O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Iris de Araújo, Srªs e Srs. Senadores, há pouco eu ouvia o discurso de V. Exª, Srª Presidente, referindo-se à mulher. Quero aqui, antes de propriamente iniciar o meu pronunciamento, fazer um registro também em relação à mulher.

Ontem, foi empossada no Governo do meu Estado, a Paraíba, a primeira mulher a governar aquela unidade da Federação: a nossa Vice-Governadora Laura Emília Lucena, que assumiu o governo por quinze dias, já que o Governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, está em viagem ao exterior, em busca de recursos e investimentos para o nosso Estado. Com isso, surgiu a oportunidade de a mulher paraibana, mulher forte, valente, assumir o comando na Paraíba.

Srª Presidente, parabenizo V. Exª, como mulher, as mulheres brasileiras e, em especial, as mulheres paraibanas, por esse fato. Sabendo da conduta e da firmeza com que a Drª Laura Emília Lucena, que é a Primeira-Dama de João Pessoa - o seu esposo, o Prefeito Cícero Lucena, que faz uma grande administração na nossa Capital, já está em seu segundo mandato -, assume o Governo da Paraíba, tenho certeza de que será dada continuidade à administração de Cássio Cunha Lima.

Queria fazer esse registro, porque, na condição de paraibano, orgulho-me de, pela primeira vez, uma mulher estar à frente do meu Estado: a Drª Laura Emília Lucena.

Quero também registrar, Srªs e Srs. Senadores, que, neste momento em que o Congresso está sendo mobilizado pelo Governo Federal para discutir e votar a reforma tributária e a da Previdência, torna-se evidente ter havido inversão de prioridades.

Não há dúvida de que as reformas tributária e previdenciária são fundamentais e urgentes - concordamos plenamente com a tese -, mas a reforma que deveria precedê-las - a elas e às demais -, a nosso ver, é a reforma política. E o motivo é simples: é a reforma política que pode corrigir distorções no sistema partidário e representativo, assim como na legislação eleitoral, conferindo maior legitimidade e credibilidade à votação das demais reformas.

A reforma política remodela o universo que irá votar as demais mudanças e vai à raiz de problemas que há muito põem em xeque a credibilidade da classe política. Esses problemas começam no processo eleitoral - não apenas no sistema proporcional em vigor, mas no próprio processo de financiamento das campanhas - e abrangem o relacionamento do eleito com o seu partido.

Sem fidelidade partidária, que significação têm os partidos políticos? Tornam-se, perante a opinião pública, meras fachadas destinadas a garantir legendas para a eleição de candidatos descomprometidos com programas ou ideais.

Não pode haver espetáculo mais constrangedor que o entra-e-sai de políticos das legendas pelas quais se elegeram, na seqüência imediata das eleições. Podem ter certeza: o eleitor se sente traído.

A culpa, em princípio, não é do político que troca de partido, mas da legislação que permite e estimula esse comportamento. A infidelidade garantida por lei não causa apenas esse estrago na imagem da classe política. Tão nefasto quanto o troca-troca de legendas é a indisciplina partidária. Quando ela ocorre no âmbito dos partidos da base do Governo, o dano é ainda maior, pois ameaça o bem mais precioso do processo democrático: a governabilidade.

A democracia, por si só, não garante a governabilidade, mas sem governabilidade não há democracia que se sustente. Portanto, a reforma política, mais que um requisito de funcionalidade do sistema político, é imperativo de sobrevivência do próprio regime democrático.

Daí sua urgência, sua emergência.

A ausência de fidelidade partidária gera indisciplina partidária, e a indisciplina partidária é fermento da ingovernabilidade. E é a indisciplina que presentemente ameaça a unidade da base governista, em função das reformas recém-enviadas ao Congresso Nacional. Constata-se um ambiente de cisma partidário no PT. Os chamados radicais da esquerda afirmam que não aceitam pontos fundamentais da reforma previdenciária do Governo, não se submetem à maioria partidária e desafiam as lideranças governistas a expurgá-los. O expurgo põe em risco a maioria governista, ameaçando o processo de reformas e a governabilidade.

Se estivéssemos, Srª Presidente, Srªs e Srs Senadores, discutindo prioritariamente a reforma política, essas distorções poderiam ser corrigidas, com o restabelecimento do instituto da fidelidade partidária. Não se trata apenas de impedir o troca-troca das legendas, mas de disciplinar o comportamento dos filiados, submetendo-os ao princípio democrático que obriga a minoria a aceitar a vontade da maioria. Sem isso, não há democracia, e sem democracia não há partidos políticos dignos desse nome.

Interessante é que, ao ler os jornais de hoje, constato que o próprio Presidente da República, por meio de seu porta-voz, condena a infidelidade partidária. O jornal O Globo diz que, por intermédio de seu porta-voz, Lula afirmou que é preciso acabar, no Brasil, o troca-troca constante de partidos. Segundo o seu porta-voz, Lula disse que não se pode “trocar de partido como quem troca de camisa”.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - O porta-voz informou que Lula disse aos Parlamentares do PSDB - o PSDB de V. Exª, Senador Arthur Virgílio, Líder desse partido; o PSDB do Senador Antero, que aqui se encontra -, no almoço de ontem, que quer ajudar a realizar uma reforma política que permita a constituição de partidos sólidos. E quero dizer ao Presidente da República e ao PT, Partido do Presidente, que o PFL quer iniciar de imediato a reforma política, porque entendemos que ela é que deveria ser a reforma prioritária.

Escuto V. Exª, Senador Arthur Virgílio, com muito prazer.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Ilustre Líder Efraim Morais, V. Exª faz um discurso oportuno e traz à baila um tema com o qual o meu Partido, o PSDB, põe-se completamente de acordo. Por outro lado, enseja-me a lembrar que, ontem, ocorreu um paradoxo. Esta coisa de assina e “desassina” da Bancada do PT no Senado, colocando esse Partido não sei se no seleto grupo dos partidos que estimulam seus Parlamentares a retiraram assinaturas apostas em documentos - essa era uma prática que eles condenavam com muita veemência em passado muito recente -, fez o risco Brasil ultrapassar, outra vez, a barreira dos 800 pontos. E, para esclarecermos quem nos ouve, risco Brasil de 700 pontos é ridículo para o País, é simplesmente voltar aos momentos mais difíceis do Governo Fernando Henrique. Não significa nada de mais. Risco de 800 é terrível. Risco de 150 é o que poderíamos ter se tivéssemos feito as reformas a tempo e a hora, a exemplo do que fez o Chile, que hoje desfruta de uma situação privilegiada. Ontem, a Bancada de meu Partido na Câmara foi ao encontro do Presidente da República, contribuindo para baixar o risco Brasil. A percepção do risco melhora se um dos principais partido de oposição, ao lado do de V. Exª, vai ao Presidente e diz que está disposto a examinar, sem compromisso de votar o que ali está, cada ponto de reforma proposto pelo Presidente. Na mesma hora, o PT agita o quadro e faz as condições da economia se deteriorarem. O Presidente diz que é contra o troca-troca de partidos. No entanto, tenho visto uma ação da Casa Civil muito agressiva na direção de cooptação de Parlamentares. Sua Excelência poderia começar a governar para valer. A primeira coisa a fazer seria chamar a Casa Civil e dizer: não quero mais isso, porque denigre a minha biografia. Ou seja, não só condenar na retórica, mas também na prática, não assediando Parlamentares de outros partidos e dando o exemplo de que prefere uma negociação altiva, e não cabisbaixa, com partidos que se representam com altivez nesta Casa, a começar pelo seu e, é claro, passando por tantos outros, inclusive o meu Partido. Portanto, meus parabéns pelo discurso, nobre Líder Efraim Morais! Espero que consigamos colocar na pauta do Senado a reforma política, já que a Câmara dos Deputados começa a se preocupar com as propostas de reforma enviadas, tardiamente, pelo Presidente. Parabéns a V. Exª!

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço o aparte de V. Exª, nobre Líder Arthur Virgílio, e incorporo na íntegra as suas palavras. Tenho certeza de que está havendo neste Governo e no nosso País uma linguagem interessante, e vou repetir as palavras do nobre Senador Almeida Lima, de Sergipe. Na sessão de entrega das reformas na Câmara dos Deputados, com a presença do Congresso Nacional e dos Governadores, o Presidente Lula, não sei por que, referiu-se à transposição das águas do rio São Francisco, medida que eu defendo, assim como o Senador Garibaldi Alves Filho, que aqui se encontra e que já fez brilhante discurso desta tribuna sobre o tema. No entanto, o interessante é que, quando o Presidente estava em Sergipe, sabendo que os companheiros daquele Estado são contra a transposição do São Francisco, negou concordar com tal medida. Sua Excelência disse que não tinha falado em transposição, embora constasse no discurso de sua posse. Assim, em um discurso, o Presidente dizia que iria transpor o rio São Francisco; no outro, negava que tinha falado sobre isso. Nobre Senador Arthur Virgílio, o Presidente Lula tem que começar a governar, tem que descer do palanque, tem que deixar de ser o Lula lá e o Lula cá. O Lula cá foi favorável à transposição do São Francisco; o Lula lá, em Sergipe, foi contra. Então, parece-me que o Presidente irá defender a transposição apenas nos Estados que a defendem. Se for para a Paraíba, vamos aplaudi-lo; se for para o Rio Grande do Norte, o Senador Garibaldi Alves Filho, com certeza, e todos os seus conterrâneos vão aplaudi-lo; se for para o Ceará, a mesma coisa ocorrerá. Já me parece que, chegando à Bahia, Sua Excelência será contra a transposição do São Francisco.

Pois bem, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro ponto vital na reforma política diz respeito ao financiamento das campanhas eleitorais. Há pouco mais de uma década, o País depôs um Presidente da República em decorrência de financiamento irregular de campanha. Nas discussões que se sucederam ao impeachment do ex-Presidente Collor, chegou-se à conclusão de que o financiamento público das campanhas é uma solução viável e positiva.

Faltou, porém, superar divergências na formatação de um modelo de financiamento público que evite o benefício às legendas de aluguel. Essa é uma discussão que precisa ser retomada com urgência. Já poderíamos ter uma experiência nas eleições municipais de 2004, e o Congresso Nacional tem condições de fazê-lo, se houver boa vontade do Governo. E, pelo menos segundo os jornais, existe boa vontade. A jornalista Helena Chagas, em sua coluna em O Globo, diz: “Financiamento público: Lula vota”. Espero que Sua Excelência, pelo menos, mande o seu Partido votar, já que não poderá fazê-lo por não ser Senador ou Deputado Federal. Ela diz, ainda, que “o Ministro José Dirceu deu o sinal verde ontem, num café da manhã na casa do Presidente da Câmara, João Paulo, com presidentes de partidos: o Governo apoiará a votação do projeto que institui o financiamento público das campanhas eleitorais, se possível, para vigorar já no ano que vem”.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos não só de cuidar do financiamento público, mas aproveitar este momento em que nos encontramos longe das eleições para fazermos a reforma política no todo. Como diz a jornalista Helena Chagas, na sua coluna, o custo de não se fazer a reforma política agora é termos, em 2006, no Senado e na Câmara, a Bancada do crime organizado. Essa é a única Bancada que está faltando no Congresso. Temos brilhantes representantes das áreas de agricultura, de saúde e de vários outros segmentos, mas, sem a reforma política, não temos dúvida de que se formará, neste Senado, a Bancada do crime organizado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos discutir o sistema político como um todo. Concordo com o Senador Marco Maciel quando diz que o sistema político é constituído dos subsistemas eleitoral e partidário, devendo haver compatibilidade entre ambos.

O sistema eleitoral condiciona o sistema partidário, e essa é a primeira grande questão de uma verdadeira reforma política.

O sistema eleitoral distrital restringe o número de partidos, enquanto o sistema proporcional em vigor suscita o surgimento de muitas legendas. Então, surge a pergunta: a existência de muitas legendas, a pulverização dos partidos, favorece a governabilidade? Dá funcionalidade ao sistema político? A meu ver, não. Mas essa é uma discussão que precisa envolver não apenas o Parlamento, mas toda a sociedade civil organizada.

Não há dúvida de que essa discussão não pode mais ser adiada. Hoje a sociedade é bem mais complexa e dinâmica do que no tempo - aí vai tempo mesmo - em que Montesquieu concebeu novamente o sistema tripartite, ainda em vigor. Ele não conviveu com a mídia, com as organizações não-governamentais, com a tecnologia de informação em tempo real. O seu sistema, portanto, não reflete essa realidade que o desafia e ultrapassa.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos rediscutir o papel do Parlamento e dos partidos diante dessa realidade complexa e dinâmica, que freqüentemente nos deixa perplexos e impotentes. E é em meio a esse ambiente que o Congresso discute as reformas tributária e previdenciária. É o carro adiante dos bois; a sobremesa, Senador Garibaldi, antes do almoço.

Nós, do PFL, mesmo sendo um dos raros Partidos brasileiros a possuir coesão doutrinária e disciplina de ação, não estamos imunes a essas dificuldades. Também a nós é penoso discutir reformas de tal amplitude e magnitude, como a tributária e a previdenciária sem que se faça um ajuste prévio no sistema político. Lamentamos que assim seja, mas aproveitamos o ensejo deste momento em que o Congresso discute as reformas para conclamar esta Casa a conferir à reforma política a urgência e a relevância de que se reveste, no contexto das reformas estruturais brasileiras.

Não há mais tempo a perder. Se o Governo Federal não teve a sensibilidade de perceber a precedência que deve caber à reforma política, cabe ao Congresso fazê-lo. Creio que assim estaremos prestando um serviço de inestimável valia à sociedade brasileira e ao engrandecimento da nossa democracia.

Escuto V. Exª, Senador Garibaldi.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Efraim, V. Exª acabou por concluir aqui: a reforma política não depende tanto do Poder Executivo. A reforma política depende dos políticos, depende do Congresso Nacional, portanto, desta Casa e da Câmara. Por sinal, durante um discurso da nossa Presidente da sessão de hoje, Senadora Iris de Araújo, eu tive a oportunidade de dizer isso, justamente quando ela pregava a necessidade de ser realizada a reforma política. Associo-me a V. Exª da mesma maneira como me associei à Senadora Iris. Estamos prontos para, ao lado de V. Exª e de tantos outros companheiros, desencadearmos esse processo. O ex-Vice-Presidente, Senador Marco Maciel, é um dos Senadores credenciado a capitanear esse trabalho, porque tem estudos sobre reforma política, é muito interessado e é do Partido de V. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Além de agradecer a V. Exª pelo aparte, Senador, fico feliz em saber que há uma disposição do Congresso Nacional em discutir a reforma política. V. Exª cita exatamente um dos estudiosos dessa matéria, o Senador Marco Maciel. Sem dúvida, S. Exª a estuda há tempos.

Vejo, pela imprensa, a vontade política do Governo em discutir essa matéria. Ele cita aqui o financiamento público, mas, repito, é pouco. Se vamos aqui fazer uma reforma política, temos que votar o todo, não podemos fatiá-la. Isso não é interessante. Portanto, precisamos colocar as cabeças pensantes das duas Casas, Senado e Câmara, para funcionar, a fim de chegarmos a um entendimento dos Partidos, fortalecendo a vida partidária e, com certeza, a democracia. Fortalecendo a democracia, estaremos fortalecendo a governabilidade.

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Meu caro Senador Eurípedes Camargo, com muito prazer, escuto V. Exª.

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Senador, V. Exª traz à discussão um assunto importante e fundamental na vida política da Nação brasileira. É preciso fortalecer os Partidos. Fortalecendo a política brasileira, estaremos fortalecendo a estrutura da sociedade e as decisões que emanam da vida política. O projeto da reforma política está em curso, e, a meu ver, há disposição por parte do Congresso Nacional, da sociedade e do Partido do Presidente da República em discutir, contribuir e somar-se a esse esforço. Não vejo problema quanto a essa questão. As reformas já chegaram à Câmara Federal e estão tramitando dentro de uma agenda preestabelecida. É necessário que façamos essas reformas que já estão em curso e encaminhemos as demais, as reformas política, judiciária, enfim, todas aquelas que a Nação requer para este novo momento em que vivemos. Parabenizo V. Exª. O Partido dos Trabalhadores se somará à preocupação dos demais Partidos desta Casa.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, nobre Senador Eurípedes Camargo, pela sua participação neste pronunciamento. Penso que estamos conseguindo alcançar um objetivo: a mobilização da classe política junto à sociedade brasileira. Juntos podemos construir um quadro político eficaz para o nosso País; eficaz para a classe política, eficaz para a sociedade. O resultado dessa união será bom para a nossa democracia.

Fiquei satisfeito ao ler as notícias de hoje e constatar a posição e a vontade do Governo em relação à reforma política. V. Exª, como membro do Partido do Governo, vem aqui e reafirma essa vontade. Tenho certeza de que, juntos, todos nós, todas as legendas, poderemos elaborar uma boa reforma política. Considero que a reforma política é a grande missão de um poder independente como o Legislativo, comprometido, acima de tudo, com a democracia e o bem-estar geral do País.

Agradeço a V. Exª pela tolerância, Srª Presidente.