O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não combinei nada com o Senador Jefferson Péres, mas quero tratar do mesmo assunto.

A Câmara dos Deputados, de modo especial a Comissão de Segurança - uma conquista da CPI do Narcotráfico -, inicia, hoje, um encontro, um mini Congresso, para debater a nova Lei de Narcotráfico, já aprovada por esta Casa em dois turnos.

O meu medo, nesse debate, é de que essa lei - que esta Casa já aprovou e de que a sociedade necessita - receba emendas, seja obrigada a voltar para o Senado e aqui hibernar por mais quatro ou cinco meses, voltando para a Câmara e hibernando por mais dois anos, uma vez que já foi votada há dois anos.

Trata-se de um projeto extremamente interessante, Senador Romeu Tuma, porque institui a chamada justiça terapêutica, que faz distinção entre o usuário e o dependente. E disse bem o Senador Jefferson Péres: nós estamos como que santificando o usuário, e alguns pedindo combate firme ao traficante! Traficante é erva daninha. Acaba-se com um aqui e nascem dez ali; matam-se dez ali, e nascem cem do outro lado. Mas só existe traficante porque existe consumidor.

Costumo dizer que se houver uma revolta e todo o mundo cismar de não mais usar calça jeans, as fábricas vão fechar. Mas o pobre consumidor trabalha, estuda e só cheira uma “carreirinha” no final de semana! Mas para que essa “carreirinha”, que esse papelote chegue até suas mãos, um caminhão é roubado, um cidadão é morto, a polícia é corrompida, há corrupção na fronteira, um garoto é aliciado. É verdade que a Justiça terapêutica, aquela que faz a distinção entre o usuário e o dependente - o pobre do dependente já perdeu tudo, é um doente -, vai ter força, na lei, para ajudá-lo a se recuperar. Também a Justiça terá força para pegar esse usuário e fazer com que ele pague à sociedade prestando serviço comunitário. Hoje, como está, é uma brincadeira! A lei diz que o indivíduo pego fazendo uso de drogas é apenas identificado. Ora, isso é muito fácil! Quem alimenta o tráfico? O usuário. Então nós não podemos fazer poesia com a questão das drogas!

A violência se estabeleceu no País! E algumas pessoas começam a discutir, de fato, a legalização das drogas. Há uns quinze dias, durante um debate, ouvi um jornalista dizer que seria a favor da legalização das drogas no dia em que ele estiver consciente de que entregará os seus filhos para estudarem em uma escola cujo diretor seja usuário; no dia em que ele tiver a segurança de tomar um táxi cujo motorista seja drogado; no dia em que tiver a segurança de ser cliente de um banco cujo gerente também seja drogado; no dia em que ele tiver a segurança de entrar em um avião cujo piloto seja drogado. Porque aí a droga será legal no País. Neste dia, dizia, ele concordará com a legalização das drogas. Eu também! No dia em que eu tiver a segurança de que o piloto do avião é cheirador de pó ou queimador de fumo, no dia em que eu pegar um táxi consciente de que o taxista é drogado, neste dia eu estarei preparado para aprovar a legalização das drogas!

Sr. Presidente, na minha experiência de 23 anos em recuperação de drogados - 23 anos da minha vida investidos em 150 drogados em duas casas de recuperação -, que é um investimento de vida, é o ar que sei respirar, tenho convivido com mães que choram. Aliás, a ciência diz que lágrima é H₂O mais cloreto de sódio. A ciência sabe muito pouco de lágrima. Lágrima mesmo quem conhece é uma mãe que tem filho drogado. Conviver com lágrima de mãe que sofre com filho drogado, conviver com famílias que vivenciam esse problema não é brincadeira! Sr. Presidente, chegamos ao absurdo de pai matar filho drogado pelo bem da família. E ao absurdo de filhos drogados matarem pais. Chegamos ao extremo! Batemos a cabeça no teto!

            É preciso entender o papel da Senad. A Secretaria Nacional Antidrogas tem que ter uma política e muito recurso para poder fazer, Senador Romeu Tuma, a prevenção. Porque só a prevenção é que vai salvar, já que ela produz a informação, e a informação é que forma o indivíduo. A deformidade do indivíduo ocorre em função da informação que ele deixa de ter. Nós precisamos ajudar a Senad, que não tem recurso no Orçamento. Sabem V. Exªs quanto ela tem hoje em caixa? Sessenta e oito reais! Não são R$68 mil, não. São R$68,00 para fazer prevenção no País.

Nobre Senador Tião Viana, V. Exª, que é Líder do Governo, sabe que a Senad hoje tem R$68,00 para fazer prevenção no Brasil. Não são R$68 mil, não; são R$68,00.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Herança do governo anterior.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - É verdade. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando criou a Senad - e fez muito bem -, em um discurso na ONU, disse que erradicaria as drogas no Brasil em 10 anos. “Viajou na maionese”, porque ninguém vai erradicá-las. Mas quando Fernando Henrique criou a Senad, fez muito bem, e eu o aplaudo. Naquela época, quando estive com ele, disse-lhe: “Presidente, o papel da Senad deve ser preventivo e não como quer o General, ou seja, que a Senad mande na Polícia Federal. Isso é uma inversão de valores”. Nós teremos uma saída quando quem faz segurança pública no Brasil não raciocinar o individual, mas raciocinar o coletivo. Quando quem faz segurança neste País raciocinar como Ministério Público e como Justiça.

Sr. Presidente, ao encerrar, quero dizer que, com todo o respeito que tenho pelo Ministro Nelson Jobim, meu amigo pessoal - e quero marcar para que S. Exª me receba -, fiquei muito triste com a decisão de S. Exª no sentido de o Ministério Público não poder mais investigar crimes. Então, quem vai investigá-los? Principalmente com a precariedade da nossa polícia! E agora a Justiça está recebendo uma enxurrada de ações de advogados e de pessoas que foram investigadas pelo Ministério Público por crimes comuns e que vão para a rua. No Espírito Santo, bandidos do crime organizado que estão presos e que foram denunciados ao Ministério Público, com a decisão do Ministro Jobim, “vão para a galera”. E as pessoas tomando tiro na rua! E o crime organizado roubando os cofres públicos!

Sr. Presidente, entristece-me tudo isso. Entristece-me também a decisão do Presidente Lula, por quem tenho profundo amor, carinho, respeito - faço parte do Bloco -, de cortar a verba destinada à Inteligência da Polícia Federal. Quem faz discurso dizendo que segurança pública é prioridade, Senador Tião Viana, não pode cortar a verba destinada à Inteligência da Polícia Federal. Porque um país que tem 170 milhões de pessoas e só tem 7 mil na Polícia Federal é piada. Mas a piada maior é saber que em Brasília há 7 mil marinheiros! E Brasília nem mar tem. Temos apenas 7 mil homens na Polícia Federal no País inteiro e ainda se corta a verba da Inteligência.

Faço um apelo ao meu Presidente, que tem na Polícia Federal um superintendente extremamente competente - e das coisas boas que este País tem uma é a Polícia Federal, com todas as suas deficiências -, para que aumente a verba da Polícia Federal; que faça um concurso para elevar para 21 mil o efetivo da PF, dos quais ela precisa para combater o crime organizado.

Sr. Presidente, encerro, agradecido, dizendo que a partir da próxima semana darei o relatório da viagem que eu e o Senador Sibá Machado fizemos à Itália. Voltamos convencidos de que em matéria de segurança pública a Itália já descobriu a roda. Apenas precisamos ter a humildade de a copiarmos e, a exemplo da Itália, que tem a Lei 41 Bis, que dá prisão perpétua para mafioso, criarmos aqui a prisão perpétua para o narcotráfico e para o crime organizado.

Sr. Presidente, ouço aqui o Senador Romeu Tuma dizer que o Ministro Jobim corrigiu o engano, o que demonstra ter sido um momento de fraqueza do Ministro, graças a Deus!

Muito obrigado.