Pronunciamento de Arthur Virgílio em 08/05/2003
Discurso durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Leitura de editorial e artigo do jornal O Estado de S.Paulo, intitulados: "Lula debela a crise" e "Gasolina nem tão barata".
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Leitura de editorial e artigo do jornal O Estado de S.Paulo, intitulados: "Lula debela a crise" e "Gasolina nem tão barata".
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/05/2003 - Página 10429
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
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- TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ASSUNTO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLUÇÃO, CRISE, POLITICA CULTURAL, ANALISE, PREÇO, COMBUSTIVEL, PAIS.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao aplaudir a intervenção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pondo fim à tentativa de implantação de dirigismo cultural no Brasil, leio, para que conste dos Anais do Senado da República, o editorial que, a respeito, editou ontem o jornal O Estado de S.Paulo.
O editorial tem o seguinte teor:
Lula debela a crise
Todas as tentativas que se fizeram, na história contemporânea, de impor "cultura de cima para baixo", vale dizer, deixar que o Poder estatal ou governamental, por meio de mecanismos diretos ou indiretos, comande os processos de produção cultural de uma sociedade, resultaram em retumbante fracasso, tanto por rebaixarem a qualidade dessa produção quanto por cercearem, em última instância, a liberdade de expressão artística e cultural. O viés político ou ideológico com que os regimes autoritários tentaram induzir a Cultura, a Arte - e até os esportes - sempre significou um retrocesso, um atraso, quando não uma patente violação da espontânea criatividade de um povo. Eis por que os produtores culturais brasileiros - de cinema, teatro, música, artes plásticas e demais meios de expressão - se mobilizaram rapidamente, logo que surgiram sinais de uma política de "dirigismo cultural", por parte da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República (Secom). Os novos critérios estabelecidos pela Secom, para as empresas estatais, no apoio a projetos culturais, dentro da sistemática de incentivos fiscais prevista pela Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, além de multiplicarem as exigências burocráticas de fiscalização e controle - para a liberação cronológica de recursos -, introduziram requisitos das chamadas "contrapartidas sociais", que foram interpretados como uma indisfarçável interferência no conteúdo (artístico, estético, socioeconômico ou de que ordem seja) das produções incentivadas. Na verdade, tais critérios já eram visíveis nos editais recentemente lançados pela Eletrobrás e por Furnas Centrais Elétricas. De um lado se cria a rigidez dos contratos, condicionando a liberação de verbas, por etapas, à prestação de contas anterior - o que pode resultar no emperramento pela burocracia do andamento de filmagens ou montagens de espetáculos, causando prejuízos incalculáveis a seus produtores ou investidores. Muito pior do que isso, no entanto, é exigir-se que as produções, para serem beneficiadas pelo incentivo fiscal, cumpram determinadas exigências cunhadas como "sociais" - seja a da "valorização das tradições e identidade nacionais", com toda a subjetividade de avaliação que isso implica, seja a da "democratização do acesso à cultura e inclusão social de comunidades de baixa renda, com geração de emprego, renda e ocupação social", o que significa a desconsideração de que Cultura e Arte valem por si, independentemente do desejável acesso popular que comportem - pois se disso dependessem jamais evoluiriam. Algumas opiniões logo emitidas por conhecidos produtores culturais apontavam as distorções de entendimento contidas nesses novos critérios. O produtor de cinema Luis Carlos Barreto, por exemplo, dizendo que o dirigismo cultural é perigoso e frustrante, assim se expressava (em matéria do nosso Caderno 2 de segunda-feira): "É muito grave a tentativa de formular uma temática. Isso vai resultar numa grande picaretagem cultural: um monte de gente vai começar a fazer projetos sobre reforma agrária e Fome Zero para conseguir patrocínio." Já para o cineasta Cacá Diegues (em entrevista a O Globo, de sábado), os novos critérios representavam uma intervenção política e ideológica na criação artística. Diegues também se referia ao fato de o Ministério da Cultura, dirigido pelo compositor e cantor Gilberto Gil, ter sido alienado dessa questão fundamental para a produção cultural, em razão de a poderosa Secom ter assumido o comando, também nesse setor. Com tudo isso já se esboçava uma séria crise entre o governo e a classe artística e cultural do País. Felizmente, no entanto, mais uma vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio a tempo - o que já está se tornando um traço característico desse governo - para corrigir o que é conseqüência, principalmente, da bisonhice de quem chega pela primeira vez ao topo da hierarquia da administração pública, fazendo prevalecer o bom senso e debelando a crise. Depois da conversa com o presidente, o ministro da Secom, Luiz Gushiken, explicou que não pretendia impor "dirigismo" à cultura, assim como esclareceu que as diretrizes da política cultural estão e continuam sob plena responsabilidade do Ministério da Cultura, comandado pelo compositor e cantor Gilberto Gil. Então, resta apenas compatibilizar, nos encontros programados entre o governo e os produtores culturais, as necessidades de controle, nos investimentos em Cultura decorrentes de renúncia fiscal, e a plena e irrestrita liberdade de conteúdo das produções do País, no campo da Cultura e das Artes - pois só assim estas podem evoluir, em benefício da sociedade. |
Aproveito esta mesma oportunidade para ler artigo da colunista , Sonia Racy, de O Estado de S.Paulo e requerer que também esta matéria passe a constar dos Anais do Senado, como parte integrante deste meu pronunciamento. No artigo, a jornalista analisa a questão dos preços dos combustíveis. O artigo é o seguinte: