O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, talvez eu nem precise dos sete minutos restantes.

Peço a palavra, num dia oportuno, em função de um entendimento feito aqui, no Senado Federal, há exatamente 40 dias, por ocasião da tramitação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 77, que tratava da renegociação das dívidas rurais, ficou acordado, entre as Lideranças partidárias desta Casa e o Líder do Governo no Congresso, Senador Aloizio Mercadante, que a matéria seria aprovada no seu texto original, sem modificação. Fui Relator dessa medida provisória. Em contrapartida, ficou também acertado que o Governo Federal se comprometia a editar nova medida provisória para abrigar alguns dispositivos que assegurassem melhores condições de renegociação das dívidas e atendessem, assim, à demanda feita pelos produtores, sobretudo pelos pequenos. Ficou também acordado que, com relação às parcelas atrasadas das operações do Pesa, abrir-se-ia um canal de discussão e que o Governo faria incluir na medida provisória um dispositivo específico sobre esse tema.

O Governo Federal, em 31 de março, editou a Medida Provisória nº 114, na qual foram incluídos diversos dispositivos que integravam o acordo firmado, notadamente os concernentes às dívidas rurais de até R$35 mil. Foi, sem dúvida, um avanço. Agora, a matéria se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, tendo como Relator o Deputado João Grandão, do PT, de Mato Grosso do Sul.

Entretanto, temos recebido inúmeras consultas dos produtores rurais sobre as novas condições para renegociação das parcelas vencidas das operações contratadas sob a égide do Pesa, cujo prazo, ressaltamos, encerra-se no dia 31 de maio de 2003, portanto, dentro de cerca de duas semanas.

Essas parcelas atrasadas somam cerca de R$680 milhões e envolvem 89% dos contratos firmados, com comprometimento de recursos globais da ordem de R$5,3 bilhões. Caso elas não sejam renegociadas e sejam pagas até 31 de maio, por terem sido transferidas para o Tesouro Nacional, terão de ser ajuizadas e os devedores inscritos na dívida ativa da União, no Cadin, no Serasa e ficarão, portanto, impossibilitados de continuar com suas atividades.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Líderes dos Partidos e do Governo, não podemos deixar o tempo passar. É necessário finalizar esse processo de renegociação com a máxima urgência. Temos compromissos com os produtores e firmamos compromissos nesta Casa, que precisam ser cumpridos.

Assim, fazemos um apelo ao Governo Federal no sentido de que, de imediato, acelere essa negociação para que, assim, possamos encerrar mais essa etapa do processo de renegociação das dívidas rurais, dando aos produtores mais tranqüilidade e condições para que continuem dedicando-se aos seus negócios.

Sr. Presidente, isso é importante, porque, depois de amanhã, dia 14, a Medida Provisória nº 114 começará a trancar a pauta lá na Câmara dos Deputados. Seria bom se nós, que participamos do entendimento comandado pelo Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, pudéssemos trabalhar logo, ainda na Câmara, para que de lá venham já aceitas essas medidas renogociadas e, no Senado Federal, possamos aprovar essa MP, que é importante, para os produtores já inseridos na medida provisória e para aqueles que podemos inserir e que se relacionam com o programa Pesa.

Muito obrigado.