A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não estava presente ao pronunciamento do meu Líder, Senador Tião Viana, e quero iniciar o meu pronunciamento prestando minha total e irrestrita solidariedade ao grande Líder que nós temos na nossa Bancada. Sei que S. Exª já voltou e nem nós iríamos admitir a sua saída, pelo brilhante trabalho que realiza na condução da sua Bancada.

O que me traz à tribuna, o que trago à reflexão nesta tarde, é que, com o anúncio da renúncia do candidato Carlos Menem, na Argentina, nós já estamos aguardando a divulgação, a oficialização da vitória do Néstor Kirchner. Nós, no meu caso de forma ainda mais especial, pois tive oportunidade de acompanhar em sua primeira viagem internacional, à Argentina, o Presidente eleito mas ainda não empossado Luiz Inácio Lula da Silva, por um breve período, pudemos ter contato com os Ministros e o Presidente Duhalde e perceber o imenso esforço que a Argentina faz para poder superar a crise em que vive, que todos nós, de forma muito entristecida, temos acompanhado, porque aquele país, tem um grande povo e um grande potencial de desenvolvimento. Com certeza, ela não merecia viver um período tão longo e tão difícil como esse.

Estamos aguardando a oficialização da vitória do candidato a Presidente Néstor Kirchner. Nós, aqui do Brasil, estamos muito felizes. E creio que o Governo brasileiro também está, porque o caminho da Argentina é um caminho de superação da crise. Penso que é isso que sinaliza a eleição de Néstor Kirchner.

Nessa eleição, há algo a mais que ressalto desta tribuna. Durante esse processo eleitoral, houve um posicionamento dos candidatos que foi um verdadeiro divisor de águas, inclusive para nós, brasileiros, particularmente para o Governo brasileiro. Foi a posição expressada tanto por Nestor Kirchner quanto por Carlos Menem com relação ao Mercosul. A posição de Néstor Kirchner soma-se exatamente aos esforços do Governo Lula para reconstruir, reformular e ampliar o Mercosul, transformando-o na verdadeira plataforma negociadora dos países da América do Sul. Essa confluência de opiniões e de visão do Mercosul entre o Presidente Lula e o provável futuro Presidente da Argentina, Néstor Kirchner, é fundamental, porque virá, com certeza, reforçar toda essa ação política de relações internacionais que o Governo Lula vem implementando desde antes da sua posse. Tanto que a primeira viagem internacional foi exatamente à Argentina e ao Chile. A primeira iniciativa de busca de relações, de reforço, de visão, de ação internacional foi exatamente com relação ao Mercosul.

A visão defendida por Néstor Kirchner para o Mercosul vem exatamente nessa linha de integração política não meramente comercial, mas também industrial, agrícola, envolvendo também Ciência e Tecnologia, debate a respeito da instalação do Parlamento do Mercosul, articulações de políticas macroeconômicas e construção até de uma perspectiva de moeda.

Então, é essa confluência sinalizada na eleição do Néstor Kirchner que quero saudar desta tribuna no dia de hoje.

Quero também registrar que o Vice-Presidente do BNDES, Sr. Darc Antônio da Luz Costa, está hoje em Buenos Aires para discutir com empresários argentinos a complementaridade industrial entre os dois países. Ou seja, está buscando fazer essa articulação prática, concreta entre toda a política industrial brasileira - que está sendo reelaborada, rediscutida - e o empresariado argentino, para que não tenhamos concorrência, mas complementaridade entre as políticas industriais dos dois países. Isso é muito importante e segue a linha da nova política de relações exteriores do Governo Lula. O BNDES terá papel importantíssimo no desenvolvimento dessa nova política de relações exteriores de fortalecimento do Mercosul, porque será o grande financiador dessa articulação política. Já se iniciaram as tratativas com vários Governos, e o BNDES fará essa política de exportação pelos industriais brasileiros com os países do Mercosul e da América do Sul. Esse fato ocorrerá por meio de uma ação que já vem sendo desenvolvida pelo BNDES com a Corporação Andina de Fomento e com o Fundo Platino de Desenvolvimento.

Sr. Presidente, registro ainda que toda essa política de fortalecimento do Mercosul desenvolvida pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva está exemplificada no que ocorreu nesses quatro meses e meio de Governo. Nesse período, seis Presidentes da América do Sul estiveram em missão oficial no nosso País e mantiveram contato, estabelecendo perspectivas de estreitamento das relações. Já recebemos os Presidentes Hugo Chávez, da Venezuela, mais de uma vez; Álvaro Uribe, da Colômbia; Eduardo Duhalde, da Argentina; Jorge Batlle Ibañez, do Uruguai; Gonzalo Sanchez de Lozada, da Bolívia; Alexandre Toledo, do Peru. Seis Presidentes de países da América do Sul estiveram no Brasil nos últimos quatro meses e meio e, até o final de maio, comparecerão o Presidente do Equador, Lucio Gutiérrez, e o Presidente eleito do Paraguai, Sr. Nicanor Duarte. Em cinco meses, oito Presidentes de países da América do Sul terão comparecido ao Brasil em missão oficial, a fim de que possamos aprofundar relações.

Indiscutivelmente, trata-se da concretização da política de resgate e de retomada de ampliação do Mercosul como uma articulação regional - até porque vários desses países ainda não integram o Mercosul, mas já se discute sua ampliação, a fim de que compreenda um bloco de toda a América do Sul. Todas essas visitas, conversas, negociações visam ao fortalecimento do Mercosul e à sua ampliação como bloco regional para que possamos, de forma muito mais forte e articulada, estabelecer relações, como fazem os demais blocos, com a União Européia e até mesmo com os Estados Unidos, País com o qual já estão em andamento as negociações da Alca.

            Além das visitas, eu gostaria de registrar vários exemplos de ações desenvolvidas nesses quatro meses e meio com vistas ao estreitamento das relações com a Comunidade Andina das Nações.

            Houve maior aproximação com a Bolívia, que é apenas um País associado ao Mercosul, mas que sinaliza tornar-se, em breve, membro efetivo do Bloco.

            Igualmente, houve aproximação com a Colômbia, que resultou em contratos de R$80 milhões em equipamentos agrícolas, comprados da indústria brasileira, apesar de todas as dificuldades vividas pelo Governo colombiano, de dissidência interna, de guerra civil praticamente instalada em suas fronteiras.

Com relação à Venezuela, o Presidente Hugo Chávez já declarou, algumas vezes, o seu desejo de integrar o Mercosul nessa perspectiva de ampliação. Agora, em abril, uma comitiva de 120 empresários brasileiros, a maior delegação desse tipo em missão à Venezuela, fechou negócios da ordem de mais de R$1 bilhão. Portanto, o estreitamento das ações comerciais com a Venezuela está em franca ampliação. O Presidente Hugo Chávez tem uma proposta que, em meu entendimento, deve ser tratada com muito carinho. Ele também já citou isso algumas vezes. Trata-se da articulação de todos os países produtores e refinadores de petróleo. Tal perspectiva, caso se concretize na América do Sul, será formulada para se criar talvez a maior empresa petrolífera do mundo. A extração e o refino de petróleo na América do Sul tem esse potencial. E o Presidente da Venezuela tem sinalizado com essa perspectiva na discussão acerca do Mercosul, exatamente esse bloco regional tão importante a que devemos dar continuidade.

Essas tratativas com a Venezuela, tendo como pano de fundo o petróleo, são de fundamental importância. Sabemos que estão bastante adiantadas as negociações com perspectivas da instalação da refinaria que, com certeza, será no Nordeste até por uma questão estratégica da PDVSA. A perspectiva de construção dessa empresa de petróleo poderá ser o primeiro embrião da articulação entre os países da América do Sul que produzem e refinam petróleo.

Cito esses exemplos, pois essas questões têm sido o dia-a-dia da política externa do Governo brasileiro na perspectiva de reforçar as relações. Além das ações citadas referentes aos países da América do Sul, na perspectiva de reformulação, reforço a ampliação do mercado comum da América do Sul e destaco as negociações que estão em franco andamento, com perspectivas de serem consumadas em curto espaço de tempo, talvez até no inicio ou metade do ano que vem, relacionadas ao acordo birregional entre Mercosul e União Européia. Esse acordo muito importante vem sendo desenvolvido pelo Governo brasileiro.

Na semana passada, tivemos a presença do nosso Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, que teve um encontro muito importante com o Sr. Pascal Lamy, o Comissário Europeu de Comércio, nessa linha das tratativas para configurar o acordo birregional das negociações que estão sendo feitas num momento conjuntural muito favorável sob diversos aspectos: o político e o econômico. A União Européia ficou profundamente abalada com o resultado da Guerra do Iraque, com a demonstração do poderio bélico dos Estados Unidos naquela ação que tomou com relação ao Iraque, o que acabou criando na União Européia uma receptividade muito grande para fortalecer as questões de distribuição multipolar. A União Européia, portanto, não quer facilitar um fortalecimento da polarização com os Estados Unidos, sinalizando muito fortemente para as negociações referentes a um acordo birregional nessa lógica de fortalecer outro pólo que não seja os Estados Unidos.

Assim, essa condição política tem contribuído muito, de forma significativa, para facilitar essas negociações. Além disso, facilita em muito as negociações para nós, Brasil e países do Mercosul, o fato de os produtos a serem comercializados, os produtos que saem do Brasil, da América do Sul, para a Europa serem concorrentes com os dos Estados Unidos. São produtos como suco de laranja, soja, milho, trigo e carne. Ou seja, os Estados Unidos concorrem com o Brasil e com os países do Mercosul no fornecimento para o comércio com a União Européia. No entanto, com a União Européia não temos tantos produtos disputando o mercado; trata-se mais de produtos complementares do que concorrentes.

Apesar de sabermos que, no comércio exterior, nada é fácil, pois há barreiras - os interesses locais das indústrias, dos grupos econômicos, em termos de complementaridade -, é muito mais fácil porque temos muito mais a oferecer no troca-troca com a União Européia do que com os Estados Unidos, pois exportamos muitos produtos que os Estados Unidos também exportam. A concorrência dos Estados Unidos com os produtos brasileiros e latino-americanos, principalmente da América do Sul, dificulta as negociações.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senadora, concede-me V. Exª um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Concedo o aparte ao Senador João Capiberibe.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado. Gostaria de unir a minha voz à de V. Exª para desejar ao povo argentino que acerte o passo na política. A Argentina é um caso emblemático que mostra que a atividade mais importante que a sua sociedade já inventou é a atividade política. A Argentina, juntamente com o Uruguai, foi um dos países mais ricos do Cone Sul, infinitamente mais rico que o Brasil, desde a década de 30. E, no entanto, pelos desacertos políticos, entrou numa crise e busca, hoje, alternativas. Também gostaria de parabenizá-la pela visão referente à formação dos blocos regionais. Hoje pela manhã, no Itamaraty, foi instituída e tomou posse a Secretaria Executiva do Tratado de Cooperação Amazônico, que reúne os países da bacia do grande rio Amazonas. Tal tratado pode levar-nos ao desiderato que norteia seu discurso, de uma ampliação dos países do Mercosul. Daí, então, o Brasil, como líder dessa região, buscará diversificar as relações com a União Européia. E há uma razão muito forte para isso, pois somos vizinhos da União Européia. Pode parecer incrível. Somos separados pelo Atlântico, mas somos vizinhos, sim, porque fazemos fronteira com a Guiana, uma região francesa. E a França é um dos países membros da União Européia. Portanto, há uma relação de verissimilidade com a União Européia. Mas também a Índia e a China são possibilidades de intercâmbio comercial, sem desprezar os americanos. Creio que não é possível buscarmos estabelecer a tão desejada, pelos americanos, Área de Livre Comércio das Américas sem antes fortalecermos os blocos regionais, sem antes fazermos prospecções de ampliação com a União Européia, com a Ásia e com a África. O Brasil precisa intensificar suas relações com África, pois é uma vergonha que não o tenha feito até hoje. Desejo parabenizá-la pela visão relativa ao fortalecimento dos blocos regionais, para daí, então, partirmos para a ampliação de nossas relações comerciais e também culturais. Em nosso caso específico, não acredito em relações meramente comerciais, mas em relações mais duradouras, quando elas fundamentam-se no encontro cultural entre os povos. Muito obrigado.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador João Capiberibe, o seu aparte.

Quanto à fronteira com a Guiana Francesa, numa perspectiva futurista, tanto podemos entrar na Comunidade Européia pela fronteira com a Guiana Francesa, porque está aí a liga, como a França pode gerir a sua entrada no próprio Mercosul.

Mas, de qualquer forma, quanto a essa perspectiva de negociação do Mercosul nesse momento com a União Européia, além das questões políticas que eu já havia colocado, há o fato da repercussão em toda a Europa da ação bélica dos Estados Unidos no Iraque. Há essa visão muito forte que os europeus têm de um mundo multipolar e não monopolar, com um único império atuando; há ainda essa questão dos produtos que, em termos econômicos, são complementares e não concorrentes, ainda se dá numa outra situação bastante conjuntural também, que facilita essas relações e essa concretização do acordo. O euro valorizado em relação ao dólar atualmente faz com que seja muito favorável o comércio tanto do Brasil quanto dos países da América do Sul nas relações econômicas com a União Européia.

É importante também registrar, como país, o maior parceiro comercial do Brasil são os Estados Unidos. Mas é com a União Européia que temos o maior volume de relações comerciais, que nos dão cacife, estofo para concretizar e fortalecer esse acordo birregional, principalmente pelas manifestações do Presidente eleito do Paraguai e também do provável Presidente argentino Néstor Kirchner na linha desse fortalecimento. Ou seja, as mudanças políticas na América do Sul convergem para o fortalecimento do Mercosul e das relações com a União Européia.

A perspectiva do acordo birregional Mercosul - União Européia coloca em outro patamar, indiscutivelmente, as negociações com a Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA. É exatamente essa política de fortalecimento do Mercosul, dessa busca de relações alternativas do Mercosul, como bloco, com a União Européia que dão a ALCA perspectiva diferenciada. Tanto é assim que manchetes de jornais da semana passada veiculavam que os Estados Unidos já consideram irreal a ALCA em 2005. Ou seja, o Governo norte-americano não acredita na construção do acordo da Área de Livre Comércio das Américas para 2005, como previsto.

Ainda nessa linha de raciocínio, gostaria de destacar manifestação do nosso Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, pessoa reconhecida por todos os partidos como um grande Diplomata, expoente da diplomacia brasileira, com uma trajetória de serviços inestimáveis prestados ao povo brasileiro, ao nosso Governo, ao nosso País, no Itamaraty.

Em toda a sua carreira diplomática, Celso Amorim nunca presenciou uma política externa tão ofensiva, de tanta receptividade e aceitação como a desenvolvida pelo Governo Lula. Ao longo de sua vida diplomática, S. Exª nunca viu uma um posicionamento público, com ação concreta de busca de parceiros, que sinalizam com tanta receptividade, com tanta aceitação e com resultados tão concretos, como os ocorridos nestes quatro meses e meio de política de relações exteriores do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Toda essa ofensiva diplomática de busca de ampliação de relações, de política de articulação de bloco foi marcada, de forma inequívoca, por uma política de valorização das relações com a América do Sul, prova da mudança de postura e de rumos do Governo brasileiro com relação à sua política externa.

Portanto, trago essa manifestação do Sr. Ministro Celso Amorim para reflexão da Casa, homem público com competência e história para fazer essa avaliação.

Sr. Presidente, também gostaria de fazer um apelo. Câmara e Senado formam a Comissão Mista do Mercosul, que, apesar das iniciativas, de tudo que vem sendo realizado nesses quatro meses e meio, das questões importantíssimas envolvendo o Mercosul, acompanhamento de processos, de acordos, esta comissão ainda não foi instalada, porque, no Senado, alguns Partidos ainda não indicaram os Senadores.

Então, solicito a todos os Partidos que, o quanto antes, indiquem os Senadores que irão compor a Comissão Mista do Mercosul, para que possamos, além de acompanhar, dar a contribuição que o Congresso, indiscutivelmente, tem condições de prestar por meio dela.

Muito obrigada.