O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, o objetivo deste breve pronunciamento é comentar uma interessante e recente publicação que trata dos problemas da dívida pública do Brasil. Refiro-me à edição de novembro de 2002 dos Cadernos Adenauer, que se dedica a analisar os dilemas da dívida.

A Fundação Konrad Adenauer é um instituto alemão, com forte presença internacional, dedicado a estudos políticos sobre as questões contemporâneas da democracia representativa, dos direitos humanos, da economia social de mercado, da justiça social e do desenvolvimento sustentado. O nome da fundação é uma homenagem a Konrad Adenauer, o grande estadista democrata-cristão que liderou, após a 2ª Guerra Mundial, a notável recuperação alemã nos campos da democracia e do ressurgimento econômico.

No Brasil, uma das boas iniciativas da Fundação, já há alguns anos, é a publicação trimestral dos Cadernos Adenauer, cada número dedicado a determinado tema de interesse brasileiro ou internacional. O de novembro, como disse, é sobre a dívida pública brasileira, e reúne artigos e opiniões de diversos estudiosos. São diferentes enfoques e diferentes opiniões, alguns mais técnicos, outros mais políticos, no que tange à gravidade ou não do montante da nossa dívida pública, da maior ou menor dificuldade de administrá-la, do acerto ou não das políticas que levaram ao seu crescimento e da influência maior ou menor dos azares externos que a condicionaram.

Em meio a essa diversidade de opinião sobre a formação da dívida, destaca-se uma faceta muito interessante: há quase unanimidade entre os autores sobre a maneira correta de conduzir a política econômica, em face do fato concreto da existência da dívida. E é exatamente a maneira como vinha atuando o Governo Fernando Henrique Cardoso, nos anos mais recentes, ou seja, a adoção de uma política fiscal equilibrada, a obtenção de expressivo superávit fiscal, a conquista da confiança dos investidores nacionais e internacionais, visando a uma dinamização da economia, e a busca de reformas que favoreçam a competitividade das empresas e o resgate das expectativas de avanços no panorama social.

Mais notável ainda, Sr. Presidente, é a constatação de que essa “receita de bolo” tucana vem sendo agora seguida pelo governo do partido que sempre a criticou, numa clara e auspiciosa demonstração de que, na cúpula do PT, a responsabilidade finalmente venceu a demagogia.

O primeiro artigo dessa edição dos Cadernos Adenauer é assinado pelo economista sênior do Banco Mundial Santiago Herrera. Em sua análise, ele lembra que a dívida pública brasileira é, hoje, predominantemente dívida interna: a dívida externa, em dólares, é 4 vezes menor que a interna. Ele diz que a gestão dessa dívida aperfeiçoou-se tecnicamente nos últimos anos, pois técnicas sofisticadas têm sido utilizadas para neutralizar a pressão negativa que a dívida exerce sobre a economia. A meta deve ser alongar e desindexar gradualmente a dívida interna. Entre suas recomendações, destaca-se a de ampliar o mercado comprador de títulos governamentais, hoje excessivamente concentrado no sistema financeiro.

Outra análise que chama atenção é a de Dieter Benecke, economista da Fundação Konrad Adenauer, pelo seu enfoque histórico e político. Ele afirma que os baixos crescimentos dos anos 80 e 90 relacionam-se com endividamento. Aponta para as duas histórias muito diferentes da dívida externa dos anos 80 e da dívida interna dos anos 90. Na primeira, preponderaram os fatores do segundo choque do petróleo, da subseqüente alta dos juros internacionais e da quebra do México. Nos anos 90, houve a recuperação do crédito; mas, na segunda metade da década, ocorreram os choques externos de sucessivas crises financeiras, de repercussão global: a do México, a da Ásia e a da Rússia.

Aqui é preciso relembrar e acrescentar que, em paralelo à formação da dívida interna nos anos 90, houve contrapartidas positivas notáveis, obras do Governo Fernando Henrique Cardoso, tais como: a vitória sobre uma monstruosa inflação, a melhoria de muitos e importantes indicadores sociais, a reforma do Estado, a introdução firme da responsabilidade fiscal na consciência dos brasileiros, os avanços na reforma da previdência e em direção a uma reforma tributária, e, finalmente, a melhor articulação de nosso esforço exportador, com a decorrente obtenção de brilhante saldo positivo em nossa balança comercial, em 2002.

Um artigo muito esclarecedor sobre a natureza de nossa dívida interna é o do economista brasileiro Flávio Rabelo Versiani. Ele chama a atenção para o fato de que 85% do crescimento da dívida interna nos anos 90 deveu-se a fatores não recorrentes, isto é, a dívidas ocultas preexistentes, que não mais se repetirão e que foram reconhecidas, explicitadas e consolidadas em atos corajosos do Governo Fernando Henrique. Pelo efeito de trazer transparência a males antes escondidos no nevoeiro da insinceridade, a assunção desse endividamento pela União foi fato de efeito positivo a longo prazo.

Essas dívidas não recorrentes e herdadas dividem-se em três blocos principais. O primeiro foi o refinanciamento da dívida dos Estados e Municípios. A União assumiu o endividamento dos entes federados num montante que, em abril de 2002, era de 275 bilhões de reais.

O segundo bloco de endividamento da União não recorrente e herdado refere-se ao reconhecimento de diversos “esqueletos”, ou, em linguagem técnica, passivos contingentes, como, por exemplo, o do sistema financeiro habitacional. O valor desse bloco, em abril de 2002, era de 143 bilhões de reais.

O terceiro bloco assumido pela União foi o saneamento dos bancos federais, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos bancos regionais. Esse bloco totalizava, em abril de 2002, 69 bilhões de reais.

Os três blocos não recorrentes e herdados somavam, em meados de 2002, cerca de 488 bilhões de reais! As dívidas assim originadas formam, portanto, o grosso da dívida interna, que era, em junho de 2002, de 709 bilhões de reais. São 488 comparados a 709, Sr. Presidente!

            Temos aí, Sr. Presidente, não só um importante fato político e moral, como também um indicador de que a tão propalada dívida interna tem todos os indícios de ser uma dívida administrável, como de resto apontam diversos estudos. Isto é, a dívida interna, ao longo dos anos vindouros, representará percentual cada vez menor no PIB brasileiro.

De 1994 a 2002, a dívida externa passou de 8,1% para 11,1% do PIB. Seu valor, em dólares, até decresceu, em 10%. A dívida interna, de 1994 a 2002, passou de 28,1% para 55,9% do PIB. Um percentual de 60% do PIB requer uma gestão cuidadosa e profissional, mas será um percentual cadente, cada vez mais fácil de carregar, desde que o atual e os próximos governos persistam no espírito do Governo Fernando Henrique, de seriedade, responsabilidade e credibilidade interna e externa.

São esses, Sr. Presidente, os pontos mais marcantes dessa oportuna edição da revista Cadernos Adenauer, da qual trago notícia para a atenção desta Casa.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.