O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a avicultura no Brasil, muito especialmente no meu Estado, representa uma importante fonte do trabalho no campo e na cidade.

No meu Estado, ela está presente de forma muito especial nas cidades de Pará de Minas, Barbacena, Ubá, Visconde do Rio Branco e em tantas outras.

Para se ter uma idéia do que representa a avicultura nacional, segundo os dados mais recentes que temos, em março de 2003, o Brasil embarcou para o exterior 164 mil toneladas de frango. Em um mês, foram US$127 milhões de exportação de frango inteiro e partido. São R$370 milhões em um mês, o que perfaz, neste momento, cerca de U$1,5 bilhão de exportação da carne de frango do Brasil inteiro para o exterior.

Agora, Srªs e Srs. Senadores, li em um artigo no jornal Gazeta Mercantil de hoje, que o BNDES anuncia a criação de um fundo para o financiamento do comércio entre o Brasil e a Argentina. O BNDES está planejando colocar R$1 bilhão para incentivar o comércio entre o Brasil e a Argentina.

Queria fazer a lembrança de que, nos últimos três anos, o Governo argentino e entidades comerciais argentinas impuseram uma série de barreiras à exportação do frango brasileiro para aquele país, dando um prejuízo aos exportadores, produtores e avicultores brasileiros, de cerca de R$100 milhões. Na verdade, 90% de todas as exportações de frango do Brasil para a Argentina foram simplesmente barradas pelo Governo argentino e pelas entidades de classe que protegem os avicultores argentinos.

A razão da minha preocupação, Sr. Presidente, é que houve um pronunciamento da Organização Mundial do Comércio dizendo que não existe nenhum fundamento na acusação Argentina de que o Brasil pratica o chamado dumping, ou seja, que subvenciona as exportações de frango para aquele país.

A Organização Mundial do Comércio - OMC, diz que o Brasil agiu, rigorosamente, de acordo com as leis internacionais do comércio e que, portanto, são injustas as barreiras impostas ao produto brasileiro na Argentina.

Tenho absoluta certeza de que o Brasil alcançou a posição de segundo maior produtor de carne de frango graças aos elevados investimentos realizados pela iniciativa privada aliados a modernas técnicas de produção, proporcionando, assim, um produto de qualidade a preço competitivo. Este foi o problema encontrado pelos produtores argentinos: não conseguiram competir com o frango brasileiro exportado para aquele país. Na verdade, o frango brasileiro chegava a Buenos Aires por um terço do preço do frango produzido na própria Argentina. Por essa razão, impuseram as barreiras, sob a alegação do dumping. A acusação foi levada à Organização Mundial do Comércio, que isentou o Brasil de ter praticado qualquer ato que não estivesse de acordo com o que manda o comércio internacional.

Portanto, Sr. Presidente, vejo a iniciativa de dar um novo fôlego ao comércio entre Brasil e Argentina de forma positiva. Entendo que o Governo deve, sim, tentar estreitar os laços comerciais entre os países do Mercosul, notadamente com a Argentina, um grande e importante parceiro comercial do Brasil. Mas, antes de colocarmos um bilhão de reais de um banco oficial brasileiro para incentivar o comércio entre um país e o outro, é importante que se estabeleça, no acordo que vai ser firmado entre as duas instituições, que, lá na Argentina, o Governo e as entidades cumpram rigorosamente tudo aquilo que está previsto nas leis internacionais. Eles ficam impedidos de fazer novamente o que fizeram nos últimos três anos, impondo as barreiras que impuseram ao produto brasileiro.

Dessa forma, se houver a assinatura desse documento caucionando que não seremos vitimados novamente, sem dúvida alguma, é importante que se realize esse trabalho de aproximação comercial entre Brasil e Argentina.

E deixo aqui também uma palavra de esperança aos nossos avicultores brasileiros, em especial aos mineiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.