O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a generosidade de V. Exª permitirá que esta Casa, por meio da minha modesta manifestação, faça justiça a uma classe que tem prestado, em todo o Brasil, relevantes serviços à nossa sociedade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é dia 19 de maio, dia consagrado aos defensores públicos do nosso País.

Todas as atividades têm o seu dia. Hoje é o Dia do Defensor Público, daquele agente político encarregado pela Constituição de prestar assistência jurídica aos mais necessitados, aos mais sacrificados. Hoje é dia daquele que tem dedicado a sua vida a defender quem não pode pagar os honorários de um advogado, que tem sede de justiça, que mal sabe chegar ao Fórum, mas que tem acesso ao seu gabinete.

O defensor público, esse profissional, muitas vezes, nem espera que o necessitado bata à sua porta. No meu Estado, a classe de defensores públicos é tão abnegada que realiza seu serviço de forma comunitária, indo até os locais onde está a população necessitada; e 80% das ações judiciais são ajuizadas pelos defensores públicos, eles que hoje estão alçados ao patamar constitucional.

Sr. Presidente, orgulho-me de ter iniciado a minha carreira no Direito estagiando na Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O trabalho nesse órgão de defesa representava o início da carreira no Ministério Público. Fazia-se concurso para defensor público; promovido, passava-se a promotor substituto e, depois, a promotor efetivo. Estagiei na 25ª Vara Criminal e lembro-me do nome do Juiz Anselmo de Sá, com quem realizei algumas audiências - naturalmente assistido pelo defensor público. A minha experiência como defensor público foi modesta, pequena. Formado, voltei para Mato Grosso do Sul e lá, onde ainda não havia a Defensoria Pública, pude atuar como defensor dativo em processos do Tribunal do Júri, em processo alimentar e em processo de interesse de menores.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao abraçar os defensores públicos do Brasil, destaco os do meu Estado, porque conheço o problema e a dedicação de S. Sªs.

Entre nós, há uma pessoa que iniciou sua carreira de forma brilhante, também como defensor público. Trata-se de um Senador da República, por meu Estado, que, já nos idos de 1965, era defensor público em Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul. Homem de mais de uma centena de júris, homem que abriu as veredas e o caminho para outros defensores públicos que chegavam. E sendo pioneiro, naturalmente, todos observavam-no para ver se iria dar certo ou não. Ou seja, se Juvêncio César da Fonseca - esse é o nome do defensor público que quero homenagear - iria dar certo ou não. Deu certo e ficou conhecido como o defensor dos humildes. Lutava intransigentemente nessa função de defensor, dativamente, como se estivesse vivendo daquela profissão, como se estivesse recebendo honorários profissionais. É assim que procedem os defensores públicos neste País.

Hoje, das 27 Unidades da Federação brasileira, 23 já possuem Defensorias Públicas. Dentre elas, a organização da Defensoria do meu Estado é o meu orgulho.

Um dos principais jornais de Mato Grosso do Sul refere-se à data que hoje se comemora. Lá existem 121 defensores públicos. O defensor público está alçado ao patamar constitucional, é peça essencial ao bom funcionamento e à administração da Justiça.

Outro dia, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, estava sendo sabatinada uma das pessoas que comporá o Supremo Tribunal Federal. S. Sª dizia que a Justiça no Brasil não atinge a 10% da população brasileira. Aquilo me calou fundo. Isso me leva à convicção de que o defensor público é essencial, inclusive para que seja realidade um dos pilares básicos da democracia, que é a igualdade de direito entre os cidadãos.

O art. 5º da Constituição Federal, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, só se consubstancia efetivamente com as garantias de inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Diz o inciso LXXIV do art. 5º: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Oxalá todos os governos entendam o valor dos defensores públicos e lhes dêem autonomia financeira, do que reclamam os defensores públicos do Brasil, sobretudo do meu Estado.

Gostaria de falar mais, Sr. Presidente, mas só tenho cinco minutos e acredito que já ultrapassei o tempo regulamentar. Mas não quero encerrar sem enviar minha saudação a todos os defensores públicos do Brasil, pedindo-lhes licença para, saudando-os, saudar os 121 defensores públicos do meu Estado. Faço menção especial ao Procurador-Geral da Defensoria Pública, Dr. Cid Pinto Barbosa; a Procuradora-Geral Adjunta, Drª Nanci Gomes Carvalho e ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do meu Estado, meu querido amigo Andrew Robalinho.

Sr. Presidente, graças a Deus a generosidade de V. Exª permitiu que eu fizesse esse registro. Creio que, pela minha humilde voz, o Senado da República está prestando uma homenagem àqueles que são os advogados dos necessitados.

Portanto, o defensor público é um agente político em defesa da igualdade entre os seres humanos e da igualdade entre os brasileiros.

Muito obrigado.