A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este pronunciamento inaugura, nesta Casa, uma de minhas preocupações como cidadã e parlamentar - a necessidade imperiosa de se combater a corrupção no País. E trago este tema motivada por duas circunstâncias, uma delas feliz e a outra abominável, que se passa no município de Vilhena, em meu Estado.

A boa notícia, e que confio ser o início do compromisso do Presidente Lula de dotar o aparelho do Estado de mecanismos que combatam a corrupção, é a iniciativa da Controladoria-Geral da União de fiscalizar nos municípios a aplicação dos recursos federais recebidos nos últimos anos pelas prefeituras.

Ouro Preto do Oeste, rica região em Rondônia, com mais de 40 mil habitantes, é um dos 26 municípios sorteados pela Controladoria para esta etapa de fiscalização, iniciada ontem, segunda-feira.

Trata-se, Srªs e Srs. Senadores, do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, uma iniciativa inédita, cuja meta é atingir, em junho, 50 municípios, quando a Controladoria-Geral da União o terá implantado em sua forma definitiva.

Vejo esta iniciativa como uma das mais importantes nestes quatro meses de Governo, administrado pelo Partido dos Trabalhadores, partido que, ao longo de seus 22 anos de existência, tem marcado sua atuação pelo combate sistemático à corrupção.

Não é surpresa, portanto, ver surgir a primeira iniciativa do “Compromisso anticorrupção”, assinado pelo então candidato Lula com a Transparência Brasil, entidade que tem feito enormes esforços para disseminar na sociedade a consciência de que todo cidadão tem o direito de saber como o dinheiro público está sendo empregado e contribuir para que o Estado coloque em funcionamento bons mecanismos de controle, destinados a combater a corrupção.

O parlamento, Srªs e Srs. Senadores, também precisa contribuir para eliminar práticas reiteradas de desvio de recursos públicos, verificadas pelo Brasil afora, em municípios onde a dignidade humana é arruinada e a vida é comprometida devido ao descarado roubo da merenda escolar e do dinheiro do Sistema Único de Saúde.

Em ambientes onde prospera a corrupção dificilmente projetos que beneficiem o cidadão, projetos que possam trazer desenvolvimento social, são executados.

E infelizmente, Srªs e Srs. Senadores, na malversação de recursos públicos, com toda sorte de delitos, como a emissão de notas fiscais frias, fraude em licitações e superfaturamento, os políticos, por este rincão afora, estão mais presentes do que na função constitucional de fiscalizar orçamentos, fiscalizar a aplicação dos recursos federais.

É isto que ocorre em Vilhena, região Sul de Rondônia. Como é possível que oito vereadores eleitos para fiscalizar o dinheiro público, dele se aproprie durante dois anos, por meio do recebimento farto e ilegal de diárias?

Todos agora respondem por seus atos ao Ministério Público, mas a festa feita com os impostos de nossa gente já produziu males irremediáveis, como o alargamento da desigualdade social, a deterioração do convívio social e a prestação de serviços públicos de péssima qualidade.

É inaceitável que a corrupção tenha espaço na cultura nacional. E, por combatê-la em Vilhena, a vereadora Marlene Aparecida, de nosso partido, o PT, tem recebido ameaças, telefonemas anônimos e declarações perturbadoras dos envolvidos.

Mas é assim mesmo que agem os que se dedicam à engenharia do desvio de recursos públicos, prática que, conforme estudos e pesquisas feitas, afasta investidores sérios das regiões onde ela predomina.

O que está acontecendo com a vereadora Marlene ocorreu com os membros da AMARRIBO - Amigos Associados de Ribeirão Bonito, os quais, com paciência, dedicação e articulação da sociedade do município paulista, desbarataram a rede de corrupção instalada na prefeitura, sob comando do próprio prefeito.

Apesar das ameaças, cartas anônimas e golpes de todo tipo, essa organização não-governamental, após meses de trabalho e se utilizando de todos os recursos possíveis, conseguiu que suas denuncias fossem acatadas pelo Ministério Público e finalmente, para escapar de um processo de cassação, o prefeito renunciou. Depois, com prisão preventiva decretada, fugiu, mas foi encontrado e preso.

Srªs e Srs. Senadores, o exemplo da ONG é ilustrativo de como a sociedade, sob a liderança de bons propósitos, articulada e preocupada com o destino dos recursos públicos, pode interferir e responsabilizar criminalmente os que compartilham da prática da corrupção, percebida muito claramente no País.

A iniciativa vitoriosa resultou, inclusive, na formatação de uma cartilha sobre o Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, que pode obtida no correio eletrônico da Transparência Brasil.

Apesar de surgirem iniciativas no âmbito federal para reduzir as chances de corrupção nos executivos municipais, como por exemplo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a desonestidade com o dinheiro público ainda prospera porque os mecanismos de controle do Estado são vulneráveis, e a sociedade, de modo geral, ainda não se deu conta da relevância que é acompanhar e fiscalizar a conduta dos administradores e legisladores.

No levantamento da ONG Transparência Internacional, feito em 102 países no ano passado, o Brasil ainda ocupa lugar desconfortável na medição da corrupção.

            A percepção da corrupção se mantém estável, mas a nota obtida, 4 pontos, é uma das causas para a desesperança de muitos investidores e de cidadãos que, com seus impostos em dia e conscientes do imperativo ético para com a honestidade, acordam diariamente com notícias que envolvem corruptos e cifras milionárias, como é o caso do chamado “propinoduto”, no Rio de Janeiro.

No ranking da desonestidade na América do Sul - quanto menor a classificação, maior o grau de corrupção -, o Brasil está abaixo do Chile, que recebeu 7,5; do Uruguai, com 5,1; Trinidad e Tobago, 4,9 e Costa Rica, 4,5.

Fundamental para minar a corrupção é a transparência das informações por parte do poder público e o exercício da imprensa. Graças à mídia e especialmente aos repórteres destemidos, muitas quadrilhas têm sido desbaratadas e, infelizmente, muitos jornalistas têm sido assassinados e mortos.

No entanto, a luta, Srªs e Srs. Senadores, tem de prosseguir. E entendo e avalio que o Senado da República deve também pautar sua atuação no sentido de combater a desonestidade, o que pode ser feito com os mecanismos garantidos pela Constituição.

A corrupção, está comprovado, é uma das causas da pobreza do povo brasileiro. Desse modo, o combate a desonestidade nas administrações públicas tem de se ordenar por um esforço conjunto dos poderes estabelecidos, um compromisso firme da mais importante instância parlamentar do País.

Sr. Presidente, não pode o Senado abdicar do compromisso de denunciar e fiscalizar os focos de corrupção que se identificam nas administrações públicas a partir do desvio de dinheiro federal.

A construção de uma sociedade justa e solidária depende deste esforço. O Presidente Lula, em seu primeiro pronunciamento oficial, declarou que seu governo empreenderá “combate implacável” à corrupção.

Creio que a Controladoria-Geral da União, com o programa pioneiro de fiscalizar a aplicação de verbas federais, dá a arrancada para se consolidar o compromisso do Presidente, cujas ações perseguem o bom uso dos recursos arrecadados com o trabalho do povo brasileiro para se fazer justiça social.

Meu compromisso no Senado é também trabalhar neste sentido. Com a melhor votação em meu Estado, sei das competências e encargos que me foram incumbidas pelo povo de Rondônia, cansado de ver obras públicas serem irremediavelmente minadas pela corrupção.

Para finalizar, deixo minha solidariedade e apoio à vereadora Marlene, extensivo a todos os dignos vereadores que combatem a corrupção pelo Brasil afora.

Muito obrigada.