Pronunciamento de Ana Júlia Carepa em 14/05/2003
Discurso durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro do assassinato do Vereador Adão Lotte, ocorrido ontem, no município de Tucumã/PA. Apelo às autoridades pelo fim da impunidade no Estado do Pará.
- Autor
- Ana Júlia Carepa (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
- Nome completo: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SEGURANÇA PUBLICA.:
- Registro do assassinato do Vereador Adão Lotte, ocorrido ontem, no município de Tucumã/PA. Apelo às autoridades pelo fim da impunidade no Estado do Pará.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/05/2003 - Página 11261
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
- Indexação
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- REGISTRO, HOMICIDIO, ADÃO LOTTE, VEREADOR, MUNICIPIO, TUCUMÃ (PA), ESTADO DO PARA (PA), MOTIVO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, DESVIO, FUNDOS PUBLICOS, PREFEITURA MUNICIPAL.
- SOLICITAÇÃO, PROVIDENCIA, MARCIO THOMAZ BASTOS, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO PARA (PA), COMBATE, IMPUNIDADE.
- REGISTRO, PROPOSTA, AUTORIA, ORADOR, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INVESTIMENTO, SEGURANÇA.
A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna hoje, mais uma vez, para falar de um tema a que fiz referência ontem: a questão da segurança bancária. Mostrei a situação de risco em que vivem hoje os bancários, categoria à qual pertenço, como funcionária do Banco do Brasil há vinte anos.
Inscrevi-me para fazer uma comunicação não só para esta Casa, mas também para o Brasil inteiro de mais um assassinato no Estado do Pará. O Vereador do PSB Adão Lotte, do Município de Tucumã, no sul do Pará, foi assassinado ontem, às 21 horas, em sua casa, na frente de sua esposa e de seu filho de apenas doze anos.
Infelizmente, parece que a violência passa a se tornar rotina neste País, principalmente no sul do Estado do Pará. Há algum tempo, um Vereador do PT, do Município de Canaã dos Carajás, recebeu cinco tiros - não morreu por muito pouco, talvez por um milagre -, porque denunciava desvios na Câmara Municipal daquele Município.
O Vereador Adão Lotte, por sua vez, havia denunciado diversas vezes os desvios e os desmandos que acontecem na Prefeitura de Tucumã, tanto em relação ao Prefeito quanto em relação ao seu Vice. Há pouco tempo, vimos uma série de mortes de garimpeiros, numa situação explosiva que já dura vinte anos.
Solicito ao nosso Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que tem feito um trabalho exemplar, que tome as providências necessárias para acabar com a impunidade, que tem sido a mãe da violência no Estado do Pará. O Pará, Senador Mão Santa, é o Estado campeão de mortes no campo. Triste título esse que o nosso Estado ostenta! Não o queremos mais, mas só acabando com a impunidade, que permite que matadores de sem-terra fiquem longe das cadeias - faz sete anos que dezenove trabalhadores sem terra morreram em Eldorado dos Carajás -, é que podemos fazer com que essa violência acabe.
Não é justo, Senadora Lúcia Vânia, que aqueles que denunciam o desvio do dinheiro público, aqueles que têm a coragem de levantar a voz contra os que estão retirando recursos públicos - o dinheiro de nossas crianças nas escolas e a possibilidade de as pessoas serem salvas por meio de um atendimento médico adequado -, sofram as conseqüências e morram assassinados. Não podemos mais permitir isso em nosso País!
Sei que o Ministério da Justiça está agindo. E cobro do Governo do Estado do Pará a apuração para acabar com a impunidade.
No caso do Vereador Zito, de Canaã dos Carajás, o processo se iniciou, ouviram-se testemunhas, e nada aconteceu. Já vai fazer dois anos e nada aconteceu, ninguém foi preso.
Não é possível que a sociedade continue refém da bandidagem, em todos os níveis. A bandidagem está, infelizmente, não só nos morros e nas baixadas, mas também nos gabinetes refrigerados de muitas prefeituras e câmaras e em muitos locais institucionais, no âmbito municipal, estadual e federal.
Portanto, precisamos fazer um esforço. Hoje, o Brasil e o nosso Governo têm tido uma atitude firme, ao sortear, a cada mês, as prefeituras que serão investigadas. No entanto, precisamos mais do que sorteios. Nos casos em que cidadãos sérios deste País morrem por terem feito denúncias, sugiro que não se façam sorteios, investigando-se imediatamente essas prefeituras quanto ao desvio de recursos públicos. Não é possível mais convivermos com a impunidade, que tem sido, com certeza, a mãe e a grande incentivadora da violência no nosso País.
É esse o apelo que gostaria de fazer. Ontem me pronunciei dizendo que vou entrar com um projeto para rever a Lei nº 7.102, em relação à segurança bancária, para obrigar os bancos a investirem em segurança. O Banco Itaú, só no primeiro trimestre, obteve R$715 milhões de lucro, mas é o quarto banco mais autuado do Brasil por descumprir a Lei de Segurança.
Não podemos mais conviver, Senador Mão Santa, com essa realidade. Solicito a esta Casa, ao Ministro da Justiça, às autoridades competentes e ao Governador do Estado do Pará, Dr. Simão Jatene, que encontrem os culpados e os coloquem na cadeia, porque é isso o que a sociedade quer e exige.
Obrigada.