O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, na última semana, foi lido neste plenário um requerimento de nossa autoria que propõe a criação de uma comissão temporária interna, composta de 11 membros e igual número de suplentes, para, no prazo de 1 ano a contar da data de sua criação, estudar a reforma da ordem político-eleitoral e partidária e, a partir de suas conclusões, propor alterações sistêmicas.

O Governo, o Congresso, a mídia e a sociedade muito têm falado sobre as reformas da Previdência, das Leis Trabalhistas e da Tributária. Todavia, não podemos deixar em segundo plano a Reforma Política.

A Reforma Política não é apenas necessária, mas inevitável, pois o atual ordenamento legal que rege as questões político-partidárias e eleitorais nada mais é do que uma grande colcha de retalhos, um mosaico de difícil compreensão, ditado por questões pontuais, de momento. Esse quadro se reflete de várias maneiras: quantos eleitores, por exemplo, lembram-se em qual deputado ou senador votou nas últimas eleições? Poucos, pouquíssimos. Essa questão não é fútil. Sua resposta revela mais que o desinteresse do eleitor. Revela o quão pouco ele se sente representado nos parlamentos estaduais e federal.

É certo que algum tipo de reforma político-partidária virá. Porém, não é qualquer tipo de reforma que interessa ao Estado Democrático de Direito. Reformas pontuais - demonstram a experiência - são incapazes de oferecer soluções viáveis no longo prazo.

É preciso, pois, que o Parlamento cumpra o seu papel de promover o debate e de encontrar soluções para o sistema político-partidário e eleitoral do País.

Assim, preocupado com a condução que vem sendo dada à Reforma Político-eleitoral e Partidária ou, melhor dizendo, que não vem sendo dada a ela, estou propondo, por meio do requerimento a que me referi, a instalação de Comissão Temporária Interna, com o objetivo de estudar a Reforma da Ordem Político-partidária e Eleitoral, necessitando da compressão de V. Exª^s e do apoio no sentido de que a Presidência desta Casa submeta à deliberação tal requerimento.

Após quase vinte anos de experiência democrática, não há dúvidas quanto às virtudes dessa forma de governo. Não temos, como em outros tempos - e digo isso com satisfação -, grupos que estejam a propor soluções de força e a conspirar contra governos eleitos.

Transparece que nós, brasileiros, estamos convencidos do fato de que a democracia é a única forma de governo capaz de dar conta da administração de uma sociedade extremamente complexa, constituída de grupos que constantemente apresentam interesses diversos e contraditórios.

Conflitos de interesses existem em qualquer tipo de sistema político. No entanto, apenas a democracia é capaz de transformar esses conflitos em energia benéfica para a sociedade.

O canal para isso é o fenômeno tipicamente democrático conhecido como representatividade e ela significa associar, de um lado, a delegação de poder com, de outro, a fiscalização e a transparência de seu exercício.

A representatividade legitima as leis para os cidadãos, pois são elaboradas por aqueles que são considerados como os autênticos representantes do povo.

O processo político-eleitoral e partidário funciona - para usar uma metáfora - como a rede que a sociedade passa em si mesma para escolher aquelas pessoas - homens e mulheres - que são mais aptas para o exercício da representação.

Isso nos conduz à reflexão sobre o tamanho ideal dessa rede ou, para ser mais técnico, quão adequado é o nosso atual sistema representativo e o modo como nele estão configuradas as instituições políticas como, por exemplo, eleições, mandatos e partidos.

Voltando mais uma vez à metáfora, podemos dizer que a nossa rede, o nosso sistema eleitoral e partidário, organizado jurídica e institucionalmente, tem deixado muito a desejar.

Essa constatação não é nova. De muito se ouvem no seio da sociedade reclamos quanto à forma de organização de nosso sistema político.

No que tange à formação de nossos Parlamentos, o eixo de nosso sistema tem sido a proporcionalidade com lista aberta. Ao longo das últimas cinco décadas, essa conformação tem sido alterada apenas pontualmente, ou seja, o edifício tem sofrido reformas aqui e lá. Esse modelo de reformas pontuais parece-nos estar esgotado.

Isso acontece porque o modelo de representação política está em descompasso com a sociedade. Esta, ao longo dos últimos 20 ou 30 anos, passou por mudanças substanciais, enquanto o modelo de representação política é, em linhas gerais, o mesmo de 50 anos atrás.

A percepção que temos do problema é clara. A sociedade brasileira precisa, para aproveitar todo o seu potencial dinâmico atual, de um novo sistema de representação política.

Precisamos, pois, de um novo conceito de modelo político e, para materializá-lo, temos de pesquisar sobre o tema, discuti-lo e encontrar caminhos para que a representação política seja um retrato tão fiel quanto possível da sociedade. Assim, ao encontrarmos esse novo conceito, essa nova realidade, estaremos fazendo política, no melhor sentido da palavra, pois estaremos materializando o melhor para a sociedade brasileira.

Tenho a certeza de que esta Casa, auxiliada por pesquisadores, cientistas e pela sociedade civil, será capaz, de tornar, uma vez mais, o Poder Político apto o suficiente para dar conta da dinâmica e da capacidade de transformação da sociedade brasileira.

Não podemos deixar passar o momento, pois o preço da omissão é tornar o nosso sistema político-partidário e eleitoral ainda mais obsoleto. Como todos sabem, não existe vácuo de poder. Se o Congresso não cumprir a sua missão de ser o representante da sociedade civil, certamente outros atores sociais virão e cumprirão esse papel.

A proposta que faço, por meio do requerimento a que me reportei, alberga não apenas o interesse em evitar a progressiva erosão da legitimidade que se revela nas diversas modalidades de desencantamento com a política que desfilam diariamente ante nossos olhos, mas, também e principalmente, a ambição de construirmos uma sociedade política à altura da sofisticação e da complexidade que têm caracterizado o desenvolvimento material e ideal da sociedade brasileira.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o requerimento que apresentei, ainda por deliberar, trata exatamente da possibilidade, aprovado seja, da criação de uma Comissão Temporária no sentido de, durante todo um ano, em seminários permanentes, em discussões largas e aprofundadas, discutirmos com a sociedade brasileira, com os diversos segmentos diretamente envolvidos e interessados, toda uma nova legislação eleitoral e política que venha a estabelecer as condições necessárias, os instrumentos políticos hábeis à promoção da legitimidade como decorrência de um sufrágio universal do exercício da soberania popular, a mais limpa, a mais clara, a mais cristalina possível.

O processo eleitoral e partidário neste País, hoje, não contempla os interesses da sociedade brasileira, qual seja, interesses de termos uma representação política legitimada, escoimada dos vícios que estamos acostumados a presenciar, desde a organização do Poder Judiciário Eleitoral, por meio da legislação eleitoral, de um Código Eleitoral, que tem, pela sua omissão de julgamento, permitido que eleitos de forma indevida e ilegítima passem longo período no exercício do mandato por falta de uma decisão.

É preciso o aprimoramento das instituições e que elas possam refletir as condições necessárias para a legitimação do exercício da soberania popular, estabelecida pelo art. 14 da nossa Constituição Federal por meio de eleições livres, legítimas e periódicas, estabelecendo a verdadeira representação popular e que esta não seja eleita e empossada, trabalhada em contradição ao pensamento daqueles que o conduziram. Muitas vezes, por falta de legislação adequada, moderna, há eleição de inúmeros representantes que não guardam a legitimidade e a pureza da intenção do exercício da soberania por várias razões. Entre essas razões estão as decorrentes do abuso do poder econômico e político e o uso inadequado das conhecidas e famigeradas pesquisas eleitorais, que, muitas vezes, traçam um quadro completamente diferente daquele que realmente existe no seio do eleitorado. Por falta de legislação que corresponda às necessidades da busca dessa legitimidade, esses abusos existem, influindo de forma decisiva em pleitos eleitorais, corrompendo a opinião mais pura do eleitorado.

Por essa razão, entendo que, mediante a formação de uma Comissão temporária interna, com prazo de um ano, exatamente para não se pensar em uma reforma eleitoral político-partidária casuística, circunstancial e pontual para a próxima eleição, mas para que, a partir dela, possamos oferecer à Nação brasileira uma legislação eficiente, eficaz, moderna, atual, que corresponda aos anseios da nossa sociedade e ao estágio em que ela se encontra.

Concluo, Srªs e Srs. Senadores, pedindo o apoio de V. Exªs para que este requerimento possa tramitar e que a sua deliberação seja pela aprovação para a instalação, o quanto antes possível, desta Comissão, para iniciarmos os trabalhos que venham concluir no oferecimento de propostas como as que acabei de referir.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.