O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Para uma comunicação inadiável Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho uma denúncia grave a fazer nesta tarde, da tribuna do Senado da República.

Em 1997, um consórcio liderado pela empresa americana AES comprou 33% das ações da Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais -, uma das mais importantes empresas do setor no Brasil.

Por esse acordo de compra dos 33%, já tinha havido uma verdadeira discrepância dentro desse processo, porque se deu a essa empresa o comando das ações dentro da Cemig, ou seja, minoritária, ela é que decidia pela empresa.

Quando o Governador Itamar Franco entrou no Governo, foi à Justiça e recuperou o comando da Cemig, que estava nas mãos AES.

No entanto, o mais lamentável, Sr. Presidente, que tenho a denunciar, hoje, é que a compra dos 33% de ações da Cemig foi feita utilizando-se um empréstimo do BNDES no valor de R$600 milhões. Naquela época, 1997, havia paridade do real com o dólar. Portanto, estamos falando de um empréstimo de US$600 milhões! Portanto, com este dinheiro, o grupo AES comprou os 33% da Cemig.

Na semana passada, venceu a primeira parcela dessa transação, no valor de R$87 milhões, que tinha uma carência de cinco anos. Na verdade, o grupo teria que pagar R$87 milhões, dos quais a AES americana teria que pagar R$57 milhões. Não pagaram a primeira prestação.

Resolvi então averiguar os dados da empresa para verificar o que aconteceu nesses cinco anos de carência e descobri que a AES obteve US$600 milhões para comprar uma empresa brasileira e que depois de cinco anos de carência não pagou a primeira prestação, mas recebeu todos os dividendos. De 1997 até o começo deste ano, a AES recebeu R$150 milhões de dividendos, ou seja, de lucro. Para ser mais preciso, são R$150.099.945,38. Isso desde o dia em que a comprou, com o dinheiro do povo! Porque os R$600 milhões saíram do BNDES, do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador -, é dinheiro que saiu do salário do trabalhador, todo mês, descontado religiosamente, e foi entregue pelo governo passado a uma empresa estrangeira, que veio aqui e comprou uma empresa do povo, feita com o dinheiro do povo, não pagou a primeira prestação e recebeu todos os dividendos!

Pasmem V. Exªs uma vez mais, porque não bastam os R$150 milhões que já recebeu! Até dezembro deste ano, a AES tem a receber - e vai receber - mais R$19 milhões, mais precisamente R$19.233.980,09. Isso é um absurdo, Sr. Presidente!

Por essa razão, hoje pela manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, fiz um pronunciamento antecipando este momento em que faço esta denúncia ao Plenário do Senado, e encaminhei um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre esta questão.

Na semana passada, tivemos um outro assunto relacionado com essa empresa americana, que foi a manipulação, diga-se de passagem anunciada por um jornal inglês da expressão do Financial Times, da venda da Eletropaulo. Então agora temos que apurar como a AES comprou a Eletropaulo com o dinheiro do BNDES e não pagou também as primeiras prestações. Como é que ela compra 33% das ações da Cemig, não paga, recebe os dividendos e agora está devendo R$1,5 bilhão ao BNDES?

Temos de fazer uma audiência pública, Sr. Presidente, para apurar os fatos, convidando para prestar esclarecimentos o Presidente do BNDES, que nada tem a ver com isso, mas que, pelo menos, vai nos trazer as informações sobre como ocorreu esse absurdo, esse verdadeiro “negócio da China” executado em Belo Horizonte, São Paulo e Brasília.

Temos de saber, pois se trata de dinheiro público, temos de mostrar como foi usado, principalmente tratando-se de uma empresa estrangeira que veio aqui comprar as ações de uma empresa construída com o dinheiro do povo.

Sr. Presidente, ao encerrar, quero dizer que nós, mineiros, somos gratos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela solução dada à MP nº 82, que regulamentou a transferência de responsabilidade das estradas federais para o Governo do Estado.

O Governo de Minas recebeu, ano passado, R$780 milhões, e havia uma disputa para se saber se esse dinheiro deveria ser acrescentado à receita líquida real do Estado. Por essa razão, o Estado teria que pagar R$100 milhões pelo comprometimento da dívida de R$13 milhões, ocasião em que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu abrir um crédito de R$100 milhões para o Governo de Minas Gerais, com os royalties da energia e como isso solucionar a questão.

Sr. Presidente, este é o agradecimento do Governador Aécio Neves e do povo de Minas Gerais, por meu intermédio.

Muito obrigado.