O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero manifestar, fundamentalmente, a preocupação do meu Partido e desta Nação com a geração de empregos no País. E o faço em função do que será analisado por esta Casa na próxima semana: a renegociação do Refis e a proposta de aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e da Cofins, cobradas das instituições financeiras. Ambas redundam em aumento da carga tributária.

A repactuação do Refis, por um lado, conforme proposto na MP nº 66, facilitaria a vida das empresas que geram empregos. A nova proposta é restritiva, cria dificuldades às empresas que já empregam e traz um aumento indesejável à carga tributária. Mas sobre esse assunto vou discorrer na próxima semana, após a efetivação do acordo que está em discussão pelo PFL, PSDB, PMDB e Partidos da base do Governo.

O segundo fator impeditivo do crescimento econômico do País é a taxa de juros, sobre o qual quero falar mais adiante.

O dia de ontem foi marcado, politicamente, nesta Casa, por uma crise que determinou a renúncia do Líder do PT. O Líder Tião Viana - a quem expresso minha solidariedade -, sentiu-se desautorizado em sua Liderança, porque oito Senadores de sua Bancada assinaram um manifesto, um abaixo-assinado, ou um documento que ia de encontro a uma diretriz do Partido.

Esse fato produziu uma crise que se espalhou pela Casa e chegou à Presidência do Partido. Está nas páginas dos jornais de hoje que o Senador teria recebido a solidariedade do Presidente do seu Partido, que também teria ameaçado renunciar, caso não fosse removido o objetivo do documento, assinado por oito Senadores que se manifestavam com os radicais dissidentes do Partido, verbalizando o passado da Legenda e, em última análise, a coerência do PT, ou seja, aquilo com que Lula havia disputado e ganho a eleição, as teses que haviam feito o brasileiro votar em Sua Excelência.

A questão é que os chamados “radicais” - considero-os os verdadeiros intérpretes do pensamento do PT -, que cobram a coerência do Partido, embora por ele desautorizados, tiveram a solidariedade de oito Senadores da Legenda, o que levou o Líder do PT a renunciar, o Presidente do Partido a entrar em cena, gerando-se uma grande crise, que terminou com o ineditismo do PT em inaugurar a nova fase de retirada de assinaturas, prática que tanto condenou no passado recente.

O fato é que, com a retirada das assinaturas, com a invalidação do documento de apoio às teses que o PT sempre praticou e com as quais ganhou a eleição, a ponta do iceberg da insatisfação foi afundada, e o Senador Tião Viana - que, repito, tem a minha solidariedade, porque renunciou baseado em um fato concreto, porque viu a sua Liderança contestada, deslegitimada - retornou à condição de Líder.

Esses fatos todos provocaram no mercado financeiro movimentos desinteressantes, como alta do risco Brasil, alta da taxa do dólar. Imaginava-se que a euforia no campo econômico era um processo crescente, motivado pela capacidade de o Presidente da República colocar a proposta de reformas como uma agenda positiva do Governo, mesmo essa reforma trazendo em seu bojo coisas perversas, como a cobrança de impostos dos aposentados. O que é fato é que a euforia no campo econômico, provocada, motivada, impulsionada pela agenda positiva da proposta de reformas, foi interrompida com uma crise política, mostrando que a economia do Brasil continua extremamente vulnerável, e isso é desinteressante, é preocupante. Bastou que uma escaramuça interna no PT se estabelecesse, que uma fratura exposta se manifestasse, para que um processo interessante de queda de risco Brasil, de queda de taxa do dólar, fosse interrompido e num dia só o dólar subisse 3% e o risco Brasil voltasse a crescer.

O pior de tudo é que os jornais de hoje já sinalizam, que é o que eu menos desejava, que na próxima semana o Copom não vai fazer o que os brasileiros gostariam que acontecesse, que, assim como caiu tanto a taxa de dólar, assim como caiu tanto o risco Brasil, concomitantemente, caísse a taxa de juros, para que as empresas pudessem se capitalizar, tomar empréstimos a juros pagáveis, e se retomar o processo de crescimento, que é o que nos interessa.

Um Governo que ganhou a eleição prometendo dez milhões de empregos e, ao invés disso, eleva a meta de superávit primário para 4,25, retirando R$8 bilhões do Orçamento, que poderiam ser empregados na geração de empregos, que aumenta o capital, aumenta o compulsório dos bancos, retirando-lhes a capacidade de emprestar às empresas, um Governo que anuncia empregos - dez milhões! - e na prática entra na contramão da política anunciada, não poderia, de verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trabalhar em um rumo que não fosse o da retomada do seu compromisso, qual seja, a geração de empregos, com um instrumento fundamental, no qual eu acreditava e desejava, que era baixar a taxa de juros.

A crise política ontem ocorrida no Senado terminou determinando o que a imprensa já sinalizava e declarações de diretores do Banco Central prenunciam, ou seja, que o Copom não vai baixar a taxa de juros, que a retomada do processo produtivo da geração de empregos não vai acontecer em curto prazo.

E aí vai a minha preocupação. O Governo tem sido pródigo, com um marketing muito bem feito, em anunciar fatos tipo Programa Fome Zero, que na minha opinião não saiu ainda do papel. Nos municípios onde o Programa Fome Zero instalou-se, não se tem repercussão positiva, não se tem nenhum dado concreto de que os objetivos anunciados tenham sido alcançados.

Quando as propostas de reforma tributária e previdenciária forem dissecadas, verificaremos que elas não trazem nenhuma mudança conceitual. A reforma previdenciária não conceitua o que o PL nº 9 conceituava: contribuição definida versus benefício definido. Não há isso. Remete-se à União, Estados e Municípios, da mesma forma, o ônus do benefício definido, sem se tratar do fundamental, que seria a contribuição definida.

A reforma tributária propõe aumentar a carga tributária e, ao lado disso, - sua dissecação mostrará -, eliminar, um fato que reputo perverso para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a capacidade de, pela via dos incentivos fiscais, chamada erroneamente de guerra fiscal, atrair ou promover atração de investimentos.

O Governo tem sido pródigo na venda das propostas de reforma tributária e previdenciária, mas eu não vi nenhum movimento ainda, nenhuma criatividade do Governo, e o PT era muito criativo na Oposição, no rumo da geração de empregos, proposta criativa na geração de empregos. É sobre isso que quero dar uma contribuição, porque o meu Partido faz oposição de resultados, quer fazer oposição para trazer benefícios com a sua ação a segmentos da sociedade. E aqui quero trazer uma proposta concreta.

Sr. Presidente, tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal muitos projetos criativos que objetivam a geração de empregos. Sugiro que o Governo faça - e isto é fácil - uma coletânea, organize o elenco de projetos que tratam, com criatividade, da geração de empregos usando os recursos públicos possíveis existentes no Orçamento. Que se faça um levantamento nesse sentido e que, em função do interesse nacional, façamos uma reunião para definição de pontos de vista convergentes, com isso acelerando o processo de aprovação desses projetos, ou que deles se retirem idéias para que o Programa de Geração de Emprego e Renda seja colocado em prática, já que a taxa de juros não vai cair e que a carga tributária vai aumentar - se passar por cima da posição do PFL. Vamos organizar uma ação patriótica em defesa da geração de emprego e renda.

Eu, por exemplo, tenho um projeto que quero deixar claro para a Casa e o coloco à consideração do Ministro Jaques Wagner, a quem endereço diretamente. Trata-se do Projeto de Lei nº 177, de 2002, intitulado “Profissão: Brasileiro”, cujos objetivos, de forma suscita, passo a ler:” institui uma Bolsa (BAP) custeada com recursos do FAT, destinada a financiar estágio de trabalhadores em empresas e universidades; cria-se o primeiro emprego para jovens em universidades e empresas, pequenas, micro ou médias, com recursos do FAT; o estágio em universidades públicas federais, estaduais e municipais será custeado integralmente pelo FAT; o estágio em universidades privadas, microempresas e em empresas de pequeno porte será custeado 75% (setenta e cinco por cento) pelo FAT; no estágio em empresas de médio e grande portes, o FAT custeará 50% (cinqüenta por cento); o enquadramento das empresas será feito de acordo com a Lei Federal nº 9.317, de 5.12.96 (a lei que classifica as empresas como micro, média etc); nas universidades públicas e privadas, o estágio será supervisionado por professor; a bolsa, concedida pelo prazo de seis meses e renovada uma única vez, no valor de R$200,00 por mês, será reajustada anualmente; os pré-requisitos para habilitação do trabalhador à Bolsa de Aperfeiçoamento Profissional são: o aluno ou trabalhador deverá estar cadastrado no Sine, Sistema Nacional de Emprego, no CIEE, Centro de Integração Empresa-Escola ou no Instituto Evaldo Lodi, e as empresas não poderão demitir empregados para receber esses estagiários.

Quais os objetivos deste e de muitos outros projetos que devem existir em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal? Usar recursos do FAT para gerar o primeiro emprego para estudantes universitários ou para estudantes ou trabalhadores jovens em micro, pequenas ou médias empresas.

Dezenas de projetos podem ser fonte de consulta e de estímulo ao governo que deseje, com criatividade, gerar emprego. Quais são os objetivos do meu projeto? Treinar mão-de-obra. Na medida em que um estudante de Medicina, com uma bolsa de R$200, supervisionado por um professor médico, preste serviços num hospital público do interior, ele está aprendendo, sendo remunerado e atendendo à coletividade. O projeto estaria propiciando o aperfeiçoamento de mão-de-obra, incentivando o desenvolvimento das regiões interioranas e concedendo recursos para as pessoas mais carentes terem uma forma digna de sobreviver; estaria ainda facilitando o pagamento das mensalidades nas universidades privadas, pois a bolsa seria uma forma de o estudante da universidade privada ter facilitado o pagamento de sua mensalidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse projeto não tem como objetivo criar vínculo empregatício; proíbe a substituição de empregados por estagiários; as micro e pequenas empresas receberiam oferta de mão-de-obra a custo zero. É preciso que isto fique bem entendido: as micro e pequenas empresas receberiam esses estagiários pagos com recursos do FAT, 100%, a custo zero. Seria um adjutório, portanto, ao trabalhador e à pequena empresa, que teria, na execução do trabalho do estágio, um auxílio para o seu crescimento. E as universidades treinariam os alunos, remunerando-os e qualificando-os para o mercado de trabalho. Tudo isso poderia ser resumido como uma tentativa clara de trabalhar no rumo da geração do primeiro emprego.

Com essas considerações, é a proposta que faço, com todo patriotismo, para que o Governo de Sua Excelência o Presidente Lula, por meio do ministério que julgar mais apropriado ou conveniente - sugiro o Ministério do Trabalho - faça uma coletânea dos projetos em tramitação na Câmara e no Senado, escolhendo aqueles - pode até ser que o meu não tenha nenhuma criatividade - que tenham criatividade. Assim, com recursos públicos, será possível oferecer uma oportunidade, principalmente a jovens, estudantes ou trabalhadores, para que possam trabalhar, será possível contribuir para a geração de emprego num país que caminha, com certeza absoluta, para aquilo que o Ipea e o IBGE já apontam, uma situação de grave dificuldade em função do desemprego.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.