O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo do PT não deve virar o Governo do medo. Infelizmente, em verdade, sua política econômica está virando a política de quem tem medo, muito medo, do dito mercado.

Antes de mais nada, é bom deixar claro que, sob tal prisma, essa não é a continuidade da política econômica de Fernando Henrique, que, ao contrário, enfrentou o mercado quando tinha que enfrentar. Não pautou seu Governo pelo que o mercado achava que deveria ser a sua pauta. Após tomar posse, formulou e apresentou agenda de reformas ao País condizente com o programa que propôs na eleição, ao contrário de Lula, que esqueceu completamente o programa que apresentou na campanha.

Lula adotou uma agenda que não era sua. E quem diz isso não é só os oposicionistas, mas os próprios economistas históricos do PT, de Maria da Conceição Tavares até Paulo Nogueira Batista Júnior.*

Será que o Presidente Lula saberá sair da armadilha em que se meteu?

Basta ver os jornais. O nosso prezado Ministro Antonio Palocci só sabe ler os indicadores financeiros, taxa cambial, risco País e aplicações financeiras estrangeiras de curto prazo. É tempo de também reparar na página ao lado e sentir o que acontece com as vendas do comércio e com a produção industrial do País, onde o pior desempenho é justamente aquele dos bens de consumo de massa, com a taxa de desemprego em alta e os investimentos em baixa. Isso não é simplesmente a minha opinião, porém a realidade nua e crua, revelada pelos números recentes.

*Os mais pobres são os que pagam o preço mais alto. O dólar caiu e não conseguem ver na mesma proporção e rapidez o preço do pão, da gasolina, que muito subiram junto com a moeda americana. Os indicadores oficiais mostram que, nos últimos meses, o número de pessoas desocupadas nas seis principais regiões metropolitanas cresceu em cerca de 400 mil - destes, 230 mil só na cidade de São Paulo. Já o valor médio recebido atualmente pelas pessoas ocupadas situa-se em R$ 842,00, ou seja, quase 8% menos que um ano atrás.

Os investimentos produtivos estão paralisados. No campo interno, na maior e quase única fonte de crédito do País, o BNDES, o volume de projetos aprovados hoje - que significa liberações e produção somente nos próximos dois anos, em média - diminuiu em cerca de 70%, em termos nominais, no primeiro trimestre. Já no campo externo, os investimentos diretos - não aplicações em bolsa ou títulos, que podem sair tão ou mais rápido do que entram - atingiram no início do Governo do Partido dos Trabalhadores sua marca mais baixa em oito anos. A redução, em comparação a igual período de 2002, chega a 58%.

Assustados com as incertezas sobre o futuro dos modelos e das agências regulatórias, principalmente na área de infra-estrutura, os investimentos estão minguando. Por exemplo, no setor elétrico, projetos de construção de usinas hidrelétricas, envolvendo cerca de R$ 5,2 bilhões, já foram congelados.

Restou ao Presidente do BNDES, segundo os jornais, fazer jantar para apelar ao empresariado que invista, como se essa decisão fosse tomada apenas com base na boa conversa, e não pela perspectiva de retorno, essa, por sua vez, ditada pelo comportamento esperado do Governo, que sinaliza com o não-cumprimento de contratos.

Sr. Presidente, é preciso salientar que, neste momento, a cotação do dólar e a avaliação do risco País estão apenas retornando a patamares medíocres de normalidade verificados no ano passado, antes do acirramento das desconfianças contra Lula no processo eleitoral. Lembro que, ao final de abril do ano passado, o câmbio era de R$2,36 por dólar, portanto, bem abaixo do patamar atual, o que já sugeriria sucesso macroeconômico para alguns desavisados.

Estamos diante de um cenário econômico sombrio, que representaria pela primeira vez, após anos e anos, combinar inflação alta e forte desaceleração econômica, podendo até desembocar numa recessão. Essa combinação perversa nunca foi observada durante o mandato anterior. E aí está outro ponto a demonstrar que a atual política econômica, a persistir no medo, poderá não conseguir sequer ser a continuidade da política de Fernando Henrique Cardoso.

Qual foi o ato mais afirmativo da política econômica do Governo Lula? Ora, Sr. Presidente, foi aumentar a taxa de juros. Até hoje, não a reduziu. Justificaram o aumento pela iminente guerra do Iraque. Ela já acabou. Justificaram pelo aumento do dólar. Ele já caiu. Justificaram pela inflação crescente. Ela já arrefeceu. Enfim, já se foram os motivos do Governo para aumentar a Selic, que ainda não baixou.

Até um dos mais ortodoxos economistas norte-americanos, o pai do Consenso de Washington, Sr. Williamson, deu entrevista sugerindo que o Governo brasileiro reduzisse a taxa de juros e prestasse mais atenção às contas externas.

Para se ter uma idéia de quanto o Governo Lula tem sido pautado pelo mercado, menciono números levantados pelo Banco Central relativamente à média da opinião dos analistas financeiros sobre o comportamento da economia em 2003 e 2004. Segundo relatório do último dia 16, o mercado esperava para o final deste ano índice de inflação entre 11% e 14% (IPCs mais baixos, IGPS mais alto); o câmbio estaria em R$/US$3,30; o PIB cresceria apenas 1,9%, porque a taxa Selic teria recuado apenas para 21% ao ano. Já as projeções para o fechamento de 2004 sinalizam inflação em torno de 8%, câmbio a R$/US$3,50, o PIB podendo crescer 3% porque a taxa Selic iria para 17%.

Quero chamar a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores para a projeção dos juros. Só ao final do segundo ano do Governo PT, o mercado espera que os juros básicos da economia recuem para 17% quando era de 18% a taxa vigente às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial do ano passado. Aliás, em meados de 2001, a taxa Selic também foi fixada na casa dos 16% - abaixo de 17%. Em outras palavras, significa que o mercado, que está muito feliz, otimista e não cansa de louvar a política econômica do Governo Lula, aposta que o Presidente da República gastará metade de seu mandato para conseguir reduzir a taxa de juros a um nível inferior ao que era registrado antes de sua eleição.

Nem é preciso dizer quanto o custo que tal prática impõe ao crescimento. E sem crescimento, não há como combater e vencer o desemprego, a violência, a fome, as desigualdades sociais.

Agora, a nova explicação é que os juros só poderão cair para valer quando aprovarmos as reformas. Lá vem Freud outra vez. Está aí implícita uma tentativa de auto-responsabilização pelos juros altos do passado?

Sendo a propaganda eleitoral do PT, as reformas agendadas pelo Presidente Lula se parecem com a reforma de uma casa. Ora, quando o povo reforma sua casa é para melhorar as condições de quem vive nela, o seu bem-estar. Não para atender a um visitante que recebe eventualmente.

Com o Governo do PT, ocorre o inverso. É para atender aos visitantes, antes de mais nada que justificam as reformas que ora pautam a agenda nacional, alegando que são necessárias para recuperar a credibilidade do País junto aos investidores estrangeiros e às autoridades multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB-AM) - Ouvirei o Senador Tasso Jereissati tão logo eu conclua o próximo parágrafo.

A lógica é que quando os estrangeiros voltarem a acreditar no País, mandarão fartos capitais para cá e poderemos reduzir as taxas de juros, e com isso voltar a crescer. É lógico? Sim. Mas é a lógica de uma dependência externa disfarçada, porém assumida. Pressupõe que se deve continuar buscando no exterior a poupança necessária para fechar as contas nacionais.

Ouço, com muita alegria, o Senador Tasso Jereissati e, em seguida, o Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, a sua oração é muito importante. Mais do que isso, é muito oportuna, porque vivemos um momento que passa a ser altamente preocupante para o País e, mais do que um discurso de um Senador oposicionista, sua palavra hoje serve de alerta para o País e para o Governo. As notícias dos últimos dias mostram claramente que estamos vivendo um momento muito perigoso; a economia mundial, em franca desaceleração; a economia americana, dando mostras cada vez mais eloqüentes de fragilidade; a economia alemã, segundo recentes dados divulgados ontem, mostrando uma fragilidade maior ainda, o que, com certeza, levará todo o mercado europeu a um processo, no mínimo, de estagnação este ano. Se levarmos em conta que os dados brasileiros dos últimos dois meses apontam que já estamos entrando em recessão, somando-se à perspectiva do mercado internacional, verificamos que o remédio amargo dos juros altos já foi longe demais, foi profundo demais, a dose foi muito grande, e tem-se repetido por um período longo demais. O risco que temos de continuar com essa dose, aprofundando uma recessão, num período justamente em que a economia mundial não mostra nenhum sintoma de vitalidade, pode fazer com que, em pouco tempo, percamos completamente o controle do nível de desaceleração, de recessão e de aprofundamento da crise da economia real. Não estou falando da economia financeira, da economia do mundo das finanças, da economia real, que é aquela que dói no bolso de cada brasileiro, que leva ao desemprego, à diminuição do valor aquisitivo dos salários e às grandes crises, à quebradeira das indústrias etc. Estamos vivendo o limite desse tempo, ofuscados, hoje, por uma certa euforia de um novo Governo que, de alguma maneira, surpreendeu positivamente, porque não fez o que dizia que ia fazer e, sim, aquilo que se estava fazendo, mas me parece que o momento já é diferente. Essa euforia da surpresa positiva passou e a economia real começa a mostrar a crueldade dos sintomas que estamos vivendo, em função da euforia que, durante esses seis primeiros meses, escondeu a realidade brasileira. Por isso, venho parabenizar V. Exª por suas palavras e tomo muito mais, como disse no início das minhas palavras, como um alerta grave e importante que V. Exª faz hoje ao Governo Federal em relação à condução da sua política econômica.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Tasso Jereissati, V. Exª que é, além de um querido amigo, um quadro político respeitado por todos no seu Partido, no seu Estado, no País, conhece, até pelo lado prático, pragmático, do empresário bem sucedido que é, que hoje alguém que está de olho em um terreno viaja, volta dentro de três meses sem nenhuma pressa, porque, com certeza, o terreno não foi vendido. O Brasil está parado. Não se compra nem se vende nada na economia brasileira.

Por outro lado, se reconhecemos que, até um certo momento, tem havido equilíbrio na condição macroeconômica do País, vemos desvios nas políticas microeconômicas e uma inércia administrativa poucas vezes igualada neste momento. Por exemplo, o aumento de um por cento para o servidor público. Há dois meses que o governo não consegue colocá-lo no contra-cheque dos servidores. Um aumento que parece inócuo para todo mundo, mas que para uma conhecida minha foi muito mais que inócuo, porque ela estava em uma faixa e, com um por cento, passou para outra faixa em que é tributada de maneira mais dura, ou seja, essa senhora, e tantas outras como ela, perdeu com o tal aumento.

Vemos que, por uma lado, há manifestações autoritárias. Outro dia me sai um senhor, cujo nome não me recordo - costumo lembrar-me do nome de democratas - que está encarregado de cuidar, pelo lado do governo, da reforma do Judiciário e investe pesadamente para o lado desse Poder, dizendo coisas do tipo “nós entendemos que juiz é para julgar e que a administração da justiça deve ser do governo”, ou seja, uma clara invasão de poder sobre poder, um claro desrespeito a um poder constituído.

Temo muito pelo que a confusão possa trazer, o que a desarticulação possa trazer e por um autoritarismo que está patente em certos passos, que o governo vem tomando, possa trazer e, mais ainda, vejo o desarvoramento nesse campo da política econômica. E mais ainda, a timidez quando sabemos que agora, ou o governo toma uma atitude e baixa os juros de maneira razoável, de maneira equilibrada, mostrando confiança em si próprio, antes de ficar dependendo só da confiança dos outros, ou o Brasil entra no quadro recessivo - ele já está fronteiriço a esse quadro - a que V. Exª alude com a competência habitual.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Arthur Virgílio, nessa semana, fiz uma visita ao meu Estado. Sou Senador de primeiro mandato, mas pude fazer várias constatações. A primeira diz respeito à capacidade de divulgação da TV Senado, o que, aliás, já me havia informado o Senado Leonel Pavan, perito na observação de tais fatos. Percebi também, junto às lideranças do interior do Nordeste, a importância da palavra do Senador Arthur Virgílio nesta Casa.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Ouvi vários depoimentos sobre a lucidez, a firmeza e o brilho da palavra do Senador Arthur Virgílio, Líder do nosso Partido. E achei que deveria dizer isso aqui hoje, como um reconhecimento ao Senado Federal e ao Senador. Ouço hoje do Senador mais um pronunciamento, com a qualidade de sempre, com a consistência de sempre, lógico, equilibrado, como deve ser a palavra da Oposição de um país moderno. Preocupa-me, assim como ao Senador Arthur Virgílio, as várias sinalizações vigentes. Há um excesso de exposição do Presidente da República. Nada contra Presidentes da República dirigirem-se ao seu povo e se comunicarem com a sociedade que presidem, mas é evidente que esse excesso de palavras, de opiniões e de apresentações parece, na verdade, um enorme esforço de animação, de manter o clima num determinado nível, ao passo que a realidade se conduz num outro patamar. A realidade são as taxas de juros elevadíssimas, os sinais objetivos de empobrecimento e de redução das atividades econômicas. Não há nenhuma discriminação positiva nos cortes dos investimentos: nenhuma lucidez para fazer contingenciamentos, por exemplo. Projetos vitais que jamais poderiam sofrer paralisação estão paralisados. O Governo não tem planejamento nessa interferência, não consegue estabelecer prioridades. No geral, o Governo não consegue produzir e não parece ter plataformas para sustentar a produção, para fazer as coisas acontecerem. Toda essa publicidade em torno do programa de combate à fome, até o presente momento, também é apenas gráfico, eletrônico e publicitário. Eu tenho certeza de que a advertência que V. Exª faz hoje sobre o momento de grave complexidade que atravessamos, e que também fez parte das palavras do Senador Tasso Jereissati há poucos minutos, deve preocupar de forma significativa aqueles que ganharam a eleição e que não fazem no Governo o discurso da campanha. Eu, pessoalmente, aliás, não considero isso tão relevante. Acho relevante que o Governo faça o que tem que fazer pelo País. E aparentemente há uma clara situação na qual o Governo não está fazendo o que deveria fazer pelo País, seja pelo excesso de um determinado componente que tem por objetivo recompor a imagem e a confiança que o Governo do atual Presidente não tinha, seja porque de fato não parecem as partes do Governo estar envolvidas no processo absolutamente pertinente, o processo que crie uma condição de alavancarmos na prática, na economia real, um País que precisa se desenvolver. Quero, como seu liderado, como Senador da sua Bancada e como brasileiro, felicitá-lo pela sua firmeza, sua lucidez, seu brilho, seu convite a uma ação mais responsável, mais equilibrada em defesa do Brasil.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Sérgio Guerra, V. Exª não sabe como é do meu agrado pertencer a um Partido que tem nos seus quadros alguém do seu calibre intelectual, do seu preparo e, mais ainda - o que talvez seja imerecido por mim -, ser Líder de uma Bancada que tem pessoas tão gabaritadas, tão preparadas. V. Exª é um expoente do nosso Partido e representa muito bem as tradições libertárias, as tradições de lucidez desse Pernambuco de Joaquim Nabuco, de Tobias Barreto e de figuras de enorme presença na vida pública brasileira de hoje, como Marco Maciel e o Governador Jarbas Vasconcelos. E coloco V. Exª no mesmo pé, no mesmo passo, na mesma batida, por entender que V. Exª é de fato um quadro político admirável.

Mas pego um só exemplo prático. V. Exª falou da animação. O Programa Fome Zero. Quanto de militância de jovens não agregou ao Governo Lula, resultando em votos, em entusiasmo, em colorido para a campanha? Depois, descobriu-se que, tanto quanto o Programa Fome Zero, não havia nada escrito, nada estruturado. Era apenas algo da animação, era ainda a fase Duda da campanha. Queremos uma fase efetivamente Lula de Governo, aquela em que o Presidente vai perceber a necessidade da sobriedade, de sentar e governar. Pode não ser agradável, pode ser árido, pode ser menos divertido, mas é fundamental que compreenda que governar não é exatamente um passatempo; é sentar, governar, despachar, ficar atento aos problemas, é, enfim, tirar do papel projetos que serviram para o voto e que precisam servir agora para ação de Governo.

Citei o Fome Zero e V. Exª também. E cito o Primeiro Emprego, que foi adiado mais uma vez por intermináveis 30 dias.

Prossigo na leitura do meu discurso e, em seguida, concederei apartes aos Senadores Eduardo Suplicy, Leonel Pavan, ao Líder José Agripino e ao companheiro Demóstenes, Senador pelo Estado de Goiás.

A excessiva dependência de capitais estrangeiros, e não a falta de ajuste fiscal interno, foi apontada coincidentemente por Lula e por Serra durante toda a campanha eleitoral como sendo o principal empecilho para a retomada do desenvolvimento. Era o mesmo discurso como proposta para a política econômica - os analistas até diziam que o debate econômico estava morno.

Mas havia e há uma grande diferença no “como fazer”. Ou seja, o PSDB e o PT apresentavam tanto o mesmo diagnóstico dos obstáculos quanto, supostamente, o mesmo objetivo. A diferença é que mostrávamos como fazer, porque sabíamos e sabemos como fazer. Já o candidato Lula escapou do debate, optando pelo programa de Governo escrito, com verbo no tempo passado, pois seu intento era criticar o Governo Fernando Henrique sem jamais explicar como faria para aperfeiçoar a economia, para defender o País.

Deve ser por isso que, como diz Maria da Conceição, Lula chegou ao Governo, abandonou tudo que o PT sempre defendeu em termos de política econômica.

Reformar para melhorar a vida de quem vive na casa significa mudar, com autonomia, com firmeza, as estruturas econômicas para diminuir a dependência externa e não para agradar as visitas.

Vamos exemplificar com a Reforma Tributária. A prioridade máxima deveria ser desonerar exportações e investimentos, mas a reforma do Governo foi reduzida a uma reforma do ICMS, como se os Governadores e não os exportadores fossem os que têm mais problemas. Tirar os tributos embutidos na cadeia de produção pode ser feito por medida provisória: foi assim que Fernando Henrique mudou o PIS e abriu o caminho para mudar o COFINS. O que espera o Governo do PT para tirar o COFINS de cima dos exportadores? O problema de devolução do ICMS para os exportadores estava concentrado em poucos Estados e em poucos produtos - os grandes exportadores de aço, celulose, alumínio, madeira. Agora, em vez de negociar compensações para os Estados que perdem com tal devolução, o Governo está deixando abrir uma frente de batalha para mudar o destino do ICMS nas operações internas, que podem requerer dez vezes mais compensações para os Estados superavitários no comércio interno do que aquelas necessárias para ressarcir apenas os exportadores.

Aliás, é curioso que o Governo Federal não defenda o projeto de reforma tributária, do mesmo modo que tenta fazer com o previdenciário. As autoridades fazendárias federais, até hoje, não explicaram os pormenores do projeto, limitando-se a discursos genéricos com os quais todo mundo concorda, porém omitindo-se de explicar como as medidas propostas podem atender a tais objetivos. Não explica sequer a Receita Federal o que está acontecendo com a arrecadação do PIS/PASEP, o tributo que mais cresceu no primeiro quadrimestre (acima de 50%), rendendo ganhos para a Receita Federal em valores absolutos superiores até aos do COFINS e CPMF, fruto das mudanças promovidas pela Medida Provisória nº 66 e que anteciparia a reforma.

Ouço, com muita honra, para seus conciso aparte, o Senador Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza) - Senador Arthur Virgílio, a sessão encerrar-se-á às 18:30h. Gostaria que V. Exª atentasse para o tempo.

Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, gostaria que V. Exª me permitisse meramente conceder os apartes. Eles serão breves e acredito que, com mais duas palavras, eu concluo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª traz à tribuna do Senado um debate desafiador para nós todos, no mais alto e respeitoso nível, bem como alguns elementos que, parece-me, precisam ser objeto de um melhor esclarecimento, inclusive no que diz respeito aos comentários feitos pelos Senadores que o apartearam. Por exemplo, o Senador Tasso Jereissati mencionou que se passaram seis meses, quando, na verdade, são quatro meses e vinte dias. Assim, que exijamos do Presidente Lula e do Ministro Antonio Palocci aquilo que é possível em quatro meses e vinte dias. Mas eu também gostaria de atualizar ao máximo o pronunciamento de V. Exª, até mesmo registrando que o noticiário de hoje está a indicar que houve, de fato, um domínio da situação inflacionária. Informa a imprensa que a inflação em maio, medida pelo Índice Geral de Preços, ficou praticamente estável e registrou alta de apenas 0,02%, segundo informe da Fundação Getúlio Vargas. Em abril, havia ficado em 1,24%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor apresentou alta de 0,77%, após registrar 1,21% no mês anterior. Portanto, estamos caminhando para dominar a inflação. E justamente, V. Exª sabe muito bem, são essas as condições que permitirão ao Governo, às autoridades monetárias, amanhã, na reunião do Copom, examinar a hipótese concreta de diminuição da taxa de juros, mesmo que gradualmente. V. Exª mostrou que houve uma alta formidável, fantástica. Na verdade, a taxa de juros estava definida em 25% pelo Banco Central. Quando terminou o Governo Fernando Henrique Cardoso houve uma alta de 1% e, depois, de 0,5%, indo para 26,5%. Então, não foi tão extraordinária assim. Estou apenas registrando os fatos, mas eu acredito, embora não seja eu quem vá decidir...

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza) - Senador Eduardo Suplicy, seu aparte era de dois minutos e V. Exª já falou três minutos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Peço-lhe só mais trinta segundos, Sr. Presidente, para propor ao Senador Arthur Virgílio que examine com atenção, até para que possamos acompanhar mais de perto o que se passa na reunião do Copom, que S. Exª examine com atenção a proposição que fiz. Falo do Projeto nº 60, de 1999 - apresentado, portanto, durante o Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso -, que visa permitir que a TV Senado - até porque, nós, Senadores, temos a obrigação de acompanhar de perto o que se passa no Banco Central - possa transmitir a reunião do Copom, para que se tornem inteiramente transparentes as decisões, as motivações, os raciocínios e a lógica daquele Conselho. Trata-se de um projeto que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Senador Antonio Carlos Magalhães, infelizmente, deu um parecer contrário. Quem sabe S. Exª, à luz da verdade, da transparência, reveja seu ponto de vista. S. Exª pode ter observado alguma recomendação por parte da assessoria técnica.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador, responderei a V. Exª por tópicos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Já terminei.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Antes de mais nada, devo dizer que talvez o Senador Antonio Carlos tenha procurado protegê-lo, porque, se esse projeto passar agora, V. Exª poderá ter o destino da Senadora Heloísa Helena ou do Deputado Babá. Talvez tenha sido coleguismo do Senador Antonio Carlos Magalhães.

            Agora os tópicos.

            Em primeiro lugar, como presente a V. Exª, vou ler os dados de uma tabela com a evolução dos juros nos últimos tempos.

            Logo no auge da chamada “crise russa”, o Governo Fernando Henrique chegou a elevar a Selic para 44,95. Ela foi sendo baixada várias vezes, mensalmente, até chegar a 16,76, em maio de 2001. Depois - as condições não estavam muito propícias, por várias razões, até por fatos de que não havia culpa do Governo -, esse índice estabilizou-se em 18. E aí veremos a coincidência com a consolidação da candidatura Lula, até se chegar a 21,90.

            Tenho certeza de que o Presidente Lula, homem que prezo, que estimo, é honesto, assim como tenho certeza de que o Ministro Palocci o é também. Sejamos honestos: o governo de transição pediu ao Governo Fernando Henrique que aumentasse a taxa Selic de 21,90 para 25, para que o Governo Lula não precisasse entrar com a necessidade técnica de aumentar a taxa de juros. É bom que relatemos essa história recente. É bom que isso esteja bem claro agora.

            À época, houve quem aconselhasse o Presidente - maus conselheiros -, a não aumentar nada ou a aumentar pouco, para deixar essa necessidade técnica nas mãos do Governo Lula, que começaria descascando um grande abacaxi. Fernando Henrique não fez isso.

Queria apenas creditar à necessidade do governo de transição e da própria economia, que estava desarvorada naquela altura, o aumento de 21 para 25 e, depois, de 25 para 26,5. Tenho declaração minha nos jornais apoiando o aumento da taxa de juros, da mesma maneira que me sinto com autoridade moral para dizer que está na hora de baixar. É possível baixar, sim. É possível baixar algo acima de cosméticos 0,25%, algo acima de cosméticos 0,50% ou 1%. É possível baixar, sim, porque, se temos juros, se temos hoje risco-país parecido com o do tempo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, nada nenhuma maravilha, nada igual ao que Chile e México atingiram, nada igual ao da Rússia, por que teríamos que nos distanciar dos juros que vigiam à época em que o risco Brasil, para o Presidente Fernando Henrique Cardoso, era de 700 ou 800 pontos?

Sei que V. Exª, no íntimo, está concordando comigo. E espero que exista mesmo essa liberdade no Partido, para que V. Exª possa dizer, com o peito aberto, como estou dizendo, de fato, que nós dois, V. Exª e eu, assim como o Líder Aloizio Mercadante, queremos baixar os juros agora. Sabemos que é possível.

Eu não faria nada tresloucado, eu não faria nada parecido com o que recebi da Oposição, de parte de alguns colegas de V. Exª, menos técnicos em economia do que V. Exª, mas acho que dá para se manter o compromisso com a estabilidade dos preços e com a estabilidade econômica e a credibilidade internacional do País se o Governo brasileiro mostrar, desta vez, ele próprio, crença em si mesmo. Pode baixar, sim. Se não baixar, terá demonstrado medo, paúra, terá demonstrado uma enorme inquietação diante da sua própria auto-estima. É hora de fazê-lo.

Ouço o aparte do Senador Leonel Pavan e, em seguida, do Líder José Agripino.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Só faltou V. Exª dizer se seria favorável a que possa a TV Senado transmitir a reunião do Copom. Obviamente, se for junto com a reunião do Senado Federal, aí...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Se V. Exª achar que isso não prejudica V. Exª junto ao Ministro José Dirceu, sou a favor. Agora, tenho a impressão de que V. Exª tomará o destino da Senadora Heloísa Helena se isso passar. O Senador Antonio Carlos Magalhães protegeu V. Exª. Só posso entender assim, porque a tolerância está sendo mínima no seu Partido. Não tratam os dissidentes como tratamos, por exemplo, Almino Afonso*, que discordou de nós e saiu do Partido quando quis. Entendíamos que S. Exª era uma dissidência em relação a certos pontos, mas o PSDB, democrático, o respeitou e até o final acreditou que poderia chegar a pontos em comum com S. Exª. Essa intolerância me preocupa, porque é época de democracia e de exacerbamento das liberdades e não de castração da opinião de quem quer que seja.

Concedo a palavra ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Primeiramente, agradeço a oportunidade de poder participar desse tão rico pronunciamento. Somos ainda novos aqui no Congresso, inexperientes, mas já conseguimos aprender a forma de trabalhar, com transparência, com lealdade, para realmente trazermos benefícios a esta Casa e ao nosso País. Tudo que aprendemos, com certeza, tem o seu exemplo. Para nós, é um orgulho muito grande tê-lo como Líder do Partido. Seu pronunciamento mostra a todo o Brasil o outro lado da moeda. V. Exª está mostrando o que o PT tanto falava e que, certamente, Senadores e Deputados do PT também gostariam de falar, mas o medo da perseguição, o medo de ser expulso, de serem chamados à atenção publicamente os deixa acuados, com medo de dizer a verdade.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Somos solidários a S. Exªs. Não gostamos de ver ninguém atemorizado neste País, lutamos por liberdade para que ninguém tenha que ter medo neste País. Essa é a nossa destinação, minha e de V. Exª.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Temos usado da palavra seguidamente, como amigos, para mostrar ao Governo de Lula suas incoerências. Estamos alertando o PT de que, lá fora, o povo espera que seja cumprido o que foi prometido na campanha eleitoral.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza) - Permita-me, Senador Leonel Pavan, comunicar ao Senador Arthur Virgílio que prorrogarei a sessão por 10 minutos, a fim de que S. Exª conclua o seu pronunciamento, e a V. Exª, que seu aparte já tem quatro minutos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - O seu pronunciamento, Senador Arthur Virgílio, é um aviso ao Governo Lula, é um aviso ao PT. Segundo um ditado popular: “quem avisa amigo é”. V. Exª não está fazendo um pronunciamento de opositor, mas até de amigo, alertando este Governo de que está levando o Brasil ao caos. É muito pouco tempo para transformar este País e mostrar serviço. Mas o povo pergunta: “Como se pode, em tão pouco tempo, elevar tanto a taxa de juros?” Temos medo de que, com o passar do tempo, o País chegue ao caos. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Leonel Pavan, V. Exª, além de ser um dos baluartes da nossa bancada, é um homem público destinado a alçar grandes vôos em seu Estado. O Senador Tasso Jereissati, que esteve em seu Estado, disse-me que V. Exª faz filiações semanais de quatro mil a cinco mil pessoas. Chego a pensar que é como se, simbolicamente, V. Exª se elegesse Deputado Federal a cada viagem de fim-de-semana a Santa Catarina. Ou seja, V. Exª reafirma a sua compleição majoritária, e o seu caráter de guerreiro orgulha o seu Partido e, sem dúvida alguma, tem uma grande contribuição a emprestar ao seu País.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ouço o nobre Líder José Agripino, com muita honra.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª - como eu e os que fazem oposição nesta Casa - tem, entre outros, o dever de trazer para cá o grito das ruas. Esse é o dever da Oposição, e V. Exª o faz com brilho neste momento. Considero muito fácil fazer a constatação, até pela leitura dos jornais, de que o Governo - e eu vou reconhecer isto -, no campo da macroeconomia, tem promovido acertos, à custa de atitudes corajosas por parte de quem prometeu uma coisa e está fazendo outra, mas está fazendo certo. Porém, em função das atitudes que toma, está levando o País a uma situação de extrema dificuldade na microeconomia. O Brasil vai bem na macroeconomia - é verdade que à custa do aumento da meta do superávit primário para 4,25% do PIB, que não está cumprindo porque está chegando aos 7%. Para que tanto? Não haveria nem necessidade, Senador Arthur Virgílio, dos cortes no Orçamento, do aumento do depósito compulsório dos bancos, que retirou dinheiro de circulação! Tudo isso é perversidade em termos de geração de emprego e de atividade econômica - esta, sim, a bandeira em torno da qual o Presidente Lula fez a campanha e ganhou a eleição. Mas o fato é que V. Exª está denunciando aquilo que deve ter visto nas ruas de Manaus e que eu vejo nas ruas de Natal, de Mossoró, de Caicó. Qualquer um de nós vê, nas ruas das nossas cidades, uma situação de desemprego crescente e o Brasil literalmente parando. Qual é o remédio? Ativar a economia. Como se vai ativar a economia? Há um remédio claro: baixar a taxa de juros. Então dizem: “Mas isso é irresponsabilidade! No momento em que se deve cuidar da inflação, isso é irresponsabilidade!” Como é irresponsabilidade? Da mesma forma com que há unanimidade em torno da idéia de que, na macroeconomia, o Governo vai bem, está-se consubstanciando unanimidade - basta ver os editorais de primeira página dos jornais de responsabilidade deste País - de que, na microeconomia, o País vai mal, está parando!

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza) - Senador José Agripino, seu tempo está-se esgotando.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Já vou concluir meu raciocínio, Sr. Presidente. E, de forma acessória, ainda há a perversidade do aumento do salário mínimo para R$240,00 e o ridículo aumento de 1% no salário dos servidores! Associo-me a V. Exª, porque aqui estamos para apresentar o grito das ruas, mas também para apresentar propostas. Há clima para a redução da taxa de juros. Basta verificar os boletins semanais do Banco Central e constatar que a projeção da inflação está em curva declinante. Há plenas condições técnicas para se iniciar uma vigorosa redução das taxas de juros. Chega de tanto aperto! Vamos acordar o BNDES, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste, que estão dormindo! O País parou! A Nação dispõe de instrumentos financeiros para ativação da economia. O País não é a macroeconomia, mas é a microeconomia, pela qual falamos V. Exª e eu, que o cumprimento pelo brilhantismo do seu discurso.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador José Agripino, cheguei a esta Casa admirador de V. Exª e hoje me considero seu amigo e um companheiro inseparável. Aprendi a ver toda a garra que o seu cavalheirismo esconde, toda a disposição de luta e coerência. Para mim, é uma grande honra poder, com os meus companheiros, estar ao seu lado e ao lado do seu partido, nesta jornada de oposição conseqüente e séria que fazemos ao Governo do Presidente Lula.

V. Exª diz muito bem. A macroeconomia tem sido até agora bem gerenciada. Talvez o primeiro tropeço macroeconômico do Governo Lula tenha sido não estabelecer corajosamente novos parâmetros para a taxa Selic já na reunião que se encerrará amanhã ou depois de amanhã.

            Tenho convicção de que a tendência da inflação declinante é clara. Dizem os mais conservadores que é preciso, por exemplo, termos a certeza de que não haverá nenhum repique. Alguns chegam ao ponto de dizer que julho poderá ser o mês de repique. Realmente, pode. Mas digo que o seria de forma sazonal; de forma alguma estrutural. Julho é mês de reajuste de preços públicos, e, em agosto, seria retomada a tendência declinante. Imaginem se estão propondo, no fundo, que aguardemos certo tempo, aprofundando o quadro pré-recessivo, tornando-o efetivamente recessivo, e aprofundemos essa perspectiva sombria para a nossa economia, deixando para agosto - quem sabe como estará a economia até lá - a possibilidade de alterarmos a taxa de juros. V. Exª tem toda a razão: está na hora de fazê-lo, e a conclamação é colocada da maneira mais construtiva: que o Ministro Antonio Palocci (*) seja o tempo inteiro cauteloso, mas não misture cautela com medo. Parece-me que a opção agora está claramente entre a cautela ousada e o medo. E o medo vai mostrar, ao fim e ao cabo, que não soube esse medo ser ele próprio cauteloso.

Prossigo meu discurso, Sr. Presidente, concluindo-o.

A falta de ousadia e a própria apatia na defesa da reforma tributária sinalizam que, no fundo, esse é um Governo em transição entre reformar mesmo e conservar. Seria a hora de suas autoridades econômicas e fiscais promoverem mudanças que, sem ferir a estabilidade herdada do Governo anterior, levassem o País a dar um passo à frente, desonerando exportações, investimentos e emprego, como meio indutor da retomada do crescimento econômico. Sobram boas intenções ao Presidente e a muitos do seu Governo, mas falta melhor discernimento dos problemas e ousadia para optar pelo crescimento econômico. Lamentavelmente, a ilusão está vencendo a esperança, e o medo está-se aliançando com o medo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado a V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, permita-me apenas um aparte.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza) - Senador Eduardo Suplicy, já foi encerrado o pronunciamento.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, V. Exª concedeu a palavra ao orador até às 18 horas 40 minutos. Então, em 30 segundos, eu faria o aparte, se V. Exª tiver a gentileza de o permitir.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Então eu ouviria também a minha colega de partido, a Senadora Lúcia Vânia, se pudesse ouvir V. Exª. Seria um prazer ouvir os dois, se o Sr. Presidente o permitir.

Então, os apartes dependerão de V. Exª, Sr. Presidente, se prorrogar sua proverbial boa vontade.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza) - O tempo de V. Exª está encerrado. Prorrogamos a sessão por 10 minutos, e agora tenho que encerrá-la.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu deixo nas mãos de V. Exª. Se V. Exª permite, eu ouço; se não permite, não ouço. Aprendi a confiar...

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza) - Então, terei que prorrogar a sessão por mais cinco minutos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - A Senadora Lúcia Vânia terá prioridade, e V. Exª poderá me dar os 30 segundos finais.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª é um cavalheiro, Senador Eduardo Suplicy. Por isso o admiro também.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Eduardo Suplicy pela gentileza de me ceder a palavra. Senador Arthur Virgílio, quero externar minha satisfação em vê-lo nessa tribuna, com atitude corajosa, representando, sem dúvida nenhuma, o anseio do povo brasileiro. O pronunciamento de V. Exª retrata exatamente o pensamento de todos nós, que já fomos governo, que já fomos responsáveis na área econômica. V. Exª marca sua posição não com um discurso vazio, panfletário, mas com um discurso que apresenta números e demonstra a necessidade de que tenhamos, nesta próxima reunião do Copom, a redução dos juros. Nós esperamos isso e sabemos que esse resultado não será um resultado irresponsável. Pelo contrário, o País exige isso, as ruas exigem isso, pois o desemprego no Brasil tornou-se insuportável. Portanto, V. Exª orgulha o nosso Partido e a sua Bancada, que se faz solidária com V. Exª neste momento.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senadora Lúcia Vânia. V. Exª, que, como Ministra do governo anterior, cuidou da área social e, como ninguém, entende bem dela, poderá agora, no Senado, como futura Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, desenvolver um trabalho que aumentará em muito a sensibilidade de todos nós para a questão da desigualdade social.

Finalmente, ouço o meu querido amigo, Senador Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza) - Aproveito para pedir a compreensão dos Srs. Senadores para colaborar com a Mesa a fim de que o Regimento seja cumprido.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª, Senador Arthur Virgílio, pode estar certo de que o Presidente Lula é aquele que mais torce, dando liberdade ao membros do Copom para que possa haver a decisão de baixar as taxas de juros se os membros do Copom efetivamente acharem que isso é viável. Por essa razão, acho que seria muito interessante haver a transparência do raciocínio das pessoas no Copom. No que diz respeito à observação de V. Exª sobre a liberdade de cada um se expressar, pode estar certo de que o meu empenho está sendo para que a Senadora Heloísa Helena e os outros possam ter uma atitude de muito respeito para com o Presidente e o Ministro, mas possam também serem respeitados nas suas opiniões, resguardado aquilo que constitui o que está no Regimento e nas normas do Partido, quando se fecha a questão. Mas lembro a V. Exª que também o próprio PSDB teve atitudes muito duras, por exemplo, com respeito aos nossos Colegas Alvaro Dias e Osmar Dias, que acabaram precisando sair do PSDB porque haviam assinado uma CPI. Nós do Partido dos Trabalhadores temos uma disciplina no que diz respeito à votação quando essa, por ventura, tendo havido a questão fechada, não for respeitada. Está em trâmite o Conselho de Ética para ouvir os três Parlamentares, e a Direção sabe que, no que eu puder colaborar para que haja o respeito entre as partes e uma forma construtiva de resolução do problema, terão a minha colaboração. Obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Conheço V. Exª. O ex-Presidente Ulysses Guimarães certa vez pediu a V. Exª e a mim que acompanhássemos as pessoas que estavam pedindo eleições diretas. Devemos ter transmitido uma grande segurança às pessoas, dando suporte e garantia aos militantes pelas eleições diretas. Duvidei da minha e da sanidade de V. Exª naquele momento porque estávamos nós sozinhos, e as tropas do General Newton Cruz quiseram atrair-nos para trás dos Ministérios. Eu disse a V. Exª: “Vamos por aqui, Eduardo, porque, se tivermos de apanhar ou sofrer algum constrangimento maior, será na luz e jamais na escuridão”. Mas lamento que ainda estejamos discutindo hoje liberdade de opinião.

Em relação a Alvaro Dias e Osmar Dias, não tenho nenhuma dúvida de que meu Partido cometeu um equívoco naquele momento. Agora, não é da índole do meu Partido ficar fiscalizando. Ele procura convencer, trabalhar as dissidências, levando-as, pelo convencimento ou não, a uma posição de consenso.

Mas tenho certeza absoluta de que, se alguém no PT, por prepotência ou autoritarismo, imagina que vai silenciar a voz de uma pessoa brava como V. Exª, esse alguém estará meramente despertando o leão que sei que está hoje, em termos de democracia, dormitando dentro de V. Exª. Ninguém calará sua voz como ninguém calaria a minha. Arrepender-se-ão aqueles que tentarem tanto uma coisa quanto outra. Por isso, imagino que o melhor caminho seja o Partido de V. Exª retomar o leito da democracia, porque militantes tão bravos não se deixarão intimidar.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª toda a gentileza e todo o cavalheirismo que o marcam desde quando chegamos juntos ao Congresso Nacional. Encerro o meu pronunciamento sabendo que abusei da sua boa vontade, mas, por outro lado, aprendi a admirá-lo ainda mais pela virtude da tolerância e do apego de V. Exª ao debate nesta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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