O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias, tenho ouvido críticas incessantes à tentativa do Governo Lula de melhorar a arrecadação de tributos. Algumas sugestões, algumas propostas, estão surgindo na agenda de discussão. Entre outras, há a criação de uma alíquota para o Imposto de Renda e, evidentemente, a taxação do lucro líquido das empresas.

Ora, eu vivi muitos anos fora do Brasil e nos países do Norte, nos países desenvolvidos, nos países ricos, o instrumento fiscal é usado para equilibrar a distribuição de renda. Com alíquotas diferenciadas, os que ganham mais pagam mais, os que ganham menos pagam menos. Tudo isso para poder equilibrar a distribuição da renda nessas sociedades.

No Brasil isso nunca aconteceu. A alíquota maior, em nosso País, é de 27,5%. Agora, o Governo propõe sua ampliação para 35%. Tal possibilidade está criando resistências nesta Casa sob o fundamento de que se vai ampliar a carga tributária, o que é verdade. No entanto, a carga tributária deste País, além de ser alta, é mal distribuída. Os pobres no Brasil pagam mais impostos do que os ricos. É evidente que ninguém quer ampliar a carga tributária, até porque uma parcela significativa - segundo me declarou o ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e isso me foi dito em 1999 -, nos últimos dez anos, de 1991 a 1999, teve ampliada a sua carga tributária e toda ela destinada a custear as novas prefeituras, as novas câmaras de vereadores, o Judiciário, o Legislativo. Portanto, não sobrou nenhum centavo para investimentos.

A minha preocupação é exatamente porque a ampliação da carga tributária não tem dado retorno à população pobre. E, nos últimos anos, vimos o crescimento assustador dessa carga tributária; por isso o Governo Lula tem tido uma grande preocupação de não ampliá-la mais, mas, sim, de criar mecanismos de compensação.

Concordo plenamente que os que ganham mais têm que pagar mais. Se criarmos uma nova alíquota de 35,5%, como pretende o Governo, haverá necessidade de se reduzir as alíquotas de baixo; reduzem-se as de baixo, ampliam-se as de cima, para fazer justiça social com o instrumento fiscal, que é eficiente.

Portanto, Sr. Presidente, teria que fazer um balanço mais aprofundado da questão, mas, considerando o tempo e que amanhã estaremos aqui, uma vez que teremos quorum, porque não admito uma semana de três dias - Deus criou o mundo em sete dias, portanto, a semana tem que ter pelo menos seis de trabalho -, então estaremos aqui e poderemos aprofundar essa discussão do uso de instrumento fiscal para encurtar o fosso entre pobres e ricos no Brasil.

Muito obrigado.