O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Octávio, Srªs e Srs. Senadores, antes de começar o meu discurso propriamente dito, eu gostaria de parabenizar o Senador Rodolpho Tourinho pelo brilhante pronunciamento que proferiu aqui nesta tribuna a respeito da energia do gás natural. Rondônia, meu Estado, há mais de dois anos vem lutando a fim de conseguir licença ambiental em torno de 500Km de gasoduto da bacia do Urucu, no Amazonas, até a cidade de Porto Velho, onde está instalada, praticamente concluída, uma termoelétrica com capacidade de gerar 400 megawatts de energia elétrica para o povo de Rondônia e do Acre. Já existe o “linhão”, que vai de Porto Velho a Rio Branco, no Acre. Lamentavelmente, o processo vem se arrastando, primeiro, por culpa talvez das autoridades ambientais. Agora, há uma pendenga judicial. O Ministério Público Federal do Amazonas entrou com pedido de liminar, o Juiz Federal concedeu, e estamos brigando nos tribunais a fim de conseguir a liberação dessa obra tão importante, cujo atraso tem causado tanto prejuízo ao sofrido povo do Estado de Rondônia.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Delcídio Amaral.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Valdir Raupp, reitero a preocupação de V. Exª. Não é concebível que a população pague, por intermédio da CCC - Conta de Consumo de Combustíveis -, o adicional tarifário para que a geração de energia a óleo diesel continue. Isso é um absurdo. Devemos nos empenhar para viabilizar os projetos não apenas de Coari-Manaus, mas também de Urucu-Porto Velho, conforme citou V. Exª. Com o gás natural vindo de Urucu, o consumidor pagará uma tarifa menor e deixará de arcar com esse custo mais elevado por meio da conta CCC. O que isso promove? A falta de desenvolvimento, porque, por intermédio de um insumo básico chamado energia elétrica, com preços maiores, em razão do consumo de óleo diesel, evidentemente, ficam prejudicados a industrialização, o desenvolvimento e o progresso desses Estados. Portanto, o comentário de V. Exª é muito pertinente e absolutamente fundamental. Esse deverá ser, no Governo do Presidente Lula e na gestão da Ministro Dilma à frente do Ministério de Minas e Energia, um dos projetos mais prioritários do Brasil, porque é inadmissível que se pague mais quando nós temos a riqueza do gás natural de Urucu, que não é utilizada. Eu gostaria também de registrar que nós não atenderemos somente a Estados como Rondônia, Amazonas e Acre com as reservas de Urucu. Daqui a pouco, pensaremos em liquefazer esse gás natural e levá-lo também para o nordeste, para atender, por intermédio de algum Estado da região, às necessidades exigidas para o seu crescimento e desenvolvimento e que o gás natural também vai exigir. Tudo isso está muito alinhado com o que o Senador Tourinho acabou de falar. Muito obrigado.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Agradeço a V. Exª. Tanto o Senador Delcídio Amaral quanto o Senador Rodolpho Tourinho, que foram Ministros de Minas e Energia, são profundos conhecedores do assunto e estão contribuindo muito para essa conquista, que é a geração de energia pelo gás natural.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero agora iniciar o meu pronunciamento a respeito da Medida Provisória nº 2.166, editada há mais de três anos pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que se arrasta nesta Casa. Até hoje não tivemos ainda uma solução para esse grave problema que afeta toda a Região Norte, em especial o meu Estado, Rondônia.

Mais de uma vez, desde o início deste ano e do meu mandato de Senador pelo Estado de Rondônia, precisei subir a esta tribuna para defender, daqui da Capital da República, o interesse dos produtores agrícolas de meu Estado contra a mentira e a mistificação difundidas por certos lobbies ambientalistas, e que encontraram respaldo oficial na Medida Provisória nº 2.166/67, aquela que, como as Srªs e os Srs. Senadores sabem, altera alguns dispositivos do Código Florestal brasileiro.

Pois bem, eis-me aqui de novo, voltando a bater na mesma tecla. Tenho que vir, tenho que falar. Estou decidido a cumprir o compromisso que firmei com o povo do meu Estado, Estado de Rondônia, e não recuarei das posições que assumi. Com a coerência da minha atuação e com a minha perseverança, os pequenos proprietários de Rondônia dedicados à agricultura familiar sempre poderão contar.

Acontece também que a mentira e a mistificação insistem em ser repetidas, em se fazerem ouvidas e consideradas - quem sabe, na expectativa de se verem aceitas como verdades.

            Muito fácil, infelizmente, é enganar com mitos os milhões de brasileiros desconhecedores da realidade da Amazônia.

            Cabe a nós, Parlamentares da região, insistir na divulgação dos fatos. E o primeiro fato a ser repetido é o seguinte: nós, habitantes da região, queremos a preservação da floresta. Não desejamos a devastação. Não somos a tal bancada da motosserra. De modo algum. Alegar isso é uma infâmia.

            Estamos preservando 75% das florestas do meu Estado, Rondônia. E dizem que Rondônia está devastando todas as matas, todas as florestas. Queremos, sim, com nosso zoneamento, preservar 70%, talvez usando mais 5% apenas do solo rondoniense para o cultivo dos nossos produtos, para o sustento das nossas famílias.

Vejo aqui o Senador Sibá Machado, do Acre, Estado que conseguiu empreender uma propaganda para o mundo - não somente para o Brasil, mas para o mundo -, de que é o maior preservador da floresta amazônica. Pergunto aos acreanos: como estão fazendo aqueles primeiros produtores, milhares de produtores que foram assentados no Acre, no Estado do Amazonas, no Tocantins, no Mato Grosso, em Roraima, no Amapá, que já derrubaram mais de 20%, 30%, 50% de suas florestas? Como estão conseguindo agora os produtores desses Estados mesmo os do Acre, como disse, e os dos outros Estados da Amazônia, para conseguirem um pequeno financiamento no Basa, se a Medida Provisória nº 2.166 estabelece que tem de averbar 80% das propriedades da região Norte para fazer um financiamento? E trago, aqui, um dado - nada contra o Acre, mas em defesa do meu Estado, Rondônia. No ano de 2001 e 2002, o Acre desmatou 510 mil hectares de terra e o meu Estado desmatou, apenas, 390 mil hectares. Portanto, nos últimos dois anos desmatou muito menos. Espero que, daqui para frente, com a consciência que já tem, o povo de Rondônia não desmate como fazia no passado. Não queremos ser sempre tachados de “bancada da motosserra”, “desmatadores da floresta”, “agressores do meio ambiente”, porque Rondônia já tem sua consciência e o seu zoneamento agroecológico, o primeiro zoneamento agroecológico e econômico realizado no nosso País. Como Governador daquele Estado, deixei pronto 80% desse zoneamento, pois foram gastos em torno de 20 milhões de dólares, inclusive, apoiado pelo Banco Mundial, pelo Governo Federal. Mais de trezentas reuniões de audiências públicas foram realizadas no meu Estado com o Ministério Público, com as organizações não-governamentais, com os pequenos produtores, com o Ibama, enfim, com todas as autoridades do meio ambiente, para elaborar um zoneamento que pudesse dar uma diretriz para o desenvolvimento do meu Estado.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador Valdir Raupp. A respeito da sua preocupação do que foi a experiência vivida pelo Acre, eu gostaria de aproveitar essa oportunidade para dizer que o resultado da reunião do Presidente Lula com os Governadores da Amazônia apontou para o que é a verdadeira preocupação quando se fala de Amazônia. A visão desenvolvimentista da região sempre foi muita distorcida do ponto de vista de que todas as riquezas naturais amazônicas, desde a chegada dos europeus, eram uma fonte de matéria-prima bruta para ser levada lá para fora. Essa primeira matéria-prima se deu a partir de uma única variedade daquela biodiversidade, a hevea brasiliensis, a borracha, que por mais de 100 anos deu muito dinheiro para o Brasil, tornando-se até mesmo o segundo produto da balança comercial. O que está se discutindo é, se uma única espécie chegou a um volume financeiro dessa magnitude, imaginem o que teremos ainda daí para frente. Outra questão é que houve a visão distorcida, com a chegada do desenvolvimento implementado pelo governo militar, de que ali era “terra sem homem para homem sem terra” e que a floresta era sinal de preguiça. O que se está tentando discutir não é apenas o viés ambiental de uma floresta viva, mas, muito mais que isso, a potencialidade econômica que ela oferece de um produto já plantado pela própria natureza. Então, se pudermos pensar em reservas futuras de riquezas naturais, já é comum por parte da comunidade científica, inclusive, o que podem ser futuras disputas da geopolítica mundial, a questão hídrica. Outra coisa é que, para a tecnologia da produção primária já implementada na Amazônia, a Embrapa nos deu números com os quais fiquei impressionado: na nossa região Amazônica, a média de produção bovina não chega a um animal por hectare, ficando entre 0,65 a 0,7. Basta um pouquinho de tecnologia para atingirmos três animais por hectare. Ou seja, os números de Rondônia apontam que poderemos ter 10 milhões de cabeças, mas podemos ter 30 milhões sem precisar avançar nas florestas. A reforma agrária naquela região foi baseada no modelo de assentamento linear, que era para qualquer ponto do Brasil, mas esse modelo respondeu com mais miséria. O camponês não melhorou de vida, de um modo geral. Houve um endividamento um pouco brutal. Muitos dos que vieram do Sul não puderam adaptar-se às novas condições de produção, nem mesmo detendo grande conhecimento tecnológico. Então, é preciso pensar. Creio que o Ministro Miguel Rosseto tem inteira razão, assim como a Ministra Marina Silva e demais autoridades que os acompanharam, de afirmar que o viés amazônico, na matriz que temos, aproveita o potencial energético e mineral sem dar maiores prejuízos. Sobretudo, aproveita algo que está em todos os Estados: o potencial econômico florestal. No meu entendimento, neste caso, o problema não é aumentar o desmatamento, pois um setor só se beneficia. Temos, inclusive, uma população local que vai ser muito mais beneficiada. Quero me solidarizar com V. Exª no sentido de que, apontando para um zoneamento macrorregional, para um acordo de visão de desenvolvimento entre todas as partes, poderemos fazer com que todos os setores da economia amazônica cresçam juntos. Que não seja aplicada a forma tradicional em que alguns são bem-sucedidos e a maioria forma os bolsões de miseráveis, nas favelas das cidades. É essa a compreensão, a grosso modo, que temos da região. Muito obrigado.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Sibá Machado, pela colaboração de V. Exª. Queremos também, em parceria com o Acre, preservar talvez 70% ou mais da floresta amazônica, mas não podemos expulsar de Rondônia os 87 mil pequenos produtores que foram assentados pelo Incra, que, no passado, autorizava a derrubada de 50%. Agora, esses produtores estão tendo que assumir um termo de compromisso para reflorestar, a cada três anos, 10% do que já foi derrubado. Não podemos fazer retroagir uma lei de 30, 40 anos para prejudicar esses pequenos produtores.

Em Rondônia, os assentamentos feitos pelo Incra deram certo. As estatísticas mostram que mais de 85% dos produtores assentados hoje vivem na terra com suas famílias e têm uma renda per capita muito boa por causa do leite, do café, do feijão, da soja, do gado, tanto que o Estado de Rondônia está classificado em 14º lugar em Índice de Desenvolvimento Humano - IDH.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Octávio. Fazendo soar a campainha) - Senador Valdir Raupp, interrompo o seu discurso para comunicar que V. Exª dispõe de mais cinco minutos para encerrar o seu pronunciamento.

Prorrogo a sessão por dez minutos, para dar oportunidade à Senadora Iris de Araújo. Então, V. Exª disporá de cinco minutos e a Senadora, dos outros cinco minutos restantes. 

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - O que proclamamos é a obrigação moral, por parte da União, de permitir que a áreas pertencentes a agricultores assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, há 30, 40 anos, possam continuar a ser exploradas comercialmente por seus proprietários. Eles não podem ser forçados, agora, depois de tanto tempo, a “replantar” a floresta tropical úmida nas áreas que lhes foram concedidas para cultivar e para delas tirar seu sustento. Áreas que, aliás, muitas vezes, eram originalmente de cerrado ou campo geral, e não de floresta.

Precisamos repetir, quantas vezes se fizerem necessárias, que nem toda a área da região Amazônica é coberta pela floresta. Repetir que, por isso mesmo, é absurdo aquele famigerado dispositivo que limita a 20% a fração de área das propriedades rurais, localizadas na Amazônia, a ser considerada utilizável para atividades produtivas, sendo que 80%, obrigatoriamente, devam constituir reserva florestal. Repeti-lo, para as multidões desinformadas e para chamar a atenção do Governo da União sobre as necessidades e prioridades da Nação.

Ora, em primeiro lugar, é preciso lembrar que a MP nº 2.166/67 nem mesmo foi aprovada. De fato, o que tramita - talvez eu devesse dizer: arrasta-se -, no Congresso Nacional, é o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2001, que leva em consideração os Zoneamentos Ecológico-Econômicos a serem estabelecidos pelos Estados, de acordo com os critérios impostos pelo Decreto nº 4.297.

E - devo insistir nisso - trata-se de uma questão fundamental: Rondônia elaborou seu Plano de Zoneamento e está implementando regularizações legislativas de nível inferior para efetivar o cumprimento da lei, de acordo com o que determinará o PLV, quando e se for aprovado. Projeto - é preciso dizer - que foi objeto de ampla deliberação com os mais diversos setores da sociedade.

Enquanto não se aprovar o PLV, desgraçadamente, vale o texto da MP 2.166. E o que é pior: o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), vem cobrando dos Estados Amazônicos o cumprimento daquela determinação dos 80% de reserva florestal. Com isso, um universo de cerca de 70 a 90 mil pequenos agricultores está sendo prejudicado, pois não obtém nos bancos - que exigem dos produtores rurais a apresentação dos certificados do Ibama - os financiamentos necessários para o plantio.

Uma exigência regida por uma lei que, além de equivocada, é precária, por ser uma medida provisória ainda não aprovada. O problema é que a agricultura não pode ficar aguardando a boa vontade do Legislativo e esperar o bom-senso do Governo da União. Não é culpa do Governo atual. Isso - já falei - se arrasta há mais de três anos. Então, espero que o Governo do Presidente Lula, o Governo atual, tenha o bom-senso para nos ajudar a resolver esse grave problema da nossa região.

Vale aqui dizer que 90% das 78 mil propriedades distribuídas pelo Incra em Rondônia são glebas de área inferior a 150 hectares. Pequenos produtores de agricultura familiar que encaram a possibilidade de não ter a próxima safra para colher.

Gostaria de mencionar, rapidamente, alguns dados, coligidos pela Deputada Kátia Abreu, do Tocantins, e apresentados em um painel da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Dos 475,9 milhões de hectares da área dos Estados da região Norte, mais o Mato Grosso - isto é, a Amazônia Legal - apenas 121,8 milhões de hectares, isto é, 25,6%, são ocupados pelos imóveis rurais.

Em Rondônia, apenas 17% da floresta amazônica foram desmatadas. Portanto, 83% da floresta amazônica estão intactas.

Isso, de fato, é uma média. Dados por Estado mostram que no Amazonas, por exemplo, apenas 7,8% de seu território é constituído de propriedades rurais, sendo 53,7% de terras devolutas e 38,5% de área indígena. Os dados de Rondônia, neste caso, são aproximadamente os da média regional. Pelo Código Florestal, 50% daqueles 121,8 milhões de hectares, ou 60,8 milhões de hectares, seriam destinados à reserva legal.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Octávio) - Senador Valdir Raupp, peço que V. Exª conclua, pois o seu prazo está acabando.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

            Se a reserva legal passasse aos 80% preconizados pela MP nº 2.166/67, a área agricultável se reduziria a 24,4 milhões de hectares, ou 5,1% da região.

            Pode até parecer muito a quem não conhece a Amazônia, mas a verdade é que, para os pequenos agricultores, a atividade produtiva será inviabilizada caso a MP se torne lei com seu texto original.

Já tive a oportunidade, Sr^as e Srs. Senadores, de alertá-los desta tribuna, quanto à urgência da votação e aprovação do PLV nº 10/2001, única maneira de sanar definitivamente o problema da incerteza que pesa sobre os agricultores amazônicos. Não posso admitir que o desinteresse sobre a questão contamine também o Governo Federal. Nós, da Bancada Parlamentar de Rondônia, estamos lutando contra isso e já tivemos reuniões com o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Sr. Presidente, por tudo isso, a preocupação é o único sentimento que podemos ter neste momento. Ninguém pode dizer de nossa Ministra que S. Exª desconhece a região. Tampouco se pode dizer que se trata de pessoa desprovida de coragem, pois já demonstrou suficientemente sua fibra, com sua própria história de vida. É pessoa honesta e sinceramente devotada ao desenvolvimento sustentável para a Amazônia. Não compreendemos, porém, por que o Governo Federal se mantém aferrado ao cumprimento da MP nº 2.166/67, em vez de investir pesadamente, por intermédio de sua bancada, na aprovação do PLV nº 10/2001, que resolverá todos esses problemas.

O SR. PRESDENTE (Paulo Octávio) - Senador Valdir Raupp, faço um apelo a V. Exª para que conclua o seu pronunciamento; caso contrário, a Senadora Iris não poderá se pronunciar.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Já vou encerrar, Sr. Presidente.

É triste ter de voltar a esta tribuna para insistir sobre um ponto que já deveria estar superado há muito tempo. A tristeza, porém, não pode abater a determinação de ver a Amazônia próspera, com a preservação do meio ambiente, sim, mas com produção para sustentar o nosso povo.

Muito obrigado pela compreensão, Sr. Presidente.