O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, antes de tudo agradeço o que é para mim tautologia, é repetição, e não é surpresa, o gesto cavalheiresco do sempre Presidente deste Congresso, Senador Ramez Tebet.

Mas devo aqui, Srª Presidenta, marcar a posição do PSDB, que é muito clara: o Brasil precisa refazer o pacto federativo, e não aumentar a carga tributária, que sufoca a economia, que conspira contra o emprego, que não é boa para trabalhadores nem para empresários.

Recentemente, o Ministério da Fazenda anunciou a perspectiva de uma alíquota de 35% destinada à, supostamente, denominada alta classe média. O PSDB é contra, porque não se vai aquecer a economia brasileira enfraquecendo talvez quem mais consuma, que é o segmento da classe média. O PSDB é contra por entender que não é pela via do arrocho sobre pessoas físicas que se vai chegar à justiça tributária. Por outro lado, num Governo marcado por acessos macroeconômicos e por muitas gafes políticas, num dia o Presidente da República se refere de maneira desairosa ao Judiciário, dizendo que é preciso abrir-lhe a caixa-preta; no outro, o Ministro diz que UTI não é tão essencial para quem tem mais de 80 anos, porque quem tem essa idade vai morrer de qualquer maneira - aliás, o Ministro não percebeu que também as pessoas que têm dois anos de idade vão morrer, assim como as que têm 80. Mas não nos esqueçamos: o essencial é ter sensibilidade e respeito, seja por quem tem dois anos, seja por quem tem 80 anos de idade.

Infelizmente, este Governo é marcado por gafes. E aqui tem mais uma. O Secretário-adjunto da Receita Federal sustentou, recentemente, no jornal O Estado de S. Paulo, que o Governo opta por aumentar a carga - esses 35% da nova alíquota - sobre a pessoa física “porque se a opção fosse para a pessoa jurídica a diferença poderia ser repassada para o preço do produto”. Ou seja, todo o encargo nas costas da classe média, das pessoas físicas e de quem, supostamente, não teria capacidade de repassar para os preços o resultado desse arrojo fiscal.

Quero apenas registrar que não dá para entender tanto furor arrecadatório, uma vez que, em abril, bateu-se um novo recorde de arrecadação - quase 10% a mais do que o referente a abril do ano passado. E, por outro lado, o resultado de tudo que está aí é vermos que, em março último, as vendas do comércio experimentaram queda de quase 12%. E se isso agrava, Srª Presidenta, o quadro de desemprego, no comércio, é reflexo do recuo na produção industrial, isso é um quadro claro da situação pré-recessiva vivida pelo Brasil. Esses são dados do IBGE, que informa ter sido essa a maior queda no faturamento do comércio brasileiro nos últimos tempos.

Registro, ainda, e com muito pesar, que mesmo o tradicional Dia das Mães, que sempre, nas horas mais difíceis por que tem passado a economia brasileira, apresenta uma perspectiva de crescimento das vendas, mas, neste ano - isso é excepcional, é negativamente excepcional - houve uma queda de quase 2% em relação ao mesmo evento do ano passado.

Portanto, agora, quando se reabrir a pauta desta Casa, quando formos votar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), votaremos contra o aumento da contribuição sobre o lucro líquido das empresas em absurdos 146%, prejudicando advogados, dentistas, prestadores de serviços, quem monta empresa de assessoria para ganhar sua vida. Vamos simplesmente dizer “não” a toda e qualquer tentativa de aumento de carga tributária, por entender que o Brasil já foi longe demais nesse campo, e ainda - vou concluir: se os Estados Unidos tivessem que arrochar tanto os seus contribuintes quanto o Brasil o faz, teriam que passar dos seus 31%, 32% de carga tributária em relação ao PIB para absurdos 44%, 45%, 46%; e se o Brasil fosse aliviar a carga tributária de seus contribuintes, como os Estados Unidos procuram fazê-lo, teria que descer dos atuais 36% para 23%, 24%; isso seria comparável aos 32% de hoje dos Estados Unidos. Seria absurdo, seria demagógico pedir ao Governo do Presidente Lula que abrisse mão de receita - não faria isso. Mas seria traição a quem está lá fora e seria conspirar contra o crescimento econômico, que interessa, inclusive, ao Governo Lula, em algum momento imaginar que poderíamos aqui conceder a Sua Excelência qualquer outro percentual a título de aumento de carga tributária. Isso poderá ser feito, talvez, mas não com o voto do PSDB. Isso poderá ser feito, talvez, mas passando por cima de nossa capacidade de obstruir. Isso poderá ser feito, talvez, se as pessoas optarem por essa política absolutamente ortodoxa, que até aprofunda o que se fazia antes. Enfim, isso poderá ser feito se as pessoas deste plenário resolverem voltar as costas para quem produz, para quem gera emprego, para empresários, para empregados, e fazer o gosto de um Governo que se tem marcado pela preocupação em arrochar mais, em aprofundar o arrocho, em aprofundar a ortodoxia, em aprofundar a perspectiva fiscalista e monetarista.

Portanto, é bom que saibamos, todos nós, da disposição de luta de um partido que se marca, não exatamente pelo número de seus membros, mas pela bravura de quem integra as suas fileiras, se marca pelo caráter irredento de quem tem compromisso inarredável com a sociedade brasileira, e vai cumprir esse compromisso, portanto, vamos discutir qualquer coisa.

Não pediremos ao Presidente Lula que abra mão do nível atual de arrecadação, mas procuraremos esbarrar, com toda lucidez de que formos capazes, com toda bravura que existe dentro de nós, procuraremos esbarrar qualquer tentativa de aumento de carga tributária em nome, sobretudo, do emprego, em nome de empresas saudáveis, em nome de mais pessoas trabalhando, em nome de garantia para quem já está empregado, em nome, sem dúvida alguma, até mesmo, do desejo legítimo do Presidente de ver o País crescer. Mas não vai crescer, ao contrário, vai decrescer economicamente, se enveredarem pelo aprofundamento da perspectiva meramente fiscalista, meramente ortodoxa em relação à questão arrecadatória. Já chegamos ao ponto máximo; daqui para frente, só se passarem por cima da voz, da teimosia, da bravura e da renitência do Partido da Social Democracia Brasileira é que conseguirão, Srª Presidenta, aumentar, em qualquer percentual, a carga tributária - hoje já insuportável - experimentada pelo nosso País.

Era o eu tinha a dizer.

Muito obrigado.