O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr, Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se é correto aplaudir a iniciativa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunir os governantes da região Norte do País para discutir os seus problemas e o seu processo de desenvolvimento, é inadmissível que nesta reunião o Estado do Tocantins tenha sido esquecido.

Sr. Presidente, venho revelar, em nome da brava gente tocantinense, a sua surpresa e a sua incontida indignação por esse descaso para com uma das Unidades da Federação. Não se pode rasgar a Constituição! O Tocantins é uma das Unidades ativas da Federação, nova sim, mas ativa.

E o meu Estado veio dar, justamente agora quando o País tinha uma carência intensa de energia elétrica, uma contribuição notadamente para as regiões mais ricas: nós estamos gerando energia elétrica, tão importante ao processo de desenvolvimento do País, para fornecer às regiões industrializadas. Produzimos um milhão de megawatt e só gastamos 150, mas não podemos ser esquecidos em uma reunião que o Governo Federal fez com os Estados da região Norte para discutir os seus programas tão acentuados, tão comuns. Infelizmente, o Tocantins não foi sequer lembrado.

Se fosse um engano ao imaginar que o Tocantins estivesse inserido na região Centro-Oeste, dada a sua proximidade com os Estados da região Centro-Oeste, com os quais faz divisa, mas a reunião com os governantes da região Centro-Oeste também aconteceu e o Tocantins não foi lembrado.

Sr. Presidente, um Governo sério não pode cometer um erro tão primário como esse, principalmente quando o Presidente afirma que a política de desenvolvimento será feita, em seu Governo, a partir das regiões. O Tocantins está vivo, presente e quer participar efetivamente das discussões pertinentes à sua região, que é a importante região Norte deste País.

Não compareceram dois Governadores a essa reunião: um foi o Governador do Pará, por razões próprias sabidas. S. Exª reclama do Governo Federal compensações financeiras aos Estados exportadores, por perdas de arrecadação decorrentes da Reforma Tributária enviada ao Congresso Nacional. S. Exª tem a sua posição e está correto, mas S. Exª foi lembrado e convidado. O Tocantins não foi convidado nem lembrado.

Não podemos admitir essa exclusão no momento em que o Governo está iniciando a discussão com os diversos Estados, nas suas próprias Regiões, problemas que têm afligido a nossa população, que têm atravancado o processo de desenvolvimento do nosso povo e que dizem respeito ao mote do Governo, que escolheu como seu carro-chefe nos programas sociais o Programa Fome Zero. Os nossos Estados precisam estar participando efetivamente dessas discussões.

Quanto às reformas propostas pelo Governo, tanto a reforma previdenciária quanto a tributária, o Tocantins se fará presente. Notadamente o Tocantins, que tem um Governador novo, corajoso, disposto, sintonizado com os problemas nacionais, sintonizado com os ditames da sua população, que quer ver o Tocantins inserido no sistema nacional, no progresso que esperamos todos o Brasil possa trilhar; um Governador que tem toda a sua Bancada Federal: os três Senadores do Tocantins são aliados do Governador Marcelo Miranda; os oito Deputados Federais que o Tocantins tem são aliados do Governador Marcelo Miranda. E nós somos solidários. Os 11 Parlamentares Federais do Tocantins estão solidários com o Governador Marcelo Miranda e não aceitam esse tipo de comportamento, esse tipo de tratamento com o nosso Estado.

É importante que o Governo entenda que o Tocantins tem ali brasileiros que elegeram o Governador Marcelo Miranda, os mesmos que elegeram o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, o mínimo que o Tocantins espera é um tratamento igualitário como deve ser dado a todos os Estados integrantes desta bela Nação brasileira.

O Sr. Luiz Otávio (PMDB - PA) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO) - Ouço com muito prazer.

            O Sr. Luiz Otávio (PMDB - PA) - Senador Leomar Quintanilha, considero importante a manifestação de V. Exª. Nesta oportunidade, por estar no plenário desta Casa, eu não poderia deixar de registrar que o Governador do Estado do Pará, Simão Jatene, esteve com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na véspera do encontro realizado no Acre com os Governadores da região Norte. Na quinta-feira, o Governador esteve em audiência com o Presidente da República, quando tratou do assunto da desoneração, que agora será constitucionalizada na reforma tributária, e fez o seu apelo para que Estados exportadores, como é o caso do Pará, sejam tratados de forma diferente. Não será justo que qualquer Estado da Federação que viabilize a balança comercial, a balança de pagamentos, e o próprio País, saia prejudicado por ser tipicamente exportador. Ao contrário, devemos motivar esses Estados para que realmente exportem cada vez mais, e o Brasil inteiro usufrua a condição superavitária na balança comercial. Registro que o Governador Simão Jatene pediu dispensa da reunião por não ter condições, no momento, de viajar ao Acre. Assim mesmo, o Governador viajou, à noite, de Brasília para Belém, e foi contatado pelo Ministro José Dirceu, Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Após confirmar sua presença no Acre, o Governador Simão Jatene sofreu um acidente, em que perfurou a pálpebra, atingindo praticamente os olhos. Foi operado no sábado e hoje se encontra no Estado de Goiás, no Hospital Oftalmológico de Goiânia, recuperando-se do acidente. O Governador está bem; com certeza, vai-se restabelecer completamente. Não poderia deixar, nesta tarde, de fazer este registro. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não incluiu o Estado do Tocantins, de acordo com as informações que recebi do Ministro José Dirceu, no Gabinete do Senador Renan Calheiros, na mesma quinta-feira à noite, mas afirmou que haverá também encontros das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste, do qual participarão os Governadores dos Estados e posteriormente as respectivas Bancadas Federais. Já está marcado um encontro com representantes da região Norte, incluindo Senadores e Deputados Federais, na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas, patrocinado pelo Governador Eduardo Braga. O Deputado Átila Lins, Deputado Federal pelo Estado do Amazonas, que preside a Comissão da Amazônia, está tomando as providências necessárias para que esse encontro se realize. Não falo em nome do Governo, nem do Presidente da República, mas esclareço os motivos de que tomei conhecimento e assim decidi registrar, em boa hora, porque tenho certeza da lealdade do Governador Marcelo Miranda e da dedicação ao Estado do Tocantins, Estado importante que elegeu S. Exª como Governador, que elegeu como Senadores V. Exª, o Senador João Ribeiro e o Senador Siqueira Campos para ocuparem esta Casa. Tenho certeza de que V. Exª faz esse registro com lealdade ao seu Estado e em momento oportuno. Certamente o apelo de V. Exª será atendido.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO) - Senador Luiz Otávio, agradeço os esclarecimentos de V. Exª.

Os comentários que fiz a respeito do Governador do Estado do Pará, que V. Exª tão bem representa, foram estribados na notícia que li, se não me engano, no jornal Correio Braziliense, que comentava a ausência do Governador Jatene com o Governo Federal. De qualquer sorte, é bom que V. Exª saiba que a reunião da região Centro-Oeste também já ocorreu e o Estado do Tocantins não foi lembrado. Por isso, registrei minha indignação, nosso descontentamento, esperando que esse equívoco seja reparado.

Sr. Presidente, eu gostaria de abordar rapidamente o comentário que o articulista da Folha de S.Paulo, Clóvis Rossi, fez sobre a equipe econômica do Governo Lula. Considerei esse comentário muito interessante, principalmente com relação ao interesse do Governo Lula em economizar quando cita que esse esforço de economia ultrapassa a brutal exigência do acordo firmado com o FMI. O articulista faz a seguinte referência:

O poder público brasileiro foi historicamente acusado, justa ou injustamente, de não saber economizar. Perdulário, irresponsável, poço sem fundo, são algumas das expressões utilizadas para esculhambá-lo, muitas vezes com razão e algumas vezes por interesses ideológicos”.

Bom, o Governo do PT está inventando o inverso: a incompetência para gastar. Vamos deixar de lado, para não complicar, a discussão sobre ser ou não correto o superávit fiscal acertado com o FMI, na altura de 3,75% do PIB, no governo anterior. Vamos abandonar também, pela mesma razão, o fato de o PT ter aumentando essa economia para 4,25% do PIB”.

Fiquemos apenas com os fatos: no primeiro trimestre, o superávit fiscal (receitas menos despesas, excluídos os juros) ficou na brutalidade de 6,24% do PIB, mais de 40% acima do combinado com o Fundo Monetário Internacional. Em valores reais: a economia deveria ser de R$ 15,4 bilhões, mas ficou em R$ 22,8 bilhões.

Para quê? Certamente não foi porque não há nenhuma obra pública a ser feita ou porque não há nada a melhorar nas escolas ou porque o sistema de saúde funciona à perfeição ou porque a polícia é de dar inveja aos melhores tempos da Scotland Yard ou porque as estradas não precisam nem mesmo de um pequeno tapa buraco.e por aí vai.

Assim comenta Clóvis Rossi.

E eu lembro, Sr. Presidente, que estive desta Tribuna, por várias vezes, fazendo um apelo enorme, depois de contatos pessoais e tantas visitas ao Ministro Anderson Adauto, para socorrer de forma emergencial a rodovia BR-153. A rodovia já foi objeto de interrupção por moradores, em razão dos tumultos, dos danos, dos prejuízos, das mortes, dos assaltos em função do estado precário de conservação da BR-153 no trecho que está circunscrito ao Estado do Tocantins. São pouco mais de 200 quilômetros que precisam urgentemente da operação tapa-buraco.

Ouvi do Ministro que era prioridade do Governo Lula cuidar dessa enorme e importante malha rodoviária que o Brasil tem superior a cinqüenta e cinco mil quilômetros de estrada, mas que faltava dinheiro. Ora, Sr. Presidente, o Clóvis Rossi está dizendo que há dinheiro, que o caixa está cheio, que está sobrando e que há muito dinheiro. O que está faltando mesmo é ação, é vontade de tomar as providências a tempo e a hora.

Ouvi o Presidente Lula passar uma descompostura em um de seus mais importantes Ministros, o da Educação, porque afirmou que tinha pressa. O Ministro está certo; quem não está certo é o Presidente. Não é só o Ministro que tem pressa. O Brasil está com pressa; nós de Tocantins temos pressa em ver a rodovia atravessando nosso Estado. O eixo maior e mais importante de suprimento dos bens que a nossa população, a do sul do Pará e do sul do Maranhão precisam para viver e para tocar a sua vida passa pela BR-153.

Nós temos pressa, os usuários têm pressa, os caminhoneiros têm pressa, os donos das cargas têm pressa, os donos dos caminhões têm pressa. Acho que o Ministro Cristovam Buarque tem razão em dizer que tem pressa, porque também em termos de educação o Brasil tem pressa em oferecer ensino de qualidade e universalizá-lo para a sua juventude principalmente.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero reiterar aplaudindo a análise que faz Clóvis Rossi e que nos deixa perceber que há condições de fazer o que é preciso fazer com a urgência e com a pressa que o Brasil todo tem porque o dinheiro está em caixa. Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEOMAR QUINTANILHA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno.)

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