O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com o mais grato contentamento que, movido por um entusiasmado orgulho cívico, assomo hoje a esta tribuna não para falar de problemas, mas para propor soluções e anunciar a adoção imediata de medida concreta, no sentido de envolver expressiva parcela de nossos trabalhadores na superação de um dos graves empecilhos que há muito se interpõe ao ritmo de desenvolvimento que queremos e devemos imprimir ao País.

Ao longo das últimas décadas, vimos tentando debelar um déficit educacional incompatível com a dimensão de nossa maturidade política, demonstrada pelos obstinados avanços alcançados pela Nação brasileira, tanto no despertar da consciência de nossa cidadania quanto no aprimoramento das instituições democráticas.

Comprometidos com um novo conceito de responsabilidade social que há de ser exercida em constante parceira com o empresariado nacional e em estreita interatividade com os demais setores da população, nosso povo e nosso Governo, sintonizados no progresso que só se constrói a cada dia com trabalho e determinação, tomam crescentemente para si a tarefa de edificar solidariamente um Brasil cada vez mais justo.

Nesse contexto, não se justifica que continuemos a conviver com alarmantes cifras de analfabetismo, sem que uma imediata operação de autêntico esforço concentrado se conjugue entre o Poder Público e os setores produtivos cujas características lhes permitam atuar com maior eficácia no enfrentamento dessa dramática e indigna situação, principalmente quando estamos falando de nada menos que 25% de nossa população economicamente ativa. São cerca de 20 milhões de brasileiros e brasileiras, maiores de 15 anos, completamente iletrados. Segundo o IBGE, trata-se, portanto, de um quarto do total de trabalhadores ou aproximadamente 13% de nossa população geral.

Resultado: desigualdade, discriminação, humilhação, exclusão. Isso sem falar da inépcia quanto à qualidade do trabalho; do baixo nível de produtividade; da óbvia dificuldade em compreender e executar instruções; da maior incidência de riscos de acidentes; da potencial marginalidade; da fatal vulnerabilidade à manipulação política e, desgraçadamente, do aliciamento à criminalidade, além de outras tantas mazelas, cuja extensão extrapola nossa capacidade de previsão diante de tamanha fragilidade.

Sem alfabetização, não há educação. Sem educação, não há cidadania.

Por mais tautológicas que sejam tais afirmações, urge que as repitamos e que as incorporemos as nossas preocupações cotidianas.

Uma rápida análise dos percentuais nos indica que, apesar de termos hoje a quase totalidade das crianças na escola, muitíssimo ainda há para se fazer, não só para que se previna a persistência do baixo grau de escolaridade e a evasão, mas também para que se trabalhe vigorosamente com os adultos e com as gerações próximas de nossos jovens ingressantes no mercado de trabalho.

Como cidadão, como homem político e, sobremaneira, como empresário, sempre tive presente em nossas atividades e reflexões essa preocupação. Sabemos que, juntamente com o segmento agropecuário, a construção civil é o setor que abriga a maior quantidade de brasileiros não alfabetizados.

Entre jovens e adultos, Brasília tem hoje cerca de noventa mil analfabetos. O combate a esse fenômeno, aqui na Capital, bem como nos demais Estados, compete a nós, a todos os brasileiros, dentro daquilo que cada um pode oferecer: o Governo, a família, a empresa e a sociedade, cada qual com suas ferramentas e suas limitações. Em prol desta causa temos trabalhado incessantemente.

Srª Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, nessa trilha e nessa convicção, tivemos a especial alegria de recebermos uma vez mais a prestigiosa visita do Exmº Sr. Ministro da Educação, Professor Cristovam Buarque, às instalações da Central de Produção e Pesquisa da PaulOOctávio Investimentos Imobiliários, quando, há algumas semanas, honrou-nos apresentar a S. Exª nosso projeto educacional que distribui kits educação, contendo material escolar - da pré-escola ao segundo grau - para os filhos dos funcionários. Naquela ocasião foram entregues aos operários 350 kits, o que acreditamos constituir-se numa iniciativa para incentivá-los mais e mais a manter os filhos na escola, o que é muito importante.

Tivemos também a oportunidade de mostrar ao Ministro os progressos atingidos por nosso programa “Alfabetização nos Canteiros de Obra”, que funciona desde 1990 e que já ensinou mais de dois mil trabalhadores a ler e escrever ao longo desses treze anos de existência.

É preciso mostrar à indústria da construção civil o quanto é fácil e barato investir em educação e mostrar, também, o quanto essa iniciativa vale a pena. Alfabetizando-se, o operário adquire condições de capacitar-se cada vez mais, participando de cursos de treinamento e adquirindo condições de exercer suas funções com muito mais segurança e qualificação.

Profissionais mais competentes são, com certeza, seres humanos mais completos.

Por outro lado, do ponto de vista do patronato, indubitavelmente, trata-se de um investimento que dá retorno. Para já, um simples argumento básico: o fato de um indivíduo estar habilitado a ler placas de advertência dentro de uma obra já é o bastante para reduzir sensivelmente os acidentes de trabalho. Porém, não é isto que realmente importa. O que importa é a auto-estima, a valorização humana, a dignidade e a cidadania, não obstante, obviamente, a colossal melhoria das condições de ascensão profissional e de percepção da própria realidade pessoal de cada um a quem é dada a oportunidade de transpor a linguagem que antecede o pensamento e traduzi-la no código adequado para comunicar-se com o mundo.

Meus prezados Pares, vejam V. Ex^as que, segundo os mais recentes estudos, quase 70% dos operários não sabem ler nem escrever. Essa é uma limitação insustentável, uma sabotagem ao exercício da cidadania e, conseqüentemente, à fruição de direitos, ao acesso a garantias constitucionais básicas. Trata-se, reflitamos, de uma questão acima de tudo humanitária. E não é difícil que se proporcionem meios rápidos, eficazes e de baixo custo para superá-la.

Neste sentido, estamos apresentando a esta Casa projeto de lei que institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa, destinado a garantir aulas de alfabetização gratuita aos empregados das empresas de construção civil em todo o País.

A partir da experiência pessoal com o programa desenvolvido por nossa empresa, pelo qual já passaram milhares de trabalhadores e que, repito, funciona há treze anos sem nenhum tipo de subvenção, auxílio pecuniário externo ou benefício fiscal, estou absolutamente confiante na aprovação da proposta, nos moldes em que está sendo encaminhada, contando, naturalmente, com os aperfeiçoamentos advindos das colaborações individuais e coletivas de V. Ex^as nas diversas etapas de tramitação de praxe. Cumpre ainda salientar que o projeto é resultado de amplo consenso, fruto de reiterados entendimentos e enriquecedoras sugestões aportadas por dirigentes e representantes das mais significativas entidades de representação patronal do setor da construção civil nesta Casa, há pouco mais de um mês, numa profícua troca de idéias, em cujo debate mais uma vez nos prestigiou o Sr. Ministro Cristovam Buarque, com sua ativa participação, além da honrosa presença e das contribuições aportadas no evento por eminentes Senadoras e Senadores, que também lá estiveram.

Ao encerrar, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço minhas as palavras do Exmº Sr. Ministro Cristovam Buarque, proferidas durante o encontro que relatei a V. Exªs: “Se todos os empresários da construção civil seguirem este exemplo e transformarem cada canteiro de obra em uma escolinha, tenho certeza de que o Brasil irá mudar substancialmente”.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado pela tolerância.