O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou iniciar este o meu pronunciamento lendo, da tribuna desta Casa, que tem o dever precípuo de representar os Estados brasileiros, um trecho da Constituição de 1988, exatamente o art. 13 do Ato das Disposições Transitórias.

Art. 13 ........................................

§ 1º. O Estado do Tocantins integra a Região Norte e limita-se com o Estado de Goiás pelas divisas norte dos Municípios de São Miguel do Araguaia, Porangatu, Formoso, Minaçu, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Campos Belos, conservando a leste, norte e oeste as divisas atuais de Goiás com os Estados da Bahia, Piauí, Maranhão, Pará e Mato Grosso.

Sr. Presidente, destaco novamente: o Estado de Tocantins integra a região Norte. É o que diz a Constituição Federal. Iniciei este pronunciamento, relendo a nossa Constituição, para deixar, da tribuna desta Casa, o mais veemente protesto contra fatos ocorridos nesse final de semana, quando houve uma reunião no Acre, a título de discutir estratégias de desenvolvimento nacional, integrada com todos os Governadores da região Norte - houve a reunião no Acre. E esse seria um fato, Sr. Presidente, que todos estaríamos aqui certamente a comemorar, para dizer que chegou a vez neste País de termos uma política de desenvolvimento regional, uma estratégia nacional baseada no parecer, no ponto de vista, na integração dos Governadores com o Presidente da República. Mas causa estranheza, Sr. Presidente, que para essa reunião tenha havido uma reunião preparatória convocada pela Ministra do Meio Ambiente, Ministra Marina Silva.

Recebi um telefonema do Governador do meu Estado, o mais jovem Estado da Federação, criado pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, de forma clara como foi lido aqui, integrante da região Norte, e o nosso Governador sequer foi convidado, avisado, comunicado ou qualquer outra menção que possa merecer ou justificar. Pensei, Sr. Presidente, sinceramente: Governo novo, assessores novos, talvez desatentos, talvez desconhecedores da nossa Constituição. Assisti, Sr. Presidente, com tristeza a todos os relatos da imprensa, mostrando que todos os Governadores compareceram, menos o Governador do Estado do Pará, Simão Jatene, por sua livre e espontânea vontade.

Sr. Presidente, logo em seguida, aguardei, porque estava convocada uma reunião com os Governadores da região Centro-Oeste. Tal reunião foi precedida de um encontro, em Goiás, com o Ministro José Dirceu. Imaginei que a assessoria do Senhor Presidente da República havia cometido um erro horrível ao pensar que Tocantins integrava a região Centro-Oeste. Não aceitaríamos isso, mas, de qualquer forma, seria - quem sabe? - um alívio ouvir a explicação de que não convidaram o Governador Marcelo Miranda para a reunião da região Norte, porque se equivocaram e confundiram o Tocantins, ex-integrante de Goiás, como membro da região Centro-Oeste. Porém, não foi o que aconteceu. A sorte de ter sido vítima de um equívoco, o Tocantins também não a teve. A que posso atribuir isso?

Sr. Presidente, quero destacar o editorial “Tocantins também é Norte” da Folha Popular do meu Estado, que, reagindo em tom emotivo, manifestou o sentimento do povo tocantinense. O mais novo Estado brasileiro vai fazer agora 15 anos e sua legítima criação resultou da vontade dos membros da Assembléia Nacional Constituinte, soberana, independente, histórica para nós tocantinenses, a qual contou com a participação de muitos atuais integrantes desta Casa.

O Correio Braziliense destaca a referida reunião em duas matérias e informa que Presidente libera R$227 milhões e critica tecnocratas de Brasília na primeira reunião com Governadores para discutir políticas de desenvolvimento.

Como vamos aceitar isso? Como o Governo Federal vai reparar essa discriminação inaceitável? Os jornais mostraram a fotografia de todos os Governadores e dizem que foram criados grupos de trabalho, que estudarão os problemas da região. Será que foi por desconhecimento que deixaram o Tocantins fora dessa reunião? Grupos de trabalhos integrados pelos Governadores vão discutir a liberação de recursos e estratégias de política de desenvolvimento regional e também elaborar programa de desenvolvimento sustentável da Amazônia, englobando áreas como preservação ambiental, definição de matrizes energéticas e desenvolvimento econômico. O Governo Federal assinou três protocolos de intenção com os Estados da região Norte. O primeiro prevê a constituição de assentamentos florestais, onde os sem-terra assentados, em vez de se dedicarem à agricultura, praticarão o manejo florestal e o extrativismo.

Sr. Presidente, além de ser descrito pela Constituição como integrante da região Norte, o Tocantins faz parte da Amazônia Legal - digo isso àqueles que ainda não tiveram tempo de observar a posição geográfica do Tocantins -, o que caracteriza um absurdo discriminatório para o qual esperarei nesta Casa, que tem o dever de representar os Estados, uma justificativa plausível.

Sr. Presidente, pensei em esperar até terça ou quarta-feira, quando deverão estar presentes o Líder Tião Viana, o Senador Aloizio Mercadante e outros que possam falar em nome do Governo, para saber o motivo desse procedimento.

Afirmei diversas vezes, desta tribuna, que nós, os integrantes da Bancada do Estado do Tocantins - e são oito Deputados Federais que integram uma só coligação e três Senadores -, como reformadores - não somos de direita, não somos de esquerda, mas nos intitulamos reformadores -, estaríamos prontos para votar as reformas, prontos para participar desse novo momento democrático, que foi, sem dúvida nenhuma, uma opção do povo brasileiro. O Tocantins é um exemplo, uma solução, uma alternativa viável para o reordenamento da população no território nacional.

Mas, Sr. Presidente, não posso e não vou transigir se se configurar essa discriminação contra o nosso Estado. Estaremos, aqui nesta Casa e na Câmara dos Deputados, em obstrução, aguardando uma justificativa, embora ela não repare a discriminação porque a expectativa da população é muito grande, principalmente para esses primeiros meses de Governo. Todos aguardam com ansiedade essas reformas, essas mudanças. Diversas vezes falei com o Governador do meu Estado pelo telefone e S. Exª disse que falou com o Palácio do Planalto e com vários segmentos na área de comunicação do Governo, e ninguém soube explicar o acontecido.

O nosso Governador está hoje em Brasília para uma audiência com o Ministro José Dirceu. Espero que nessa reunião o Governo possa não só apresentar uma justificativa, como também pedir desculpas formais não ao Governador apenas, mas também ao povo do nosso Estado, que, neste final de semana, ficou aturdido, alarmado com essa reunião sem a presença do nosso Governador, que foi cobrado pela população.

Foi marcada a reunião com os Governadores do Centro-Oeste e as reuniões preparatórias estão ocorrendo hoje. Não sei se será numa audiência especial, se será numa ida especial ao Estado do Tocantins, não sei como o grande brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva reparará esse dano causado à imagem do nosso Estado, esse prejuízo irreparável ao Tocantins, portal de entrada da Amazônia brasileira, Estado de articulação entre as diversas regiões, para que o Governador possa, como sempre fez, atender a todos os convites nos quais o Tocantins foi incluído. O Governador Marcelo Miranda veio a Brasília apoiar o Presidente da República e o acompanhou ao Congresso para trazer as reformas e foi anunciado como um dos signatários, uma vez que assim o foram todos os Governadores que acompanharam o Presidente da República no trajeto do Palácio do Planalto até esta Casa.

Sr. Presidente, ainda avançarei na leitura de comentários dos diversos jornais sobre essa questão, mas, antes, ouço o aparte do Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Senador Eduardo Siqueira Campos, pedi a palavra apenas para, neste aparte, solidarizar-me com o povo do Tocantins e com o Governador Marcelo Miranda. Lamentamos essa falha - no mínimo podemos chamá-la assim - política ou geográfica, ou ambas, que terminou por demonstrar algo que, tenho certeza, não está no coração do Presidente Lula. O Presidente, estou certo, não sabe desse tipo de discriminação, se foi o caso, ou desse tipo de falta de condição operacional do Governo. É bem verdade que é um Governo novo, que está aprendendo. Como bem V. Exª disse, os Governadores, inclusive o Governador Marcelo Miranda, foram chamados pelo Palácio do Planalto para discutir e apoiar medidas amargas, cortes, mudanças necessárias para o País, que precisariam de uma decisão política de todo o País. Lembro-me de que o Governador Marcelo Miranda, na reunião da Granja do Torto, apoiou as propostas de reforma do Governo Federal. No momento em que se faz uma reunião, não para cortar na carne, mas para discutir liberação de verbas e desenvolvimento regional falta - e aí quero dar o testemunho - o Estado que talvez seja o de maior exemplo de desenvolvimento regional pelo trabalho feito pelo Governador Siqueira Campos ao longo da implantação do Tocantins. Portanto, não apenas Tocantins e sua população foram sacrificados, também foram sacrificados os outros Estados e o próprio Presidente que não pôde ouvir o relato do que é hoje o seu Estado, com seus avanços, suas ações sociais e sua infra-estrutura implantada. O Tocantins hoje - tenho dito isso sempre a V. Exª - é um modelo para o restante dos Estados do Norte. Já houve a falha geográfica, mas espero que o Palácio do Planalto possa consertá-la, porque ainda existem três regiões que precisam fazer reuniões para discutir desenvolvimento regional: Nordeste, Sudeste e Sul. Espero que por vontade política e não pela geografia se possa inserir o Governador Marcelo Miranda numa dessas reuniões, para que efetivamente o Estado do Tocantins e sua população não sejam prejudicados. Tenho certeza de que o Palácio do Planalto vai corrigir essa falha e também que o Governador Marcelo Miranda e o povo tocantinense vão mostrar o que o Estado é hoje e que tipo de contribuição pode dar ao Brasil, mas, também, que precisa do Governo Federal para continuar avançando. Meus parabéns e a minha solidariedade ao povo do Tocantins!

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço-lhe o aparte, nobre Líder, Senador Romero Jucá. V. Exª, que conhece tão bem a nossa região e o nosso Estado e de política sabe absolutamente tudo, sabe o quanto sofre um povo esperançoso como é o tocantinense, quando acontece um episódio lamentável como esse.

Senador José Jorge, com muita alegria, ouço V. Exª.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Caro Senador Eduardo Siqueira Campos, em primeiro lugar, manifesto minha solidariedade a V. Exª, ao nosso Presidente, Senador João Ribeiro, também do Tocantins, e a todo o povo do Tocantins por essa discriminação. Todos sabemos, pelo noticiário político anterior, que é uma discriminação contra o Governador do Estado, que, na verdade, não cai na simpatia dos partidos que apóiam o Governo porque ganhou a eleição. Por conta disso, tem sido bastante criticado. Esperamos que isso não volte a ocorrer, que essa questão seja resolvida. Fui constituinte e tive a oportunidade de votar a favor da criação do Estado do Tocantins. Ainda me lembro do Governador Siqueira Campos dormindo na fila de apresentação de emendas à Constituição, para que a criação do Estado do Tocantins fosse a primeira emenda a dar entrada. Na época, havia muitas emendas de criação de Estados, que analisamos com bastante detalhe para não cometer injustiças. Na Constituinte, criou-se apenas um Estado novo: Tocantins. Hoje, devo dizer a V. Exª que estou muito orgulhoso do que o Estado do Tocantins fez durante todo esse período. Tive oportunidade, diversas vezes, de ir a Palmas e até mesmo ao interior, e Tocantins sempre se valeu de muita criatividade para fazer com que uma região antes tão abandonada pudesse se desenvolver. Acho um absurdo essa discriminação, assim como a afirmação do Ministro José Grazziano, que disse que tinha que haver o Fome Zero para que os nordestinos não fossem assaltar as pessoas em São Paulo, e a do Ministro Humberto Costa, que disse que as pessoas estavam morrendo no Ceará não por falta de UTI, mas porque eram velhas e doentes. São essas questões que devem ser levadas em conta pelo Presidente Lula. Esperamos que isso seja corrigido o mais rápido possível e que o povo do Estado do Tocantins possa ser representado nas reuniões, seja para cortar verbas ou para discutir o desenvolvimento. O Tocantins deve estar sempre presente. Seremos solidários com V. Exª e com esse Estado para que isso seja corrigido o mais rápido possível. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Muito obrigado, Senador José Jorge, nosso grande Ministro de Minas e Energia, nosso companheiro, membro integrante da Assembléia Nacional Constituinte. V. Exª detém o título de amigo do Estado do Tocantins, não só por toda a atenção que dedicou ao nosso Estado, mas também como profundo conhecedor dos nossos problemas.

Senadora Fátima Cleide, concedo um aparte a V. Exª.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Eduardo Siqueira Campos, estou ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª. Junto com os Senadores João Capiberibe, Sibá Machado, Geraldo Mesquita Júnior, Valdir Raupp, Amir Lando e Augusto Botelho, estive na reunião dos Governadores com o Presidente da República. Quero deixar registrado que tenho a máxima certeza de que não houve, por parte do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a intenção de discriminar o Estado do Tocantins. Solidarizo-me com V. Exª e com o povo do Estado do Tocantins. É uma falha imperdoável de quem organizou a reunião, mas tenho certeza de que não houve, por parte do Presidente, a intenção de discriminar o Estado. Quero crer que deve ter sido em função de equipe nova, realmente. Nós, do Partido dos Trabalhadores, trabalhamos regionalmente com o conceito de Amazônia Legal e nesse trabalho consideramos, além do Tocantins, o Estado do Maranhão. Deve ter havido um equívoco. Grande maioria da população brasileira - é preciso que se diga isso - ainda faz uma grande confusão com relação à localização regional do Estado do Tocantins. Muitos acham que deve estar na região Centro-Oeste. Outros, como eu, acreditam que deve ficar, sim, na região Norte porque temos identidade regional, determinada pela biodiversidade amazônica, na qual também se insere o Estado do Tocantins. Pedi este aparte apenas para fazer este registro. Procurarei saber com a Liderança do Governo e também com a Casa Civil os reais motivos para que isso tenha acontecido.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço, Senadora Fátima Cleide, a atenção de V. Exª. Concordo totalmente que parte da opinião pública nacional, talvez até por falta de maior esclarecimento, não tenha atentado para a Constituição brasileira, que descreve de forma clara o Tocantins como sendo integrante da região Norte. Mas pior do que fazer a confusão entre o Tocantins integrar a região Norte ou a Centro-Oeste é imaginar que ele não integre nenhuma das duas, porque a reunião do Centro-Oeste está sendo realizada hoje.

Se o Governador Marcelo Miranda houvesse sido convidado para o encontro dos Governadores da região Centro-Oeste, iríamos protestar pelo equívoco geográfico e constitucional inaceitáveis. Mas para nenhuma das duas reuniões? Aí chama a atenção o que mencionou, que eu também não acredito ser verdadeiro, até porque conheço o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva há muitos anos. Eu o recebi, na condição de Prefeito de Palmas, quando Sua Excelência foi candidato e para lá se dirigiu com a Caravana da Esperança em um ônibus. Nós o recebemos na entrada da cidade e o conduzimos a um ginásio com mais de cinco mil pessoas, a lotação máxima do ginásio Ayrton Senna. Lá ouvimos as propostas daquele que, em 1984, pretendia ser o Presidente da República.

Mas veja, Senadora Fátima Cleide, bem no início, logo após o resultado das eleições, os jornais publicaram algo que estranhei muito: que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva só não se encontraria com dois governadores. Houve um silêncio e ficamos todos aguardando para saber quais seriam esses dois infelizes dirigentes, escolhidos pelo voto direto da opinião pública de seus Estados, mas que não mereceriam do Presidente que prometera justiça, imparcialidade e tratamento igualitário a todos os Estados. Quais seriam os dois Estados?

De forma errônea e equivocada, incluíram o Tocantins. O Governador Marcelo Miranda tem 40 anos de idade. Eu digo que com 40 anos de idade e um temperamento extraordinário, amável e dócil, tenho certeza de que S. Exª não conseguiria, apenas por ter vencido democraticamente a eleição no primeiro turno, a despeito do que foi a onda vermelha em muitos Estados, provocar no Presidente da República sentimento algum de revide ou ódio.

Eu não acreditei e fiquei feliz quando o Presidente da República convidou para a primeira reunião, como o fez a todos os governadores brasileiros, e pessoalmente disse ao Governador Marcelo Miranda: “Meu caro Marcelo, jamais, em momento algum, V. Exª teria provocado em mim qualquer reação que o fizesse ser integrante de lista de discriminação. Isso foi um erro, um equívoco. Aliás, eu jamais disse que não receberia dois governadores. Não tenho contra qualquer governador o sentido discriminatório ou ainda uma mágoa que me permitisse, como brasileiro, como Presidente da República, deixar de receber dois governadores, sejam de que Estado forem.”

Mas nós vivemos um clima político, num quadro onde a opinião pública do Estado ficou realmente muito decepcionada com a ausência do Governador Marcelo Miranda, sem saber as reais razões. Isso, somado àqueles primeiros comentários e à farta divulgação, no plano nacional, de que o Governador Marcelo Miranda não seria convocado para uma audiência, o que realmente preocupa.

Importante registro fez também o Senador Romero Jucá, o qual disse que para apoiar as reformas, fazer a caminhada do Palácio do Planalto até esta Casa, chamar a bancada de Deputados Federais e Senadores - como fez o Senador Marcelo Miranda - para dizer que nós iríamos juntos participar desse movimento cívico, a fim de votar as reformas tão importantes para a mudança deste quadro e a permissão de novos tempos para o Presidente da República e também para a população brasileira, o Governador Marcelo Miranda foi chamado.

Hoje, realiza-se a reunião preparatória do Encontro dos Governadores da região Centro-Oeste. Nós não queremos, Sr. Presidente, de forma alguma participar de outra reunião com outros Estados - como disse a Senadora Fátima Cleide - que não guardem semelhança na biodiversidade, no clima, no território, na pele morena do nosso povo, que já é tão discriminado, tão sofrido.

Essa nossa luta da criação do Estado do Tocantins tem mais de 200 anos, vem antes da luta pela própria independência do Brasil. Portanto, trata-se de registros históricos, como é constitucional o registro de o Tocantins ser integrante da região Norte.

Eu quero, Sr. Presidente, aguardar com serenidade, mas também de forma bastante determinada, para dizer que nós integrantes da Bancada do Estado do Tocantins vamos aguardar uma explicação plausível, um reparo a esse respeito. Talvez a própria ida do Presidente da República ao nosso Estado faria com que essas dúvidas desaparecessem para sempre.

Meu Caro Presidente, Senador João Ribeiro, no Tocantins, estão paralisadas obras como o projeto da hidrovia do Tocantins, com a eclusa do Lajeado, e a Ferrovia Norte-Sul. Além disso, as Prefeituras estão sem receber o dinheiro para aplicar no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

O quadro nos preocupa, mas a população do Tocantins votou em Lula e em Marcelo Miranda, e continuamos a acreditar que uma eleição tão democrática e tão bonita, que um momento que se anuncia como novo não vá guardar espaço para uma perseguição mesquinha, da qual o nosso povo não é merecedor.

Aguardarei, Senadora Fátima Cleide, meus nobres Pares, por parte da Liderança do Governo, da Casa Civil e do Presidente da República um reparo que possa ser registrado pela imprensa nacional - principalmente para a população tocantinense - , a fim de que não reste dúvida com relação ao tratamento que merece o nosso Estado, o mais novo Estado da Federação brasileira, que completa 15 anos de existência, que tem o melhor perfil fiscal deste País, que tem a classificação “A” da Secretaria do Tesouro Nacional, que gasta com a folha do Executivo menos de 40%, que tem tantos resultados positivos a serem comemorados. Esperamos que Tocantins não seja vítima de nenhuma discriminação, quanto mais esta, por parte do Presidente da República, que tantas esperanças desperta no coração da população brasileira.

Sr. Presidente, agradeço-lhe a tolerância. Caros colegas, agradeço-lhes os apartes, todos eles solidários a esta causa e a esta reclamação que o Tocantins faz hoje da tribuna desta Casa. Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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