O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos há pouco mais de 90 dias do início dos trabalhos desta Legislatura. Recordo-me de que, em 26 de fevereiro, fazia eu o meu primeiro pronunciamento da tribuna desta Casa, apresentando a V. Exªs um conjunto das idéias do que me propunha realizar no exercício do mandato.

Nesse primeiro pronunciamento, tive a oportunidade de falar da grandiosidade do nosso País, da sua extensão territorial, das suas riquezas e da expressão do nosso povo.

Lamentava, é bem verdade, que se, por um lado, temos um País rico, de outro, convivemos com um povo pobre e parcela expressiva excluída. Indagando o porquê dessa contradição, realizava eu um rápido exercício de memória, tributando essas causas à inadequada organização política do Estado brasileiro e, ao mesmo tempo, às elites dirigentes - e não me referi apenas à classe política, mas a todos os segmentos dirigentes deste País - pelo que não fizeram, pelo pouco até de patriotismo nos seus gestos e nas suas ações.

Rememorando aquele pronunciamento, eu dizia:

O Senado é uma instituição do Estado que tem a finalidade, como ele próprio, de estabelecer as normas necessárias à harmonia social e política entre os cidadãos e entre estes e o próprio Estado, além de propiciar a prosperidade de sua população.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em outro trecho, dizia eu:

Portanto, aqui estamos com a obrigação de criar os instrumentos necessários para o Estado cumprir a sua missão: ser justo e propiciar o bem-estar e a felicidade do povo. Assim procedendo, estaremos bem desempenhando o nosso papel.

(...)

 A verdade é que esse contrato social está vencido. (...) É urgente, portanto, convocarmos à responsabilidade a classe dirigente deste País (...) para, juntos, construirmos um projeto de Brasil diferente, um Estado capaz de ser justo com o cidadão e de fazer o povo feliz. Essa deve ser a nossa vontade.

E acrescentava:

Se temos um País grandioso e se somos uma Nação grandiosa, viver na miséria em que a nossa gente vive decorre (...) , sobretudo para uns, do medo de propor mudanças; para outros, do desejo de não querer mudar, pois, como se encontra, está bom para as elites.

(...)

É hora de agir. (...) O momento é propício para as profundas e prioritárias reformas estruturais de que o Brasil precisa.

            Esses são trechos do primeiro pronunciamento que fiz nesta Casa, mostrando a oportunidade para, no Parlamento nacional, junto com a sociedade brasileira, iniciarmos um processo de discussão a fim de fazermos uma reforma larga e profunda do Estado brasileiro.

Para a minha felicidade, muitos de V. Exªs, citando apenas alguns, o Senador Saturnino Braga, a Senadora Heloísa Helena, o Senador Siqueira Campos, na Presidência desta Casa neste instante, o Senador Sérgio Cabral, o Senador Leonel Pavan, o Senador Paulo Octávio e, mais recentemente, o Senador Marco Maciel falaram, como fiz em meu primeiro pronunciamento, da necessidade de iniciarmos as reformas pela reforma política do Estado brasileiro.

Quero, nesta oportunidade, anunciar a V. Exªs que no dia de amanhã estarei pleiteando a cada uma das Srªs. e dos Srs. Senadores as assinaturas necessárias para a tramitação de uma PEC que altera a organização política do Estado brasileiro.

Sr. Presidente, é evidente que a assinatura, como de praxe nesta Casa, não representa a concordância com o teor, com o mérito da proposta, mas nos garantirá a possibilidade de que ela será apresentada a discussão não apenas no Congresso Nacional, mas em toda a sociedade brasileira.

Espero contar com o apoio de V. Exªs para que esta nossa proposta se torne conhecida e venha integrar a agenda que considero a primeira, a prioritária para o Brasil de hoje, pois penso ser de fundamental importância para a vida brasileira, como dizia em meu primeiro pronunciamento, ver primeiramente definido se desejamos viver num Estado unitário, centralizador, como hoje, embora, na Constituição, tenha o nome de Federação, ou numa verdadeira Federação de Estados e Municípios, mais o Distrito Federal, como a nossa proposta apresenta.

Como disse e repito, desde o meu primeiro pronunciamento, no dia 26 de fevereiro, esta é a agenda que proponho. Compreendo que devemos deliberar para o País a melhor reforma previdenciária, tributária, fiscal, trabalhista e do Poder Judiciário. Mas continuaremos sem representar coisa alguma se não promovermos a reforma verdadeiramente estrutural e primeira que é a do Estado brasileiro.

Entendo, dizia à época, que o grande debate nacional que esta Casa deve travar e assumir junto com a sociedade é a definição do caminho pelo qual devemos trilhar um modelo de Estado justo que poderá resultar na felicidade do povo brasileiro.

            Esperava que o atual Governo do Partido dos Trabalhadores, se não revolucionário, como pregou durante 23 anos, pelo menos fosse reformador. Mas não é tarde. É lamentável que o caminho seguido fosse um outro, que não considero prioritário, mas ainda é tempo. Espero que o Governo assuma, junto com o Congresso Nacional, o dever de, lado a lado, discutirmos a reforma política do Estado brasileiro, que envolve não apenas aspectos da Federação, que deve ser a mais descentralizada possível, mas também a reforma eleitoral-partidária.

            É preciso que este País, o mais rapidamente possível, seja dotado de instrumentos políticos que possibilitem ao Estado cumprir o seu desiderato: proporcionar, propiciar a felicidade do povo, que esta é a única missão que possui, o que, neste instante, neste País, apesar de sua grandiosidade, não vem realizando. Precisamos ter a coragem necessária para propor as mudanças. Precisamos ter a compreensão de que o povo não pode pagar a conta de mais reformas, como no passado se fez e como no presente se propõe fazer, com as reformas da Previdência e a reforma tributário-fiscal.

Na reforma do Estado, no aspecto da Federação e da representação política, e, mais, na eleitoral-partidária, que desta vez a conta seja assumida, se dela decorrer, pela classe política brasileira, dando uma demonstração de desprendimento, de civismo, uma demonstração que a sociedade brasileira espera de há muito.

Portanto, passados basicamente 90 dias, dediquei-me diariamente, com assessores e consultores, à elaboração desta proposta, que considero larga, no sentido de abrangente e profunda, posto que estrutural, não uma proposta circunstancial, pontual, para resolver problemas de conjuntura, mas para dar a este País a estrutura organizacional do Estado, para que este possa, de forma efetiva, atender aos anseios da nacionalidade brasileira.

Depois desses 90 dias, com outras atividades parlamentares desenvolvidas aqui neste plenário, nas comissões, no gabinete, no meu Estado, ouvindo as pessoas, os companheiros de Partido, eis que, na tarde de hoje, já no prelo - se assim posso dizer - a conclusão deste trabalho, que, com certeza, passo a V. Exªs. Foi concebido, foi elaborado com este sentimento cívico e de brasilidade, com o sentimento mais puro, para que a classe política brasileira possa se doar à sociedade na construção de um País, de uma Nação baseada em relações justas, fraternas e solidárias.

Foi esse o sentimento que invadiu a minha mente, o meu espírito, e, de forma humilde, espero contar com a participação das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores, de forma a contribuir, eloqüentemente, no aprimoramento da proposta que apresentarei no dia de amanhã.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentada a proposta, espero que ela passe a ser do domínio desta Casa, do Congresso Nacional, da sociedade brasileira, para o engrandecimento de nosso povo e do País.

Muito obrigado.