Discurso durante a 53ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Enaltece a capacidade das Forças Armadas em operações importantes em diferentes áreas do território nacional. Registro de viagem empreendida com o Governador de Tocantins aos municípios da Região do Bico do Papagaio. Estranheza pelo fato de o governador Marcelo Miranda não ter sido convidado para a reunião do Governo Lula com os governadores da região Norte.

Autor
João Ribeiro (PFL - Partido da Frente Liberal/TO)
Nome completo: João Batista de Jesus Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
FORÇAS ARMADAS. ESTADO DO TOCANTINS (TO), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Enaltece a capacidade das Forças Armadas em operações importantes em diferentes áreas do território nacional. Registro de viagem empreendida com o Governador de Tocantins aos municípios da Região do Bico do Papagaio. Estranheza pelo fato de o governador Marcelo Miranda não ter sido convidado para a reunião do Governo Lula com os governadores da região Norte.
Publicação
Publicação no DSF de 13/05/2003 - Página 10645
Assunto
Outros > FORÇAS ARMADAS. ESTADO DO TOCANTINS (TO), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • ELOGIO, TRABALHO, FORÇAS ARMADAS, REGISTRO, IMPORTANCIA, ATUAÇÃO, GARANTIA, SEGURANÇA NACIONAL, VIGILANCIA, FRONTEIRA, IMPEDIMENTO, TRAFICO, DROGA, CONTRABANDO, RECURSOS NATURAIS, REGIÃO AMAZONICA, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, FABRICAÇÃO, SUBMARINO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR, ATENDIMENTO, MEDICO, HABITANTE, LOCAL, DIFICULDADE, ACESSO, AUXILIO, POPULAÇÃO, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA.
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, FORÇAS ARMADAS, GARANTIA, CONTINUAÇÃO, TRABALHO.
  • COMENTARIO, VISITA, REGIÃO NORTE, MUNICIPIOS, AUGUSTINOPOLIS (TO), PRAIA NORTE (TO), ARAGUATINS (TO), ESTADO DO TOCANTINS (TO), PARTICIPAÇÃO, SOLENIDADE, INAUGURAÇÃO, RODOVIA, PISTA DE POUSO.
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, GOVERNADOR, ESTADO DO TOCANTINS (TO), ESPECIFICAÇÃO, CONTINUAÇÃO, OBRA PUBLICA, GESTÃO, EX GOVERNADOR.
  • CRITICA, ASSESSORIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AUSENCIA, CONVITE, ESTADO DO TOCANTINS (TO), PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, ESTADOS, REGIÃO NORTE, DISCUSSÃO, POLITICA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

            O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, representante do meu querido Estado do Tocantins, Srªs e Srs. Senadores, reconhecer e ressaltar a grande importância que as Forças Armadas têm para o nosso País é dever cívico a ser cumprido por todos nós brasileiros.

            Proteger e guardar o torrão nacional é tarefa laboriosa e de grande complexidade, considerando a vastidão continental a ser coberta, representada pelos oito milhões e meio de quilômetros quadrados de extensão territorial, assim como o imenso litoral, que se estende por cerca de sete mil e quatrocentos quilômetros, além da superfície de nossos rios e lagos navegáveis que, somados, se aproximam dos cinqüenta mil quilômetros de extensão, incluída aí a maior parte da bacia do rio Amazonas, a principal bacia hidrográfica do Planeta.

Para defender esse precioso patrimônio, as Forças Armadas Brasileiras precisam estar bem capacitadas a operar em locais tão diversos como os pampas gaúcho, a caatinga, o litoral, a floresta equatorial úmida e o pantanal. Atuar, portanto, nessa ampla diversidade de cenários naturais requer de nossas tropas grande agilidade e flexibilidade, capacidade de adaptação e de improvisação diante de situações inusitadas, o que lhes confere caráter de alto profissionalismo.

Além das funções constitucionais, nossas três Armas, a despeito dos mirrados recursos financeiros que lhes são destinados pela União, têm dispensado relevantes serviços às comunidades onde estão sediadas suas bases de operação. Atendem desde a implantação de infra-estrutura à garantia de segurança pública, resolvendo, inclusive, com muita competência, problemas de saúde e educação.

São inúmeros os exemplos do grau de excelência com que atuam, tanto no cumprimento de missões precípuas quanto em ações extramilitares.

Dentre muitos exemplos, posso citar a ação do Exército brasileiro na ocupação das fronteiras amazônicas brasileiras com duas grandes unidades operacionais. Recentemente, num esforço inaudito - em face da já citada carência de recursos financeiros -, deslocou as Brigadas de Petrópolis e de Santo Ângelo para os Estados de Roraima e do Amazonas, respectivamente, com a missão de proteger e patrulhar nossas fronteiras, dando curso ao Programa Calha Norte.

No campo das ações comunitárias, o Exército vem atuando diretamente em diferentes áreas de apoio a programas governamentais que visam a solucionar problemas de gravidade e urgência.

Nesse particular, destaca-se o trabalho do Departamento de Engenharia de Construção do Exército, que, recentemente convocado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, se coloca a postos para intensificar as atividades que historicamente vem prestando na implantação e recuperação de boa parcela da malha viária nacional.

Sr. Presidente, a Marinha, na defesa das extraordinárias riquezas das duzentas milhas marítimas de mar territorial brasileiro e de nossa rede hidrográfica, tem, entre seus projetos de alta tecnologia, a construção de submarinos de propulsão nuclear que deverão estar prontos até 2012.

Tal projeto coloca o Brasil como integrante da elite internacional que detém tecnologia própria para realizar um intento de engenharia naval como esse. Isso se dá graças ao alto grau tecnológico que é agregado a seus equipamentos e componentes e à grande importância estratégica de que se reveste um projeto dessa natureza, que não está à venda em qualquer parte do mundo. Esse fato se verifica porque os poucos países que possuem tecnologia de construção de submarinos a propulsão nuclear protegem-na com apurado cuidado e não a comercializam, pois assim fazendo estariam perdendo a supremacia naval. Como o processo de construção desse tipo de submarino exige um amplo e integrado esforço de engenharia, inúmeros setores dessa área são abrangidos, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento nacional.

Mas não é somente repercutindo seus projetos junto às universidades, indústrias especializadas que a Marinha cumpre com a sua obrigação de guardiã das águas brasileiras. Basta verificar que, na Amazônia, em mais de 500 localidades, sustenta o que denomina de “Operação de Assistência Hospitalar à População Ribeirinha”, atendendo a uma parte da população carente daquela região. Um dado estatístico revela por si só a importância do trabalho realizado. Somente no ano de 2.002, foram atendidos cerca de 120 mil cidadãos, fazendo com que a ação se constitua em um programa de assistência à saúde de grande relevância.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é também do cenário do Norte brasileiro que vem um outro exemplo da eficiência, modernidade e competência das nossas Forças Armadas. Lá o Comando da Aeronáutica desenvolve um dos mais avançados projetos de vigilância aérea de determinado território. Trata-se do Sistema de Vigilância da Amazônia, o conhecido Sivam, que conta hoje com quatro aeronaves R-99, em duas versões bastante específicas no que diz respeito às suas finalidades. Esses aviões, obras genuínas da indústria aeronáutica nacional, foram desenvolvidos sobre a plataforma da Embraer 145, que hoje mantém a região sob vigilância durante 24 horas, sob quaisquer circunstâncias climáticas.

Essas aeronaves têm como meta tornar disponíveis conhecimentos e meios técnicos que racionalizem e facilitem o uso e a aplicação de recursos no processo decisório pelo Comando da Aeronáutica. Ademais, permitem também o controle efetivo das preciosas e abundantes reservas naturais brasileiras, além de uma fiscalização eficiente contra as ações ilícitas numa das mais importantes áreas de proteção ambiental do planeta.

Assim como as suas coirmãs, a Força Aérea Brasileira, por meio dos Comandos Aéreos Regionais, promove rotineiramente “Missões de Ação Cívico-Social” em várias cidades brasileiras, em apoio às suas comunidades.

Além do atendimento às populações carentes, auxiliam, igualmente, qualquer cidade que venha a se encontrar em estado de calamidade pública.

O exemplo mais recente, de março deste ano, também vem da região Norte. Lá a Força Aérea Brasileira foi acionada e socorreu duas localidades no Estado do Amapá que se encontravam em situação de isolamento, causada por chuvas torrenciais, que acabaram por interromper o tráfego na rodovia BR-156, único acesso terrestre entre as localidades e a Capital do Estado, transportando aproximadamente três toneladas de gêneros alimentícios e medicamentos e apoiando o transporte de 133 técnicos que realizaram avaliações e recuperação dos trechos da estrada afetados pela calamidade.

Sr. Presidente, registro outro exemplo de atuação das Forças Armadas junto às comunidades, relacionado à área da saúde. Pude constatar pessoalmente, quando visitei o Hospital das Forças Armadas - HFA, em Brasília, a convite do seu competente e dinâmico Diretor-Geral, o Brigadeiro José Gabriel Roberto, que, sob o seu comando, foram instalados os mais modernos equipamentos para o tratamento de doenças do coração. Assim, levaram para o Centro-Oeste o que há muito faltava à região para a prevenção e tratamento cardíacos.

Como podemos verificar, Srªs e Srs. Senadores, por todos esses exemplos de competência, eficiência e eficácia, de verdadeira dedicação às causas da nossa Pátria, as Forças Armadas brasileiras merecem nossos elogios e reconhecimento. Mas, na verdade, precisam de muito mais do que isso, pois vivem como vítimas primeiras dos graves problemas de Orçamento que assolam as contas públicas do País há algum tempo.

Necessitam, sim, que lhes sejam dadas todas as atenções quando da destinação e votação das verbas do Orçamento da União, de modo que lhes possamos garantir os recursos financeiros de que necessitam para bem cumprir suas vocações, missões constitucionais e, ainda, possam continuar a prestar sua colaboração indispensável às causas sociais.

Desejo, portanto, deixar registrada nos Anais da Casa minha saudação às Forças Armadas Brasileiras - Exército, Aeronáutica e Marinha -, especialmente ao seu comando superior e àqueles que compõem suas unidades operacionais, os quais conscientes de seu importante papel de militar e de cidadão auxiliam sobremaneira no desenvolvimento social brasileiro.

Sr. Presidente, desejo ainda aproveitar os cinco minutos que me restam para fazer um registro, sobretudo da viagem que fiz neste final de semana, junto com o Governador Marcelo Miranda, ao extremo Norte do nosso querido Estado do Tocantins, o Bico do Papagaio, inauguramos três obras muito importantes que, na sua grande maioria, foram construídas no Governo do seu pai, nosso querido Governador Siqueira Campos.

Inauguramos a estrada que interliga Augustinópolis à cidade de Praia Norte, a nossa antiga Praia Chata, uma região muito pobre do nosso Estado, e também a rodovia que interliga Augustinópolis à cidade de Sampaio. A população estava muito feliz e contente. Aproveitamos para participar das festividades de aniversário da cidade de Augustinópolis, que completou 21 anos de emancipação política. Foi uma festa popular muito grande, em comemoração também ao Dia das Mães. Depois nos dirigimos, já quase à noite, fato que me orgulhou muito e a toda a população da região de Araguatins, para inaugurar, a pista do aeroporto da cidade de Araguatins. Portanto, a região do Bico do Papagaio recebeu, além dessas obras de rodovias um aeroporto pavimentado.

Tenho orgulho de dizer que fui um dos articuladores para que levássemos esses recursos para lá. A população se sente muito orgulhosa. A região fica completa, porque lá não havia um aeroporto pavimentado, sobretudo com balizamento noturno, para que se pudesse, numa emergência, numa necessidade, descer ou decolar uma aeronave à noite. Portanto, inauguramos e entregamos aquela obra tão importante para a população do Bico do Papagaio com uma pista maravilhosa e fantástica, na presença do nosso Governador Marcelo Miranda, dos Deputados Estaduais da região, do nosso Prefeito Ronald Corrêa, dos Vereadores, do Secretário de Infra-Estrutura Brito Miranda, enfim, da população de Araguatins.

A cada dia que passa, ficamos mais convencidos de que o Tocantins está no caminho certo. Que já vinha sendo muito bem administrado - o Brasil todo sabe disso e esta Casa também - pelo nosso querido Governador Siqueira Campos, que acertadamente colocou no Governo um jovem eleito pelo voto popular, com o apoio, é claro, da nossa população, o Governador Marcelo Miranda. Esse Governador vem desenvolvendo um grande papel, um grande trabalho e dando continuidade a obras tão importantes, muitas delas iniciadas pelo Governador Siqueira Campos. Portanto, quero aproveitar este momento para parabenizar o Governador Marcelo Miranda pelo trabalho que vem realizando e pela forma simples e dedicada com que tem recebido as pessoas e as lideranças políticas. Realmente, o Governador Marcelo Miranda contará com o nosso apoio.

Sr. Presidente, por último, quero fazer registro de fato que me preocupou, sobre o qual até conversamos no avião. Eu e minha Bancada precisamos saber onde realmente fica o Tocantins: se na região Norte ou na região Centro-Oeste. Porque, durante a reunião dos Governadores da região Norte, não vi o Governador Marcelo Miranda lá. Aguardei que viesse para a reunião da região Centro-Oeste do País, com o Presidente; infelizmente, também não vi o Governador Marcelo Miranda convocado. É um equívoco! É preciso que os homens do Governo do Presidente Lula olhem na Constituição Federal e vejam que o Tocantins é um Estado que está na região Norte, portanto precisa receber o tratamento de Estado da região Norte.

Então, fica aqui essa minha preocupação. Espero que o Presidente Lula, que tem tratado de forma igual todos os Governadores, continue a dar esse tratamento, mas que veja com a sua assessoria o que houve, o que aconteceu, por que o Tocantins não participou daquela reunião na região Norte, em que estiveram presentes seis Governadores. Era para haver sete, mas o do Pará não compareceu. E o do Tocantins não foi citado! Portanto, ficam aqui o meu registro e a minha preocupação, com a certeza de que essa distorção seja corrigida num futuro bem próximo. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/05/2003 - Página 10645