Discurso durante a 59ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Contradições e falta de unidade entre os membros do Governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Autor
Efraim Morais (PFL - Partido da Frente Liberal/PB)
Nome completo: Efraim de Araújo Morais
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Contradições e falta de unidade entre os membros do Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Aparteantes
Hélio Costa, Ideli Salvatti, Leonel Pavan, Mão Santa, Ney Suassuna.
Publicação
Publicação no DSF de 21/05/2003 - Página 12066
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, FALTA, UNIDADE, DISCURSO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, DIVERGENCIA, POLITICA, MODELO ECONOMICO, ESPECIFICAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), FAVORECIMENTO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
  • REFERENCIA, ANALISE, IMPRENSA, PLANO PLURIANUAL (PPA), ESCLARECIMENTOS, AUSENCIA, DEFINIÇÃO, POLITICA, MODELO ECONOMICO, GOVERNO FEDERAL, REGISTRO, ROMPIMENTO, GESTÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA, DESCUMPRIMENTO, PROPOSTA, PERIODO, CAMPANHA ELEITORAL.
  • SOLICITAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONTENÇÃO, CONTRADIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, NECESSIDADE, DEFINIÇÃO, POLITICA, INCENTIVO, INVESTIMENTO, RECURSOS EXTERNOS, BRASIL, ESCLARECIMENTOS, OPINIÃO PUBLICA, DEFESA, CRIAÇÃO, UNIDADE, LIDERANÇA, EXECUTIVO.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente quero agradecer à Senadora Lúcia Vânia pela permuta.

Sr. Presidente, o mínimo que se pode exigir de um governo, qualquer governo, é que tenha unidade de discurso; que seus integrantes falem a mesma língua. Quando isso não ocorre, estabelece-se a confusão, Senador Mão Santa. E confusão não rima com governabilidade, paz social ou progresso.

O Governo Lula não tem primado pela unidade de discurso. Não estou me referindo ao conflito entre moderados e radicais dentro do PT, que já se incorporou à rotina da vida parlamentar, levando o Governo a buscar a adesão de outros Partidos para a sua base de apoio, adotando, inclusive, práticas fisiológicas nessa iniciativa - práticas que, na teoria, sempre condenou. Mas essa é outra história.

Sr. Presidente, refiro-me às divergências que se dão dentro da equipe econômica do Governo, no âmbito do Poder Executivo. Divergências que assustam e desorientam investidores internos e externos. A revista Veja desta semana estampa matéria intitulada “A Trincheira de Lessa”, em que garante que se forma, dentro do BNDES, presidido pelo economista Carlos Lessa, um foco de resistência à política do Ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

Diz que o BNDES instituiu um curso de pós-graduação em desenvolvimento econômico e social para seus técnicos, que tem como uma de suas principais referências o pensamento econômico construído na década de 50, na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - Cepal.

Trata-se, segundo a revista, da turma da economista Maria da Conceição Tavares, que tem brandido com obstinação sua metralhadora giratória contra a política econômica do Governo. Em resumo, o conteúdo de tal curso, segundo a Veja, “entra em choque com o receituário da política econômica defendida pelo Ministro da Fazenda, Antônio Palocci”.

A revista surpreende-se com o fato de que uma instituição governamental - e, mais do que isso, uma instituição governamental com a importância estratégica do BNDES - gaste dinheiro público na formação de quadros para atuar em desacordo com a visão econômica do Governo.

E aí é que está a confusão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: qual é essa “visão econômica do Governo”? A revista Dinheiro desta semana tem como matéria de capa uma entrevista do Vice-Presidente da República, José Alencar, cujo título é significativo: “O Vice do Barulho”.

A matéria reporta-se às recorrentes declarações do Vice-Presidente, contrárias à política de juros altos do Banco Central. O Vice, que vocaliza o setor produtivo, em contraposição ao setor financeiro, faz afirmações contundentes como esta: “O custo do capital no Brasil extrapola qualquer lógica”. Ou ainda: “Nunca houve na história do Brasil maior transferência de renda da produção e do trabalho em benefício do setor financeiro”.

Se ditas por Parlamentares tidos como os radicais do PT, essas declarações talvez merecessem o corretivo público do Presidente da legenda, José Genoíno. Mas foram ditas - e continuam a ser ditas - pelo Vice-Presidente da República, cuja identidade política com o Presidente tem sido também reiterada por ambos. Semana passada, o Presidente Lula rasgou elogios, reproduzidos por toda a mídia, a José Alencar, comparando a afinidade política de ambos a um caso definitivo de amor, como Romeu e Julieta.

Isso aumenta a confusão entre os investidores, agentes econômicos e opinião pública de um modo geral. Como pode o Presidente da República apoiar uma política econômica de feitio nitidamente monetarista e, simultaneamente, declarar-se em perfeita harmonia de pensamento com alguém - no caso, o seu Vice - que critica exatamente essa política, com palavras contundentes?

Será o Vice-Presidente um alter ego do Presidente, que vocaliza um pensamento que o Presidente está impedido de vocalizar? Nesse caso, o que o impede de assumir aquelas posições? São perguntas naturais dentro desse quadro de contradições verbais.

Não quero aqui, Srªs e Srs. Senadores, explorar um mote tão em voga na mídia, a mudança de discurso do PT em relação ao tempo em que não era Governo. Todos têm o direito de melhorar. Prefiro aqui repetir as palavras do Líder tucano na Câmara, Deputado Jutahy Júnior, por ocasião do encontro de sua Bancada com o Presidente Lula, semana passada, quando disse: “Bem-vindo, Presidente, ao campo das reformas”.

Mas não é a isso que me refiro. O que está em pauta é algo mais grave. É a falta de entendimento no centro do Governo. Que política econômica terá? Qual é a agenda deste Governo? A das reformas, como lembrou, ontem, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, é do Governo passado. O Governo Lula cumpre o carma de cumpri-la, já que a obstou na administração passada.

Mas o que efetivamente propõe, qual é a sua estratégia para estes quatro anos (ou, por outra, três anos e meio, já que estamos no final do primeiro semestre)?

O Ministro Guido Mantega pretendeu responder a essa pergunta ontem, afirmando que a nova agenda é o Plano Plurianual, o PPA. Mas, segundo os jornais de hoje, o PPA ontem apresentado não passa de uma carta de intenções, não tendo nem cacoete de um plano estratégico. Diz O Globo a respeito do PPA: “O documento é genérico e não traz valores de investimentos ou projetos”.

O Ministro Mantega explica: o PPA ainda vai ser discutido com a sociedade. O documento ontem apresentado traça apenas algumas diretrizes que, de tão genéricas, seriam assinadas por qualquer governo, de direita, centro ou esquerda: redução da vulnerabilidade externa; investimentos expressivos em infra-estrutura; ênfase em programas que impulsionem o desenvolvimento regional, e criação de um mercado de consumo de massa que promova a inclusão social.

Não é um projeto estratégico, mas um discurso de palanque. E mesmo nele reproduz-se a divisão interna da política econômica do Governo. A política monetarista do Ministro Palocci invoca sempre a “vulnerabilidade externa” para manter os juros altos e o crescimento contido, enquanto o discurso contrário, vocalizado pelo Vice-Presidente José Alencar, prega a “ênfase em programas que impulsionem o desenvolvimento regional e a inclusão social”.

O Governo Lula, refém dessa dicotomia - falsa dicotomia, diga-se -, a reproduz na carta de intenções ontem apresentada a guisa de plano estratégico.

Lembro-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que o Presidente Lula disse, mais de uma vez, que seu Governo não seria apenas mais um Governo da República, mas o marco de uma nova era na vida política do País. O advento de um homem do povo, egresso da classe trabalhadora, não poderia ser um fato banal, que passasse sem deixar marcas profundas e definitivas na história do País.

Essa expectativa criada - e até aqui não-atendida - tem sido foco de tensão e fator de imprevisibilidade para todos. Há dias o Ministro da Educação, Cristovam Buarque, proferiu uma frase que aguçou essa expectativa. Disse mais ou menos o seguinte: “Por enquanto, vamos seguir em frente, mas depois vamos virar à esquerda”. Depois, quando? E o que significa virar à esquerda?

Ao mesmo tempo em que o Ministro da Educação, um dos quadros mais influentes do Governo, diz isso, o Ministro Antônio Palocci, em reunião com a Bancada, há uns três meses, garantia que a política econômica em curso não ia mudar, que a promessa de não quebrar contratos e compromissos, inclusive com o Fundo Monetário Internacional, não era um faz-de-conta e seria mantida até o fim.

Data daí, se não me engano, o rompimento dos radicais petistas com o Governo.

A fala de Antônio Palocci, claro, contrasta com a afirmação do Ministro Cristovam Buarque de que, adiante, o Governo vai virar à esquerda.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Efraim Morais, V. Exª me concede um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Ouvirei V. Exª daqui a pouco, Senador.

Também em relação ao câmbio, há divergências: o Ministro Antônio Palocci diz que não vai intervir, enquanto o próprio Presidente Lula já disse que o dólar não pode cair muito para não prejudicar as exportações, tese compartilhada pelo Líder do Governo nesta Casa, Senador Aloizio Mercadante.

Com muito prazer, Senador Ney Suassuna, escuto V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Efraim Morais, ouço, com muita atenção, seu discurso e sei que V. Exª realmente aspira, como todo o Brasil, a que os juros caiam. Mas, em economia e administração, não há milagres. Ninguém consegue curar inflação, resolver problemas de balanço e, ao mesmo tempo, baixar juros. Espero que em curto prazo se faça isso, mas, no momento, essa é uma aspiração. Ocorreu um fato interessante: enquanto V. Exª falava sobre o Vice-Presidente José Alencar, eu estava ao telefone com S. Exª, que, de Minas Gerais, retribuía-me uma ligação. Eu repetia exatamente a frase de V. Exª de que talvez S. Exª seja o alter ego do Presidente. Duvido que o Presidente também não tenha o desejo de baixar os juros, mas isso não é fácil no momento. O que nos aflige é saber quando isso ocorrerá. Se soubéssemos o tempo no roteiro da nossa vida, talvez fôssemos mais infelizes, porque saberíamos o dia em que deixaríamos esta vida terrena. Com toda certeza, comungo com V. Exª das preocupações, mas, como homem da área de economia, digo que, neste momento, o que podemos fazer é ter um pouco de paciência e aguardar um pouco mais. Parabéns pelo tema abordado.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a participação de V. Exª, Senador Ney Suassuna. Seu aparte enriquece meu pronunciamento. Conhecendo suas qualidades de empresário bem-sucedido, voltado para a geração de empregos, sei que também é preocupação de V. Exª a questão dos juros. Agradeço a V. Exª o aparte.

Senador Hélio Costa, com muito prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Efraim Morais, da mesma forma que o Senador Ney Suassuna, acompanho suas declarações, suas observações, mas vejo que é importante ressaltar o estado em que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou a economia nacional, ao tomar posse no dia 1º de janeiro. Vou citar apenas um dado: o risco-país do Brasil, que mede a estabilidade da economia nacional e que dá, lá fora, o respaldo para que os investidores cheguem até aqui e invistam na economia brasileira, estava, naquela época, em 2,4 mil pontos. Hoje, Senador, com o esforço feito pelo Ministro Antônio Palocci, com a condução acertada dos rumos da economia, com sua equipe trabalhando em função do que representa esse indicador, ele chega a menos de 800 pontos. E o que representa isso? Uma economia de US$50 bilhões nos juros que o Governo brasileiro teria que pagar da dívida externa só este ano. E mais de R$300 bilhões chegam a ser os cálculos aproximados da redução que se fez no comprometimento da dívida interna. O esforço é muito grande. Entendo, perfeitamente, a posição do Vice-Presidente José Alencar - estive com S. Exª na sexta-feira, em uma grande solenidade, na qual estavam reunidos empresários, mineiros e brasileiros, em Belo Horizonte -, que deixou muito claro que, como empresário, tinha sérias preocupações com o momento que estamos vivendo, ainda como resultado do Governo passado, mas que tinha absoluta confiança e certeza na condução dos destinos da economia nacional pelo Ministro Antônio Palocci. Isso precisa ficar muito claro, porque o Vice-Presidente da República fala com autoridade, por ser um dos mais importantes empresários deste País, mas segue rigorosamente aquilo que está determinado pela equipe econômica do Governo. Muito obrigado pelo aparte que V. Exª me concedeu.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Hélio Costa, agradeço o aparte, embora não concorde com V. Exª. O Vice-Presidente não está seguindo à risca o que foi determinado pela equipe econômica, porque S. Exª quer o mesmo que o País ou o que a classe trabalhadora e o empresariado desejam: baixar os juros, para gerar empregos. O próprio Lula, em seu discurso, disse que geraria dez milhões de empregos. Repito o que afirmei no início do meu pronunciamento: falta unidade de discurso no PT. Por que o risco-país do Brasil foi para as nuvens? Porque os discursos do PT, na campanha, eram feitos no sentido de não respeitar as exigências do FMI, as regras do jogo que vinham sendo estabelecidas na economia, e de mudar a economia brasileira. O investidor externo não acreditou nisso. A partir daí, quando ficou concretizado o fato de que Lula seria o Presidente da República, tudo explodiu.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Efraim Morais, concede-me mais um minuto, por gentileza?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Digo a V. Exª que, realmente, o discurso não convence. Isso está noticiado, hoje, na Folha de S.Paulo. Pela Internet, o Siafi publicou: “O Governo dispõe no Orçamento de R$14,1 bilhões”. Lá se vão cinco meses, e sabe V. Exª, Sr. Presidente, o que o Governo investiu até agora? Apenas 0,75% do Orçamento, ou seja, R$106 milhões. Em assistência social, em habitação, em saneamento, o Governo não investiu nada.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, gostaria de participar do debate.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Na realidade, o Governo não sabe, ainda, o que fazer. O PT, durante 23 anos, quis governar o País, Sr. Presidente, mas não tinha um plano de Governo. Repito: o Governo não sabe o que fazer. Esse é o quadro. Não podemos ficar lembrando o passado. Estamos culpando o Governo anterior, mas o atual Governo, que mudou de posição, está em cima da classe média. Eu quero ver, daqui a pouco, os governistas apoiarem um aumento de 167% sobre essa mesma classe média, com a Medida Provisória nº 107. É esse o Governo que veio para fazer mudanças? Não. O Governo veio para ir em cima exatamente da classe média.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - V. Exª me concede um aparte?

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, com a tolerância de V. Exª, ouço o aparte do Senador Mão Santa e, em seguida, os apartes de S. Exªs.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador, agradeço a deferência, esta grande oportunidade de participar do pronunciamento de V. Exª. Discordo da confusão. V. Exª, que é um homem de grande cultura, leu, com certeza, Dom Quixote de la Mancha, de Miguel de Cervantes. A narrativa conta que Sancho Pança recebe de Dom Quixote, como prêmio, uma ilha para governar. Ele diz que não tem conhecimento para tanto, mas Dom Quixote lhe diz: “Você é temente a Deus, e quem é temente a Deus tem sabedoria. Vai governar”. E o ensina a governar. Depois, volta para ver, e pergunta: “Sancho Pança, como foi governar?” E ele responde: “É um golfo de confusão!” Nisso estou de acordo. Agora, estou em desacordo, porque essa confusão que estamos vivendo é velha. Mas estou totalmente de acordo e solidário com o seguinte, porque é verdadeiro: ou o juro cai ou o Governo cai. Nenhum governo se sustenta com juro alto. Quem disse isso está ali em cima: Ruy Barbosa.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Estamos torcendo para que sejam os juros, Senador.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Ruy Barbosa, que foi Ministro da Fazenda, disse o seguinte: Considerai o trabalho, o capital. O trabalho vem antes. É o trabalho, o trabalhador, que faz a riqueza, que faz o capital. A ele tem que se dar primazia, respeito e apoio. Um governo de juro alto está dando apoio ao dinheiro, ao metal. Então, não se segura. O juro alto traz o desemprego - que foi o que derrubou o governo passado, que foi o vice-campeão em desemprego entre todos os países do mundo - e traz esse desacerto todo. Até compromete a idoneidade dos brasileiros. Hoje, somos um país campeão em cheques sem fundo, porque os compromissos são feitos e ninguém pode acompanhar esse juro exagerado. Se descermos mais ao Sul, encontraremos um outro grande estadista do Brasil, um gaúcho, o Senador Alberto Pasqualini, cujo livro foi editado pelo nosso grande Senador Pedro Simon. Ele diz isto, que nenhum país terá futuro com juros altos. Nossos pensamentos coincidem. O sentimento do povo é fortalecer o Presidente Lula, mas aqui vai a advertência: esses juros altos estão errados. O nosso Ministro da Fazenda é médico. Ele pegou e andou. É como se o piloto de um avião a jato, um Boeing, me dissesse: Mão Santa, pilote um pouco. Se me ensinar, eu levo, mas não agüentaria uma turbulência, nem saberia como pousar. Portanto, isso tem que ser mudado. Faço votos de que tenham humildade. Vamos fazer cair o juro antes que caia o Governo.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Gostaria de dizer a V. Exª que estou torcendo para que os juros caiam; não só eu como todos os brasileiros.

Ouço o Senador Leonel Pavan. Em seguida, V. Exª, Senadora Ideli.

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) - Advirto o orador que o tempo de S. Exª já foi ultrapassado, e peço ao aparteante que se limite ao tempo regimental, para que possamos dar oportunidade aos outros oradores.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Gostaria de agradecer a oportunidade e tentar contribuir com esse brilhante pronunciamento, que certamente muito esclarecerá. Muitos ouvem o Governo e não ouvem a Oposição, que mostra o outro lado da moeda. O Presidente Lula falou que, quando se está na oposição, fazem-se muitas bravatas, e, quando se está na situação, o resultado é outro. Fala-se ainda que há incoerência entre o discurso e a prática, o que é uma verdade. O povo já sabe disso. O FMI era condenado com veemência, era reputado como o demônio; e, hoje, já tem uma parceria muito próxima com o Governo. Fizeram um plebiscito sobre a Alca e eram contrários; hoje, já afirmam que ela pode ser viável. Quando o governo passado quis aprovar o aumento da contribuição previdenciária, o PT foi contrário; hoje já quer aumentá-la. Há ainda o problema da taxação dos inativos, do teto salarial, do aumento do salário, dos juros, o problema do emprego - nunca se viu tanto desemprego como agora, principalmente em São Paulo - da CPMF, que estão fixando, além do aumento dos impostos. Segundo César Maia, se aprovarmos a reforma tributária da forma como está, teremos um aumento de mais de 40%. Ora, hoje o PT faz o papel da situação, enquanto outros fazem o papel da oposição. Se o PT elogia o Governo, outros o condenam. Na verdade, há contradições profundas entre o discurso e a prática, a não ser que queiramos tapar o sol com a peneira. Mas aí está o resultado: diziam uma coisa na campanha, e, hoje, no governo, fazem outra.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Concedo um aparte à Senadora Idéli Salvatti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Efraim, em primeiro lugar, é Ideli o meu nome. Agradeço a V. Exª. Queria dizer que, tão diferente quanto a entonação dada ao meu nome, é a entonação dada aos atos do Governo, porque o discurso, pelo menos a maior parte que pude observar, que V. Exª vem fazendo na tribuna dá a entender que o Governo não fez nada, nada.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - V. Exª é quem está dizendo.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Não, quando cheguei aqui, V. Exª estava dizendo: educação, habitação, nada. V. Exª estava dizendo isso. Quero deixar registrado que todos sabemos a situação em que se encontrava este País no final do ano passado. Os dados eram contundentes, assustadores. O descontrole macroeconômico era algo que colocava todo o povo brasileiro preocupadíssimo com as condições em que o Governo Lula iria assumir. E o controle da economia, nesses cinco primeiros meses, não foi qualquer tarefa, não! Não foi uma coisa para ser desconsiderada como se nada tivesse sido feito. Até porque, se hoje estamos debatendo a taxa de juros, com essa divergência colocada inclusive dentro do próprio Governo - porque há manifestações no próprio Governo no sentido de que já chegou a hora de baixar a taxa de juros -, é porque hoje temos uma situação que permite a realização desse debate, como resultado da política econômica adotada pelo Governo Lula, que conseguiu controlar a inflação, conseguiu baixar o risco-país do Brasil e conseguiu trazer o dólar para o patamar que está hoje. Então, V. Exª há de me desculpar, mas fazer todos os questionamentos da forma como fez V. Exª dá a impressão de que o Governo Lula chegou e não se fez nada ao longo desse período. Os problemas são muitos, são gravíssimos, foram herdados, e estão aí para serem equacionados. Agora, dizer que não foi feito nada, Senador Efraim, o senhor vai me desculpar, mas isso é algo que ninguém que está acompanhando o esforço para colocar este País no rumo pode aceitar. E mais: queria dizer que já fui à tribuna duas vezes para falar a respeito da maneira de apresentar as coisas. V. Exª repetiu hoje que os tributos estão sendo aumentados em 167%. E já disse e volto a dizer: o que foi aumentado na Medida Provisória nº107, na Câmara, e está para debate aqui no Senado, é o aumento da alíquota de 12% para 32% da Contribuição sobre o Lucro Líquido, opcional; quem quiser fazer a declaração pelo lucro real pode fazê-lo, e não terá aumento de CSL. Não tem. É apenas uma maneira de evitar a elisão fiscal.

(O Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti faz soar a campainha.)

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Então, V. Exªs fazem o discurso pela metade, com meia-verdade, e ficam querendo atribuir ao Governo Lula aquilo que fizeram ao longo do Governo Fernando Henrique por muitos anos, muitas décadas e - diria -, no caso do PFL, há muitos séculos.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, primeiro, incorporo na íntegra o aparte do Senador Leonel Pavan, que enriquece o sentido do meu discurso.

Senadora Ideli - e agora não vou errar, porque V. Exª continua fazendo confusão na palavra -, V. Exª e o seu Partido ainda não conseguiram justificar-se. Quando falei que nada tinha sido feito, disse que nada tinha sido feito na assistência social, na habitação, no saneamento e na organização agrária. E provo. Está aqui no Siaf. O Governo de V. Exª não investiu um real sequer nessa área.

(O Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti faz soar a campainha.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Então, Senadora, estou provando o que foi dito. Não existem meias-palavras. Existe uma verdadeira confusão dentro da linguagem utilizada pelo Governo.

Peço que o restante do meu discurso seja dado como lido, porque o que estou vendo, a avaliação que estamos fazendo é que o PT está tentando trocar o pneu do carro em movimento, e isso não é possível. É ato de irresponsabilidade e incompetência trocar o pneu do carro em movimento.

É preciso, para o bem do País e do Governo, que se enquadrem as Lideranças do Executivo em relação à linguagem. Todos estamos torcendo para que o Brasil dê certo, mas vou fazer o meu papel de Oposição. Venho aqui alertar o Governo, sem paixão, sem meias-palavras, com todas as palavras. Com a mesma coragem que tive de ser Governo, saberei ser Oposição, com todas as palavras, usando o que está ao meu alcance, usando o Siaf, usando a imprensa brasileira, que está vigilante...

(O Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti faz soar a campainha.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - ...para que, desta tribuna, eu possa levar para todo o Brasil os erros que estão sendo cometidos. Se não tivessem a ânsia de chegar ao poder a qualquer custo, fazendo um discurso e tentando governar de outro, este País seria bem melhor.

            Obrigado, Sr. Presidente.

 

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SEGUE CONCLUSÃO DO DISCURSO DO SENADOR EFRAIM MORAIS

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O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, finalizo meu pronunciamento.

Para o colunista da Folha de S.Paulo, Clóvis Rossi, essas sinalizações confusas refletem perplexidade do governo. “Eles não sabem o que fazer”, diz o jornalista, em seu artigo de hoje. E o demonstra reproduzindo afirmação nesse sentido do ministro Tarso Genro, em artigo para a Folha. Diz o artigo, citado por Clóvis Rossi (abre aspas):

“Na verdade, não há nem precedente histórico, nem uma teoria da transição de um modelo de modernização conservadora vinculado ao capital financeiro para um modelo produtivista de crescimento acelerado e inclusão social. Temos, ao mesmo tempo, que teorizar e praticar” (fecha aspas).

Ou seja, ainda na avaliação do jornalista Rossi, “o PT vai trocar o pneu com o carro em movimento, o que (segundo o jornalista) não deixa de ser uma baita irresponsabilidade”. Faz sentido: afinal, o PT perseguiu o poder durante 23 anos -- e o mínimo que se poderia esperar é que tivesse uma vaga idéia do que fazer quando lá chegasse. Segundo as palavras de Tarso Genro, não tinha -- e continua não tendo.

A reunião ministerial de ontem, como as anteriores, exibiu ingredientes de marketing, como o anúncio (não materializado) do programa Primeiro Emprego, o rascunho do PPA e a cobrança de ação por parte dos ministros. Como cobrar ação sem descontingenciar o orçamento?

Volto novamente aos jornais para veicular uma cobrança que não é apenas da oposição. Diz a Folha de hoje, a propósito da reunião ministerial de ontem (abre aspas):

“Muita reunião e pouca ação têm caracterizado os encontros ministeriais do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda não saiu do papel uma das medidas anunciadas na primeira das reuniões após a posse: a concessão de microcrédito por cooperativas, que deveria estimular o crescimento econômico. Só o aperto nos gastos superou as expectativas: tema da segunda reunião, o corte de investimentos se revelou mais radical na prática que no discurso” (fecha aspas).

Ou seja, até aqui, a única promessa cumprida foi de aprofundar o arrocho.

É nesse ambiente, tendo como pano de fundo um cenário externo problemático, com o recrudescimento do terrorismo, que o país chega ao quinto mês do governo Lula.

A oposição está disposta a colaborar no que disser respeito ao interesse do país, sem bravatas ou sabotagens. Mas quer saber uma coisa básica: o que quer efetivamente o governo Lula?

São estas minhas palavras, sr. Presidente.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/05/2003 - Página 12066