A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero neste momento registrar minha alegria com a realização e com o êxito da reunião realizada em Rio Branco, Acre, neste final de semana, do Presidente da República com os Governadores da Amazônia, infelizmente com as ausências dos Estados do Pará e de Tocantins, já registradas desta tribuna pelos Senadores do Tocantins.

Sr. Presidente, tenho certeza de que o povo de Tocantins será beneficiário das ações e dos acordos assinados naquela reunião para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Quero também registrar as emoções vividas em Xapuri, trazidas pelas palavras sempre tão verdadeiras e profundas da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e pela lembrança dos companheiros Wilson Pinheiro, falecido há mais de vinte anos na luta pela terra na Amazônia, e Chico Mendes, e pela presença do Prefeito Júlio Barbosa, do Vereador Raimundão e do companheiro Osmarino Amâncio, que voltou para o seio da floresta para produzir o látex que hoje sustenta e enriquece o povo de Xapuri no Estado do Acre.

Com as realizações produzidas pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado do Acre em prol do desenvolvimento sustentável, tenho certeza de que essas emoções, mais do que as lembranças, serão estendidas por toda a Amazônia no novo tempo que vem sendo construído pelo Governo Lula.

Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna hoje é fato grave que vem ocorrendo em Rondônia: a prática sistemática e criminosa de invasão de áreas indígenas, projetos de assentamento, unidades de preservação e reservas extrativistas. Essa situação é totalmente contrária àquela que ocorre nos Estados do Acre e do Amapá e em outros Estados da Região Amazônica, onde as leis são respeitadas. No último fim de semana, por não cumprirem as leis, duas pessoas foram presas e, hoje, quarenta ocuparam o escritório do Incra no Estado de Rondônia.

A situação, Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, tem dimensão grandiosa, indo além do roubo escancarado de madeira.

Segundo as diversas denúncias que recebi, está em curso uma ação orquestrada, deliberada, destinada a embaralhar e dificultar ainda mais o processo de reordenamento fundiário que precisa ser feito com urgência no Estado e na Amazônia, região onde as invasões e o comércio ilegal de venda de terras prosperam em ritmo que impossibilita ações céleres do Poder Público.

Afirmo que o Partido dos Trabalhadores não se deixará intimidar por ações criminosas como essas e que está sendo absolutamente comprometido com o reordenamento territorial em Rondônia e com a definição de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia.

Por isso, ouso indagar: será que a recente nomeação para o Ibama e o Incra de Rondônia de técnicos compromissados com essas tarefas e com a ética no serviço público não está desagradando setores que querem apenas a manutenção do status quo? Será que não está desagradando pessoas que sempre lucraram com a corrupção instalada nesses órgãos, e que das invasões e grilagem de terra fazem trampolins para fins eleitoreiros?

Não tenho a resposta para essas questões, mas os movimentos sociais articulados, conforme registra a imprensa, não têm dúvida em afirmar que existe uma operação clandestina, casada, entre representantes de interesses comuns e escusos, sustentada pelas classes política e econômica, destinada a deflagrar invasões em todas as reservas indígenas simultaneamente, com o objetivo de desestabilizar os representantes do Governo Federal no Estado, recentemente empossados.

É algo sórdido, muito sórdido. Por isso prefiro acreditar na impossibilidade de tal operação. O que posso reafirmar com toda a firmeza é a convicção de que o Partido dos Trabalhadores e sua Bancada em Rondônia não se intimidarão diante das ameaças e dificuldades que já afloraram ou diante da perspectiva de um levante criminoso, à margem do Estado Democrático de Direito.

Visitei, há poucos dias, doze Municípios do meu Estado, e as denúncias que surgem de diversas regiões são fartas, fortes e inequívocas: os invasores não agem sozinhos. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estão acobertados por pessoas que ocupam cargos políticos e maus funcionários públicos, visto que uma das pessoas presas no final de semana passado é funcionário do Ibama em Ariquemes. Outra, é ex-Vereadora do mesmo Município.

Tenho todas as denúncias em mão e peço sejam registradas também nos Anais da Casa. Duas delas são formuladas pela Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Curupira e pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), esta subscrita pelo líder indígena Almir Suruí; citam nominalmente os envolvidos no crime de invasão da maior reserva indígena de Rondônia, a Uru-eu-wau-wau.

Essas pessoas, sem nenhum escrúpulo e ao arrepio da lei, estão incitando a Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia a se instalar em parte da área entre Colina Verde e o Município de Monte Negro. A invasão de terra dos Uru-eu-wau-wau se concretizou há duas semanas e atinge também o Parque Nacional dos Paccás Novos, situado dentro da reserva.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está em jogo a disputa pela terra, disputa que se acentuou após a demarcação de áreas indígenas, estabelecimento de unidades de preservação e a escassez de madeira comercializável, só encontrada em áreas protegidas.

Essa disputa, que tem origem no processo de colonização desordenado nos anos setenta, coloca colonos contra índios, índios contra colonos, e só quem lucra com as invasões são os arrivistas, os politiqueiros e os grileiros.

Todos se locupletam diante da incúria do Poder Público, incúria em grande parte existente devido ao sucateamento humano e material ocorrido em quase uma década de Governo que privilegiou a criação de parques e reservas, mas não cuidou de sua fiscalização e proteção, destinando investimentos para isso.

A apreensão de madeiras em parques e áreas indígenas é freqüente, mas os criminosos raramente são punidos. As pessoas citadas nas denúncias são reincidentes, conhecidas de longa data da Polícia Federal, Funai e Ibama, que, num esforço conjunto, apesar da precariedade conhecida, agiram e conseguiram neste momento sua prisão.

Essas mesmas pessoas, segundo a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Curupira, de Ariquemes, estão incitando pessoas a invadirem o projeto Rio Alto e Floresta, onde colonos que ali chegaram há muito tempo e estão à espera de um desfecho judicial para sua situação fundiária, encaram outro problema: ameaças de morte.

Os invasores estão intimidando e ameaçando os colonos com pistolas, revólveres e espingardas na área do projeto. Instalaram o pânico, e a violência é algo que pode aflorar de um momento para outro. Os produtores denunciam também a existência de aproximadamente 800 motocicletas, na maioria sem documentos, o que pode ser produto de roubo.

Conforme o relatório da CPI de Ocupação de Terras Públicas na Região Amazônica, produzido pelo Deputado Federal Sérgio Carvalho - que veio a falecer recentemente -, a reserva Uru-eu-wau-wau e a do Rio Candeias vêm sendo desmatadas num ritmo crescente, pico verificado nos anos de 1998 e 1999, e por isso, registrou o Deputado, “devem merecer atenção mais imediata” do Poder Público.

Outra área crítica e que mereceu menção no relatório concluído em 2002 é a Floresta Nacional do Bom Futuro, em Buritis: em cinco anos, dentro desta área de preservação, o número de serrarias aumentou de 6 para 60!

Como isso pôde acontecer? Não há outra resposta: é resultado do conluio entre a corrupção instalada no serviço público e os que, diante da certeza da impunidade, roubam e ameaçam quem lhes tenta impedir a ilegalidade.

A disputa pela terra, pela madeira, contribui enormemente para o quadro de violência instalado em Rondônia. Índios, pequenos produtores e políticos comprometidos com a lei têm sido vítimas desse caldeirão de desordem territorial provocado pela ambição e insana necessidade de adoção da política de terra arrasada, através do desmatamento, sob o pretexto de que este é o meio para se alcançar o progresso.

De Machadinho do Oeste recebo outra denúncia, de parte do diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores. As reservas florestais em bloco, em número de dezessete, existentes no Projeto de Assentamento Machadinho, que podem se tornar um modelo de exploração sustentada, havendo ali experiências bem-sucedidas, estão sendo impiedosamente devastadas pelos invasores, o mesmo acontecendo com área devoluta da União, onde está sendo criado um projeto agroextrativista.

O pequeno agricultor, o extrativista, o trabalhador que migrou para Rondônia com o objetivo de alcançar prosperidade não agüentam mais situações como estas. São assentados, ganham a terra, mas já não encontram mais madeira, e, quando a encontram, tropeçam na força da violência empregada por pistoleiros a mando de poderosos.

Essa situação, Sr. Presidente, Srªs  e Srs. Senadores, o Incra de Rondônia, com direção respaldada pelos movimentos sociais, está disposto a modificar, não sem antes modificar sua própria atuação.

Os integrantes do que me permito denominar quadrilha de terras públicas precisam ser enquadrados nos rigores da lei. Além de usar pequenos produtores como massa de manobra, estão utilizando-se de símbolos daqueles que sempre lutaram de verdade pela terra, como o Partido dos Trabalhadores, o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e símbolos também, pasmem, Excelências, do Governo Federal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do próprio Programa Fome Zero para dar respaldo às suas ações criminosas.

Em resposta, o Partido dos Trabalhadores em Rondônia, o qual tenho orgulho de presidir, divulgou nota, manifestando sua posição intransigente, em defesa das áreas indígenas e de preservação em Rondônia, sejam as criadas por lei federal ou estadual, desautorizando a utilização dos seus símbolos e repudiando toda e qualquer invasão às reservas protegidas por lei.

Defendo, Srªs e Srs. Senadores, o uso sustentável do solo e dos recursos naturais existentes na Amazônia e estou convencida de ser essa a saída para a promoção de uma nova dinâmica de desenvolvimento na região. Nossos agricultores devem ter todo o amparo governamental para inserir sua atividade econômica nessa concepção de desenvolvimento.

É fundamental dizer também que existem as unidades protegidas por lei que podem ser usadas economicamente, como as reservas extrativistas e parques nacionais, estes com destinação turística. Também estou convencida de que para garantir renda e bem-estar para a população rural, uma das alternativas é trabalhar muito seriamente a recomposição da cobertura florestal na região central de Rondônia, a de maior ação antrópica, e incentivar os consórcios florestais.

Claro que para isso é preciso investimento, estrutura, técnicos, conhecimento e tecnologia. Entendo que nós, Parlamentares, devemos trabalhar para conseguir isso, e não na contramão do novo tempo, em que o desmatamento não é a melhor opção para o homem.

Tenho a dizer ainda que a despeito das dificuldades materiais e humanas existentes, a Funai, o Ibama, o Incra e a Polícia Federal estão atuando em Rondônia, e minha expectativa é a de que a origem de todas essas invasões seja investigada, e que os criminosos sejam de fato punidos.

Essa expectativa, Srªs e Srs. Senadores, não é somente minha. É dos homens e mulheres de bem de Rondônia, terra que a todos acolhe, pródiga e rica, e que não mais aceita o tratamento superficial, frio e desrespeitoso até há pouco tempo dispensado pelos que eram responsáveis pela execução das políticas públicas federais no Estado.

Quero também reafirmar ao povo de Rondônia, aos movimentos sociais que a mim confiaram o mandato de Senadora, que estou atenta a todos os problemas que têm gerado insegurança e violência no Estado. Todas as denúncias relatadas estão sendo encaminhadas ao Ministério da Justiça, do qual cobrarei incansavelmente ações permanentes para coibir ilegalidades na região e apoio para que as instituições do Governo Federal possam desempenhar o seu papel.

Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA FÁTIMA CLEIDE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

*********************************************************************************