A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Senadora eleita pelo Estado de Mato Grosso, inicio este pronunciamento fazendo uma saudação efusiva ao Município de Várzea Grande, que comemora hoje seus 136 anos de história. Saúdo todos os trabalhadores e todos aqueles que participam do desenvolvimento daquele Município, um dos mais promissores do Estado. Saúdo as autoridades, na pessoa do Sr. Prefeito Jaime Campos; as Srªs e Srs. Vereadores e muito especialmente, como já disse aqui, as entidades organizadas, os trabalhadores de modo geral e nosso Partido, que, organizado naquela cidade, mostra sua presença, desempenha o seu papel.

Passo então a ler, Sr. Presidente, um pronunciamento feito pelo Deputado Campos Neto, parlamentar de Várzea Grande, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso:

VÁRZEA GRANDE COMEMORA 136 ANOS DE HISTÓRIA

Campos Neto

O município vizinho da capital completa hoje 136 anos de história. Participaram da fundação de Várzea Grande, o governador José Vieira Couto Magalhães, o ex-deputado Licínio Monteiro, o padre Elesbão Pinto e tantos outros anônimos que de alguma maneira contribuíram para construir nossa cidade. Hoje o dia é de comemoração e de reflexão.

Para que o município passasse a ser conhecido em todo estado como “Cidade Industrial”, muitos empresários, prefeitos, governadores e população precisaram acreditar no desenvolvimento. A modernidade chegou naquela localidade que antes servia apenas como abrigo aos paraguaios e boiadeiros. Mato Grosso volta os olhos para Várzea Grande.

De lá pra cá, muita coisa mudou. Somos o segundo maior município em arrecadação. Juntos formamos um conjunto de 250 mil habitantes. Trabalham em nosso território dezenas de indústrias importantes à economia mato-grossense. Por outro lado, nossos governantes têm conhecimento da necessidade de melhorar o atendimento nas áreas que vão desde saúde pública até saneamento básico.

É necessário modernizar também nossos serviços e brigar para uma melhor distribuição de renda. O município recebe do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apenas R$ 11, 853 milhões por ano, segundo o IBGE. É impossível o Executivo Municipal suprir todas as demandas da população.

Faltam escolas do ensino médio, temos apenas 8.936 matriculados contra 55.514 do ensino fundamental. Temos sete hospitais, sendo apenas um particular. O transporte coletivo também é outra situação que necessita de melhorias urgente.

Como membro do Conselho Deliberativo do Aglomerado Urbano vamos lutar para que a integração do transporte entre Cuiabá e Várzea Grande se torne realidade. Estima-se que mais de seis milhões de pessoas dependam dos coletivos. A maioria utiliza dois passes por dia seja para o trabalho ou estudos. Trafegam diariamente em ônibus sucateados e dirigidos, em grande parte, por profissionais sem qualificação.

A integração vai permitir uma economia de aproximadamente R$ 100,00 por mês. Tenho certeza que muitos pais de família vão utilizar esse dinheiro para comprar cestas básicas. O cliente do sistema intermunicipal espera também qualidade dos serviços, ônibus novos, motoristas e cobradores preparados.

O aniversário da cidade que tem como padroeira Nossa Senhora da Guia, que há mais de um século elege de um a dois deputados, prefeitos e governadores. Ela não deve ser homenageada apenas neste dia. Por meio de uma força-tarefa acreditamos que vamos conseguir elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e ter condições para continuar a disseminação da industrialização. Nossa meta é melhoria de qualidade de vida.

Somos filhos desta cidade acolhedora e por isso trabalhamos para vê-la mais feliz.

Parabéns Várzea Grande!

Campos Neto é deputado na Assembléia Legislativa

Antes de entrar no assunto que trataremos com ênfase na manhã de hoje, gostaríamos de comunicar ao Sr. Presidente e às Srªs e Srs. Senadores que no dia 17, sábado, acontecerá um grande fórum no Baixo Araguaia, Município de Vila Rica, sobre a BR-158 e o futuro daquela região, importantíssima para o nosso Estado, Mato Grosso. Estão sendo mobilizadas diversas entidades, autoridades, Prefeituras, ONGs, e a população em geral está convidada. A iniciativa partiu de uma reunião em nosso gabinete e está sendo executada com a participação efetiva dos Prefeitos da região, da Amba - Associação dos Municípios do Baixo Araguaia, da AMM - Associação Mato-Grossense dos Municípios, que pretendem discutir as potencialidades da região nos seus aspectos sócio-econômicos, bem como detectar a sua verdadeira vocação e a melhor estratégia para a conclusão asfáltica da BR-158.

Assim, amanhã, estaremos lá com as autoridades de Brasília, do Estado de Mato Grosso e, em especial, com os representantes do Governo do Estado. Contamos, também, com a presença do Governador do Pará.

Há poucos dias, conversávamos com o nobre Senador Demóstenes Torres, que também se preocupa com a região do Araguaia, e S. Exª falava-nos da importância de discutirmos um projeto conjunto, o que acatamos de pronto. Nos próximos dias, juntamente com o nobre Senador Demóstenes Torres e outros Srs. Senadores da região, promoveremos a discussão.

Temos aqui a Senadora Íris de Araújo, também da Região, que certamente participará do evento.

Gostaria, agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de voltar a um assunto de que temos falado desde que chegamos a esta Casa, que é a questão das estradas do nosso País, principalmente de Mato Grosso.

Para ser mais rápida, lerei um documento - meu tempo é pouco; infelizmente, sempre o é, Sr. Presidente - que fala da vinculação dos recursos da Cide.

Solicitar ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o encaminhamento ao Legislativo de uma proposta que, na prática, derrube o veto aos dispositivos que, na regulamentação da Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico), vinculavam os recursos desse novo tributo à aplicação em infra-estrutura de transporte. Este pode ser o caminho mais curto para que o setor de transporte possa contar definitivamente com os recursos do imposto, segundo disse o Presidente Geraldo Vianna, no encerramento do III Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, na quarta-feira (23), em Brasília.

O encontro foi promovido pela NTC, em conjunto com a Fenatac e a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com o objetivo de encontrar uma forma de reversão do veto do então Presidente Fernando Henrique Cardoso à vinculação desses recursos, tema que, em função da necessidade de investimentos na infra-estrutura de transporte, de modo a promover o desenvolvimento do país, despertou o interesse dos setores envolvidos com a produção no País bem como de parlamentares e autoridades estaduais.

Além de representantes dos transportadores, participaram José Carlos Gomes Carvalho (Vice-Presidente da Confederação Nacional da Indústria), Mássimo André Giarina (Diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Roberto Nogueira Ferreira (Confederação Nacional do Comércio), Luiz Antônio Fayet (Confederação Nacional da Agricultura), entre outros. O apoio deles à vinculação dos recursos da Cide, além de demonstrar que o tema infra-estrutura de transporte extrapola os limites do modal rodoviário, traduz a preocupação dos segmentos organizados da sociedade com o futuro do País.

Secretários Estaduais de Transporte, como Agostinho Patrus, de Minas Gerais (também Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Transporte dos Estados), e Luiz Antonio Pagot, de Mato Grosso, alertaram para o risco que o desenvolvimento da economia corre com a falta desses investimentos. Pagot sugeriu que se adotem medidas imediatas para reverter a desvinculação dos recursos da Cide. O Deputado Eliseu Resende, autor do Projeto de Regulamentação da Cide, propôs que a vinculação seja objeto de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, vetando-se o uso de recursos da contribuição em outras atividades que não sejam as definidas originalmente na proposta aprovada pelo Congresso Nacional.

Passo a ler rapidamente, Sr. Presidente, o documento final redigido pelos participantes do encontro.

TRANSPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO

(Documento Final do III Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas)

De todos os assuntos debatidos durante o III Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, na Câmara dos Deputados, em 23 de abril de 2003, por parlamentares, autoridades do governo federal, secretários estaduais de transporte, líderes das classes produtoras, empresários e técnicos do setor, uma questão ocupou lugar de destaque: os vetos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à Lei nº 10.636, de dezembro do ano passado, que criou o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.

Eles representaram um grande equívoco, de conseqüências desastrosas para o País. Ao eliminar da lei os dispositivos que garantiam a vinculação dos recursos da Cide - Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico às finalidades previstas na Emenda Constitucional nº 33, de 12 de dezembro de 2001, o Poder Executivo desrespeitou o acordo político tecido com competência pelo Congresso Nacional sobre a matéria.

Um dos pontos essenciais deste acordo, exterminado pela caneta presidencial, foi o que destinava 75% dos recursos da Cide (estimados em R$12 bilhões em 2003) ao FNIT - Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, que acabou, assim, completamente desfigurado.

Qualquer que tenha sido a intenção por trás do veto (por exemplo, garantir recursos para pagar juros da dívida ou aumentar o superávit primário), concluiu-se que os resultados práticos deste ato serão, além do desvirtuamento do novo tributo, a criação de um grande imbróglio jurídico-constitucional.

Por força da Emenda Constitucional nº 33, a Cide tornou-se um tributo com destinação específica e obrigatória. Os vetos à Lei nº 10.636, portanto, não autorizam que os recursos dela provenientes tenham qualquer outra aplicação. Conforme juristas renomados, ou a Cide cumpre suas finalidades constitucionais ou a sua cobrança estará sujeita até a suspensão judicial. O que não podemos deixar acontecer, não podemos permitir! Neste caso, seus gestores poderão ser responsabilizados pelo desvio de finalidade dos recursos arrecadados.

Uma das justificativas dos vetos foi a de que 75% dos recursos eram um percentual muito elevado. Vale lembrar que mesmo o FMI e o Banco Mundial recomendam que países em estágio semelhante ao do Brasil destinem 3,5% do seu PIB ao investimento em transportes. No caso brasileiro, isto equivale a R$35 bilhões por ano. Estamos pedindo apenas R$12 bilhões, em mais de um ano, o que foi arrecadado.

Portanto, mesmo que ainda muito longe do nível ideal, recursos existem e já estão sendo arrecadados há mais de um ano e meio. O que é preciso é dar-lhes a destinação correta e legal.

Só essa medida será capaz de evitar um iminente “paradão” no setor de transportes e superar as crônicas e sabidas deficiências logísticas do País, capazes de comprometer o crescimento da economia (especialmente do setor agrícola) e continuar causando vultosos prejuízos ao País.

Enquanto não se alterar esse quadro inadmissível, será impossível a economia crescer a taxas razoáveis e, portanto, gerar empregos e melhorar as condições sociais do povo.

Estudo da Coppead demonstra que as empresas brasileiras são obrigadas a manter em média 22 dias a mais do estoque do que as norte-americanas, o que representa um desperdício de US$40 bilhões por ano.

Com idade média de 17,5 anos, a sucateada frota brasileira de caminhões apresenta seriíssimos problemas de segurança, poluição e produtividade.

No Brasil, os acidentes rodoviários superam - atentem senhores! - em 70 vezes os índices relativos do Canadá e em 10 vezes os da Itália. Essa barbaridade equivale a um acidente fatal com um Boeing 737 lotado a cada 36 horas e gera perdas humanas calculadas em US$10 bilhões por ano - se é que isso pode ser avaliado!

Considerando-se apenas as perdas de safras, o custo adicional gerado pelas más condições das rodovias, os dias adicionais de cobertura de estoques e as perdas humanas, o montante dos prejuízos supera, portanto, US$60 bilhões por ano.

Isso sem falar na baixa eficiência energética da frota, que leva a um consumo de diesel 29% superior ao dos Estados Unidos; e a emissão de poluentes, 2,6 vezes superior à norte-americana - que também não é um exemplo dos melhores. Ou ainda nos custos do combate ao roubo de cargas, que consomem mais de 10% da receita bruta das empresas de transportes.

Em síntese, senhores, o descaso a que o transporte rodoviário de cargas foi relegado há longos anos gerou um quadro profundamente grave e perturbador. Além de carregar aquela usual ineficiência, o setor convive com o sacrifício inútil de milhares de vidas; e, se nada for feito, pode-se converter no gargalo capaz de impedir a retomada do crescimento econômico do nosso País.

Diante destas constatações, custa-me crer que alguém considere excessivo destinar de R$9 bilhões a R$12 bilhões da Cide - informação que estou buscando por meio de um requerimento ao Ministro Palocci - ao setor de transportes. Na verdade, há pouquíssimas coisas tão importantes e urgentes a fazer no País como desatar os nós logísticos que comprometem a competitividade e que fazem escorrer pelo ralo do desperdício bilhões de dólares, que poderiam estar sendo investidos em atividades produtivas ou programas sociais.

Por isso, os promotores desse evento a que me refiro, o III Seminário de Transportes, esperam que os ecos desse seminário sejam suficientemente fortes para mobilizar os empresários, os trabalhadores, o Congresso Nacional e o Poder Executivo para a gravidade da deliberação a tomar em relação à aplicação dos recursos da Cide.

Descartada a extinção do tributo, que não interessa a ninguém, entre as alternativas de encaminhamento possíveis incluem-se não apenas a derrubada pura e simples do veto presidencial, como também uma medida provisória ou a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004 proibindo o desvirtuamento das receitas da CIDE.

Da decisão acertada sobre o assunto dependerão não apenas o futuro do setor de transportes, mas principalmente, fundamentalmente, o futuro do próprio País.

Não é preciso que sejam os 75%, em um primeiro momento, mas que se destine algum percentual razoável para que possamos retomar a questão da viabilidade das nossas rodovias no País como um todo.

E peço aqui especialmente ao meu Estado, Mato Grosso, ou uma medida provisória, ou a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004 proibindo o desvirtuamento das receitas da Cide.

Sr. Presidente, cremos, acreditamos na determinação do nosso Presidente da República, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Temos certeza de que S. Exª dará, com os estudiosos, com os entendidos dessa área, a solução adequada para a questão da Cide, para que se tenha, de ponta a ponta, neste País, a solução, o caso resolvido das nossas estradas.

Muito obrigada.