O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Sr.ªs e Srs. Senadores, como a Senadora Ideli Salvatti, quero iniciar o meu pronunciamento cumprimentando o Senador Tião Viana pela maneira como se conduziu hoje, ao atender o apelo de todos os 14 Senadores do Partido dos Trabalhadores de permanecer na Liderança e por ter caracterizado o seu pronunciamento pelo espírito de conciliação.

O propósito de inúmeros Senadores de solicitar à Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores reconsiderar a decisão de submeter três Parlamentares ao exame do Conselho de Ética do Partido teve o objetivo, sobretudo, de pedir aos três Parlamentares - a Senadora Heloísa Helena, o Deputado Babá, e a Deputada Luciana Genro - que tenham um procedimento de respeito e de construção para com o Presidente Lula, os Ministros de Estado, a direção do Partido, os Parlamentares, a base do Partido.

É nosso propósito procurar um caminho de entendimento. Não queríamos causar - com o documento que ontem assinamos e que resolvemos não entregar ao Partido - constrangimento ao Líder do PT, Senador Tião Viana, ou ao Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante. Avaliamos que foi percebido o sentido maior, que, desejamos, caracterize a ação do nosso Partido.

Também gostaríamos de lembrar que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao longo da história do PT, sempre foi homem conciliador. Sua Excelência soube dialogar com todos os segmentos do Partido, foi o ponto de união das forças que compõem a história do Partido dos Trabalhadores.

Cumprimento o Senador Tião Viana pela disposição, ao deslocar todas as suas energias em defesa do Partido e do espírito de conciliação. Creio que o apelo de S. Exª será sentido pelos Parlamentares que estão sendo objeto da atenção do Conselho de Ética.

A Senadora Heloísa Helena convidou-nos, a mim e ao jurista Dalmo de Abreu Dallari, a estarmos entre as testemunhas, dia 25 próximo, na reunião do Conselho de Ética. Nosso apelo é para que se construa uma convivência respeitosa e democrática em nosso Partido.

Quero lembrar, Senadores Ideli Salvatti e Eurípedes Camargo, que se o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido capaz, Senador João Capiberibe, até mesmo de apaziguar as relações entre o Governo dos Estados Unidos e o Presidente Hugo Chávez, da Venezuela, certamente, também será capaz de serenar, acalmar os ânimos entre a Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores e esses bravos parlamentares: Senadora Heloísa Helena e os Deputados Babá e Luciana Genro.

Senador Pedro Simon, há de compreender o que estará vivendo a família do Ministro Tarso Genro e de sua filha Luciana Genro; queremos nós fazer com que possam se entender dentro de nosso Partido.

Senadora Ideli Salvatti, agora passarei para o outro tema, mas antes concedo o aparte, sim, ao Senador Pedro Simon, com muita honra.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Eduardo Suplicy, é claro que não há como se intrometer num assunto tão importante da competência do seu Partido. Principalmente não há autoridade de nenhum integrante do PMDB para falar de questão que possa existir em qualquer outro Partido, uma vez que temos várias, muito complexas e, ainda, tanta falta de competência para resolvê-las. Por isso, não me parece que possamos dizer algo significante a qualquer Partido político. Mas digo a V. Exª que tenho muito respeito pelo PT. Quando digo isso, tenho que me lembrar de V. Exª aqui nesta Casa, quando o Partido tinha apenas um Senador, V. Exª, que incomodava toda a Casa e estava em todos os lugares ao mesmo tempo, cumprindo com determinação uma idéia que parecia impossível de ser alcançada, de um dia chegar ao poder. Tenho a mais profunda admiração pelo Presidente Lula. Acredito que Sua Excelência está além do seu Partido, está desempenhando uma missão, um papel. Todos temos que cuidar com muito carinho da imagem do Presidente Lula, que representa uma esperança para esta Nação. Deus nos livre se esta Nação, de repente, visse seu Líder, para quem ela entregou seu destino com tanta confiança, não corresponder à expectativa daquilo que ela imaginava. Algo de estranho está acontecendo e algo de novo deve aparecer. Não é possível que um Partido, com a garra, a luta e a história do PT, na hora em que está iniciando seu Governo, perca-se tomando uma atitude desse tipo. Sabemos das dificuldades que estão enfrentando, primeiro pelo Brasil que encontraram, segundo, porque, com todo o respeito, não é fácil para um Partido com a história do PT, mas sem nenhuma história de exercício do poder na Presidência da República, encontrar as dificuldades que está encontrando. Mas, pelo amor de Deus, deve-se ter grandeza, compreensão, carinho e respeito. Falarei alto. Tenho muito respeito pelo PT, mas o PT deve tomar cuidado, pois pode estar tomando o caminho errado. Nossa Senadora Heloísa Helena pode se transformar numa espécie de Teotônio de saia. Se S. Exª, de repente, for crucificada e se, de repente, por defender idéias das quais se pode divergir - mas idéias que, juntamente com o PT, sempre defendeu - daqui a pouco estará percorrendo o Brasil, encontrando trincheiras e tribunas favoráveis a ouvi-la. Na verdade, o PT pode estar fazendo um mau negócio com essa atitude de, em vez de acalmar, de compreender, de estender as mãos - muitas vezes vale dez vezes mais fazer isso -, assumir essa tese determinante de ou “sim” ou o cadafalso. V. Exª faz muito bem em prestar o trabalho de costura tão necessário. Penso que o PT faria uma meditação profunda com todos os seus membros se reciprocamente reconhecessem que, de certa forma, se todos tiveram mérito na vitória, cada um deve ter um pouco de culpa nos equívocos que estão ocorrendo.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Pedro Simon, V. Exª fala conosco como um amigo fraterno. Desde que aqui cheguei, em 1991, sempre tive em V. Ex^a uma das pessoas mais próximas, em termos de objetivos, em termos de busca da ética na política, da forma mais séria. V. Exª sempre foi do Presidente Lula e de todos nós do PT um verdadeiro companheiro e amigo. Mesmo sendo de outro Partido, V. Exª sempre soube trazer recomendações no sentido das proposições, como quando conversou com Lula, durante o período do Governo do Presidente Itamar Franco. Encontramo-nos em meu gabinete e V. Exª, então, combinou o encontro do Presidente Lula com o Presidente Itamar Franco, com Betinho, Dom Mauro Morelli. Disso resultou todo o Conselho de Segurança Alimentar, que hoje está representado, na sua continuidade no Ministério, pelo Programa Fome Zero.

Mas V. Exª, em tantas oportunidades, tem conversado conosco, com a sua enorme experiência e conhecimento político, como uma pessoa cuja recomendação, agora, precisa ser por nós ouvida com a maior atenção.

Tenho certeza de que o Presidente Lula, os Ministros, os dirigentes do PT, o Presidente José Genoíno e os nossos Líderes Tião Viana e Aloizio Mercadante registrarão as recomendações de V. Exª.

A Senadora Ideli Salvatti aqui falava também do Mercosul, dos acordos que o Brasil tem realizado, dava as boas-vindas e anunciava, como um fato alvissareiro - e aqui quero também fazê-lo - a eleição do Presidente Néstor Kirchner, hoje Governador de Santa Cruz, mas que, domingo próximo, dada a renúncia do Ex-Presidente Carlos Menem, que resolveu não mais disputar o segundo turno, já está proclamado Presidente. Tive a oportunidade de dialogar com ele na semana passada, na Embaixada da Argentina, e percebi as suas sinceras palavras a respeito do fortalecimento do Mercosul.

A propósito disso, dos cuidados que deveremos ter com a Alca em consonância com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 18 e 20, de 2003, de autoria do eminente Senador Aloizio Mercadante, que propugnam pela participação do Poder Legislativo na condução das negociações internacionais de forma mais efetiva e conseqüente, como de resto parece ser a tendência das democracias modernas, é que hoje, apresento um Projeto de Lei visando um mandato negociador.

A outorga pelo Congresso Nacional de um mandato negociador para a celebração, pelo Poder Executivo, de acordos internacionais na área do comércio atenderia a vários objetivos importantes. Primeiro, permitiria ao Congresso exercer com pleno conhecimento de causa e prerrogativa que lhe confere o art. 84, VIII, da Constituição Federal, de referendar ou não os acordos celebrados. Segundo, constituiria orientação segura para os negociadores brasileiros no que se refere ao interesse nacional. Um mandato especifica os interesses a defender e delimita o campo de atuação da equipe negociadora, contribuindo para que o seu trabalho seja, ao final, referendado pelo órgão outorgante. Ou seja, confere aos negociadores a segurança de estarem efetivamente defendendo os interesses do País. Terceiro, poria os negociadores e o próprio Poder Executivo ao abrigo de constrangimentos e de pressões indevidas por parte de outros parceiros nas negociações. Como é sabido, a existência de um mandato negociador é requisito indispensável para a participação e negociação das duas maiores potências comerciais do mundo: a União Européia e os Estados Unidos da América.

Hoje, antes de a União Européia negociar, seu Conselho especifica as diretrizes e normas que balizarão as negociações. Da mesma maneira, o Congresso norte-americano tem aprovado o denominado fast track ou a autoridade para o Poder Executivo negociar assuntos do maior interesse.

            Assim, o projeto de lei que apresento nesta tarde ao Senado define os objetivos, métodos e modalidades da participação do Governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais e possui os seguintes dispositivos:

Art. 1º A participação do Brasil, individual ou coletivamente, em negociações comerciais internacionais, quaisquer que sejam seu contexto, suas motivações originais, seu marco jurídico e seu estágio de evolução na data de entrada em vigor desta lei, orientar-se-á permanentemente pela utilização do comércio internacional como instrumento do desenvolvimento econômico e social do País.

Art 2º O referendo a que se refere o art. 84, VIII, da Constituição da República dependerá, em matéria de acordos comerciais, do estrito atendimento do disposto nesta Lei, com a persecução dos seguintes objetivos:

I - expandir de forma significativa mercados externos para a colocação de bens, a prestação de serviços, inclusive através da presença de pessoas físicas, e a realização de investimentos brasileiros;

II - competir com vantagem não só externa, mas também internamente, substituindo importações;

III - ampliar substancialmente a capacidade dos setores produtivos do País para gerar empregos;

IV - possibilitar, mediante o crescimento dinâmico das exportações, a adoção de uma política de insumos, bens de capital e tecnologia necessários, em níveis compatíveis com a manutenção de altas taxas de crescimento da economia;

V - modificar a composição da pauta das exportações para aumentar a participação de bens de mais alto valor agregado.

Art. 3º - A atuação brasileira em negociações comerciais internacionais visará como resultados imediatos:

I - definir claramente o escopo de cada processo negociador, mantendo no contexto das negociações comerciais da Organização Mundial do Comércio (OMC) os temas sistêmicos, tais como serviços, propriedade intelectual investimentos e compras governamentais, e restringido todas as negociações comerciais aos temas atinentes à redução de barreiras tarifárias e não-tarifárias que dificultam acesso a mercados;

II - incluir necessariamente, em acordos comerciais de qualquer natureza cláusulas garantidoras da remoção de barreiras tarifárias e não-tarifárias que impeçam a participação de produtos brasileiros em mercados externos;

III - assegurar a plena utilização da proteção que a legislação internacional do comércio, particularmente o art. XVIII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) concede à indústria nascente em países em desenvolvimento:

IV - assegurar que, em casos de dificuldades de balanço de pagamentos, países em desenvolvimento possam, de forma temporária e emergencial, adotar medidas protecionistas mediante a cooperação internacional que favoreça absorção maior das exportações daquele país;

V - assegurar a cabal aplicação ao Brasil, por parte dos países desenvolvidos participantes da negociação, de toda a legislação comercial internacional em prol dos países em desenvolvimento, em especial no concerne aos acordos da OMC sobre propriedade intelectual, sobre investimentos e compras governamentais relacionados à propriedade;

VI - garantir liberdade para o desenvolvimento, a absorção e a aplicação de tecnologias essenciais ao aumento da competitividade da economia nacional e à execução de políticas públicas em áreas estratégicas.

VII - assegurar a constante inclusão, na pauta de negociações comerciais internacionais pertinentes da necessidade de redução e extinção de subsídios à produção e exportação de produtos agrícolas.

VIII - assegurar a aprovação de normas internacionais aptas ao combate à biopirataria, definindo formas de proteção de sua propriedade e de compensação adequada por sua utilização comercial.

IX - fortalecer os esquemas de integração regional de que o Brasil faça parte, em especial o Mercosul, inclusive por meio da definição e gradual introdução, em tais esquemas, de políticas comuns não apenas em matéria econômica, comercial e financeira, mas também em matéria de direitos sociais e de cidadania, com especial ênfase à garantia de uma renda mínima, ou uma renda básica de cidadania, e direitos de aposentadoria;

Se o Brasil instituir uma renda mínima, garantindo uma renda básica de cidadania, será importante que isso também seja considerado nos países do Mercosul e do restante da América do Sul, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Venezuela, Equador, Peru e outros. Aliás, foi esse um dos pontos que tanto conversei com o futuro Presidente da Argentina, Néstor Kirchner, e também com o Presidente Jorge Batelle, do Uruguai.

X - incluir nas negociações comerciais internacionais a necessidade da adoção de compromissos impeditivos do emprego de condicionalidades alheias ao âmbito da negociação envolvendo áreas de financiamento internacional e política cambial;

XI - assegurar condições de adoção seletiva da prática comum de proteção adequada à indústria nacional;

XII - excluir concessões de setores sensíveis à importações, inclusive de tecnologia de ponta;

XIII - assegurar a inclusão nas pautas de negociações de compromissos que proíbam e reprimam o comércio contra facções contra a troca de informações;

XIV - o aprimoramento da atuação do Governo brasileiro na defesa dos interesses nacionais nos sistemas de solução de controvérsias comerciais multilaterais garantindo a pronta cessação de medidas prejudiciais e ilegais, bem como a devida reparação pelos danos causados;

XV - garantir a exclusão das pautas de negociação de medidas restritivas ao discernimento jurídico do fluxo de capitais, bem como das questões atinentes à determinação do risco de agentes financeiros estrangeiros.

Art. 4º O Congresso Nacional, por meio de suas Comissões competentes e de missões especialmente designadas acompanhará as negociações comerciais e avaliará seus resultados parciais e finais, convocando membros do Poder Executivo e representantes da iniciativa privada facilitando a tomada de decisões e formulações de novas políticas. A avaliação aqui estipulada far-se-á obrigatoriamente antes da firma de todo e qualquer acordo, independentemente de sua natureza ou abrangência.

Portanto, iremos aprovar antecipadamente os acordos firmados pelo Governo brasileiro.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua promulgação.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não, Exª.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, fico muito feliz que tenhamos agora um balizamento da nossa relação, mas eu queria pedir ao nobre Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que estudasse um pouco mais o que pode ser feito. Lembro a V. Exª, que foi membro da Comissão de Assuntos Econômicos, que fizemos um estudo sobre todos os últimos acordos - oleaginosas, Hilton Beef - e procuramos analisar o desempenho do Brasil. Porém, ficamos muito decepcionados. Por exemplo, no acordo sobre aves, verificamos que perdemos quotas até para Cingapura, que nem fazia parte do acordo. Perdemos espaço em algumas áreas. Senador Eduardo Suplicy, convidamos os países árabes porque, ao apreciarmos a pauta, percebemos que há assuntos que merecem uma reflexão. Por exemplo, no ano passado, compramos da Argélia US$1 bilhão de petróleo e vendemos apenas US$40 milhões. Quem compra US$1 bilhão em cash tem o direito de vender muito mais. No entanto, compramos o petróleo por intermédio de um broker de Londres que deve ter vendido o produto para a Argélia por alguns milhões de dólares. Deixamos de obter lucro porque a Petrobras queria ganhar 0,001 no preço do petróleo. É mais barato o Brasil pagar para a Petrobras o que ela deixa de receber e vender US$1 bilhão ou US$700 milhões. Ontem, estivemos com o Embaixador do Irã para a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Irã. Nesse caso, ocorre uma inversão. O Irã compra do Brasil US$1 bilhão e nós compramos daquele país apenas US$40 milhões. A situação está desconfortável para o Irã. Esse fato repete-se com Marrocos, Tunísia e com outros países. Em alguns países, como é o caso de Taiwan, que reconhecemos comercial, mas não diplomaticamente, situado próximo da China, cuja população é de 22 milhões de pessoas, tem US$900 bilhões aplicados no mundo e US$110 bilhões em cash para aplicar em investimentos. Entretanto, para que seus habitantes possam vir ao Brasil, é necessário tirar um laissez-passé - é preciso quinze dias para obtê-lo -, que é recolhido pela Polícia Federal quando saem do País. Para vir novamente, precisam tirar outro. Levamos ao Itamaraty um projeto de nossa autoria - que foi aprovado - de um laissez-passé com fitinhas destacáveis que permitiria dez saídas do País - queríamos que fossem vinte -, mas a Polícia Federal não teve dinheiro para imprimi-lo. É uma lástima que um país que tem US$110 bilhões e o afã de investir no Brasil não consiga fazê-lo. Compareci a uma reunião hoje em que estavam presentes a Presidência e a Diretoria da Varig e fiquei estarrecido ao saber que os japoneses, para virem fazer turismo no Brasil, precisam preencher um formulário de muitas páginas, pagar US$120 e satisfazer inúmeras exigências. Poderíamos organizar um grupo para fazer brainstorm entre a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e a Comissão de Assuntos Econômicos, onde temos um acervo sobre o assunto, a fim de verificarmos que entraves o Congresso poderia tirar da legislação a fim de desburocratizar. Este País precisa andar, trazer investimentos, ter relações comerciais com países que não têm cota. Sei da operosidade de V. Exª. Por essa razão, ouso fazer essa proposta. Como membro da Comissão de Assuntos Econômicos, estou disposto a participar desse brainstorm para que juntos possamos tirar esses entraves que atrapalham o andamento da nossa economia.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Ney Suassuna, V. Exª tem se empenhado para que o Senado Federal, por meio de suas Comissões, inclusive a Comissão de Assuntos Econômicos, que presidiu , seja um fator catalisador da melhoria da presença brasileira e da realização e expansão de comércio internacional com os mais diversos países.

As sugestões de V. Exª são todas pertinentes e vamos levá-las, sim, em consideração, inclusive como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Desde o início de nossos trabalhos neste ano legislativo, sobretudo nos últimos meses, temos argüido dezenas de indicados para as embaixadas. Hoje ouvimos o embaixador Marcelo Carneiro, que vai para o Canadá. Creio que seja o último de uma seqüência. Agora teremos mais liberdade para promover simpósios, ouvir autoridades e acompanhar mais de perto os esforços negociadores das autoridades brasileiras perante o Mercosul, assim como os debates sobre a Alca e a OMC, além de tomar providências para facilitar a aproximação com outros países e minorar o desequilíbrio, como mencionado por V. Exª, com o Irã, com o Marrocos, e assim por diante.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª permite-me fazer uma complementação, nobre Senador? No dia 27 irei à Ucrânia e devo voltar pela Líbia. Essa viagem é resultado daquela ação da Comissão de Assuntos Econômico. O Presidente Lula pediu-me que levasse uma carta ao Presidente da Líbia. Estou acompanhando o Ministro da Tecnologia à Ucrânia. Estive recentemente nos Estados Unidos e percebi que todos os Senadores acompanham grupos de empresários, o que facilita as negociações. Talvez pudéssemos promover esse entrosamento entre as duas Comissões de forma a que houvesse participação mais ativa do Senado nessas investidas para abrir comércio.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna.

Sr. Presidente, ontem, o Ministro Ricardo Berzoini divulgou a lista dos vinte maiores devedores do INSS. Acredito que seria importante registrar essa relação nos Anais do Senado porque tornar transparente os maiores devedores tem o propósito de chamar a atenção dessas instituições, das empresas e até do Poder Público, para que cumpram com seus compromissos e ajudem, assim, a equilibrar as finanças para solucionar o problema previdenciário brasileiro.

Por esta razão, leio aqui a lista dos vinte e oito maiores devedores.

1)     Transbrasil com R$408.961.727,05;

2)     Município de Campinas Prefeitura Municipal com R$402.835.156,30;

3)     Varig S/A Viação Aérea Rio-Grandense com R$373.190.857,48;

4)     Encol S. A Engenharia Comercial e Indústria com R$325.375.930,63;

5)     Associação Sulina de Crédito e Assistência com R$255.933.527,65;

6)     Viação Aérea São Paulo com R$253.974.760,50;

7)     Caixa Econômica Federal com R$253.734.750,29;

8)     Fundação Educacional do Distrito Federal - em extinção com R$252.821.344,58;

9)     Estado de Santa Catarina - Secretaria de Educação com R$229.205.902,89;

10)      Cobrasma S. A. com R$212.978.505,86;

11)      Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado com R$194.434.373,61

12)      Companhia Docas do Estado de São Paulo com R$185.30.286,09;

13)      Massa Falida de Bloch Editores S/A com R$ 178.458.947,92;

14)      Cia. Estadual de Águas e Esgotos com R$166.636.120,26;

15)      Município de Manaus - Prefeitura Municipal com R$161.129.994,78;

16)      Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda com R$157.127.951,12;

17)      CR Almeida S. A. Engenharia e Construções com R$152.403.061,67;

18)      Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A com R$143.807.055,91;

19)      Cia. De Abastecimento D´ 
Agua e Saneamento R$141.716.362,12;

20)      Estado de Roraima com R$123.596.195,64;

21)      SEG Serviços Especiais de Seg. e Transportes com R$121.772.277,92;

22)      Petrobras Petróleo Brasileiro S/A com R$116.971.331,45;

23)      Banco do Estado do Rio de Janeiro, em liquidação com R$115.985.966,80;

24)      Fundação Universidade de Passo Fundo com R$115.740.639,91;

25)      Banco do Estado de São Paulo S/A com R$107.207.231,67;

26)      Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização com $104.726.437,44;

27)      Cia. Vale do Rio Doce com R$102.76.867,70;

28)      Cia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb com R$101.086.930,04.

Eu gostaria de juntar o meu apelo para que essas instituições acertem logo as suas contas com o INSS.

Quero também juntar minha voz à de todos aqueles que prestaram homenagem ao eminente jurista e escritor Raymundo Faoro, falecido em virtude de enfisema pulmonar e que hoje está sendo enterrado no cemitério São João Batista. Autor de Os Donos do Poder, de Machado de Assis - A Pirâmide e o Trapézio, foi também um dos principais colaboradores de Carta Capital para o qual sempre contribuiu com artigos brilhantes de análise da história do Partido dos Trabalhadores e da história do Presidente Lula. Fez a publicação CartaCapital, juntamente com Mino Carta e outros, manifestar-se favoravelmente à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Defendeu, durante o Governo João Figueiredo, ampla anistia e retorno dos exilados políticos.

A casa dele em Laranjeiras, no Rio de Janeiro, transformou-se em local de reuniões políticas, que contaram com a presença de Tancredo Neves, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A sua obra clássica, que trata da formação do patronato político brasileiro, traz uma importante reflexão sobre a nossa sociedade e a apropriação do Poder Público, como se fosse um poder privado;

Ele, que se tornou um imortal na Academia Brasileira de Letras, recebeu os prêmios José Veríssimo, Moinho Santista, Fernando Azevedo e Gilberto Freire e obteve a medalha Teixeira de Freitas, do Instituto dos Advogados do Brasil. Foi um dos maiores defensores da democracia e dos direitos humanos da História do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente!