O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna desta Casa para registrar a preocupação do Governador Luiz Henrique da Silveira, do Estado de Santa Catarina, a respeito do esvaziamento do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor), um dos programas governamentais mais importantes, de inegável dimensão social e extremamente necessário como instrumento de capacitação profissional da mão-de-obra brasileira.

Na esfera das políticas públicas de emprego e qualificação profissional, o Planfor, ligado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), surgiu em 1995, com o objetivo de qualificar, anualmente, 20% da População Economicamente Ativa (PEA), ou seja, 15 milhões de pessoas. Para executar seus projetos e cursos, o Planfor estabelece parcerias com organizações não-governamentais (ONGs), sindicatos e universidades. O programa utiliza também a rede de escolas técnicas do Governo, o chamado Sistema S - do qual vale a pena citar o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); o Serviço Social da Indústria (Sesi), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) -, e, ainda, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Na Lei Orçamentária para o ano de 2003, estavam previstos recursos de cerca de R$184 milhões para o cumprimento das metas referentes à qualificação do trabalhador em nível nacional. Todavia, houve um corte dos mais radicais e o programa ficou apenas com R$52 milhões. O mesmo aconteceu com o programa de intermediação de mão-de-obra, que recebeu somente R$69 milhões, de um total de R$119,432 milhões que estavam previstos.

No caso de Santa Catarina, a diminuição dos recursos destinados ao Planfor, além de prejudicar a economia estadual, representa, igualmente, grande prejuízo para o trabalhador. Dos R$5,048 milhões que estavam previstos inicialmente para Santa Catarina, restou cerca de R$1,5 milhão. No que se refere ao programa de intermediação de mão-de-obra, o corte representou mais da metade dos quase R$4,4 milhões que estavam disponíveis e o programa ficou reduzido a R$2,5 milhões.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a mídia nacional tem dedicado amplos espaços ao assunto e tem noticiado que os cortes nos repasses dos recursos do FAT serão de 60% em média. Como já vimos, as subtrações atingiram em cheio o Planfor, o programa de intermediação de mão-de-obra e também as centrais sindicais. Os jornais reafirmam que o Governo só pretende liberar mesmo R$52 milhões para o Planfor este ano, valor bem inferior ao que estava previsto. É importante verificar que, no ano passado, foram investidos R$132 milhões no Planfor. Agora, há uma redução drástica, e certamente ela vai penalizar os nossos trabalhadores. Como podemos observar, o corte foi dos mais profundos e representou, Srªs e Srs. Senadores, cerca de 61% em relação ao que o programa teve em 2002.

No que se refere aos repasses destinados às centrais sindicais, existe a possibilidade de o Ministério do Trabalho seguir a resolução do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). Se isso acontecer, os sindicatos receberão apenas 30% do valor liberado, ou seja, cerca de R$16 milhões. Os recursos do Planfor começam a ser liberados em junho.

Por outro lado, o Ministério do Trabalho vem afirmando que as centrais sindicais não estão obtendo sucesso na recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho. O Governo afirma que, no ano passado, por exemplo, apenas 140.019 trabalhadores foram atendidos pelas centrais. O Governo diz que foram poucos. Em contrapartida, no mesmo período, as secretarias estaduais conseguiram recolocar 729.218 trabalhadores no mercado de trabalho. O Ministério ressalta ainda que, em 2002, as centrais receberam R$80,4 milhões, e os Estados, R$70,3 milhões para cumprir essas metas.

            Outro programa que sofreu com os cortes foi o Plano Nacional do Sistema Nacional do Emprego (Plansine). A verba a ele destinada minguou de R$116 milhões, no ano passado, para R$90 milhões este ano, representando, assim, uma redução da ordem de 22,5% - lamentavelmente, uma drástica redução.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante da realidade a que estamos assistindo, com os drásticos cortes de verbas destinadas ao treinamento do trabalhador brasileiro, entendo que o atual Governo necessita urgentemente propor uma nova política de qualificação profissional para o País.

            Na verdade, apesar da inegável importância que tem o Planfor para a formação e a melhoria das condições profissionais dos trabalhadores, não podemos deixar de reconhecer que, desde a sua criação, o programa vinha sendo prejudicado, com inúmeros prejuízos, em função de alguns problemas internos. Houve escândalos vergonhosos em alguns Estados, os quais não quero citar aqui.

Entretanto, apesar dessas máculas, não podemos esquecer que o Planfor é um programa de políticas públicas, em que a participação da sociedade civil é mais efetiva, em função justamente do amplo leque de parcerias que se estabelecem entre a entidade e as organizações mais representativas do corpo social.

Por esse motivo e pelos propósitos que justificam plenamente a existência do Planfor, o melhor caminho a ser tomado pelo Governo não deve ser o de seu esvaziamento, mas, sim, o de seu fortalecimento, mediante uma gestão eficiente e honesta. Além disso, os cursos devem ser fiscalizados de maneira criteriosa e precisam ter um alto nível de qualidade, para evitar o desperdício do dinheiro público e a desqualificação ainda maior do trabalhador.

É bom ressaltar que esse era um dos compromissos do PT e do Lula durante a campanha eleitoral. Cada vez que falava em qualificação da mão-de-obra, investimento no trabalhador, fortalecimento dos sindicatos, Lula arrancava aplausos demorados, tamanho era o entusiasmo dos trabalhadores com a perspectiva de mais recursos para este ano, em relação ao que foi liberado pelo Governo passado.

Em 2000 e 2001, o orçamento aprovado para o programa foi de R$493,5 milhões, embora fosse necessário o ingresso de mais R$100 milhões para preencher totalmente as suas necessidades. Como já vimos anteriormente em relação a este ano, a situação é das mais preocupantes, porque o programa está praticamente desativado e não tem a menor condição de cumprir suas metas mínimas.

Segundo cálculos realizados a partir do custo médio de trabalhadores por curso e número de treinados, seriam necessários R$783 milhões para atingir os objetivos. No início dos debates sobre o repasse de verbas para esses programas de capacitação, o Codefat propôs um orçamento de R$636 milhões, mas o Ministério do Planejamento estabeleceu um limite de R$220 milhões. Segundo as previsões feitas naquele momento, a quantia era suficiente para treinar apenas 1,3 milhão de trabalhadores, quando o ideal seria a capacitação de 5,4 milhões.

Antes de terminar este pronunciamento, gostaria de relembrar que as empresas brasileiras estão cada vez mais exigentes, quando abrem espaço para a contratação dos profissionais de que precisam. Em todos os setores da economia, essa é uma realidade das mais visíveis, da qual faz parte o avanço tecnológico adotado pela maioria das empresas nacionais que tiveram de investir pesado em ciência e tecnologia, para poderem continuar atuando no sofisticado mercado globalizado. Ao mesmo tempo, grande parte da mão-de-obra não conseguiu acompanhar esses ritmos de inovação, e o resultado é que hoje existe um desemprego crescente em nosso sistema de trabalho. Aliás, nunca se viu tanto desemprego em nosso País como nos últimos meses.

A falta de qualificação profissional para atender às exigências do mercado é, portanto, o maior problema do trabalhador brasileiro. Por esse motivo, apreender bem um o ofício e mostrar competência na hora da entrevista é o grande capital que o trabalhador precisa acumular para manter o seu emprego. Todavia, se essas exigências não são preenchidas, o resultado é o desemprego de milhares de trabalhadores, como estamos assistindo neste momento.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Ouço V. Exª, Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Leonel Pavan, parabenizo V. Exª pelo assunto que traz a esta Casa - a pedido, inclusive, do Governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, do PMDB, que hoje compõe a base do Governo - e que afeta todo o País. Fui Governador do meu Estado e sei da importância dos recursos do FAT para a qualificação do trabalhador. Na Bahia, eles resultaram na qualificação de aproximadamente 500 mil trabalhadores em diversos setores, com a participação de diferentes entidades, como as do Sistema “S” - Senac, Senai - e a Universidade Federal da Bahia. Infelizmente, esses programas estão descontinuados no atual Governo. Como V. Exª muito bem mencionou, os recursos foram contigenciados; no entanto, são do trabalhador brasileiro e devem ser utilizados para essa finalidade, com excelentes resultados. Qualificados, pais de família podem ser reinseridos no mercado de trabalho, combatendo-se, portanto, o crescente desemprego no País. Como imaginar tal procedimento por parte de um Governo que se diz preocupado com o social, que prometeu à população brasileira a criação de dez milhões de empregos? Sabemos que o mercado, cada vez mais exigente, não emprega quem não tem qualificação. Entretanto, esses programas de qualificação e intermediação da mão-de-obra para o trabalho foram descontinuados em todo País. Solidarizo-me com V. Exª por seu discurso. Não apenas Santa Catarina, mas também a Bahia e todo o País sofrem com essa situação inadmissível. É preciso que o Presidente da República e o Ministério do Trabalho e Emprego - inclusive, o Ministro Jaques Wagner é baiano - cumpram, efetivamente, suas obrigações com o trabalhador brasileiro, voltando a destinar os recursos do FAT para a nobre função de treinar, qualificar e intermediar a mão-de-obra para o trabalho. Parabéns, Senador Leonel Pavan!

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço seu aparte. Mais que ninguém, V. Exª, que governou o Estado da Bahia e fez um belíssimo trabalho, sabe que, para gerar emprego, para melhorar a qualidade da mão-de-obra e o atendimento aos consumidores, tem-se que investir no homem, na ampliação do seu conhecimento. A falta de investimentos vai trazer um prejuízo enorme para os Estados, para o País.

Vou mais longe: fala-se sobre o Fome Zero, mas não é possível acreditar que se acabará com a fome no País oferecendo-se apenas R$50,00 por mês às famílias. Para uma família constituída por pai, mãe e quatro filhos, isso significa R$0,90 por refeição para cada pessoa. Mas, qualificando-se a mão-de-obra, criam-se condições para que as empresas contratem os cidadãos. Um projeto dessa natureza ajudaria a diminuir a fome no Brasil.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Leonel Pavan, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Peço que aguarde só um minuto, meu querido amigo, Senador Mão Santa, um apaixonado pelo Piauí, um dos maiores defensores daquele Estado, para que eu termine de falar sobre o Fome Zero.

O Governo lança esse programa para acabar com a fome no País, mas deixa de investir justamente naquele que precisa comer, que não teve condições de fazer o primeiro, o segundo ou o terceiro grau, que precisa de treinamento e qualificação para conseguir emprego. Acaba-se com a fome qualificando-se a mão-de-obra, fortalecendo-se as empresas, gerando-se emprego.

Concedo o aparte ao querido amigo Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Leonel Pavan, atentamente estamos ouvindo o pronunciamento de V. Exª. As minhas primeiras palavras são para manifestar satisfação por vê-lo apoiar o grande Governador do seu Estado, uma das figuras mais proeminentes do PMDB, que dirigiu o nosso País com muita liderança e sabedoria. Quis Deus que a minha filiação fosse abonada pelo Governador Luiz Henrique, do PMDB. V. Exª se comporta aqui como um verdadeiro cireneu, ajudando o Governador do PMDB a administrar aquele grande Estado. E muito importante é a preocupação de V. Exª quanto aos recursos do FAT, que são fundamentais para qualquer Secretaria do Trabalho de qualquer Estado - reputamos serem essas Secretarias as mais importantes, porque as riquezas vêm do trabalhador; é do trabalho que vem a riqueza, é que vem o capital; é o trabalhador que deve ser prestigiado e apoiado. Inclusive, foi por meio da Secretaria do Trabalho que, em nosso governo, com recursos do FAT, mais de cem mil piauienses foram qualificados, e, com essa qualificação, surgiram mais de quatorze mil e seiscentas microempresas. Então, essa preocupação é muito justa. Nenhum governo estadual poderá combater eficazmente o desemprego, que é a maior doença deste País, sem os recursos do FAT nas Secretarias de Trabalho. Nossos cumprimentos a V. Exª por estar tecendo comentários sobre esse relevante assunto.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Antes de dar continuidade ao meu pronunciamento e conceder o aparte ao nosso Senador brasiliense, gostaria de me dirigir ao Senador Mão Santa, que citou Luiz Henrique da Silveira. Quando nós propusemos um projeto novo para o nosso Estado, havia uma pesquisa de 14% contra 70%, 80%. Nós entramos na luta com um projeto inovador para Santa Catarina, com a certeza de que venceríamos as eleições e o colocaríamos em prática. Esse pedido do Governador Luiz Henrique para que nós...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha.) - Eu faria um apelo a V. Exª no sentido de que colaborasse com os outros Senadores inscritos, por favor.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Certo, Sr. Presidente.

Quero apenas dizer ao Senador Mão Santa que, mesmo no segundo turno, quando Luiz Henrique apoiou Lula, nós, que já estávamos eleitos, continuamos com a bandeira, ficamos isolados. Ele estava com Serra no primeiro turno, participava de comícios ao seu lado, e, no segundo turno, optou pelo Lula. Nós até entendemos o motivo, mas fomos coerentes até o fim: ficamos com Luiz Henrique - a vitória, inclusive, foi apertadíssima.

Permita-me, Sr Presidente, apenas ter a honra de ouvir o aparte do Senador Eurípedes, que faz parte do Governo. Depois, finalizarei o meu pronunciamento.

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Sr. Senador, V. Exª coloca um tema importante, faz referência a uma estrutura governamental que tem tido desempenho positivo desde a sua implantação em nosso País. Acontece que é sabido por todos nós que esse mecanismo de apoio, de fomento à capacitação do trabalhador, à profissionalização, enfim, enfrentou problemas. Também é notório que está em curso uma tomada de contas sobre essa questão desde o ano 2000. No Distrito Federal, também tivemos momentos de dificuldade, inclusive ainda se prestam contas sobre essa questão. Para evitar essa situação de abusos - abusos que, infelizmente, foram cometidos ao longo da gestão de alguns Secretários de Estado - é que o Governo está, juntamente com os Secretários de Trabalho, repensando esse processo para evitar desvios e, então, fazê-lo voltar a funcionar em sua plenitude. A partir daí, poderão ser alcançados os dividendos necessários, a que V. Exª fez referência. Por parte do Governo, estão-se fazendo esse estudo e esse esforço, inclusive a Secretaria do Trabalho de Santa Catarina também participa dessa discussão. Tão logo esses dados estejam disponíveis, tão logo se abra a perspectiva de que esse plano irá funcionar de forma adequada, com os recursos públicos sendo utilizados de forma adequada, com certeza voltará com todo vigor esse plano.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço a participação do Senador Eurípedes Camargo.

Espero que a situação volte, no mínimo, a ser como era antes, que sejam feitos, pelo menos, investimentos equivalentes aos que se faziam antes, no Governo Fernando Henrique Cardoso.

Estamos falando aqui porque somos a favor do Brasil. A sua preocupação é a minha preocupação, é a preocupação do Senador Ney Suassuna, do Senador Mão Santa, enfim, de todos nós aqui. Queremos que o Brasil volte a crescer e que volte a investir novamente na qualificação de sua mão-de-obra.

Para finalizar: por tudo o que falei aqui, apelo para que se mantenha o Planfor em funcionamento com total apoio do Governo, com verbas suficientes para executar os seus cursos, com gestão séria, com fiscalização permanente sobre a aplicação dos seus recursos e com avaliação também permanente sobre o conteúdo dos seus treinamentos. Certamente, com o seu esvaziamento, perderão o Governo, a sociedade, os empresários e os trabalhadores, que ficarão completamente desamparados. Temos a obrigação de chamar a atenção, de fazer com que o Governo se preocupe com esses setores.

Não fiz este pronunciamento a pedido do Senac, do Sesc, do Senai ou do Sebrae. Não conversei com essas entidades. Fiz um pronunciamento aqui em nome de Santa Catarina, em nome do nosso Governador, que me encaminhou um ofício reclamando do descaso que está havendo com os trabalhadores de Santa Catarina e do Brasil.

Tenho certeza de que aquilo que falamos aqui será ouvido pelo Ministério e pelo Governo, que assumiu publicamente um compromisso com a Nação e, principalmente, com os trabalhadores que precisam de qualificação.

Obrigado.