O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inscrevi-me mais uma vez hoje para falar sobre o caos das nossas rodovias. Esse assunto já não é novidade aqui nesta Casa, pois muitas e muitas vezes me pronunciei, referindo-me à BR-101, às BRs 470, 280 e 282 e a muitas outras rodovias de Santa Catarina e do nosso Brasil.

           No entanto, não consegui concluir um dos pronunciamentos em que fazia referência à BR-101, em função do tempo, e acabei dando como lido o restante. Por isso, hoje, retornarei ao assunto.

Mas, antes, gostaria de dizer às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores que, ontem, passamos por um momento de debate dentro do PSDB sobre o pronunciamento do Vice-Líder do PMDB e do Governo. Isso criou e tem criado um certo constrangimento no Estado de Santa Catarina, porque lá o PSDB caminhou junto com o PMDB, numa coligação que tinha à frente, como candidato a Governador, Luiz Henrique da Silveira, um dos homens mais respeitados deste País pelo grande trabalho que realizou na Câmera Federal, e, como Vice-Governador, um outro ex-Deputado Federal, grande homem público, Eduardo Pinho Moreira. Em Santa Catarina, o PSDB concorreu a uma vaga para Senador, e tivemos o prazer, a satisfação de receber a maioria dos votos dos catarinenses no referido pleito.

No nosso pronunciamento, talvez até muito áspero, com um pouco de revolta, contestava o que o nosso querido amigo, o grande Senador Hélio Costa, disse com referência ao ex-governo. Fui obrigado a pedir a palavra, Sr. Presidente, para defender o governo anterior ou até para aceitar algumas críticas. Eu não podia me calar diante daquilo que estávamos ouvindo. O Partido que fez parte dos trabalhos pelo nosso Brasil, que foi companheiro do PSDB durante os oito anos do governo que passou fazia duras críticas àquele governo. Portanto, eu realmente não podia me calar.

Hoje, recebi um folheto intitulado “Obrigado, Minas”, do Senador Hélio Costa, do qual sou admirador. Sou daqueles fãs que, quando ele era repórter internacional, pelo Fantástico, paravam para assistir-lhe. Quero dizer que as minhas contestações não são nada pessoais, mas há nelas um pouco de revolta, Sr. Presidente. Um Partido que governou junto com o PSDB no governo passado não pode, porque hoje assumiu uma postura de apoio ao Governo atual, mudar tão rápida e drasticamente um pensamento que, até há cinco ou seis meses, estava de acordo com o de todos nós.

O PT tem feito críticas duras ao governo passado, principalmente no que se refere às rodovias do nosso Brasil, à infra-estrutura, à segurança, e o nosso glorioso PMDB, que integra a coligação da qual fazemos parte no Governo de Santa Catarina, não pode, de repente, fazer críticas tão duras. É claro que não podemos estender essa responsabilidade, essas críticas, a todos os companheiros Senadores do PMDB. Porém, ao falarem, em nome do Partido, contra o governo passado, machuca-nos. E muito.

Quero mencionar alguns nomes para o Brasil inteiro, que está a nos assistir. O nosso querido amigo Odacir Klein, do PMDB, que teve o nosso apoio, apoio do Governo, foi Ministro de 01/01/95 ao dia 15/08/96; Alcides José Saldanha, também do PMDB, foi Ministro de 16/08/96 a 21/05/97; Eliseu Padilha, também do PMDB, foi Ministro do dia 22/05/97 a 16/11/01; Alderico Jefferson da Silva Lima, também do PMDB, foi Ministro de 16/11/01 a 03/04/02; João Henrique de Almeida Sousa, também do PMDB, foi Ministro de 03/04 a 31/12/02. Todos eles, Sr. Presidente, são do PMDB. Portanto, quando se ouvem críticas relacionadas à infra-estrutura, ao transporte, ao Governo Fernando Henrique Cardoso, não podemos passar uma borracha e apagar tudo, como se o Partido não tivesse nenhum envolvimento com o governo que passou.

Quantas e quantas conquistas tivemos neste País, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na área social, principalmente na educação, na diminuição dos índices de mortalidade infantil e de evasão escolar, nos projetos de saúde, principalmente no combate à AIDS. Aliás, a ONU agora vai utilizar o projeto de combate à AIDS do Brasil como exemplo para o mundo. Segundo a mídia, o Governo brasileiro recebeu cerca de R$4 bilhões do BID, como prêmio, para pagar depois de 2010, pela diminuição dos índices de mortalidade infantil e de evasão escolar. E essas são conquistas do governo passado.

Quantas rodovias foram construídas no Governo Fernando Henrique! Não dá para o PMDB chegar aqui e passar uma borracha como se não tivesse envolvimento algum na obtenção dessas conquistas e também em relação àquelas que hoje são contestadas e que o foram nas urnas.

Quero dizer aos amigos do PMDB que o meu pronunciamento de ontem se deveu à minha revolta e mágoa. Isso porque o PMDB de Santa Catarina está cumprindo com os compromissos de campanha. Aliás, quero deixar claro aqui que somos éticos e que cumprimos os nossos compromissos desde o início da coligação. No segundo turno, o PMDB, depois das eleições do primeiro turno, rompeu com o PSDB, rompeu com o Serra; mas nós, em Santa Catarina, continuamos com eles até o último dia de eleição, e elegemos Luiz Henrique da Silveira, do PMDB, para o Governo do Estado, respondendo pela decisão que ocorreu na convenção estadual. Estivemos e estamos juntos. E o Governador Luiz Henrique da Silveira tem feito mais: tem cumprido o que assumiu em campanha; não tem rasgado o seu discurso; não tem mudado, do dia para a noite, o que prometeu em campanha. S. Exª continua defendendo a duplicação já da BR-101, o que não está ocorrendo em nível nacional; continua defendendo o Banco de Santa Catarina, para o banco voltar a ser um banco do Estado e do povo catarinense, interesse que não estamos vendo por parte do Governo Federal; S. Exª é contra a taxação dos inativos em Santa Catarina, quando temos visto o Governo Federal defender o contrário.

Estou mencionando aqui alguns exemplos, Companheiros, apenas para dizer que temos por esse Partido o maior respeito, temos os companheiros do PMDB como exemplos, porque vivemos por muitos e muitos anos, quando jovens, as lutas do MDB. No meu pronunciamento de ontem, manifestei um pouco de revolta, porque entendo que temos que dividir os ônus e os bônus. Não podemos apenas buscar as coisas boas; temos que dividir as responsabilidades. É claro que, ao assumir o apoio a um governo, tem-se de estar junto a esse governo. Isso, aceitamos, porque a democracia é assim, mas não podemos nos calar quando se cometem injustiças contra o governo que passou.

Mais uma vez, vou acabar não fazendo o pronunciamento a respeito das nossas queridas rodovias - a BR-470 e a BR-282 - tão importantes para o progresso de Santa Catarina, mas era importante que eu deixasse essa mensagem de carinho e de admiração para os companheiros. Também era necessário que eu dissesse por que, ontem, usei os cinco minutos da Liderança. Eu quis mostrar um pouco do meu descontentamento com os pronunciamentos feitos por companheiros que antes estavam no Poder e que, agora, repentinamente, mudaram o seu discurso, acusando o Governo passado, como se só o PSDB tivesse errado, se é que houve erros.

Os maiores problemas de Santa Catarina são as BRs 282 e 470.

Nessa composição que está sendo feita com os novos aliados, algum Partido do porte do PMDB deverá ocupar um Ministério, que poderá ser o dos Transportes. Se isso realmente ocorrer, vamos aplaudir, porque sabemos da competência desse Partido, que, certamente, indicará uma pessoa com qualidade e conhecimento, uma pessoa que possa, realmente, executar projetos que resolvam os problemas das rodovias BR-282 e BR-470.

            Nessas rodovias passa a maior parte das exportações catarinenses. As indústrias mais atingidas são a de carnes e a têxtil. As empresas têm aumento de até 5% no custo final dos produtos porque a BR-470 não é duplicada e a BR-282 tem problemas de conservação.

            As BRs 282 e 470 dividem Santa Catarina ao meio e são a principal ligação entre o oeste e o litoral. A BR-282 inicia-se em São Miguel do Oeste e vai até Florianópolis. A BR-470 começa em Campos Novos e termina em Navegantes, no litoral.

            Por essas duas rodovias trafega quase toda a produção agrícola de Santa Catarina. Trafegam, especialmente, os produtos derivados de suínos e aves, destinados à exportação, que renderam, em dezembro de 2002, cerca de US$150 milhões ao Estado. Todo dia, cerca de duzentos caminhões carregados com esses produtos utilizam as BRs 282 e 470.

            A partir de 2001, a conservação dessas duas rodovias diminuiu de qualidade e o asfalto não suportou o trânsito pesado. Os trechos mais perigosos ficam entre o oeste e o litoral - entre São Miguel do Oeste e Campos Novos, na BR-282, e entre Rio do Sul e Blumenau, na BR-470. Nesses locais, são comuns as tragédias envolvendo caminhões, ônibus e carros de passeio.

            Não basta recuperar esse trecho da BR-470; é urgente a duplicação da rodovia, principalmente no trecho da saída de Blumenau até Rio do Sul. No caso da BR-282, a sua restauração e ampliação não são importantes apenas para as grandes indústrias exportadoras de carnes, mas principalmente para as pequenas empresas que gravitam em torno delas. Atualmente, todo o transporte das agroindústrias é terceirizado e são esses pequenos e médios transportadores que enfrentam os altos custos de manutenção dos veículos.

Por outro lado, foram considerados prioritários, pelas lideranças da região oeste catarinense, com o endosso do Governo Estadual, o asfaltamento do prolongamento da BR-282, ligando São Miguel do Oeste à ponte internacional Peperi-Guaçu, em um trecho de 32 km, e a ligação asfáltica entre Campos Novos e São José do Cerrito, no Planalto Serrano, também na BR-282. Essas obras servirão para transformar essa rodovia na grande rota de entrada em Santa Catarina e fazer com que o extremo-oeste seja realmente o verdadeiro “corredor do Mercosul”.

Voltando ao caso da BR-470, vale lembrar que, enquanto o projeto de duplicação continua parado nas gavetas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), em virtude da indefinição sobre se a rodovia continua federal ou de responsabilidade do Estado, dezenas e dezenas de pessoas continuam morrendo.

Há poucos dias, aprovamos os novos diretores do DNIT, nos quais depositamos toda a confiança e a quem dissemos que nós, catarinenses, esperamos que olhem com carinho e atenção para esse que é um dos Estados que mais produz em nosso Brasil.

A estimativa é que o fluxo diário de veículos na rodovia chegue a 25 mil unidades, sendo 30% de caminhões. Dados da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina (Fetracesc) indicam que existem cerca de quatro mil transportadoras no Estado, que dão emprego a quase 300 mil motoristas.

Como se vê, Srªs e Srs. Senadores, a cada dado estatístico se configura uma questão social envolvida.

Um dos trechos mais críticos está entre Indaial e Navegantes. Já existe um projeto, elaborado no ano passado, para a duplicação do trecho de 26,9 km, entre Blumenau e Indaial, onde estão localizadas grandes exportadoras catarinenses, como a Teka Tecelagem, a Karsten e a Albany, entre muitas outras.

O trecho é percorrido, diariamente, por aproximadamente 12 mil veículos, número que chega, nas férias de verão, a quase 20 mil.

O maior prejuízo das empresas está na perda de competitividade por não terem agilidade. Os empresários garantem que poderiam vender até o dobro do que exportam hoje se existisse uma rodovia em condições de trafegabilidade.

As indústrias catarinenses exportaram, no ano passado, quase US$4 bilhões, contra US$3 bilhões do ano anterior, até então o recorde histórico do Estado. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, houve um acréscimo de 4,25%. Os levantamentos empresariais não deixam dúvidas de que esse crescimento poderia ser bem maior se houvesse uma melhoria na infra-estrutura, com duplicação e melhoria das rodovias que dão acesso aos portos de São Francisco e de Itajaí. Fica comprovado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que grande parte do volume exportado circulou pela BR-470 e pela BR-282.

Em virtude de querer atender ao pedido do Sr. Presidente de que não ultrapasse o tempo regimental, mais uma vez não consigo terminar meu pronunciamento sobre a importância dessas rodovias. Usei parte de meu tempo para explicar o que ocorreu, no dia de ontem, em relação a pronunciamento feito pela vice-Liderança do atual Governo contra o Governo de Fernando Henrique Cardoso.

Mas que fique registrado que nós sabemos o quanto é valoroso este Partido, o quanto é valoroso para o Brasil, pelo seu trabalho, o Senador Hélio Costa, o quanto são valorosos os Senadores do PMDB e o quanto foi importante o PMDB para o Brasil crescer como cresceu e ser reconhecido no mundo inteiro no Governo de Fernando Henrique Cardoso.

Muito obrigado.