O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a matéria é urgente porque o problema da violência no Brasil é urgente.

Duas notícias me chamaram a atenção nos jornais de ontem e de hoje, Sr. Presidente. A primeira trata do passeio do Sr. Luiz Fernando Beira-Mar pelo território brasileiro, que já custou mais de R$300 mil aos cofres públicos.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Quatrocentos e vinte e seis mil reais.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Como me corrige o ilustre Senador Ney Suassuna, R$426 mil.

A outra notícia dos jornais de hoje é de que a luta contra a criminalidade no Rio de Janeiro já causou a morte de cem pessoas em confronto com a polícia carioca.

Segundo declarações do Sr. Anthony Garotinho, durante os quinze dias em que está à frente da Pasta, cerca de cem pessoas morreram em confronto com a polícia carioca, supostamente bandidos - morreram cento e vinte seis soldados americanos em três semanas de guerra no Iraque. Em três meses, morreram cinqüenta e dois policiais.

Dizer o quê? Esses números dispensam comentários.

Sr. Presidente, como grande parte das mortes violentas no Brasil, hoje, e da corrupção policial e carcerária estão relacionadas com o narcotráfico - já fiz um pronunciamento nesse sentido -, mesmo sob o risco de ser mal compreendido, insisto em quebrar esse tabu: já é tempo de se discutir a descriminalização, se não mesmo a legalização das drogas, em nível internacional, porque se o Brasil o fizesse isoladamente ficaria no pior dos mundos. Seria, por um lado, um exportador de drogas para os países que as proíbem e um importador de dependentes de drogas, que para cá viriam consumi-las legalmente.

Um país não poderia fazer isso isoladamente, mas creio que já era tempo de o Brasil, Senador Tião Viana, levar ao fóruns internacionais e à Organização das Nações Unidas a hipótese de uma legalização controlada das drogas no plano universal. Parece-me ser essa a única maneira - a única, não há outra - de se erradicar esse câncer chamado narcotráfico, que vive e sobrevive exclusivamente porque as drogas são proibidas.

Armando um silogismo: enquanto houver consumidores de drogas, haverá narcotráfico. Como sempre haverá consumidores de drogas, sempre haverá narcotráfico. O narcotráfico, portanto, é inerradicável.

Os Estados Unidos têm o maior aparato repressor de drogas do mundo, com polícia sofisticada, superequipada, cortina eletrônica ao longo do rio Grande, na fronteira com o México, guarda costeira no litoral e polícia investigativa, o que evita que o narcotráfico, como acontece no Brasil, ponha a cabeça de fora e desafie o poder. Lá, ele não desafia! No entanto, existe no subterrâneo, tanto assim que, nos Estados Unidos, há o maior percentual de consumidores de drogas, o que prova que todo esse aparato repressor não impede o seu comércio e consumo.

Portanto, essa é uma tese que desafia contestação. Não estou levantando uma hipótese. O narcotráfico é inerradicável. O máximo que se poderia conseguir, no Brasil, Senador Tião Viana - V. Exª é médico e é Líder do Partido que está no poder -, se tivéssemos uma eficientíssima política de combate ao narcotráfico, seria o que conseguiram os americanos, ou seja, impedir que o narcotráfico apareça e desafie a autoridade. Naquele país, o narcotráfico não fecha ruas, não metralha prefeituras, não faz guerrilha urbana. Existe subterraneamente, sobrevive. Tanto é assim que lá está o maior percentual de consumidores de drogas do mundo.

Portanto, se o Brasil chegar idealmente à eficiência das instituições americanas, o que terá conseguido? Jogar o narcotráfico para o subterrâneo. Logo, essa é uma luta perdida. Não vamos vencer o narcotráfico, porque, enquanto houver dependentes de drogas, haverá fornecedores - e sempre houve e haverá, no mundo, consumidores de drogas.

O Brasil não pode - repito -, isoladamente, legalizar as drogas. O País não pode ser um pária na comunidade internacional, atraindo drogados e exportando drogas para países que as proíbem. Seria um suicídio para nós.

Prego, Sr. Presidente, que comecemos a debater o assunto no Congresso, em seminários, e quebremos esse tabu. Vou propor, na Comissão de Assuntos Sociais, um debate aberto sobre legalização de drogas, para, depois, levá-lo aos fóruns internacionais e à própria ONU. Se todos os países, ou a grande maioria, concordassem em criar um convênio para a descriminalização das drogas, creio que daríamos um golpe mortal no narcotráfico. Entretanto, se existem inconvenientes e efeitos colaterais, isso será discutido.

Era o que tinha a registrar, Sr. Presidente.