O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas elogiar a atitude do Senador Eurípedes Camargo. É uma matéria extremamente relevante. É uma dívida histórica que este País tem, sobretudo com a comunidade de origem afrobrasileira.

Há certo silêncio institucional no País em relação às múltiplas formas de discriminação. No mercado de trabalho, o trabalhador negro e a trabalhadora negra começam a trabalhar mais cedo, aposentando-se mais tarde. Quando exercem a mesma função, com o mesmo tipo de qualificação e tempo de trabalho, a diferença salarial é gritante. Além disso, têm sido preteridos nos processos de promoção institucionais. E o Brasil, que é essa síntese de tantos povos, de tantas culturas, de tantas diversidades, precisa olhar para essa questão com mais atenção e buscar políticas afirmativas.

Por isso, reveste-se de muita importância este momento em que o Senado aprova a criação da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. Em seguida, será consagrada, no status de Ministro de Estado, uma Ministra que seguramente contribuirá decisivamente para esse trabalho. Na próxima semana, no Supremo Tribunal Federal, uma das vagas será ocupada por um Ministro negro, o que também é uma grande inovação, que eu diria absolutamente necessária, não só pela sua vasta cultura jurídica, mas sobretudo como estímulo ao amor próprio dos negros e como reconhecimento desse segmento tão grande do nosso povo, que teve papel fundamental na construção desta Nação, mas não tem tido o espaço, o reconhecimento e a presença na vida pública nacional que a história deveria designar.

Portanto, eu queria agradecer ao Senador Eurípedes Camargo por essa atitude e dizer que, apesar de o encaminhamento não ter sido protocolar, de qualquer forma, fica o reconhecimento, nos Anais do Congresso, a essa iniciativa tão importante do Presidente Lula de constituição dessa nova Secretaria Nacional.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.