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DISCURSO PRONUNCIADO PELO SR. SENADOR MAGNO MALTA, NA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 15-05-2003, QUE SE REPUBLICA PARA SANAR INCORREÇÕES.

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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - De acordo com o que estabelece o Regimento Interno, os Líderes têm o uso da palavra franqueado, assim que o peçam.

Portanto, concedo a palavra ao Senador Magno Malta, como Líder, por vinte minutos, já que terminou a Ordem do Dia, para comunicação de interesse partidário, nos termos do art. 14, inciso II, b, do Regimento Interno. Contando com a colaboração de s. Exª, uma vez que já são dezoito horas e vinte minutos. Há poucos minutos de sessão e ainda devemos ouvir os nobres Senadores João Capiberibe, Ney Suassuna e Pedro Simon, entre outros que ainda pretendem usar da palavra.

Tem V. Exª a palavra.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Como Líder.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Essa parte de ter que ficar em pé eu não sabia; mais alguns meses e aprendo.

Mesmo que me empolgue, serei breve, pois preciso pegar o avião. Com respeito ao Senador João Capiberibe, gostaria de dizer ao Procurador Federal de seu Estado - que veio a público denegrir a CPI do Narcotráfico, dizendo que em seu Estado não há tráfico de drogas - que há, sim, tráfico. Não sei qual o interesse em atingir uma CPI que prestou ao País um dos mais dignos serviços de mapeamento da criminalidade. E quero dizer que o ex-Governador João Capiberibe, hoje Senador, contribuiu muito para que o Estado tivesse esse mapeamento; e pagou um preço alto, mas teve na CPI do Narcotráfico uma parceira.

E quero dizer ao Procurador que suas declarações fazem muito mal à saúde da Nação e da sociedade. Se alguém as gravou, eu gostaria de tê-las, já que esse não é o papel de um Procurador. O papel de um Procurador é lutar pelos interesses do coletivo.

Nesta hora, Sr. Presidente, minha fala é concernente à violência que campeia no nosso País, mais uma vez.

Ontem, fui a um evento das agências de viagem do Brasil, responsáveis pela movimentação turística do nosso País, a qual, aliás, vai muito mal, e tive a informação de que a Argentina, vivendo a sua grande crise - com panelaços nas ruas, nas praças públicas, com bancos fechados -, cresceu 15% no turismo. Só Buenos Aires recebeu mais turistas do que o Brasil.

            Na movimentação de ontem, havia boas perspectivas para o turismo, até porque precisou um operário se tornar Presidente da República para ter a sensibilidade de entender que o Brasil já precisava de um Ministério do Turismo. As nossas praias, as nossas riquezas culturais e geográficas, a nossa história, os nossos mares, as nossas montanhas, as nossas cataratas, as nossas quedas d’água, o nosso lindo interior. É muito triste saber que, do ponto de vista turístico, o Brasil é o segredo mais bem guardado do mundo, e o meu Estado, o Espírito Santo, é o segredo mais bem guardado do Brasil.

Discutiram muitos assuntos: tratar bem o turista, investir no turismo, gerando milhares de empregos. Que coisa boa! Até porque entendo que o turismo deveria ser a maior indústria deste País. E é propósito do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando colocou naquela Pasta um homem competente, descente, meu amigo, Walfrido Mares Guia, gerar emprego, honra, dignidade e fazer do turismo a maior indústria do País. Falaram tanta coisa, mas se esqueceram de dizer que o turismo só vai crescer no País quando acabarmos com a violência.

Lembro-me de que, em 1987, estudei na Universidade Hebraica de Jerusalém, ganhei uma bolsa, e loucamente saí do Brasil com US$40 no bolso. Todo domingo, eu cantava em frente ao túmulo de Jesus, porque lá o pessoal joga moeda nos pés de quem canta na rua, e eu recolhia as moedas para poder comer durante a semana.

Todo mundo que via o brasileiro falava: futebol, Pelé, Romário e samba. Hoje, samba, futebol e bala. Com a violência que temos no País, o turismo não tem futuro. Estamos estampados nos melhores e maiores jornais do mundo e nas revistas como um país extremamente violento. O Estado de Direito foi sobrepujado, humilhado pelo estado criminoso, e não tomamos nenhuma medida concreta com relação a isso.

            Volto a dizer, Sr. Presidente, que formalizei uma proposta ao Ministro Thomaz Bastos, esse homem respeitável, esse advogado por quem tenho a maior admiração e o maior carinho pessoal. Não temos mais de 60 indivíduos perigosos neste País, que estão mapeados, e a grande maioria presa, comandando esse bonde da violência contra a integridade física do povo brasileiro, da nossa sociedade. O Rio de Janeiro vive seu grande sofrimento, sua angústia, e também São Paulo.

            Ora, eu disse ao Ministro: a Papuda, o presídio de Brasília, tem seis celas de segurança máxima. Aliás, Sr. Presidente, estive na Itália, e, quando falamos que vamos construir presídios de segurança máxima, eles riem de nós. Perguntaram-me se existe algum presídio que não seja de segurança máxima. Porque os nossos não são.

            Existem algumas celas de segurança máxima no interior de São Paulo e também no Acre. Dividem-se os marginais por essas celas de segurança máxima, faz-se um monitoramento eletrônico. Eu disse ao Ministro: faça um mapeamento, separe os 300 melhores homens da Polícia Federal. E, por uma medida provisória, o Presidente Lula chama 300 pessoas que foram para a aposentadoria quando o Presidente Fernando Henrique disse que iria fazer a reforma da Previdência e não fez. Traga-os para dentro e, na mesma medida provisória, acrescente 40% ao salário dos aposentados, que virão de volta à ativa para igualar ao salário dos que estão na ativa, e dobre o salário daqueles que serão 300 homens especiais de guarda de presídio.

            Sr. Presidente, quero reafirmar que o problema não é Fernandinho Beira-Mar - aliás, cada viagem sua custa quase R$300 mil -, o problema é o salvo-conduto. Esses homens, separados em celas monitoradas de segurança, com a polícia federal entrando e saindo encapuzada tomando conta deles, garanto-lhe que a violência será imediatamente arrefecida no País, porque o bonde perderá a sua ligação. O problema é o salvo-conduto, é quem está do lado de fora da cela; o problema é a guarda penitenciária, é a Polícia, a corrupção policial. É com isso que temos de tratar.

Não vamos arrefecer a violência dando dinheiro aos Estados. O dinheiro é muito bem-vindo, mas não vamos arrefecer a violência, comprando carro e revólver 38 para a Polícia. Acho que estamos brincando.

Quero dizer ao meu amigo Walfrido Mares Guia que o seu grande pedido ao Presidente da República, a sua grande luta, não é arrumar dinheiro para o turismo, é brigar para que tenhamos segurança no Brasil, porque sem segurança, o pouquinho de turismo que tínhamos aqui vai acabar. Ninguém quer andar no Rio de Janeiro e em São Paulo, ninguém quer andar pelo nordeste do Brasil com bala perdida cruzando pelo ouvido, correndo risco de não voltar para sua casa. Precisamos é de segurança. O maior investimento deste País é na segurança. É disso exatamente que necessitamos.

Por isso, Sr. Presidente, formalizei essa proposta, coloquei-a no papel e a mandei para o nosso Ministro da Justiça. E estou esperando uma resposta, assim como toda a sociedade brasileira.

            Votamos, agora, um projeto em que o exame criminológico foi aprovado, mas vamos trabalhar para derrubá-lo. Conversei com nosso Senador Pedro Simon, um dos homens mais respeitados desta Nação - patrimônio moral. S. Exª quer discutir de perto essa questão, porque entende, como eu, que o que passou na nossa subcomissão deve cair no plenário da Comissão, senão no plenário desta Casa. Porque, na hora em que banirmos o exame criminológico, estaremos cometendo crime contra a sociedade, porque vamos colocar mais de 16 mil presidiários na rua, para conviver com a sociedade que paga impostos, com o cidadão de bem, que recolhe seus impostos, que quer criar sua família. E o Poder Público, para desocupar as cadeias, para diminuir a população carcerária, em vez de construir presídios de segurança máxima, o que está fazendo? Criando mecanismos numa lei que já é um mosaico ruim, para resolver problemas de cadeia, e a sociedade vai pagar por isso. Quantos serão soltos no seu Estado, Sr. Presidente? Quantos serão mandados para as ruas em São Paulo e no Rio de Janeiro, nos próximos sessenta dias, se essa lei for aprovada? O senhor que está me vendo em casa, estudante de Direito, você que estuda à noite, que trabalha, que pega ônibus, que vai ao ponto de ônibus - aliás, só pensa diferente disso quem nunca pegou ônibus, quem nunca foi ao ponto de ônibus, pois quem tem de andar de ônibus, quem tem de andar à noite, quem trabalha, quem é assalariado não raciocina dessa forma -, todos vocês vão conviver com 16 milhões de presidiários, colocados imediatamente nas ruas. Os advogados dessa gente estão morrendo de rir! Isso precisa cair na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E se não cair lá, terá de cair aqui, porque a sociedade brasileira precisa de segurança.

            Estou encerrando, Sr. Presidente, com vontade de rir. Quanto mais os caras endurecem o jogo lá dentro, nós nos reunimos aqui para fazer lei frouxa para oferecer à sociedade.

            Obrigado, Sr. Presidente.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2003\20030522DO.doc 5:36