O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na seqüência do pronunciamento do Senador Ramez Tebet, hoje é um dia de alegria, nesta Casa, para todos que pensam no desenvolvimento do nosso País e que acreditam que o Poder Público tem uma grande responsabilidade na indução desse processo. Pelos discursos ouvidos aqui, imagino que os neoliberais, que julgam que o mercado pode regular nossas vidas, certamente não se congratulariam com a tarde de hoje.

Mas vim aqui para falar da visita do Presidente Lula à Amazônia e de sua reunião com os Governadores, Ministros, lideranças regionais e lideranças da Amazônia. Trata-se de uma visita histórica, construtiva e, sobretudo, comovente. Histórica porque o Presidente Lula, no seu discurso, apresentou um roteiro de discussão para a formulação de um projeto para a Amazônia, em que afirmou e reafirmou a necessidade de um modelo diversificado, múltiplo como é a nossa natureza amazônica e invocou a necessidade de se respeitar a história e a cultura dos povos da Amazônia na construção de modelos econômicos. Comovente, porque estivemos em Xapuri com o Presidente, 15 anos depois da de Chico Mendes.

Sr. Presidente, Chico Mendes e os seringueiros do Acre resistiram à destruição da floresta, à contradição entre o capital e o trabalho, espelhada na relação entre o barracão e o seringueiro, em que o barracão determinava não só o preço da produção do seringueiro, mas também o preço dos víveres necessários à vida do seringueiro na floresta. Tudo isso era determinado pelo barracão, pelo patrão. O seringueiro não tinha acesso ao mercado, ele era um trabalhador cativo.

Mas mesmo essa contradição não foi suficiente para uma mobilização coletiva dos seringueiros. Os seringueiros da Amazônia, principalmente os do Acre, mobilizaram-se no momento em que, alavancados pelas agências de desenvolvimento regional com crédito fácil, se decidiu converter a floresta em pasto. É aí que os seringueiros de Chico Mendes e de Wilson Pinheiro, mártires da luta pela preservação da mata, conseguem mobilizar-se e impedir que as florestas acreanas sejam completamente destruídas pela conversão, movida mais pelo desconhecimento, pela ignorância das riquezas concentradas na floresta e pela ambição do lucro imediato, do lucro a qualquer custo e de curto prazo.

Sr. Presidente, discutimos um calendário para as atividades sustentáveis da Amazônia, sustentáveis sob o ponto de vista socioambiental e econômico. Devemos definir com clareza o que é sustentabilidade, conceito que se aplica comumente a todas as atividades. Em nosso caso, a sustentabilidade deve contemplar a justiça social e, sobretudo, o respeito à natureza. Ou seja, temos de desenvolver atividades econômicas que sejam justas sob o ponto de vista social e que sejam harmônicas com os recursos naturais. É com isso que se compromete o nosso Governo: o Governo do Presidente Lula.

Há, na Amazônia, algumas experiências que precisam ser consideradas. É claro que a experiência do Acre foi conduzida pelo companheiro Governador Jorge Viana. E contamos no Senado com o Líder do Bloco, Senador Tião Viana, e também com a Senadora Marina Silva, que hoje ocupa o cargo de Ministra do Meio Ambiente. S. Exªs ajudaram a construir a grande vitória que resultou da reunião ocorrida em Rio Branco, no Estado do Acre, que definiu um modelo sustentável para a Amazônia e que conclama todas as forças da região para contribuir e propor que possamos, no Plano Plurianual, o PPA, que vai de 2004 a 2007, contemplar os recursos necessários para dar chance a uma nova construção histórica na Amazônia.

O programa de desenvolvimento sustentável para a Amazônia prevê cinco eixos principais, que já foram citados: a produção sustentável com tecnologias avançadas; o novo padrão de financiamento, até porque vamos revelar alguns dados que me parecem importantes serem de conhecimento das Srªs e dos Srs. Senadores. Nos últimos dez anos, a Sudam, o Finam, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica financiaram um montante na ordem de R$370 bilhões para a Amazônia. Desse montante, 66% foram concentrados nos Estados do Maranhão e Mato Grosso.

Portanto, o programa de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, proposto pelo Presidente Lula, pretende rever e criar novos padrões de financiamentos mais justos e, sobretudo, que contemplem as atividades econômicas sustentáveis do ponto de vista socioambiental.

Um terceiro eixo é a gestão ambiental e o ordenamento territorial. Nesse aspecto, foi levantada a necessidade de ampliar a área de desmatamento nas propriedades da Amazônia. Hoje os proprietários só podem desmatar até 20% de suas propriedades para conversão em produção agrícola, e pretende-se ampliar essa área de desmatamento.

Tenho dados que mostram quanta terra produtiva inútil temos, isto é, sem utilização em nosso País. No conjunto dos Estados brasileiros, essas áreas não produtivas representam 4,6% dos estabelecimentos agropecuários. Na Amazônia, atinge percentuais mais elevados. No Maranhão, 29,6% das áreas estão totalmente abandonadas e improdutivas; no Mato Grosso, 21%. No Pará, 20% das áreas foram desmatadas, tiveram a natureza destruída, para nada; no Tocantins, 18,9%.

Sr. Presidente, precisamos ter um bom gerenciamento ambiental e um zoneamento econômico-ecológico para que se aproveite com o mínimo de racionalidade as riquezas que temos disponíveis em nosso País. Há potencialidade de riquezas em todo o Brasil e na Amazônia, que está mais intocada, porque suas riquezas ainda estão disponíveis para serem utilizadas. Mas não podemos continuar com o modelo predador, do ponto de vista ambiental, e excludente, do ponto de vista social.

Colaboraremos com esse projeto em construção. Precisamos criar linhas de crédito na Amazônia que contemplem a cadeia produtiva. Imaginem uma floresta, já plantada. Herdamos a floresta amazônica da natureza; ela está plantada. Por que teremos de investir capital e trabalho para derrubar essa floresta e convertê-la em pasto ou em soja se podemos desenvolver atividades econômicas capazes de gerar os empregos necessários para os 22 milhões de habitantes da nossa região?

Vimos o manejo florestal sustentado na terra de Chico Mendes. A morte de Chico Mendes não foi em vão. Há em Xapuri uma indústria de móveis de altíssimo valor agregado, produzidos com madeira resultado de manejo, madeira certificada, numa demonstração clara de que é viável, do ponto de vista econômico, aproveitar com racionalidade a floresta em vez de destruí-la. Chico Mendes e Wilson Pinheiro deram a vida por esse projeto, para preservar e dar uma chance à floresta amazônica de ser utilizada diferentemente. E o Presidente Lula, seus Ministros e os Governadores discutiram exatamente a construção de modelos diversos, pois o Presidente nunca falou em modelo único. Sua Excelência falou em modelos de desenvolvimentos para a região, que - repito - têm de ser diversificados, múltiplos, tal como a natureza amazônica. É exatamente neste projeto que todos nós estamos envolvidos: encontrar o caminho.

A Amazônia construiu uma longa e penosa história de relação com o mundo exterior. Eu e o Senador Valdir Raupp acompanhamos a reunião ocorrida em Manaus, em 1995, com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando assinamos a Carta da Amazônia. Naquela época, vivíamos o apogeu da doutrina neoliberal. Quem mandava era o mercado. O Estado não podia induzir e influenciar a economia. Tudo era deixado ao sabor do mercado.

E tudo ficou na assinatura da Carta, não houve conseqüência. Mas a ação do Presidente Lula trará conseqüências para a Amazônia, porque Sua Excelência é o Presidente que mais conhece a aquela região; é o Presidente que mais visitou as comunidade isoladas da Amazônia em toda a história do nosso País. Portanto, da sua decisão de construir, com os amazônidas, um projeto de desenvolvimento sustentável que harmonize a ação do homem na natureza já tem conseqüências práticas.

Há um calendário de encontros, debates, em que poderemos sugerir políticas. Mais do que isso, o Presidente levou toda sua equipe, todos sintonizados com o novo modelo de respeito à natureza. O Banco da Amazônia e a ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia - também estão afinados com a mesma proposta.

Não há como concorrer, mas os produtos da Amazônia, como o açaí, chegaram ao mercado pela ação espontânea das pessoas e hoje é consumido em todo Brasil. Foi levado pelos visitantes e pelos amazônidas para outras regiões, até que, a partir de 1996, espontaneamente, sem política, pesquisa, crédito ou assistência, o produto entrou no mercado. Ora, como ele, há centenas de outros produtos da Amazônia que iremos colocar no mercado.

Vivemos em uma floresta rica em biodiversidade, de onde podemos tirar, de forma sustentável, a madeira de lei para a construção, para o setor mobiliário, e gerar milhões de empregos na região. E podemos gerir essa floresta de forma perene, sem destruí-la, pois essa tecnologia já existe, só precisamos saber utilizá-la.

Contudo, a Amazônia carece de instrumentos fundamentais para seu desenvolvimento, entre eles o conhecimento técnico e científico. Nossas universidades precisam receber um tratamento, um mutirão de apoio, para que recebam recursos humanos necessários à construção do conhecimento.

Mas hoje estou particularmente feliz; aliás, todos nós da Amazônia, porque o Governo do Presidente Lula não exclui modelo, contempla a possibilidade da biodiversidade e o seu uso, bem como o de suas cadeias produtivas, que nunca contaram com políticas, e agora terá política voltada para pesquisa, para crédito, assistência e comercialização. Enfim, era exatamente o que esperávamos do Presidente e foi isso que Sua Excelência nos adiantou.

Para finalizar, trago, para registro, um artigo que me parece oportuno, até porque tramita nesta Casa Projeto de Lei do Senado Federal nº 130, cuja autoria é do Senador Demóstenes Torres, que busca tornar transparente o uso dos recursos públicos, as receitas e as despesas de todos os entes públicos - municipal, estadual e federal - por meio da Internet. Esse é um processo fundamental para a recuperação da nossa cidadania, porque os geradores desses recursos públicos são os pagadores de impostos, ou seja, todos nós.

Portanto, passo a ler o artigo do Sr. José Luiz Portella Pereira, intitulado:

De Olho nos Números

A transparência do Orçamento é termômetro de uma democracia

José Luiz Portella Pereira

Se você quiser saber como os governos o tratam, como eles o consideram, é só verificar a forma como tratam o Orçamento público.

Orçamento é o instrumento mais importante na relação entre Governo e sociedade. Ele é a relação de receitas e despesas de cada administração. Ou seja, o Orçamento explicita de que modo o Governo arrecada o dinheiro, quais são as suas fontes e como ele gasta esse dinheiro. Em suma, o que ele faz do dinheiro com que todos nós contribuímos.

            De quem ele toma dinheiro, a fonte, é muito relevante porque demonstra a qualidade da arrecadação e a justiça social que o Governo procura estabelecer em algo que está ao total alcance dele.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador João Capiberibe, lamentamos informar que o tempo de V. Exª está esgotado, e há outros oradores inscritos.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Sr. Presidente, já encerro meu pronunciamento.

A transparência do Orçamento, se implementada como propomos, certamente acarretará uma revolução na nossa sociedade, porque teremos um instrumento eficaz de controle desses recursos.

Sr. Presidente, solicito a inserção deste artigo nos Anais do Senado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOÃO CAPIBERIBE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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