A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de falarmos rapidamente sobre o Seminário Internacional pelo Combate à Desigualdade e à Pobreza, de que participamos hoje pela manhã, gostaríamos de lembrar mais uma vez, desta tribuna, algo sobre o que temos nos pronunciado seguidamente. Está aqui o Senador Valdir Raupp, um dos Senadores que tem se pronunciado sobre a Cide - Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico -, essa famosa contribuição que está com bilhões e bilhões arrecadados.

Tenho um requerimento, que ainda está dentro do prazo, aguardando a resposta do Ministro da Fazenda, para saber o montante da arrecadação da Cide. Mais uma vez, digo que nós, Senadores, temos que nos comprometer. Quanto à forma, não está claro se será mais fácil buscarmos derrubar os vetos à Cide ou tomarmos outra medida. O problema, Senador Valdir Raupp, é que precisamos fazer com essa contribuição seja utilizada conforme os fins para os quais foi criada. A situação das estradas no nosso País, em Mato Grosso, em Rondônia, em todos os Estados brasileiros é ruim. A situação de alguns é pouco menos pior, mas a do nosso Estado, por exemplo, é muito difícil. E, somente pela Cide, vejo a possibilidade de recuperação de trechos das estradas matogrossenses, em estado quase calamitoso, como também a possibilidade de pavimentação da BR-158, da BR-364, de consertos na BR-070 e de consertos na BR-163, em nosso Estado, bem como seu término.

Então, volvendo nossos olhos para a BR-163, no Estado do Pará, sua pavimentação é fundamental para a saída da produção de Mato Grosso. Que a pavimentação da BR-163 se faça para que o escoamento da produção matogrossense, em especial da região mais próxima à BR-163, se dê via Santarém.

Mais uma vez, cobro de mim mesma, mas também me pergunto: o que faremos, Srªs. e Srs. Senadores, para agilizarmos esse procedimento, para que se tenha uma posição sobre os percentuais de destinação dos recursos da Cide - a lei destina 75% para a malha rodoviária - e sobre o contingenciamento? São questões postas para as quais precisamos buscar uma solução.

Passando deste alerta já para outro ponto muito bem exposto pelos Senadores Arthur Virgílio e Pedro Simon, neste final de sessão de hoje,...

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pois não, Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senadora Serys, cumprimento-a pela parte inicial do seu pronunciamento. Como percebi que V. Exª talvez pudesse mudar de assunto, solicitei-lhe aparte para registrar a importância da cobrança da Cide. As estradas - não me refiro só às de Mato Grosso, mas às brasileiras - estão inteiramente abandonadas. E adotou-se uma prática no Parlamento: para obter o imposto ou a contribuição diante da tragédia da situação em que se encontram as estradas, cria-se o imposto vinculado; depois, o Governo baixa uma desregulamentação do vínculo do Orçamento da União. Como a CPMF era para a Saúde, foi aprovada. O então Ministro da Saúde, Adib Jatene, teve uma grande luta para sua aprovação. Agora, querem transformar em permanente a contribuição, que era provisória, para que seja modificada: não é mais só para a Saúde. A Cide, quando foi aprovada, era para as estradas, e o Governo quer agora que seja aprovada a DRU, na Reforma Tributária, com a não vinculação dos recursos constitucionais. Quer dizer, não vamos vincular mais recursos para educação, saúde, estradas, e a situação tende, na nossa avaliação, a piorar, porque é uma política com o objetivo de pagar a dívida externa. Agora, temos certeza absoluta de que o Brasil precisa exportar mais, precisa ter superávit, e os superávits são extraordinários na balança de pagamento. O Ministro da Agricultura hoje anunciou o aumento da safra brasileira. O setor produtivo brasileiro tem respondido positivamente. Sobre a BR-163 a que V. Exª se refere, ela agrega 20 dólares por tonelada de lucro para o produtor; só na diminuição do custo do transporte, se ela for diminuída e se tiver uma boa manutenção, ela tornará o nosso produto muito mais competitivo no mercado internacional e concorrerá com o subsídio americano. São questões importantíssimas do País que V. Exª aborda e que entendemos precisam ter providências por parte do Governo brasileiro. A nossa posição é de cumprimentá-la pela qualidade do pronunciamento e pela defesa que V. Exª faz não apenas do nosso Estado do Mato Grosso, mas do Brasil.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Com certeza, nobre Senador Antero, pronunciamo-nos sempre a respeito de várias questões, como iríamos falar agora da Amazônia. Agradeço a V. Exª.

Com relação à Cide, infelizmente o Governo Fernando Henrique Cardoso vetou, porque ela já estava aprovada. Agora nós do Parlamento brasileiro temos de posicionar-nos - esperamos - pela derrubada do veto, para que esse investimento possa ocorrer. Infelizmente, tratou-se de um veto de Fernando Henrique ocorrido ainda no apagar das luzes.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite V. Exª um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Concederei o aparte a V. Exª em alguns minutos.

Gostaria de fazer uma referência rápida à questão da Amazônia. O Senador Arthur Virgílio citou uma frase pronunciada pelo Arcebispo de Manaus, no encontro da CNBB em Itaici: “A Amazônia é um patrimônio do Brasil a serviço da humanidade”. Venho falando isso permanentemente. Aliás, nesse pouco tempo de tribuna que tenho no Senado da República do nosso País, certamente por quatro ou cinco vezes, já me pronunciei sobre a questão da Amazônia. Sempre que me pronunciei, eu disse que a Amazônia é nossa, é patrimônio nosso. É óbvio que ela está a serviço da humanidade. Ninguém vai fazer uma redoma para evitar que o oxigênio saia para o restante do mundo; o oxigênio é do planeta. Entretanto, a parte da Amazônia que está no território brasileiro é patrimônio nosso. Por conseguinte, cabe-nos defendê-la, das mais variadas formas.

Há dez dias, estive em São Gabriel da Cachoeira, em Iauretê, em Surucucus, tanto divisa com a Colômbia quanto com a Venezuela. Estivemos em Boa Vista, no Estado de Roraima, e em Manaus, no Estado do Amazonas, e discutimos preferencialmente a questão da integridade do nosso território nacional e da soberania do nosso País.

Discussões têm de ocorrer; medidas, ações concretas têm de ser tomadas nesse sentido. Não podemos permitir que - segundo informações - em torno de 20 mil estrangeiros se encontrem embrenhados na nossa Amazônia. Por conseguinte, não podemos permitir que isso continue ocorrendo.

Concedo o aparte ao Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senadora Serys Slhessarenko, na realidade, o meu aparte era sobre a questão da Cide. Como V. Exª tinha mudado de assunto, então pensei que talvez não devesse mais falar. Já que V. Exª teve a gentileza de conceder-me o aparte, gostaria de congratular-me com V. Exª pelo seu pronunciamento. Penso que temos uma situação muito grave referente ao setor de transporte do nosso País, porque ele não está estruturado financeiramente. Tivemos, há duas semanas, a presença do Ministro dos Transportes numa audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, de que sou Presidente e V. Exª é membro, em que tivemos a oportunidade de conhecer as dificuldades do setor de transportes, que são monumentais. O Ministro dispõe de R$700 milhões do Orçamento, mas necessita de R$23 bilhões para uma programação de dois ou três anos e deve R$600 milhões. Portanto, praticamente não há recursos. A única esperança do Ministro e de todos nós é a destinação de parte dos recursos da Cide para o setor de transportes. Na verdade, a Cide foi aprovada no fim do período passado por um acordo entre o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e o novo Governo do Presidente Lula e vetada também por acordo entre os dois Governos. Entretanto, o veto ainda está no Congresso Nacional, podendo ser derrubado a qualquer momento. Há outros caminhos mais simples do que a derrubada do veto. Como o projeto original destinou pelo menos 70% dos recursos para o setor de transportes - e posteriormente considerou excessivo esse percentual -, talvez melhor do que derrubar o veto seria que o Governo, por iniciativa própria, alocasse alguns recursos para o setor de transportes, o que também não é proibido. Elogio V. Exª pelo pronunciamento e ressalto que nós da Oposição estamos dispostos a colaborar para que recursos da Cide também sejam destinados ao setor de transportes. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Senador José Jorge, em determinado momento do meu pronunciamento sobre a Cide, eu disse que o caminho segue bem na direção do aparte de V. Exª. Deve haver um estudo no sentido de definir o que é mais fácil, mais ágil neste momento: é a derrubada do veto? Vamos conseguir derrubá-lo? Haveria outro caminho? Essa foi exatamente uma das sugestões que V. Exª deu neste momento. Portanto, muito obrigada por seu aparte.

Vou tentar, no pouco tempo que me resta, fazer um breve discurso.

Srª Presidente, gostaria hoje de falar sobre o seminário que se está realizando nesse momento em Brasília, organizado em conjunto pela Unesco Brasil, pela Fundação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO, pelo Ministério da Assistência e Promoção Social, pelo Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar, pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, pelo Instituto Rio Branco e pela sede da Unesco em Paris.

Tal seminário, Srªs e Srs. Senadores, constitui uma das etapas do projeto sobre a pobreza, lançado pela Unesco em 2002.

Para ser mais breve, até porque o tempo, como sempre, caminha contra nós na tribuna, tentarei focar a questão globalmente, repetindo até, em alguns momentos, algumas partes da fala do Dr. Jorge Werthein, representante da Unesco no Brasil. Na abertura desse evento, dizia ele que existem três questões fundamentais a serem destacadas: “Primeiro, apesar dos recentes avanços obtidos por algumas regiões, a pobreza é hoje, mais do que nunca, um fenômeno global e de extrema urgência. Ela diz respeito a todos os países, sejam eles desenvolvidos ou em desenvolvimento, e requer esforços nacionais e internacionais para seu enfrentamento.

Em segundo lugar, tendo em vista a relevância e a gravidade da pobreza nos dias de hoje, é necessário cada vez mais promover o debate sobre as estratégias para seu enfrentamento e sua erradicação. Discutir a pobreza é fundamental para combatê-la.

Finalmente, o terceiro ponto que destacarei nesta apresentação é a necessidade de se traduzir idéias e estratégias em ações práticas que envolvam todos os setores da sociedade. Sem essas ações, a pobreza continuará a aumentar ao redor do mundo.

O combate à pobreza, tema presente na agenda internacional há várias décadas, ganhou um novo indicador a partir de 1995. Naquele ano, durante a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, realizada em Copenhage, Dinamarca, inaugurava-se o Relógio da Pobreza. Era uma tentativa de mostrar, de forma dramática, a rapidez do crescimento da pobreza no mundo. Nesse relógio, a cada minuto, são 47 as pessoas que se somam ao já enorme contingente de pobres. E isso representa nada menos que 25 milhões de pessoas por ano incorporando-se ao contingente de pobres no mundo.

A esses dados preocupantes, podemos agregar uma série de outras medidas que mostram como a pobreza tem avançado nas ultimas décadas.

Em 1947, um ano após a criação da Unesco e um ano antes da adoção, pelas Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a população mundial era de 2,3 bilhões de pessoas. Desse total, 400 milhões eram pobres e representavam 17,3% da população mundial. Já em fins desse século que se encerra, os estudos de diversos organismos internacionais estimam em aproximadamente 1,3 bilhão o número de pessoas vivendo em situação de extrema pobreza. Hoje, portanto, 22% dos habitantes do globo vivem com menos de US$1 por dia. E essa deterioração ocorreu em um período no qual a riqueza produzida pela humanidade aumentou mais de sete vezes, o que entristece ainda mais.

Entretanto, a situação não é reconfortante. Oitocentos e quarenta milhões de pessoas, entre elas 160 milhões de crianças, estão subnutridas, cem milhões de crianças estão sem escolas. Cerca de 900 milhões de habitantes são analfabetos, e um número ainda maior não tem acesso à água potável. Não podemos permitir que eles continuem à margem dos processos de desenvolvimento e inclusão.

Desconhecer, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ou relativizar a pobreza é um erro gravíssimo, com repercussões profundas nas estratégias para seu enfrentamento. Às vezes, considera-se a pobreza como uma situação “natural”, minimiza-se a necessidade de políticas sociais, valorizam-se as políticas rotineiras e não se hierarquiza a área social.

Atender ao bem-estar social, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é uma concessão. O que está em jogo, como defendem as Nações Unidas, é uma questão de direitos humanos violados e violentados. Como ilustram vários documentos estratégicos da Unesco, “a pobreza extrema é uma violação de direitos humanos, porque a pobreza extrema é o principal obstáculo à implantação de todos os direitos humanos e dos princípios de dignidade, eqüidade e não-discriminação.”

Outro conceito que deve ser analisado é o de participação. Como mostram recentes trabalhos internacionais, além da própria prática de agências como a Unesco, é necessário investir no fortalecimento das organizações dos próprios pobres. Eles carecem de voz e voto real na sociedade. Fortalecer suas organizações permitiria sua participação de forma mais e recuperar terreno em ambas as dimensões - voz e voto.

Devemos, ainda, pensar no conceito, não só de participação, mas de redistribuição. Como nos mostra o estudioso Bernardo Kliksberg, as potencialidades de desenvolvimento são reduzidas em sociedades com alto grau de concentração de renda. Nesses casos, mesmo um forte crescimento econômico não trará a inclusão social para os mais pobres. Precisamos, sim, de políticas redistributivas, necessárias porque apontam para a direção de desenvolvimento auto-sustentável. Seus efeitos se revertem para combater as reais causas da pobreza, podendo, a longo prazo, constituir um fator para romper o ciclo retroalimentador da miséria, ou, como queria Gunnar Myrdal, o princípio de causação circular, em que pobreza e miséria acabam gerando mais pobreza e miséria.

No Brasil, são 46 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza, 27,3% da população não possui renda suficiente para garantir uma alimentação satisfatória e mais de 10% dos adultos são analfabetos no País.

Daí, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a importância do compromisso político do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de seus Ministros de reduzir drasticamente os níveis de pobreza no País, atacando tanto suas causas mais profundas, por meio de ações estruturais, quanto seus sintomas mais visíveis, com ações de caráter emergencial.

Muitos dos caminhos para essa tarefa são conhecidos: programas sociais eficientes e ágeis, que possibilitem que a maioria dos recursos alocados chegue, de fato, aos seus beneficiários. Investimentos maciços em educação, com a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino fundamental e a melhoria da qualidade de ensino. E principalmente o fortalecimento das estratégias para o desenvolvimento local, com participação de atores comunitários, envolvendo-os em um processo mais amplo e sustentável de desenvolvimento, a erradicação da fome e das mazelas que ela traz à população, além da criação do emprego.

A decisão política do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de erradicar a fome e a pobreza repercute nas ações de todos os setores do Governo, do planejamento à ciência e tecnologia, das relações exteriores à indústria e comércio, e nos dá, cada vez mais, esperança de que a curva da pobreza mude radicalmente de trajetória no Brasil.

Srª Presidente, como meu tempo se encerra, terminarei minha fala citando de imediato a importância do desdobramento do programa de combate à fome, o chamado Fome Zero, cuja ação já vem acontecendo com a distribuição de cartão de alimentação.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro desdobramentos do Programa Fome Zero é o Programa Nacional de Compra da Produção Familiar, O Compra Direta da Agricultura Familiar - CDAF é extremamente importante e deverá ser lançado nos próximos dias. Num primeiro momento, as operações desse programa se concentrarão nos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Pernambuco, com o objetivo preferencial de comprar milho, feijão, arroz, farinha de mandioca e trigo diretamente da agricultura familiar e dos assentamentos para distribuição no Programa Fome Zero. Como o programa tem abrangência nacional, as superintendências regionais irão organizá-lo.

Infelizmente me resta apenas um minuto. Voltarei a falar da importância desse programa, de um dos desdobramentos do Programa Fome Zero, que é a compra direta - atentem para o título, porque ele já diz muita coisa - e antecipada de produtos da agricultura familiar.

Agradeço, Srª Presidente, porque sei que realmente o tempo se esgotou.