O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago à Casa um assunto bastante polêmico na tarde de hoje, publicado pelo Correio Braziliense de ontem e de hoje, cuja manchete é a seguinte: “Juiz de Sobradinho é afastado por corrupção”.

Esse caso, que deu origem à punição do referido juiz, data do ano de 2001, quando, à época, eu era Ministro de Minas e Energia.

Nessa ocasião, diversos juízes no País, 13 juízes para ser preciso, concederam liminares em relação a recursos do ICMS, procurando retirar dinheiro dos cofres da Petrobras.

Para que V. Exªs tenham idéia dos valores, só esse juiz de Sobradinho concedeu uma liminar no valor de R$170 milhões, sob a alegação de que essas empresas, que eram pequenas, de venda de derivados de petróleo haviam pago ICMS a mais. Então, alguns advogados se organizaram para retirar dinheiro da conta da Petrobras. Para tanto, eles se dirigiam aos pequenos Municípios de Goiás, do Maranhão, do Piauí e de outros Estados, inclusive o Distrito Federal, solicitando ao respectivo juiz liminar e tutela antecipada para a retirada desses recursos. Eram entregues inúmeros pacotes contendo notas fiscais que davam para encher uma caminhonete, e, sem darem tempo de esses pacotes serem abertos, os juízes concediam as liminares e a tutela antecipada. Isto é: permitiu que se designasse um Oficial de Justiça para ir ao Rio de Janeiro retirar, da conta da Petrobras, na agência do Banco do Brasil, imediatamente, os R$170 milhões, ou os R$70 milhões, ou os R$50 milhões, ou os R$30 milhões.

A Petrobras, à época, sob a direção do Dr. Henri Philippe Reichstul, seu Presidente - o Senador Delcídio Amaral também foi testemunha, porque era um dos Diretores -, por meio do Conselho de Administração, resolveu reagir, publicando nota no jornal intitulada “Pirataria Tributária”. Nesta nota - não irei lê-la - explicávamos o que estava acontecendo, chamando a atenção da sociedade para que isso não voltasse a acontecer. A partir daí, conseguiu-se paralisar tais ações. À época, o Ministério e a Petrobras tiveram o apoio do Advogado-Geral da União, Dr. Gilmar Mendes, que também solicitou a todos os Tribunais Estaduais ou mesmo aos Tribunais Federais que abrissem sindicâncias e inquéritos no sentido de investigarem e punirem esses juízes. Inclusive a Petrobras, na nota, relacionou todos os processos, nominando a cidade, o local, o juiz e a sentença.

Enfim, ontem, tive a oportunidade de verificar, por intermédio dessas duas matérias publicadas pelo Correio Brasiliense, que o primeiro Juiz foi punido exatamente por essa sentença.

Sr. Presidente, fiz questão de, aqui, levantar esse tema exatamente porque - e tal procedimento foi paralisado à época - novamente está acontecendo uma série de liminares, não mais contra o ICMS, são diferentes, em relação à Cide e também ao ICMS. Assim como houve uma reação da Petrobras, à época, por intermédio do Conselho Administrativo no sentido de dar um basta a essas liminares, agora - e demorou quase dois anos, mas, de qualquer maneira, já se iniciam as punições -, penso que é necessária uma tomada de posição da Receita Federal. Já não mais estão retirando dinheiro da Petrobras, mas sim da Receita Federal. Então, que a Receita venha a público dizer o que está acontecendo com essas liminares, porque em regra geral...

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Creio que não posso conceder apartes, pois falo pela Liderança.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Desculpe-me, Senador. Pensei que V. Exª estivesse fazendo um pronunciamento como orador inscrito.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Estou falando pela Liderança.

Na realidade, milhões de reais são desviados, por meio dessas liminares, deixando de serem aplicados, por exemplo, no conserto das estradas. É necessário que haja uma reação. Reagimos, e essas liminares foram suspensas e paralisadas. Ainda assim, a Petrobras perdeu - foram mais de R$500 milhões concedidos em liminares - R$70 milhões, que não conseguiu evitar. E até hoje, pelo que sei, só conseguiu reaver perto de R$3 milhões. Portanto, trata-se de empresas fantasmas, que conseguem essas liminares, retiram o dinheiro e depois fecham e desaparecem.

Sr. Presidente, acredito que todo cuidado é pouco em relação aos combustíveis, porque há uma enorme sensibilidade no que diz respeito à questão do imposto. Caso não se tomem providências, teremos um mercado completamente desorganizado, com perdas em arrecadação.

Sr. Presidente, era essa a solicitação que gostaria de fazer.