O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, estou entregando a V. Exª neste momento uma lista de Ministros que inadimpliram - e isso considero grosseiro na relação com o Congresso Nacional - requerimentos de informação formulados pelo meu Partido, o PSDB.

Ministros que foram gentis, mas, ao mesmo tempo, portaram-se de maneira evasiva, a eles estou endereçando um novo requerimento, pedindo que dessa vez continuem sendo gentis, mas que deixem de ser evasivos. Ministros que simplesmente ignoraram a Constituição, ignoraram a relação entre os Poderes, esses eu os estou listando para que V. Exª providencie o enquadramento de cada um deles no art. 50, § 2º, da Carta Magna, por crime de responsabilidade, em função do desrespeito reiterado. Eu me programara para uma terça-feira de duas semanas atrás. Deixei, por ser tolerante, por cultivar a idéia da tolerância, para duas semanas e dois dias após - quinta-feira. Ainda assim, o desrespeito continuou, apesar do aviso que foi feito da tribuna desta Casa.

Imagino que, se a Casa age inflexivelmente em defesa das suas prerrogativas, os Governos - este ou quaisquer outros - respeitarão o Congresso Nacional. Não posso acreditar em democracia que não se faça respeitar, a partir da afirmação maiúscula do seu Poder Legislativo. Ministro que não respeita o Congresso Nacional - e alguns são Congressistas - merece, de fato, que no mínimo se faça com ele o que a lei manda. E a Lei Maior possibilita que eles sejam enquadrados por crime de responsabilidade.

Obrigado, Sr. Presidente.