A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje no final da manhã realizamos uma audiência com o Professor Carlos Lessa, Presidente do BNDES, para tratar de uma questão relacionada com o Banco do Estado de Santa Catarina - Besc, atualmente federalizado, mas em um processo de retomada das atividades, buscando viabilizar-se como banco público, para sair do processo de privatização.

Nas tratativas com o Presidente do BNDES, Professor Carlos Lessa, abrimos um processo de encaminhamento para que o Banco do Estado de Santa Catarina possa ser um viabilizador da política de microcrédito que o BNDES pretende ampliar e desenvolver em nosso País.

Trago, desta tribuna, o resultado da audiência porque ela é de interesse nacional. Apesar de termos feito uma reivindicação que beneficiará milhares de catarinenses, durante a audiência tomamos ciência da ampliação da oferta de microcrédito, que será realizada pelo BNDES em todo o País.

Somente para dar uma idéia do alcance da medida que o Professor Carlos Lessa está desenvolvendo, eu gostaria de lembrar que de outubro de 1999 até o final do ano passado, o BNDES viabilizou o montante de R$338 milhões de microcrédito, cujos empréstimos foram concedidos em 284 mil operações. Portanto, cerca de 300 mil brasileiros tiveram acesso ao microcrédito. Basta fazer uma conta muito simples para perceber que, tendo sido esta importância de R$338 milhões emprestada a aproximadamente 300 mil pessoas, os valores eram muito pequenos - a maioria chega, no máximo, a R$1.000,00 ou a R$1.200,00. A média, no Nordeste, não chega a R$800,00. No Sul do País, a média é um pouquinho maior, de R$1.200, R$1.500. Mas os créditos feitos para a pessoa física são de muita importância, porque é exatamente este pequeno empréstimo, sem burocracia, sem exigências, sem necessidade de ter conta bancária, propriedade e avalista, ou seja, toda essa facilitação da oferta desse pequeno valor de crédito permite que pessoas tenham o seu sustento pela aquisição de uma pequena máquina, de um produto, para fazer um pequeno negócio que viabilize a sua vida.

            O Professor Carlos Lessa disse-nos que, em todos os lugares onde tem buscado divulgar a importância do microcrédito, utiliza o exemplo da vendedora de acarajé, que foi uma das beneficiadas pelo microcrédito nessas quase trezentas mil operações. Ela utilizou o pequeno empréstimo obtido para, em vez de comprar o feijão-fradinho em pequenas porções, em pequenos quilos, fazer a aquisição de um volume maior da mercadoria e, dessa forma, obter preço mais baixo e custo menor para a produção do seu acarajé, tendo maior lucratividade do seu empreendimento, da sua pequena barraquinha de venda de acarajé.

            Isso pode ser a diferença entre passar fome ou não, pode ser a diferença entre ter alguma condição de melhoria de vida ou não. Por isso, o microcrédito é fundamental, e o BNDES está se organizando para ampliá-lo. Durante o período de outubro de 1999 até dezembro de 2002, passamos muito pouco dos R$300 milhões, mas a meta do BNDES é chegar a algo em torno de R$1bilhão em oferta de microcrédito. Em vez das 284 mil operações de microcrédito - hoje não chegam nem a 300 mil -, o objetivo é que até um milhão de brasileiros e brasileiras possam acessar este crédito de pessoa física, tão fundamental que acaba fazendo tanta diferença no cotidiano e na possibilidade, no potencial de geração de riqueza, de renda e até de emprego para inúmeras pessoas.

Estamos trazendo este assunto à baila porque o Professor Carlos Lessa ficou muito satisfeito com a audiência realizada hoje no final da manhã, com a presença inclusive do Presidente do Banco do Estado de Santa Catarina, Eurides Mescoloto, que tem algumas experiências realizadas com alguns bancos, com instituições que têm capilaridade para promover a oferta do microcrédito em muitos pontos do País. A experiência que tem até agora é com taxas de juros ainda muito elevadas, que oscilam de 3% a 4%. Se fosse possível, o ideal seria a taxa de juro zero, porque realmente é uma maneira de aquecer a pequena, a microeconomia, possibilitando àquelas pessoas alternativa de vida.

Então, o Professor Carlos Lessa quer ter uma experiência, talvez o BESC possa a vir a ser esta experiência, com uma instituição financeira que dê capilaridade para a oferta do microcrédito e opere com uma taxa - que é possível, ele quer fazer a experiência - em torno de 2% ao mês. Ou seja, baixar a metade da taxa de juros hoje praticada pelas instituições, inclusive pelo Banco do Nordeste e outras instituições que trabalham com os recursos do BNDES para o microcrédito.

Outra questão fundamental também é que este tipo de empréstimo que beneficia pessoas nesta situação limite, para as quais mil e quinhentos reais fazem a diferença entre viver ou morrer, tem a menor taxa de inadimplência do mercado. A taxa de inadimplência do microcrédito não ultrapassa a 4%, porque o espírito da pessoa que toma esse tipo de empréstimo é o mesmo espírito daquela população de baixa renda, que prefere muitas vezes pagar um preço maior na bodega, no pequeno comércio dentro da favela ou dentro da área de periferia. Paga um preço mais elevado do que o do supermercado, mas compra no caderno, na tradicional cadernetinha, tem uma espécie de crédito e honra a caderneta. Honra porque sabe que na hora em que precisar, vai pode chegar lá e comprar comida, mesmo não tendo o recurso no momento. Mesmo tendo que demorar um pouco mais para pagar, ela vai ter o crédito. Então, a população de baixa renda que utiliza a bodega da esquina, o pequeno comércio e que compra na caderneta honra os seus compromissos, porque isso pode significar a diferença entre ter ou não o acesso à comida numa outra situação.

O espírito de ter honestidade como garantia para poder acessar a determinadas condições de sobrevivência é trazido para a situação do microcrédito. Por isso, a inadimplência nesse tipo de oferta de credito é tão baixa, o que é uma garantia de que esse crédito pode ser viabilizado com baixíssimo risco para a instituição credora.

O novo Governo apresenta como eixo central da sua atuação o Programa Fome Zero, que foi emblematicamente apresentado. Com ações como essa, que o BNDES pretende ampliar, desenvolver e ofertar, poderemos ter efetivamente a garantia da superação da miséria e da exclusão social.

Por causa disso, saí muito satisfeita da audiência com o Professor Carlos Lessa, aquela personalidade brilhante, ativa, bem-humorada, que está muito empenhada em fazer com que o modelo de desenvolvimento deste País seja profundamente modificado, que os recursos do BNDES venham em favor do desenvolvimento brasileiro, não sejam mais utilizados como foram, em passado bem recente, para financiar privatizações, mas que venha financiar a produção, a geração de emprego, de renda para a população brasileira.

Eu gostaria de deixar ressaltada essa perspectiva que está concretizada nessa disposição do BNDES, de chegar a um milhão de operações de microcrédito no nosso País e a oferta de algo em torno de R$1 bilhão, em vez dos parcos R$338 milhões que foram aplicados nos últimos quatro anos.

Nós fomos lá fazer uma reivindicação e estabelecer um canal de viabilidade do microcrédito para o do Banco do Estado de Santa Catarina, que é um Banco que tem agências ou postos de atendimento em todos os Municípios do nosso Estado e, portanto, poderá viabilizar a oferta do microcrédito para todo e qualquer catarinense. Estamos aqui na tribuna saudando essa diretriz do BNDES como algo fundamental para a Nação brasileira. Com certeza, o BESC não irá abocanhar o R$1 bilhão que o BNDES pretende disponibilizar como microcrédito. Portanto, o Brasil como um todo poderá beneficiar-se dessa oferta de crédito para aquelas pessoas que têm situação de risco, situação econômica e social delicadas e que precisam de uma política voltada para a superação da sua condição de exclusão social.

Muito obrigada.