O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna mais uma vez para fazer um pronunciamento que é mais um alerta em relação à Amazônia, que, sabemos todos, representa 60% do território nacional. É, portanto, um assunto que não deveria estar na pauta apenas dos parlamentares da Amazônia, mas dos parlamentares de todo o Brasil, porque, com a sua extensão e com a delicadeza dos temas, principalmente em relação às suas riquezas, a Amazônia deveria ser mais bem olhada. Principalmente, Srª Presidente, no momento em que a palavra nacionalismo está sendo substituída por globalização; em que soberania está sendo gradativamente substituída por interesses da humanidade. Aí, perguntamos: mas que humanidade? Será que é a humanidade apenas dos países que compõem o G 8? Porque não parece ser a humanidade composta pelos brasileiros. No momento também em que a autodeterminação dos povos está substituída por interesse ou por governo mundial.

Essas questões, esses temas, então, devem servir para uma reflexão. Espero que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vem da camada mais sofrida do povo brasileiro e que tem como bandeira a defesa da soberania e a ênfase ao nacionalismo - sem xenofobismo - implemente uma nova agenda para a Amazônia.

Aliás, quero frisar que tenho razões suficientes para acreditar em uma nova situação, em um novo momento, tendo em vista a reunião realizada no Estado do Acre, quando, pela primeira vez, um Presidente da República se reuniu com os Governadores da Amazônia, com os Senadores e Deputados Federais da Amazônia, juntamente com os Ministros, para começar a elaboração de um plano real para o desenvolvimento da Amazônia.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero hoje tratar de alguns assuntos muito importantes em relação à Amazônia.

Primeiramente, é fato notório que em muitos trechos da região amazônica a ocupação humana resume-se aos destacamentos das nossas Forças Armadas. Os soldados brasileiros têm-se revelado verdadeiros bandeirantes modernos, dispostos a desbravar os rincões mais inóspitos e isolados da Amazônia. São os militares que prestam o apoio necessário a populações ribeirinhas, a tribos indígenas, a biólogos, a antropólogos, enfim, a todos aqueles que, isolados na mata e distantes das cidades, necessitam, de tempos em tempos, de cuidados médicos, de vacinas, de transporte ou mesmo de alimentação.

Além da presença militar, não poderia deixar de destacar o trabalho crucial e indispensável realizado pelos agentes e delegados da Polícia Federal nas Superintendências Regionais, Delegacias e Postos avançados dos Estados amazônicos. Os policiais federais têm demonstrado uma dedicação exemplar na repressão ao narcotráfico e a outras formas de crime organizado, especialmente nas regiões da imensa fronteira amazônica.

Ainda assim, Srªs e Srs. Senadores, a Amazônia continua sendo um verdadeiro emaranhado de rotas e mais rotas de narcotráfico, de tráfico de armas e de tráfico de mulheres. Como se explica esse fato, ainda mais diante dos elogios que acabei de tecer acerca das forças de segurança que atuam na região?

A resposta, Srª Presidente, é de uma clareza solar: os atuais efetivos de militares e policiais federais na Amazônia estão muito aquém dos contingentes ideais. Esse é o alerta que lanço, hoje, desta tribuna.

Os 24 mil soldados em serviço na Amazônia brasileira são insuficientes para patrulhar toda a região, que, com seus 4,1 milhões de quilômetros quadrados, é maior que toda a Europa ocidental. A Polícia Federal, por sua vez, já ressaltou, em diversas oportunidades, a necessidade de aumentar o efetivo da força, bem como o número de delegacias e postos avançados nas áreas fronteiriças.

É chocante o descaso com que a Amazônia vem sendo tratada por governos sucessivos. A prova mais eloqüente desse fato é que as três atividades criminosas mais rentáveis do planeta - o tráfico de drogas, o tráfico de armas e o tráfico de mulheres - encontraram, na região amazônica, condições extraordinárias para seu desenvolvimento: áreas vastíssimas, em especial na fronteira, totalmente carentes de uma vigilância efetiva; uma rede fluvial extremamente capilarizada; impressionante quantidade de pistas de aviação clandestinas - só no Pará, são três mil; forças policiais e militares com contingentes reduzidos; além de portos e aeroportos movimentados, ideais para o escoamento das mercadorias contrabandeadas.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Logo em seguida, com muito prazer, Senador Almeida Lima.

Vejamos, por exemplo, a questão do tráfico de drogas. As dezenas de rotas que os narcotraficantes estabeleceram na Amazônia compõem o principal corredor de exportação da cocaína produzida na Colômbia, na Bolívia e no Peru - trinca de países que, juntos, originam 98% do suprimento mundial da droga. O Brasil é, vergonhosamente, o maior entreposto da cocaína enviada pela Colômbia para os Estados Unidos e a Europa. As cocaínas colombiana, boliviana e peruana passam, obrigatória e necessariamente, pela Amazônia e pelas principais cidades da região, como Belém, Manaus, Macapá e Boa Vista.

É claro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o aumento puro e simples do número de militares e policiais não resolverá o problema. Mas de uma coisa não resta dúvida: o fortalecimento da presença militar e policial na região amazônica, associado a ações já implementadas, como o Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), inibirá o narcotráfico e inutilizará, certamente, grande número de rotas aquáticas, terrestres e aéreas.

Além das drogas, nossas fronteiras na Amazônia também são a principal porta de entrada das armas de fogo que abastecem as organizações criminosas de todo o Brasil. O comércio ilegal de armamentos, ocupante do segundo lugar entre as atividades criminosas mais lucrativas, relaciona-se diretamente, em grande número de países, ao narcotráfico. As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, por exemplo, negociam cocaína por armas pesadas, que utilizam no combate ao governo colombiano. No Brasil, por sua vez, o contrabando de armas de fogo aumenta a capacidade bélica do crime organizado, em especial na Região Sudeste de nosso País.

É importante frisar que o mais famoso narcotraficante do Brasil, Fernandinho Beira-Mar, foi preso justamente na Colômbia, o que demonstra uma ligação muito clara entre o narcotráfico, a produção de drogas e o contrabando de armas nos países que citei - Colômbia, Peru, Bolívia e Brasil. Infelizmente, só tomamos conhecimento disso porque o problema se agudiza em cidades importantes, como Rio de Janeiro e São Paulo.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Mozarildo Cavalcanti, meu agradecimento por me permitir participar desse seu pronunciamento, pela relevância do assunto, de grande interesse nacional. Quero congratular-me com V. Exª e dizer que precisamos, de forma muito urgente, estabelecer o comando deste País, até mesmo pela ocupação do nosso solo, do território brasileiro, que não se encontra ocupado. Como decorrência, inúmeros problemas, gravíssimos, de ordem interna e externa, se nos apresentam. Gostaria de dizer a V. Exª que o crime organizado, internamente, nessas regiões, ou em toda a Amazônia - o trabalho escravo, o conflito fundiário, o tráfico de mulheres e de drogas, a devastação -, apesar de relevante do ponto de vista percentual, ainda não é tão assustador como muitos apregoam. Portanto, o pronunciamento de V. Exª é extremamente importante. Neste momento, permita-me fazer, com a participação de V. Exª, um chamamento às autoridades, ao Governo central, que tem o poder de comando deste País, bem como ao civismo das Forças Armadas. Além dos problemas de ordem interna, há a guerrilha na fronteira do Brasil, uma questão vexatória para todos nós, além do aspecto maior da soberania e da segurança nacional. Creio que é chegado o momento de as Forças Armadas pensarem a hipótese, num trabalho consciente, planejado, da transferência dos comandos do Exército brasileiro, hoje sediados basicamente na região leste, com todo o efetivo, para as Regiões Oeste e Norte do País. Já que o Brasil é um país de índole pacífica, não dado às guerras, aos conflitos, as Forças Armadas poderiam contribuir mais para efetivar a ocupação do solo brasileiro. Nas regiões onde o Estado não se faz presente, o crime organizado, evidentemente, cria lastro. Quando defendemos a redivisão territorial do Estado brasileiro - e V. Exª também é defensor -, ouvimos dizerem: dividir a Amazônia em mais Estados significa uma maior devastação. Trata-se de um equívoco horroroso daqueles que não pensam o Brasil, que não compreendem sua grandiosidade. A divisão territorial, sobretudo da Amazônia, representará a presença do Estado e, com ele, de todo um aparelho estatal necessário ao exercício do poder de polícia, para normatizar, fiscalizar e estabelecer a ocupação do território de forma apropriada. Essas são questões da mais alta importância. Fica esta singela colaboração à discussão. A presença das Forças Armadas numa outra faixa territorial brasileira, no centro, no centro-norte, no norte e no oeste do País, com todo o seu efetivo, é da mais alta importância. Não sou um homem que compreenda as questões de ordem estratégica, mas não é difícil perceber que, nas regiões sul-sudeste e leste, não precisaríamos de mais de um Exército, dividido por toda essa região em comandos diversos. Todos os outros deveriam ser transferidos para o norte e oeste do País. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento que faz.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Agradeço imensamente o aparte de V. Exª, Senador Almeida Lima.

Como eu disse, a Amazônia não pode ser assunto apenas dos representantes daquela região. Por sua extensão territorial, pela magnitude de suas riquezas, pela complexidade de seus problemas, a Amazônia deve estar não só na pauta dos pronunciamentos de todos os Parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados, como também na do Poder Executivo.

V. Exª toca em dois pontos importantes para alterar essa geopolítica da Amazônia. O primeiro deles diz respeito a uma redivisão territorial. Tive a felicidade de obter a aprovação no Senado de três projetos meus que propõem a redivisão territorial dos três maiores Estados do Brasil, que, coincidentemente, estão na Amazônia: o Amazonas, que, sozinho, é maior do que os sete Estados do Sul e do Sudeste; o Pará, que equivale a esses Estados do Sul e do Sudeste; e o Mato Grosso, cuja área é um pouco menor que a área dos sete Estados do Sul e do Sudeste. Propus a redivisão, que - repito - foi aprovada no Senado, criando três Territórios Federais na fronteira oeste do Amazonas, com a Colômbia e com o Peru, de forma que ali houvesse a presença do Estado, como bem disse V. Exª.

Sou contrário à figura de Território Federal, mas, diante do quadro existente, o substitutivo do Senador Jefferson Péres foi oportuno: em vez de criarmos diretamente um Estado, criamos Territórios Federais ali. Podemos seguir o exemplo do que aconteceu com o meu Estado de Roraima, que foi um Território Federal, com Rondônia, com o Amapá e com o próprio Acre, onde houve desenvolvimento e preservação inteligente do meio ambiente.

A outra referência que V. Exª fez e com a qual também concordo diz respeito às Forças Armadas. Embora esteja, como V. Exª pode observar, até este ponto do meu pronunciamento, fazendo a defesa justa e honesta das Forças Armadas, também defendo que haja uma revisão da colocação dos diversos exércitos ou regiões militares, porque hoje, só no Rio de Janeiro e em São Paulo, há mais militares do que em toda a Amazônia, o que é incompreensível. Como V. Exª disse, também não entendo de geoestratégica, de geopolítica militar, mas creio não haver explicação lógica que justifique a existência de mais militares das Forças Armadas no Rio e em São Paulo do que nos outros 60% da área territorial do País.

Antes de prosseguir, quero, com muito prazer, conceder aparte ao Senador Edison Lobão, que, embora pertença a um Estado do Nordeste, também pertence a um Estado que compõe a chamada Amazônia Legal. Com muito prazer, ouço o Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª tem marcado sua atuação nesta Casa com uma defesa intransigente da região amazônica brasileira. Isso só o engrandece. V. Exª tem descido às profundezas dos problemas da nossa região amazônica. É pelo diagnóstico bem feito que se poderá, um dia, chegar à solução, e é isso que, incansavelmente, tem ocorrido aqui quando V. Exª faz uso da palavra na tribuna do Senado da República. Nesta manhã calma e tranqüila, V. Exª consegue, com os números estarrecedores que nos traz, deixar-nos, de certa maneira, em estado de estupefação, por sabermos, afinal, que 98% de toda a cocaína do mundo circulam pelas maiores cidades da Amazônia brasileira. V. Exª até usa uma expressão: essas cidades, essas capitais brasileiras, transformaram-se em “entreposto do tráfico de drogas”. Ora, essas cidades, embora sejam as maiores da Amazônia brasileira, não são tão grandes assim que não possam ser policiadas. O que convém dizer, pedir e recomendar ao Governo é que adote uma política de repressão desse tráfico tão danoso ao Brasil e à humanidade. Não podemos conviver com esta informação latejante em nossa cabeça: de que o Brasil é a passagem de quase 100% da cocaína que infesta e invade o mundo. Se o Governo brasileiro, este ou outro, conseguir pôr cobro nessa situação, evitar que isso aconteça, então já terá praticado uma grande política por todo o mandato. O Presidente da República que fizer isso sairá consagrado. Há dois dias, fui com o Presidente da República, a seu convite, ao Maranhão, meu Estado. O Presidente Lula nos dizia no avião que, de fato, pretende adotar políticas regionais definidas, concretas e até obstinadas. Cumprimentei o Presidente por isso, seguro de que, de fato, esse é um bom caminho. Se Sua Excelência conseguir trilhar esse caminho, não tenho dúvida de que as Regiões brasileiras, sobretudo as mais desassistidas, as mais desfavorecidas, poderão ter, afinal, a sua oportunidade. Meus cumprimentos a V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, por mais essa advertência oportuna que faz a todos nós, brasileiros.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Agradeço imensamente o aparte de V. Exª, Senador Edison Lobão, que é, como disse no início, um conhecedor da região amazônica, um Parlamentar que tem uma visão de Brasil muito aprofundada.

Realmente, todos nós temos que nos sensibilizar com esses dados do narcotráfico: apenas três países produzem 98% da cocaína consumida no mundo, e servimos de rota de encaminhamento desse produto. Mas também somos vítimas do consumo; está aí o exemplo do Rio e de São Paulo. E estamos apenas, até aqui, cuidando de um sintoma e não das causas.

Vejo, com muita alegria, que o Presidente Lula começa a mudar, com gestos concretos, essa realidade, na medida em que aumenta o efetivo da Polícia Federal, na medida em que vai à região amazônica e promove reunião para traçar um plano de desenvolvimento adequado para a região.

Portanto, quero concluir o meu pronunciamento, Srª Presidente, dizendo que é óbvia a conclusão que podemos extrair dessas reflexões: o reforço de nossas fronteiras amazônicas, na medida em que cria obstáculos ao tráfico de armas, também beneficia, de forma significativa, o combate ao crime organizado em outras regiões do País.

Fala-se tanto do narcotráfico e do tráfico de armas que, às vezes, esquece-se da terceira colocada entre as atividades criminosas mais rentáveis do mundo, tão danosa para a sociedade quanto as outras duas: o tráfico de mulheres, outro flagelo brasileiro e amazônico. Recentemente, uma pesquisa promovida pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes revelou que o tráfico de mulheres utiliza, em nosso País, 241 rotas domésticas e internacionais. Desse total, 131 têm como destino Espanha, Holanda, Alemanha e países da América do Sul. As aliciadas, na maioria, são mestiças ou afro-descendentes e têm entre 12 e 24 anos. São atraídas para o exterior com a promessa de melhores condições de vida e dinheiro fácil. Quando lá chegam, a ilusão acaba: elas têm o passaporte retido, passam a viver em cárcere privado e são obrigadas a trabalhar na prostituição.

Os Estados preferidos para a atuação dos traficantes de mulheres são Amazonas, Pará, Roraima e Maranhão. Em outras palavras: na Amazônia está o ponto de partida das principais rotas de exportação de mulheres brasileiras para países da América do Sul e, sobretudo, para países da Europa.

Mais uma vez, a solução não se restringe ao aumento do efetivo da Polícia Federal na Amazônia. Faz-se necessário, sobretudo, um trabalho preventivo voltado para a alteração do comportamento social que leva à exploração e, conseqüentemente, ao tráfico. E isso deve ser feito com campanhas de informação e programas sociais específicos que promovam a igualdade de oportunidades e os direitos humanos, além de alertar nossas jovens para as conseqüências trágicas do engodo de que são vítimas.

O desenvolvimento da região amazônica, traduzido em melhorias substanciais na renda e nas condições gerais de vida dos amazônidas, também é um imperativo, pois o tráfico beneficia-se, e mesmo depende, da situação de extrema pobreza em que se encontra o povo amazônico. Enquanto essas condições não forem alcançadas, é essencial incrementar a estrutura da Polícia Federal na região, para que se possa, ao menos, minimizar as influências negativas que a criminalidade exerce sobre a população e a economia da nossa Amazônia.

            Para finalizar, Sr. Presidente, deixo registrado meu apelo aos Ministros da Defesa e da Justiça para que procedam, com a máxima urgência, ao aumento dos efetivos das Forças Armadas e da Polícia Federal na região amazônica. É a melhor forma que vislumbro para que, no curto prazo, se amenizem os prejuízos econômicos, políticos e, principalmente, sociais e morais que o crime o organizado nos causa.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado pela tolerância, Srª Presidente.