O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, venho à tribuna depois do Senador Marco Maciel, em bom momento, fazer um pronunciamento sobre reforma política. Foi bom ouvir o nosso Vice-Presidente da República do Governo Fernando Henrique, Senador Marco Maciel, do meu Partido, o PFL, que, eleito para este Senado, tenho certeza de que lutará pela grande reforma que todos queremos: a reforma política.

Neste momento em que se concentram todas as mobilizações em prol das inadiáveis reformas de que o Brasil tanto precisa, trago à reflexão da Casa algumas considerações que reputo essenciais à superação dos grandes desafios com que nos defrontamos no processo de amadurecimento político de nossa sociedade e de nossas instituições.

Em meio às atuais discussões acerca da necessidade de procedermos a imediatas e profundas mudanças em nossos sistemas tributário e previdenciário, assomo hoje a esta tribuna assaltado pela séria preocupação de que nossa credibilidade e nossa força se vejam seriamente ameaçadas pela carência de instrumentos adequados ao desempenho de nossas responsabilidades perante a Nação.

Entre as múltiplas ações que ora propomos e empreendemos, no arrojado esforço pela persecução do modelo de desenvolvimento com o qual pretendemos retomar o crescimento, faz-se indispensável instrumentalizar adequadamente nosso sistema de representação política, de modo a criar mecanismos que propiciem a efetiva participação dos mais amplos setores da cidadania na condução da coisa pública.

Nesse contexto, reveste-se de especialíssima importância a urgência em se retomar o debate das propostas atinentes à reforma político-partidária, tão prudente e criteriosamente formulada neste Parlamento, ao longo dos últimos anos, como resultado de exaustivos estudos e deliberações. Propostas que hoje correm o risco de cair no esquecimento; de serem uma vez mais postergadas; desconsideradas; preteridas em nome de emergências estruturais de cunho econômico que põem em xeque a governabilidade da Administração Federal recém-eleita.

Por convicção pessoal, na dupla qualidade de cidadão e de Senador da República, sinto-me obrigado a chamar a atenção dos ilustres colegas Senadores em face dessa iminente omissão.

O PFL considera prioridade absoluta a imediata retomada dos debates e a rápida condução da reforma político-partidária. Ela se impõe - como bem disse desta tribuna, há pouco, o Senador Marco Maciel - não apenas como aperfeiçoamento dos sistemas eleitoral e partidário, mas também do sistema de governo, do fortalecimento do pacto federativo e do revigoramento dos valores republicanos. Lembrava-nos o insigne Parlamentar que a maioria das mudanças no campo político-partidário não exige mudanças constitucionais, mas simples alterações na legislação ordinária ou complementar para pôr cobro a práticas que desvirtuam o pronunciamento soberano das urnas, deformam a correlação de forças estabelecidas pelos eleitores e maculam a legitimidade da atuação partidária no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço questão de reproduzir aqui um pequeno trecho do pronunciamento feito pelo Senador Marco Maciel nesta Casa, há poucos dias, sobre a importância da reforma política.

O Brasil é um dos países do mundo ocidental com maior tradição de vida política, de continuidade eleitoral e de disputa partidária. Temos logrado alguns avanços, embora lentos alguns, longamente adiados outros. Tenho a esperança de que, nesta legislatura, a primeira do século XXI e do sexto século da nossa existência como Nação e que se inicia sob tão bons augúrios, seja possível a realização daquilo que a representação política está devendo: o estabelecimento de um conjunto de reformas que torne o processo político mais legítimo, mais coerente com as aspirações dos brasileiros e mais afinado com as necessidades do País.

As experiências nos mostram que, ao longo de quase dois séculos de vida independente, passamos por crises agudas de natureza política e institucional. Sem querer deter-me em longo retrospecto histórico, hoje, com a Constituição de 1988, que representou a conclusão de longo processo de transição para o Estado de Direito, tornamo-nos uma autêntica democracia. Essa foi uma conquista importante. Disso ninguém duvida. Precisamos agora melhorar a governabilidade. A democracia é condição necessária, porém não suficiente para atingir tal objetivo. Urge, agora, dar um passo indispensável: passarmos de uma “democracia de procedimento” para uma “democracia de decisão”, que assegure a desejada governabilidade.

Essas foram palavras do Senador Marco Maciel, aqui presente.

Sr. Presidente - coincidentemente, Senador César Borges -, por dever de justiça, lembro também as intervenções do Senador César Borges, que a Bahia nos empresta com sua proverbial inteligência e larga experiência na vida pública e na política partidária. Este grande companheiro do PFL nos tem alertado a todos para a importância de a reforma política estar na ordem do dia de todas as discussões, por entender que, se neste momento o Executivo preocupa-se com as reformas do dia-a-dia que possam viabilizar o governo dos pontos de vista econômico, financeiro e até social, cabe a todos nós, que estamos no Congresso Nacional, uma Casa essencialmente política, liderar um processo que privilegie a reforma política paralelamente às demais reformas já em curso. Há ainda a questão da oportunidade do momento, principalmente por estarmos no início da legislatura, mais distante do fato eleitoral. Se deixarmos para mais adiante, certamente ela poderá ser acusada de casuística, posto que realizada no instante em que o povo estará se preparando para votar.

O ideal, portanto, seria examiná-la longe do calor das disputas eleitorais, com serenidade e isenção. Aliás, a reforma política deveria ter antecedido todas as demais. Infelizmente, isso não foi possível.

            Isso é imperioso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pelo caráter que pretendemos dar às reformas encaminhadas pelo governo ao Congresso nos campos tributário e previdenciário. Embora as regras do jogo político no campo partidário não possam ser reformuladas ou aperfeiçoadas a tempo de discutir e votar aquelas reformas, devemos ter presente que, prevalecendo as regras atuais, continuaremos sujeitos a que interesses pessoais e corporativos se sobreponham ao bem nacional.

Continuaremos vulneráveis a que a vontade do povo se veja manipulada pela propaganda, que se faça enganada e subjugada pelas conveniências do poder econômico e não pelas doutrinas partidárias ou pelas recomendações programáticas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando conclamo esta Casa e o Congresso Nacional como um todo à reforma política com ênfase na questão da fidelidade partidária, não me furto de entendê-la em sua amplitude maior, como nos tem recomendado o Presidente desta Casa, Senador José Sarney, que se referiu ao assunto num aparte ao discurso do eminente Senador Marco Maciel, no último dia 7 de maio:

Não adianta discutir fidelidade partidária se não discutirmos o número de partidos e as modificações necessárias ao sistema eleitoral”. Com muita prosperidade, V. Exª lembra Duverger, que diz, no seu livro clássico sobre o assunto, que nós, quando adotamos o voto proporcional, conseqüentemente adotamos a pluralidade de partidos. Quando adotamos o voto majoritário, adotamos um sistema restritivo de partidos. Eles asseguram, no mundo moderno, a governabilidade - o voto majoritário. Já o voto proporcional é uma reminiscência do século XIX, quando os positivistas achavam que nos parlamentos deviam estar presentes todas as idéias, todos os pontos de vista, todas as opiniões - coisa que não ocorre no mundo atual. Hoje temos de ter justamente partidos que assegurem a governabilidade. E o voto proporcional é um voto que cada vez mais assegura a proliferação de partidos, sem nenhuma vantagem para o sistema político.

Mãe de todas as demais reformas, como já se disse repetidas vezes, a primazia da reforma política se nos afigura inexorável, como a engenharia por meio de que havemos de edificar os sustentáculos da representatividade, fulcro do regime democrático que queremos para nosso País.

Para tanto, Sr. Presidente, cumpre observar a oportunidade histórica de que dispomos, para que convenientemente a aproveitemos, de modo a propiciar aos agentes sociais em geral e à classe política em particular as ferramentas próprias com vistas a que todos promovamos com legitimidade e eficácia as intrépidas e necessárias transformações na forma de governar a Nação.

O SR. PRESIDENTE (César Borges) - Senador Paulo Octávio, peço licença para prorrogar a sessão por mais quinze minutos a fim de que V. Exª possa, em cinco minutos, concluir seu pronunciamento, e os Senadores Ramez Tebet e Reginaldo Duarte possam fazer uma comunicação inadiável, por cinco minutos cada um.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Senador Paulo Octávio, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Concedo o aparte ao Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Senador Paulo Octávio, felicito-o pela iniciativa de insistir na necessidade das reformas políticas, num discurso muito bem articulado, que reflete os sentimentos da sociedade brasileira. Acredito que, com a sua palavra e a de outros Senadores que se manifestaram nesta Casa nessa mesma direção, será possível - quem sabe - dar um impulso às reformas políticas. Essa é uma questão que, infelizmente, como lembrou V. Exª, vem sendo adiada. Pensamos que o instante para a reforma política podia ser aquele em que concluímos a transição para a democracia, nos idos de 1979; depois, pensamos que a reforma poderia ocorrer na Constituinte - e não ocorreu; tentamos na Revisão Constitucional, em 1993, e sabemos que, infelizmente, por questões endógenas e exógenas que não convém avaliar, ela não conseguiu aprovar senão um número muito reduzido de emendas, apenas seis, de pouca significação, de um modo geral. Aquele instante da Revisão Constitucional foi mais uma oportunidade perdida. E agora nos resta esperar que possamos avançar.. V. Exª citou a necessidade de fazermos essas reformas agora. Não podemos deixá-las para depois, quando estaremos próximos das eleições, e essas reformas poderão ser apodadas de casuísticas, eleitoreiras. Efetivamente também é muito difícil quórum no momento eleitoral. Então, é fundamental que tratemos dessa questão agora. E elas são muito importantes não somente para melhorar o desempenho das instituições públicas como para o desenvolvimento do País como um todo. É bom ter presente que até no campo econômico as reformas políticas são necessárias, porque a falta de uma adequada governabilidade no País gera custos institucionais muito elevados. V. Exª, que, além de político, é empresário, sabe muito bem disso. As reformas políticas têm uma componente importante na melhoria do desempenho das instituições públicas brasileiras, na melhoria da qualidade da política que se pratica no País, mas elas terão uma repercussão também muito importante no desempenho da própria economia e na satisfação da própria sociedade, na satisfação das demandas básicas da própria sociedade. Creio que, de alguma forma, o cidadão brasileiro se sente frustrado, porque o sistema político não enseja fazer com que as demandas sejam devidamente processadas e atendidas. Há um déficit de governabilidade no País que só será removido com essas reformas políticas. Por fim, mas sem querer exagerar, essas reformas políticas têm uma reverberação externa. Elas ajudam a melhorar a imagem do País no exterior. Enquanto o Brasil continuar com instituições que vêm do século passado - é bom lembrar que o nosso Código Eleitoral é de 1965 -, enquanto o País não fizer essas alterações, certamente vamos enfrentar dificuldades na questão da governabilidade, vamos, conseqüentemente, afetar não somente o sistema político, mas também o próprio processo de crescimento orgânico e integrado do País, um desenvolvimento que na seja só político mas também econômico, social, um desenvolvimento que, enfim, produza uma sociedade mais justa. Daí por que louvo mais uma vez V. Exª pelo discurso que produz nesta Casa neste fim de tarde e espero que a sua voz como a de tantos outros que já se manifestaram sobre o tema possa ser ouvida. Quem sabe, possamos começar este ano, sem prejuízo da análise de outras matérias, a tratar consistente e articuladamente as reformas políticas. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Agradeço, Senador Marco Maciel, pelo aparte. Muito adequadamente, o Senador Ramez Tebet já o colocou como o paladino da reforma política. São seus pronunciamentos, assim como os pronunciamentos do eminente Presidente Senador César Borges que nos inspiram a tomar o rumo de apoio às reformas políticas que o Brasil tanto quer. São os pronunciamentos de V. Exªs, ambos do PFL, que trazem a todos nós, membros do Partido, a firme vontade e disposição de lutar por essa reforma, que realmente é a mãe de todas as reformas.

Entendemos que é importante e não podemos, em troca de reformas econômicas, esquecer que essa é a grande mudança institucional de nosso País.

Por isso, entendo que este momento, Sr. Presidente, quando a chama da esperança acesa pelas urnas ainda está no coração de todos os brasileiros, é mais do que adequado. Aproveitemos esta primeira fase do novo Governo, ainda imune aos naturais desgastes do tempo e ainda livre dos embates que, fatalmente, haverá de enfrentar quando da reincidente cobrança das promessas formuladas em campanha.

Precisamos, sim, incluir a reforma política na pauta de prioridades, juntamente com as reformas tributária e previdenciária.

Insistimos ser de fundamental importância que as coisas caminhem concomitantemente, até porque, como todos sabemos, já se vai longamente ultrapassado o paradigma das soluções estanques; do pensamento linear e compartimentalizado, cuja ineficaz tendência acarreta o fatal privilégio da parte sobre o todo, ou vice-versa.

Para que sejam feitas uma verdadeira reforma tributária e uma verdadeira reforma da Previdência, acreditamos, portanto, ser imperioso que tal processo se opere em paralelo à adoção das primeiras e incisivas alterações no insustentável quadro político-partidário regido pelas viciadas regras do jogo atualmente vigentes.

Propugnamos, com veemência, que tais alterações se iniciem pela aprofundada revisão no instituto da fidelidade partidária.

Não é mais admissível que convivamos com esta absurda migração. Lembremo-nos de que, em legislaturas recentes, nada menos que metade dos Deputados Federais eleitos mudaram de legenda.

Cento e setenta e seis trocas de partido, como as que testemunhamos somente nos primeiros dois anos da última Legislatura, são, no mínimo, prova de que o eleitor já não mais detém o controle de suas escolhas. O volume desse troca-troca equivale ao eleitorado de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo somados, sem que o eleitor tenha participado da decisão.

Ademais, ao constatarmos que, naquela mesma ocasião, do total de Deputados eleitos, só 28 o foram com seus próprios votos - tendo sido, portanto, a grande maioria conduzida à Câmara graças às sobras de seus respectivos partidos ou coligações - somos forçados a admitir, segundo o raciocínio lógico, a premissa básica de que o voto pertence ao partido e não ao Deputado.

Convenhamos que se trata de uma indecência, uma verdadeira traição o fato de um eleitor esposar a ideologia de um determinado partido, votar em suas proposições e em seu programa, para, logo em seguida, o candidato que ele elegeu simplesmente trocar de sigla - mormente por interesse em vantagens pessoais -, deixando seu eleitorado a ver navios, perdido, confuso, desconfiado, decepcionado e, o que é pior, cada vez mais desacreditado com relação à classe política, o que, por sua vez, gera uma apatia, muitas vezes “patologicamente irreversível”.

Esse distanciamento do eleitor, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gera um número cada vez maior daqueles cidadãos negligentes a quem Bertold Brecht adequadamente chamou de “analfabeto político”, o pior de todos os analfabetos, que abre as portas ao político oportunista e corrupto.

Ora, o fundamento de todo regime presidencialista como o nosso hoje - onde a chave da governabilidade reside na negociação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional - está, sem sombra de dúvida, na existência de partidos fortes. Enquanto não houver mecanismos que garantam o fortalecimento das agremiações partidárias, continuaremos sujeitos a distorções e destorções inadmissíveis ao modelo de democracia participativa que buscamos e merecemos ter.

Por isso, ao finalizar, lanço desta tribuna um desafio às lideranças conscientes do Congresso Nacional, especialmente nesta Casa, para que se associem ao obstinado e legítimo propósito de cumprirmos nosso inegável dever e voltarmos já a discutir a reforma política, para que possamos apreciar e votar, em regime de urgência, dispositivos que introduzam em nosso ordenamento legal a obrigatoriedade da observância ao princípio da fidelidade partidária, oferecendo desde logo à Nação aquilo de que neste momento precisa e o que de nós espera.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo pela paciência e pela tolerância em meu pronunciamento.

Muito obrigado.