O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), de que tratam as Leis nºs 7.827, de 1989, 9.126, de 1995, e 10.177, de 2001, divulgou, não faz muito tempo, a proposta do Plano de Aplicação dos Recursos correspondente a este exercício com vigência até 2005.

Em pouco mais de uma década de fecunda existência, como se vê, ele permanece oferecendo notável contribuição ao progresso de nossa região, para o que conta com a inestimável participação do Banco da Amazônia, responsável pela gestão dos investimentos demandados pelo processo regional de desenvolvimento.

É imprescindível afirmar que o Banco da Amazônia, consolidando-se como um insubstituível agente de fomento, tem participação relevante no provimento de meios para os planos e programas setoriais de desenvolvimento econômico e social, nas áreas de sua atuação.

No citado processo, a atuação do Fundo identifica-o como instrumento necessário à obtenção dos resultados econômicos requeridos pela sociedade, como a geração de excedentes de produção de emprego e de renda, a par da promoção da melhoria da qualidade de vida da população, da redução das igualdades regionais e do êxodo rural, além de promover a inserção da economia da região Norte no processo brasileiro e internacional de desenvolvimento.

O FNO gerencia diversos programas de desenvolvimento, tais como o Programa de Desenvolvimento Industrial; o de Apoio ao Desenvolvimento da Agroindústria; o de Desenvolvimento do Turismo Regional; o de Apoio à Exportação; o de Apoio à Infra-Estrutura Econômica; o de Eficiência Energética; o de Apoio ao Comércio e à Prestação de Serviços; o de Fortalecimento da Agricultura Familiar; o de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal; o de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada; o de Desenvolvimento Rural; o de Apoio ao Desenvolvimento Florestal, e o de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

A região alcançada pelo FNO, ostentando um Produto Interno Bruto (PIB) próximo de R$43 bilhões, compreende o Estado do Tocantins, mais o Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Conta com 449 Municípios, na sua quase totalidade atendidos pela ação creditícia de fomento do Banco da Amazônia. Possui uma extensão territorial de 3,8 milhões de quilômetros quadrados, ou 45% do território nacional, e uma população estimada em 13 milhões de habitantes, a sua maioria vivendo nas áreas urbanas.

Com a realização, pelo Banco da Amazônia, do Encontro Técnico de Planejamento Participativo para a Aplicação dos Recursos do FNO, nos dias 26 e 27 de agosto de 2002, no Tocantins, foram definidas, com a finalidade de garantir totais eficiência e eficácia na destinação de verbas, as prioridades econômicas e espaciais para cada Estado da região Norte.

Dessa forma, relacionaram-se as atividades produtivas prioritárias e as áreas de maior potencial de desenvolvimento em cada Estado. Assim, na totalidade do Tocantins, indicaram-se, no setor rural, trabalhos de reflorestamento; de fruticultura tropical; de grãos, como arroz, sorgo, milho e feijão; de extrativismo de pequi, babaçu e frutas nativas; e de pecuária de corte, além da pecuária de leite praticada em 25 Municípios da bacia produtora.

Registraram-se, também, as atividades relacionadas às plantas medicinais e aromáticas, em Araguatins; às plantas ornamentais, no Entorno de Palmas; à caprinocultura e à ovinocultura, nos Municípios relacionados em estudo do Sebrae; às oleaginosas, como o girassol e a soja, nas regiões de Pedro Afonso, Porto Nacional, Vale do Javaés, Dianópolis, Alvorada e Campos Limpos; e como a mamona, o gergelim e o amendoim, nas regiões produtoras com base familiar.

Segue o documento registrando as atividades relacionadas à mandioca em Darcinópolis, regiões de Palmas, Araguaína e Porto Nacional, além de Tocantinópolis; aos hortigranjeiros, no entorno das maiores cidades; aos sistemas agroflorestais com espécies nativas, na região norte do Estado e extremo norte, a partir de Araguaína.

Registra-se, finalmente, a cultura do tomate, para fins industriais, em Araguaína e no Vale do Javaés; do algodão subirrigado, no mesmo Vale; e do algodão sequeiro, nas áreas produtoras de soja, bem como a piscicultura, nas regiões de Porto Nacional, Araguaína, Gurupi, Araguatins, Paraíso e regiões do Bico do Papagaio e Barrolândia.

Encerram a relação o café irrigado, em Campos Lindos, nas regiões de Dianópolis e Gurupi e naquelas cidades localizadas em regiões com altitudes acima de 750 metros; e a melancia subirrigada, no Vale do Araguaia.

No setor industrial, foram consideradas áreas potenciais, em todo o Estado, as de atividades produtivas prioritárias relacionadas à agroindústria, compreendendo frutas tropicais; tubérculos - especialmente a mandioca -; couros e subprodutos; grãos, como arroz, soja e milho; a aqüicultura e o beneficiamento de carne.

Igualmente, mas com prioridade para os parques, registraram-se o artesanato, confecções, construção civil, infra-estrutura, cerâmica, movelaria, serralheria, industria naval, setor coureiro-calçadista, alimentos de uso humano e animal, embalagens e reciclagem.

Por derradeiro, registraram-se como atividades produtivas prioritárias, em todo o Estado, o turismo, compreendendo o ecoturismo, o turismo cultural, o turismo de lazer, o agroturismo e o turismo de negócio, indicando-se como áreas potenciais o Jalapão, a Ilha do Bananal, o Cantão, Arraias, Lagoa da Confusão, Lago da Hidrelétrica, Monte do Carmo, Natividade, Porto Nacional, Palmas, Araguanã e cidades às margens dos rios Araguaia e Tocantins.

Encerram a relação às atividades de mineração, de calcário e cristal, nas cidades de Dianópolis, Novo Alegre, Natividade, Filadélfia, Itaguatins, Guaraí, Lagoa da Confusão, Cristalândia, Formoso do Araguaia, Xambioá, Pium, Arapoema, Bandeirantes e Monte Santo; e as de gesso e granitos para revestimento, nas regiões central, sudeste e norte do Estado.

Quanto ao setor de comércio e serviços, o documento acrescenta que são ainda consideradas atividades produtivas prioritárias a comercialização de insumos e bens de capital essenciais ao desenvolvimento agroindustrial e de produtos artesanais e as voltadas para empreendimentos já apoiados pelo FNO e integrados aos setores rural e industrial.

Também são consideradas as atividades relacionadas à instalação de laboratórios de análises de solo e sanidade animal e a setores afins; as atividades ligadas ao armazenamento, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários; a instalação de hospitais e empreendimentos médicos; a instalação de estabelecimentos de ensino em localidades carentes e os eventos industriais, comerciais e de prestação de serviços.

O Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional Financiamento do Norte, do vigente exercício, reconhece que o Tocantins reúne toda uma série de condições para a recepção de novos investimentos, entre os quais a topografia, solo e clima apropriados ao desenvolvimento da agropecuária e a existência de universidade para ações de pesquisa e preparo da mão-de-obra qualificada.

O Estado dispõe de grande extensão de solos agricultáveis; de unidades de laticínios; de sistema intermodal de escoamento de produção; de zoneamento ecológico econômico; de programa de eletrificação rural; de frigoríficos; de crescente demanda de hortifrutigranjeiros; de programas de incentivo para novos projetos e de reestruturação dos órgãos públicos relacionados aos setores produtivos; de matéria-prima para industrialização e de Grupo Executivo de Irrigação.

Promove a implantação da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães; a expansão da malha viária; a implementação do programa de capacitação do produtor rural; a implantação do eixo Araguaia/Tocantins; a implantação da Embrapa; e o desenvolvimento de empresas tecnológicas para a conservação de produtos. Beneficiário de localização geográfica estratégica, conta ainda com abundância de recursos hídricos, com o Fundo de Aval Fampe/Sebrae e com potencial nas áreas do turismo convencional, do agroturismo, do ecoturismo e do turismo esportivo, entre outros.

Para o corrente exercício, a previsão de repasse de recursos do Tesouro Nacional para o Fundo é de R$532,2 milhões. Somada à estimativa de reembolso de créditos de R$248,1 milhões e deduzida a estimativa de R$179,7 milhões de despesas, chega-se a um saldo de R$600,6 milhões, a serem destinados às sete unidades da região Norte. Assim, a previsão é de que o nosso Estado conte com R$90,08 milhões no atual exercício; com R$80,2 milhões, em 2004; e com R$82,6 milhões, em 2005.

Espera-se que, com a aplicação de recursos do FNO, além de outros benefícios, ocorram aumentos do valor agregado bruto regional, da arrecadação de impostos e taxas, da oportunidade de emprego e da ocupação de mão-de-obra e avanços da massa salarial. Estima-se ainda que haja a diminuição do êxodo rural; a introdução de tecnologias aptas a superar o atraso da economia regional; o aumento de excedentes exportáveis; a internalização de renda; a redução, ao mínimo, das desigualdades dentro da região; a melhoria do abastecimento interno; a auto-sustentabilidade dos empreendimentos; o aproveitamento econômico da flora regional; a elevação da renda real do produtor; a melhoria da qualidade de vida; e a utilização da mão-de-obra representada pelos membros das famílias dos mini e pequenos produtos.

Adicione-se que, com a aplicação dos recursos do FNO na região, espera-se contribuir para maximizar a renda dos consumidores; para melhorar o bem-estar da população, em termos de padrão alimentar; para proporcionar mecanismo de reabilitação de áreas modificadas ou em via de degradação; para promover o desenvolvimento, de forma econômica e ecologicamente sustentável; e para deter a marcha do desmatamento desordenado.

Os apontados recursos do FNO, estabelecidos em R$90,08 milhões, a serem aplicados no nosso Estado no corrente exercício deverão observar os percentuais e correspondentes setores da economia, definidos nos diferentes programas de financiamento. Dessa forma, na agropecuária serão investidos 54%; na agricultura familiar, 15%; na indústria, 11,2%; em comércio e serviços, 10%; em infra-estrutura, 6,8%; em agroindústria, 1%; em turismo, 0,6%; em extrativismo, 0,5%; em desenvolvimento florestal 0,5%; e, em exportação, 0,4%. Pretende-se, com esses investimentos, financiar cerca de 2.394 projetos, que devem gerar 16.526 ocupações e promover aumento do valor bruto de produção, calculado em R$151,9 milhões.

O Plano de Aplicação dos Recursos confirmou como prioritárias para o Estado do Tocantins as atividades produtivas de maior valor econômico e destinadas ao suprimento das demandas mais importantes. Desse modo, foi definido o elenco de produtos e as áreas a serem financiadas pelo Fundo, de sorte a favorecer o melhor proveito dos recursos. Incluem-se, entre as atividades produtivas prioritárias, as subordinadas aos setores de culturas de oleaginosas, de grãos, de tubérculos, de culturas industriais, de fruticultura, de criações, de turismo, de agroindústria, de mineração, de indústria em geral e de comércio e serviços.

Concluímos, Sr. Presidente, essas apreciações, sintetizando que o Plano de Aplicação dos Recursos do FNO, para o período 2003/2005, constitui, entre outras medidas indutoras do progresso econômico e social, relevante contribuição para fazer avançar, cada vez mais firme e celeremente, o processo desenvolvimentista delineado nos objetivos e prioridades do Governo Federal. Mas, com toda certeza, não são suficientes para atender às necessidades, nem tampouco às grandes possibilidades de investimento existentes em nosso Estado do Tocantins, dadas suas imensas potencialidades naturais.

O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - Senador João Ribeiro, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Por favor, aguarde um instante, Senador.

Historicamente, o Governo do meu Estado tem executado, do ponto de vista percentual, muito mais verbas que os demais Estados da Federação que compõem a região abrangida pelo Fundo.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - V. Exª compreende muito bem o mais novo Estado da Federação, o Tocantins, Senador João Ribeiro, Estado que V. Exª tem a honra de aqui representar, juntamente comigo e o Senador Eduardo Siqueira Campos. O nosso Estado luta de forma hercúlea para vencer o seu estágio de atraso e subdesenvolvimento, naturalmente buscando implantar obras de infra-estrutura essenciais, tão necessárias a qualquer processo de desenvolvimento, sem as quais não haveria como se pensar em desenvolvimento. E o Fundo Constitucional do Norte é muito importante. A partir do instante em que nós, do Tocantins, assim como os demais Estados que integram a região Norte, temos tido a preocupação de implantar uma infra-estrutura e de levar às diversas regiões do Estado estradas, energia elétrica e comunicação, insumos mínimos básicos necessários à implantação de um processo de desenvolvimento, entendemos a importância e o alto significado do Fundo Constitucional do Norte, com os seus recursos para o financiamento da produção e do setor produtivo da nossa região. Por isso, quero cumprimentar V. Exª pelas considerações que traz a esta Casa. Solidarizo-me com esta luta para que a ADA, que foi criada em substituição à Sudam, seja ágil e competente na distribuição urgente dos recursos que possam se transformar em atividades produtivas, em novas empresas instaladas e em funcionamento no Estado e nas regiões, trazendo melhoria de qualidade de vida para o nosso povo e desenvolvimento para a nossa região. Muito obrigado.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Senador Leomar Quintanilha, agradeço a V. Exª o aparte, que incluo em meu discurso, uma vez que V. Exª também é profundo conhecedor da importância dos recursos do Fundo Constitucional do Norte, FNO, sobretudo dos benefícios que esses investimentos trazem a nossa região Norte, principalmente ao querido Estado do Tocantins.

Para concluir, Sr. Presidente, reivindico para o Tocantins que, doravante, obtenha maior parcela na divisão dos recursos do FNO. O Fundo Constitucional do Norte, como disse, é extremamente importante para financiar as indústrias e os projetos na região Norte.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.