O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era meu propósito tratar de uma agenda positiva. No entanto, ao ouvir o pronunciamento do Senador Edison Lobão sobre a violência em todo o País, decidi entremear a minha agenda positiva, desta sexta-feira azul, com a agenda negativa da realidade da sociedade brasileira.

Tenho contas a prestar com esta Casa, inclusive porque governei o Amapá por dois mandatos sucessivos e sei que muitos Senadores, assim como a sociedade brasileira, tiveram oportunidade de acompanhar os conflitos que enfrentei enquanto Governador. Hoje, trago os resultados desses embates, dados que me parecem importantes de serem oferecidos aos Anais desta Casa e à sociedade brasileira, porque dos conflitos surgiram resultados positivos para o povo do Amapá.

O encontro do Presidente Lula e de sua equipe com os Governadores e Parlamentares da região Amazônica, em Rio Branco, na semana passada, definiu, de maneira lúcida, que o futuro da região depende de que se tenha nova concepção de desenvolvimento, fundada nas bases da sustentabilidade socioambiental. Temos que esclarecer que, muitas vezes, utilizamos a palavra “sustentado” com o sentido de “alavancado” pela economia; mas, na verdade, quando falamos em sustentabilidade, é no sentido de alavancado pelo meio ambiente.

Naquele mesmo encontro, a Ministra de Minas e Energia demonstrou, com números, que o Amapá possui o mais alto índice de eletrificação rural entre os Estados da região, com 56% de cobertura. Esse êxito ocorreu às custas de um grande esforço, pois quando assumimos o governo, em 1995, só havia 204 quilômetros de rede elétrica na área rural e, sete anos depois, já eram 1.088 quilômetros, num crescimento de 430%.

Entretanto, queremos demonstrar que o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá, em todos os aspectos, fez evoluir os índices de qualidade de vida dos amapaenses.

Por exemplo, a rede elétrica na área urbana passou de 1.260km para 1.909km, um crescimento de 52%, e o número de consumidores de energia elétrica duplicou, passando de 53 mil para 104 mil usuários, no período de 1994 a 2001. No ano de 1993, chegamos a ter uma restrição de energia de até 16 horas por dia na capital, Macapá.

Além do aumento do número de consumidores, também aumentou o consumo médio de cada morador do Amapá. Isso significa dizer que a população daquele Estado adquiriu novos aparelhos eletrodomésticos em suas residências, melhorando a sua qualidade de vida. Em 1994, o consumo médio per capta de energia elétrica residencial no Amapá era de 148 MW/h por ano. Em 2000, passou para 210,5 MW/h-ano, bem acima da média do Brasil, que é de 172 MW/h-ano, baseado no consumo de energia, um dos índices que avalia a qualidade de vida de uma população. Os americanos, por exemplo, que não representam modelo para nós, de maneira nenhuma, nem no grau de repressão e de intolerância que colocam 5 milhões de americanos na cadeia e nem tampouco no consumo de energia elétrica, são considerados os mais ricos do mundo, porque consomem mais energia no planeta.

Com relação à Economia do Amapá, o Produto Interno Bruto do Estado apresentou um crescimento de 56% na década 90, mais do que o dobro do crescimento da economia nacional, que se resumiu a 26% entre 1990 e 1999. De acordo com a última medição do IBGE, válida para o ano de 2000, o Amapá cresceu 5,6% em relação a 1999.

O comércio no Estado, avaliado pela Pesquisa Anual do Comércio, elaborada pelo IBGE, cresceu, entre 1998 e 2000, na ordem de 71% na quantidade de estabelecimentos e 117% em pessoal ocupado no setor. A média nacional foi de apenas 12% de crescimento para os estabelecimentos e 17% do incremento de mão-de-obra.

A oferta de novos empregos formais, medida pelo Relatório Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, apontou um crescimento de quase 50% no Amapá entre 1994 e 2001, que corresponde ao meu período de governo, enquanto o crescimento no Brasil, no mesmo período, foi de apenas 10%. Houve uma brutal retração na oferta de emprego no País como um todo.

E o mais relevante de todos os números foi o fato de se avançar nesses aspectos conseguindo com que o Estado mantivesse a melhor distribuição de renda do País, com o coeficiente de Gini, que mede a distribuição de renda na sociedade em 0,483 contra 0,567 do Brasil, ou seja, quanto mais baixo o coeficiente de Gini melhor a distribuição de renda. Esses são dados dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável publicados pelo IBGE, não são dados do meu Governo, são dados do IBGE.

O Amapá também está vencendo a luta contra o analfabetismo. Segundo os censos do IBGE, em 1991, quase 20 pessoas eram analfabetas em cada grupo de 100. No ano de 2000, esse número já havia caído para 11,2, que é uma taxa menor do que a registrada no Brasil, de 12,8.

Na área da saúde, foi triplicado o atendimento básico na área estadual, que passou de 1,03 milhões de atendimentos para 3,34 milhões de procedimentos entre 1994 e 2001. Talvez por isso tenhamos conseguido reduzir a taxa de mortalidade infantil no Estado, de 33 óbitos por mil nascidos vivos, em 1994, para 27 por mil em 2000, bem melhor do que a taxa apresentada pelo Brasil, de cerca de 33 nascidos vivos por mil.

E, com relação ao índice de expectativa de vida ao nascer, constatamos um aumento de cerca de 3 anos a mais de vida média do amapaense, que passou de 66,17 anos, em 1995, para 69,02 no ano de 2000, também acima da média de vida do brasileiro, que é de 68,45 anos de idade, segundo dados do Datasus.

Vamos entrar em um assunto que me parece fundamental e decisivo: a gestão do dinheiro público no Amapá. Para se realizar aqueles feitos, foi necessário, em primeiro lugar, sanear as finanças do Amapá, que estava com suas contas combalidas, sem nenhum mecanismo de controle eficiente de gasto, com centralização excessiva, carente de capacidade arrecadatória e sem recursos para investimentos. É a imagem do Brasil de hoje. O Brasil de hoje é exatamente isso.

Fizemos a lição de casa ao gerir os recursos públicos de forma responsável, antes mesmo da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal - nem se falava em Lei de Responsabilidade, todo mundo gastava de uma forma absurdamente irresponsável -, equilibrando as contas públicas, aumentando a arrecadação própria e melhorando a qualidade e o controle do gasto público. Com isso, conseguimos fazer com que a arrecadação de tributos estaduais apresentasse um salto de cerca de 400% em sete anos; um fato talvez único em todo o País.

No campo dos gastos, procedemos ao equilíbrio fiscal e levamos a cabo um audacioso processo de descentralização da execução financeira com mecanismos como os caixas escolares, que agilizaram o gasto público, aprimoraram sua eficácia e reduziram a possibilidade de desvio, porque há controle social. O caixa escolar funciona da seguinte maneira: o dinheiro vai para a escola, que o utiliza no pagamento do pessoal de apoio e na compra da merenda escolar. Aliás, a merenda escolar é comprada no entorno, o que gera a distribuição de renda e a pulverização desse recurso com as comunidades vizinhas. E, para fiscalizar e controlar esse recurso, existe um conselho escolar. Em 2001, mais de 15% do orçamento líquido do Amapá, descontadas as transferências e os gastos de pessoal, foram realizados de forma descentralizada.

Coroando esse processo de gestão responsável do dinheiro público, lançamos, na página do Governo, na internet, a consulta on-line da execução financeira do Estado. Um instrumento inédito de transparência no País, que permite ao cidadão consultar cada empenho emitido por todos os órgãos do Governo, com o detalhamento das despesas, as receitas de cada fonte e, entre outros, o saldo das contas bancárias do Governo. Quem quiser tomar conhecimento das contas bancárias do Governo, basta acessar hoje, pela internet, a página do Governo do Amapá - www.amapa.gov.br -, qualquer cidadão do Amapá ou do mundo pode fazê-lo, porque está na Internet, está na rede mundial de computadores, e saberá quanto temos em contas hoje no Estado do Amapá. E saberá mais: saberá todos os gastos, qualquer compra feita hoje pelo Governo daquele Estado, o nome do beneficiário, o produto adquirido, a obra contratada; enfim, todas as informações estão disponíveis no site. E isso foi feito porque há uma lógica: o dinheiro é público. O dinheiro que compõe o orçamento é resultado da contribuição de cada cidadão e de cada cidadã, e o instrumento da política é o orçamento público. Volto a repetir desta tribuna: o troféu das disputas que tivemos no ano passado pelos governos do Estado eram os orçamentos estaduais. Os governadores eleitos ganharam o direito de conduzir esses orçamentos e, portanto, têm a obrigação de prestar contas diárias das suas receitas e dos seus gastos.

Essa mesma prática de transparência fez com que apresentássemos um projeto nesta Casa, que recebeu o número 130, e que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, cujo Relator é o Senador Demóstenes Torres. Esse projeto torna obrigatória a divulgação, em tempo real, na Internet, da receita e despesa de todos os entes públicos, com os respectivos nomes dos beneficiários e dos produtos adquiridos.

Eu tenho convicção de que isso representará uma revolução no Brasil; uma revolução cidadã, porque o contribuinte, que somos todos nós brasileiros, terá o direito de acompanhar e saber em que são gastos os nossos impostos.

Violência é o que não falta na sociedade brasileira. Fiz questão de fazer uma análise da tabela salarial praticada pelo Governo Federal, e a diferença que encontrei entre o maior e o menor salários é de cinqüenta vezes! Não há violência maior do que esta praticada pelo Governo Federal em sua política salarial: um funcionário público - não interessa a hierarquia ou o posto que ocupe - receber um salário cinqüenta vezes maior do que o funcionário público de menor salário. Isso é uma brutalidade, uma violência que precisa ser corrigida.

Mostrarei como fomos capazes de corrigir isso no Amapá.

Aqui está a tabela salarial de julho de 2001, que não está atualizada, pois em 2002 houve aumento: um professor Classe A ganhava, em 1994, R$192,00 e, em 2001, passou para R$1.021,00. O meu salário de Governador era de R$7 mil; portanto, a diferença em relação ao salário do professor Classe A, que ganha menos - o professor classe C ganha R$1.215,00 -, é de 6,5 vezes. No caso do menor salário nível básico do Amapá, que era R$551,00 e hoje é R$600,00, a diferença em relação ao salário do Governador - que, em tese, deveria ser o maior salário do Estado - é de 12 vezes.

Para corrigir essas injustiças e essa violência no País, precisamos atacar a brutal diferença entre os salários pagos aos funcionários públicos.

O Governo do Presidente Lula, para não ferir susceptibilidades, ainda não fez um balanço da situação que recebeu, mas eu vou fazer esse balanço, porque a sociedade brasileira tem o direito de saber o que aconteceu. O Brasil é um país quebrado, e ninguém pode dizer o contrário.

O Orçamento é um instrumento fundamental da política, é com o Orçamento que se faz política. Do Orçamento que o Presidente Lula herdou - e pela primeira vez na história tivemos uma alternância verdadeira de poder -, metade, 50%, está comprometida com o pagamento de juros e interesses da dívida pública. Metade de toda a contribuição dos cidadãos pagadores de impostos, que somos todos nós, vai para o pagamento da dívida! Dos 50% restantes, três quartos, 37,5%, destinam-se ao pagamento de inativos, pensionistas e do pessoal da ativa. Sobram para o Presidente governar 12,5% do Orçamento.

Estou falando isso com conhecimento de causa porque fui gestor de orçamento público e consegui organizar o Estado do Amapá. Tenho certeza de que o Presidente Lula vai colocar este País nos trilhos, mas, neste momento, o Presidente governa com 12,5% do Orçamento. E desses 12,5% é que vai fazer o tal superávit primário, ainda vai cortar um pedacinho ou um pedação. Imaginem V. Exªs ser presidente de um país e ter que governar com uma herança desta! É uma tragédia!

Quem foi que nos conduziu para este buraco em que estamos, para este beco sem saída? Temos que discutir essa questão aqui.

Infelizmente, meu tempo está se esgotando, mas vou concluir, dizendo que, enquanto nós, aqui no Congresso Nacional, não procedermos à discussão necessária com vistas a diminuir as desigualdades no País, inclusive em relação aos instrumentos fiscais, continuaremos como estamos, porque, no Brasil, quem paga pesados impostos são os mais pobres. Quando o Governo acena com a possibilidade de aumentar as alíquotas para 35%, para cobrar dos mais ricos, dos que ganham mais, eu considero justo. Eu mesmo pagarei um pouco mais também, mas entendo que é fundamental. Isso ocorreu nos países desenvolvidos, onde há alíquotas de até 50% para os salários mais altos. Mas, no Brasil, quem paga é a classe média baixa, porque as alíquotas maiores do Imposto de Renda incidem sobre salários a partir de R$1.058,00.

Temos que isentar os que ganham menos e taxar os que ganham mais. Considero justas novas alíquotas que façam a diferença entre os que ganham pouco e os que ganham muito. Temos que começar a debater e adotar medidas para equilibrar a distribuição de renda, como fizemos no meu Estado, um Estado pequeno. Se o que fizemos no Amapá tivesse sido feito em São Paulo, tenho a convicção de que a repercussão teria sido imensa. Mas o Amapá é um Estado isolado, preservado, à margem esquerda do rio Amazonas, aonde só se chega de avião. Lá fizemos com que a renda fosse melhor distribuída por meio de ações concretas.

Ninguém pode negar o que estou mostrando com números: a diferença entre o maior e o menor salários caiu para sete e catorze vezes.

Temos que discutir essa questão e fazer com que, nas tabelas salariais do Governo Federal, dos Estados, dos Municípios, do Judiciário e do Legislativo, a diferença entre o maior e o menor salários não ultrapasse quinze vezes, o que já é muito, se compararmos com os países desenvolvidos. Aliás, é por isso que nos chamam de subdesenvolvidos.

O Senador Antonio Carlos Valadares acaba de chegar da Alemanha, onde, por exemplo, a diferença entre o maior e o menor salários não passa de seis a sete vezes. É o que precisamos fazer no nosso País.

Srª Presidente, muitíssimo obrigado pela pequena tolerância, mas tolerância.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOÃO CAPIBERIBE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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