A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Brasil deste início de terceiro milênio o ensino superior continua a ser oferecido a uma parcela muito reduzida da população. Dos jovens brasileiros que estão na faixa de idade correspondente a esse nível de ensino, não mais do que 12% o freqüentam.

Nos países desenvolvidos da Europa Ocidental, essa parcela chega a 50%. Poder-se-ia objetar - justificadamente - que esses países apresentam uma realidade totalmente distinta da nossa. Mas mesmo o nosso vizinho Peru tem 40% de seus jovens freqüentando cursos superiores. Outros países com economia menos pujante do que a brasileira, como a Venezuela, o Uruguai e o Paraguai, também estão à nossa frente nesse quesito.

O escasso acesso dos jovens brasileiros ao ensino superior configura um problema muito sério, tendo-se em conta que a educação representa, antes de tudo, um instrumento de promoção da cidadania, consistindo também em ferramenta fundamental para o desenvolvimento e a inserção competitiva de qualquer nação no mundo.

As famílias que auferem renda de até três salários mínimos por mês representam 40% de nossa população, mas respondem por apenas 5% das matrículas no ensino superior, uma participação oito vezes menor.

No outro pólo, as famílias com renda entre 20 e 50 salários mínimos mensais constituem apenas 7% da população, mas ocupam 27% das vagas no ensino superior, uma participação quatro vezes maior.

Esses números demonstram, de maneira incontestável, que, hoje, no Brasil, há quatro vezes mais ricos na universidade. Na mesma comparação, há oito vezes menos pobres.

Os dados revelam ainda que, diferentemente do que ocorreu com o ensino fundamental e médio, o aumento do número de vagas nas universidades observado nos últimos anos não representou uma menor elitização desse nível de ensino.

Com efeito, os anos 90 foram marcados por avanços significativos no que diz respeito à universalização do ensino fundamental e médio no Brasil. No início da década, os filhos das famílias mais ricas, com idade entre 7 e 14 anos (faixa etária correspondente ao ensino fundamental) tinham um nível de escolarização 23% superior ao dos filhos de famílias pobres. No fim desse período, a diferença havia caído drasticamente para 7%.

Entre os jovens de 15 a 17 anos (faixa etária correspondente ao ensino médio), a desigualdade também foi bastante reduzida, embora continue expressiva: a disparidade de escolarização entre ricos e pobres caiu de 41% para 26%.

Já no ensino superior essa evolução não se repetiu. Ao contrário, o sonho do brasileiro da camada mais pobre da população de chegar à universidade continuava tão distante no final da década de 90 quanto era no início dela. Embora o período tenha sido marcado por uma expansão considerável da oferta de vagas, isso não garantiu o aumento da participação dos 50% mais pobres da população nem a diminuição da participação dos 10% mais ricos.

Dados tabulados com base nas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio do IBGE mostram que ocorreu até uma pequena tendência de elitização do ensino superior. Em 1992, os estudantes que pertenciam ao extrato dos 10% mais ricos da população representavam 45,6% do número de alunos matriculados no ensino superior. Em 1999, essa porcentagem aumentou para 48%. Já a presença dos 50% mais pobres nesse nível de ensino diminuiu durante esse período. Em 1992, eles representavam 8,5%. Em 1999, eram 6,9%.

Quando se avalia a presença dos 20% mais ricos e dos 20% mais pobres, a elitização fica ainda mais evidente. Os 20% mais ricos aumentaram sua participação de 67,1% para 70,7%; os 20% mais pobres caíram de 1,3% para 0,9%.

Esse agravamento da elitização aconteceu no mesmo período em que o número de estudantes no nível superior teve aumento de mais de 76%, passando de 1,433 milhão para 2,525 milhões. Ou seja, apesar da expansão desse nível de ensino, a composição social do corpo de alunos de nossas universidades não se diversificou.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Pois não.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senadora Iris de Araújo, quem conhece V. Exª e acompanha a sua vida, o seu trabalho, principalmente na área social, no Estado de Goiás e no Brasil, difundindo as suas idéias de auxílio e de apoio aos menos favorecidos não estranha o pronunciamento que V. Exª faz hoje. V. Exª expõe ao Congresso Nacional e ao Brasil um diagnóstico que nos deixa ruborizados, corados, diante da triste realidade do ensino superior. Os números que V. Exª apresenta demonstram que nós, brasileiros, temos que dedicar novamente talvez um ano inteiro ao estudo da educação no Brasil. Recordo-me que o Senador João Calmon, do meu Estado, foi o grande batalhador da educação brasileira e, numa certa época da vida, criou a Década da Educação. Dali saiu a Emenda Calmon, estabelecendo a obrigatoriedade de recursos dirigidos para a educação, tanto pela União como pelos Estados e pelos Municípios. Mas, ao olhar esse quadro, vemos que essa montanha de recursos não mudou muito. V. Exª mostra bem que, se no ensino médio tivemos, nos últimos anos, um considerável progresso, na verdade, no ensino superior, o aumento incrível do número de vagas -- um milhão e cem mil vagas a mais -- não serviu para atender àquela população talvez a mais necessitada de ensino superior. Sabemos que o único instrumento que distribui renda efetivamente é a educação. Mas há uma tragédia ainda mais grave, a que certamente V. Exª vai se referir, qual seja, a má distribuição das universidades públicas. Fiquei sabendo, estarrecido, mas um pouco feliz também, que Minas Gerais tem onze universidades federais, enquanto o meu Estado tem apenas uma universidade federal, e ainda pequena, que não atende às necessidades do Espírito Santo. Há uma outra tragédia: V. Exª sabe que a camada dos mais ricos, à qual V. Exª se refere, é aquela que pode freqüentar os cursinhos, que tem um ambiente apropriado em casa para estudar. Esses vão para a universidade pública estudar de graça. Essa é a nata, a elite econômica e intelectual brasileira. Veja V. Exª que os que têm a chance de ingressar na universidade vão para as universidades particulares, e os pais desses alunos, Senadora Iris de Araújo - V. Exª o sabe -, sofrem com a situação, arrancam recursos de que às vezes nem dispõem para pagar as mensalidades. Atrás disso, há uma outra tragédia: as universidades estão sempre localizadas nas capitais. Os jovens do interior, das nossas pequenas cidades - e não me refiro às vilas, porque estas estão fora do mapa -, não têm chance. Isso ocorre porque, normalmente, a família - e V. Exª já o mencionou - que ganha até três salários mínimos não pode custear o filho na cidade. Assim, ele não tem chance de ingressar em uma universidade. O diagnóstico de V. Exª deveria ser lido todos os dias nesta Casa, para que nos conscientizássemos do que temos que fazer pela Educação. Deveria ser como uma epístola, que é lida nas missas e também nos templos evangélicos aos domingos, como um evangelho, a chamar e a despertar a atenção dos brasileiros. Cumprimento V. Exª pelo grito que dá, pela advertência que faz à consciência de todos os brasileiros sobre esse problema tão grave que existe no País. Parabéns a V. Exª!

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Agradeço ao nobre Senador Gerson Camata o aparte, que, certamente enriquece, inclusive com outros dados e observações, o pronunciamento que faço.

Devo dizer, Senador Gerson Camata, que esse rubor a que V. Exª se referiu, no início das suas palavras, é que me levou a pesquisar e a fazer este pronunciamento. Esse rubor tem que sair da nossa face simplesmente, em determinados momentos de alerta. Talvez seja por causa de pronunciamentos como este, de observações como as de V. Exª, que ele aflore no nosso rosto. É um rubor que deve avançar muito mais. Ele deve fazer parte do conteúdo, como disse V. Exª, dos nossos pensamentos diários, porque só teremos chance neste País a partir da educação, a partir do momento em que essa juventude, que está relegada a uma situação de dificuldade - como disse V. Exª, e também o sei - tiver a oportunidade de exercer sua plena cidadania por meio do estudo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a extrema fragilidade do nosso ensino público fundamental e médio faz com que as classes sociais sejam “peneiradas” e que os mais pobres estejam extraordinariamente pouco representados no nível superior.

Não se pode colocar toda a culpa por essa situação no sistema superior de ensino. Na verdade, ele, basicamente, “herda” a iniqüidade dos níveis mais baixos de educação. O dilema é que o melhor ensino básico está na rede privada, onde só estuda quem pode pagar. Enquanto isso, o melhor ensino superior é o público, e, para se chegar a ele, faz-se necessária a boa formação oferecida pelo ensino básico privado. Ou seja, em todos os níveis, quem não pode pagar fica excluído do melhor ensino.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Eu gostaria de me congratular com V. Exª pelo seu pronunciamento, que considero muito importante e interessante, principalmente no que diz respeito a essas informações dadas por V. Exª sobre a questão da elitização do ensino superior. Na realidade, os nossos alunos que terminam o ensino médio - e é crescente esse número - têm duas opções: a escola superior pública ou a escola superior privada. Na escola superior pública, entram exatamente aqueles que vieram da escola média privada, que têm um maior nível de renda e que, portanto, conseguem se preparar melhor, ocupando essas vagas gratuitas nessas universidades. São os filhos dos Senadores, dos Ministros, dos Deputados, dos empresários, etc. Enquanto isso, as pessoas de classe mais baixa não conseguem entrar, por exemplo, na UnB, vão para as escolas privadas e também não podem pagar. Por isso, começam o curso, mas, depois, desistem. Às vezes, não têm nem recursos para fazer o vestibular. Penso que é hora de verificarmos o papel das nossas universidades públicas, o papel que elas devem ter para, de certa maneira, atender a essa parcela mais pobre da nossa população que conclui o ensino médio. V. Exª denunciou um fato muito importante, mas, infelizmente, creio que isso vai continuar. Não há nenhum sinal de que a elitização da universidade vai acabar. Pelo contrário, ela está crescendo no setor privado, e o ensino superior público está cada vez mais dirigido às pessoas de classe mais alta. Já há diversos projetos aprovados, contendo propostas variadas, como a divisão de metade das vagas, destinando, por exemplo, uma cota aos afro-descendentes. Julgo necessário que encontremos uma forma de se abrirem as universidades públicas, porque, se depender delas, nada vai acontecer. Por isso, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz nesta tarde, principalmente pelos dados estatísticos que nos trouxe aqui.

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Ao final do meu pronunciamento, apresento uma proposta, entre outras já existentes que estão tramitando aqui, que permite o acesso dos alunos de baixa renda à universidade.

Levantamento realizado pelo MEC, em 1996, confirma amplamente essa constatação. Segundo esse estudo, 74,7% dos inscritos nos vestibulares das universidades estatais são alunos da rede pública, enquanto que os 25,3% restantes vêm da rede privada de ensino médio. Já quando se observam as listagens dos aprovados nesses vestibulares, verifica-se que 55% dos aprovados são oriundos das escolas de ensino privado e que apenas 45% saem das escolas de ensino público.

Com isso, as chances de um aluno da rede pública ingressar em uma instituição federal de ensino superior são de uma em cento e quatro. Já as chances de um aluno da rede privada são de uma em nove. Essa desigualdade de oportunidades acentua-se drasticamente nos cursos mais procurados, aqueles que preparam para profissões com melhor remuneração.

Essas distorções no acesso ao ensino superior constituem um perverso mecanismo de reprodução das desigualdades sociais. É bom lembrar que as estatísticas comprovam que cada ano de estudo na vida de uma pessoa representa um acréscimo de 16% em sua renda. Assim, a baixa escolaridade funciona como uma sólida barreira na luta pela conquista de uma melhor remuneração. Como o ensino superior só é acessível aos mais ricos, cria-se um nefasto círculo vicioso: os mais pobres não conseguem estudar e, como não conseguem estudar, não conseguem sair da pobreza.

Em face da flagrante injustiça do quadro reinante, algumas iniciativas começaram a ser articuladas. A Universidade de Brasília (UnB), desde o ano passado, discute a possibilidade de adotar o sistema de cotas para estudantes negros, o que tem gerado uma grande celeuma. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em seu último vestibular, reservou 50% das vagas para alunos de escolas públicas. Destas, 40% são reservadas para negros.

Todas essas iniciativas são altamente meritórias e representam inegável avanço no sentido de combater a discriminação e as desigualdades. Mas, na medida em que manifesto meu apoio a essas propostas, defendo a ampliação dessa perspectiva.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de comunicar a este colendo Plenário que estarei apresentando projeto destinando 30% das vagas das instituições públicas de ensino superior para alunos verdadeiramente carentes, cuja renda familiar seja inferior a cinco salários mínimos.

As iniciativas já em curso no mesmo sentido, que antes mencionei, têm sido alvo de duras críticas por parte de setores que defendem a continuidade da elitização de nosso ensino superior. Alegam, falaciosamente, que a política de cotas configura medida discriminatória em detrimento dos brancos, ou dos egressos da escola privada, ou dos candidatos de maior renda.

O argumento, Srªs e Srs Senadores, é de uma debilidade flagrante. Na verdade, as cotas não apenas são legais como já se incorporaram ao cotidiano brasileiro. Elas beneficiam, por exemplo, os portadores de deficiências - que têm vagas reservadas nos concursos públicos - e as mulheres - a quem são asseguradas 30% das vagas nas listas de candidatos a cargos eletivos, formuladas pelos partidos políticos. O próprio Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho definiram cota de 20% para negros na contratação de funcionários. Jamais se soube de qualquer contestação a essas políticas.

Indo mais longe, basta lembrar que a Constituição Federal está repleta de dispositivos que determinam a chamada “discriminação positiva”, ou seja, propõem um tratamento diferenciado, porém em prol da igualdade.

Estão nesse caso os tributos diferenciados, a Defensoria Pública, proteções diversas ao índio, à criança e ao adolescente. Afinal, isonomia não quer dizer, necessariamente, igualdade de tratamento, mas, sim, igualdade de oportunidades.

A situação atual - esta, sim - é altamente discriminatória. O acesso às instituições públicas de ensino superior não pode continuar sendo privilégio dos mais ricos, mecanismo de perpetuação e de agravamento das desigualdades sociais. O intuito de meu projeto é induzir, a médio prazo, uma significativa distribuição de renda, haja vista que, com sua aprovação, teremos a inclusão de milhares de jovens carentes no sistema público de ensino superior.

De resto, vale ressaltar que o mérito acadêmico como critério constitucionalmente determinado de acesso ao ensino superior ficará integralmente preservado, pois, dentro dos 30% das vagas que serão destinadas ao segmento de baixa renda, serão admitidos aqueles que melhor classificação obtiverem no exame vestibular.

Meu projeto, tal como as iniciativas antes mencionadas, objetiva oferecer às classes mais baixas - ao filho do pedreiro, do gari, da zeladora - condições de ascensão social similares àquelas de que gozam os filhos das classes abastadas. Importa assegurar um percentual das vagas nas instituições públicas de ensino superior para os candidatos que delas realmente precisam. Trata-se de garantir uma espécie de espaço contingenciado, dentro da premissa de estimular a mobilidade social, dando oportunidades àqueles que não podem pagar seus estudos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que as estatísticas evidenciam, acima de qualquer dúvida, é que os filhos das camadas médias e altas da sociedade se apropriam da maioria esmagadora das vagas nas instituições públicas de ensino superior, enquanto que ao trabalhador só restam as faculdades pagas, onde pode estudar à noite, caso suporte o custo das mensalidades.

É preciso inverter essa tendência, pois o conjunto da sociedade brasileira tem muito a perder com a persistência do atual quadro de desigualdades.

A exclusão social e econômica em que vivem vastos setores da nossa população é intolerável. Milhões de brasileiros estão, hoje, privados do direito de competir em igualdade de condições em virtude da sua situação de pobreza ou da cor da sua pele. São milhões de talentos e vocações que não terão oportunidade de se desenvolver, que não encontrarão os meios adequados de se expressar. A vida econômica, social e cultural do País permanece atrofiada na medida em que parte significativa de sua população não tem chance de desenvolver plenamente as suas potencialidades.

Estou convicta de que o projeto que estarei apresentando à elevada consideração de meus Pares nos próximos dias, criando cotas nas universidades públicas para estudantes de baixa renda, contribuirá para reduzir a desigualdade social no Brasil.

Conto, portanto, com o apoio das ilustres Srªs. Senadoras e dos ilustres Srs. Senadores para o seu aperfeiçoamento e a sua aprovação.

Era o que tinha a dizer. Agradeço à Mesa pela oportunidade.