O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que bom poder subir à tribuna para tratar de assunto tão tranqüilo, que me traz alegria e felicidade muito grandes!

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar um acontecimento da maior importância que está ocorrendo, hoje, em Porto Alegre.

O meu querido amigo Paulo Ziulkoski assume, por mais um mandato, em ato solene na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Presidência da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reeleito que foi, por aclamação, por três mil Prefeitos reunidos, recentemente, em Brasília.

Nesse evento de grande significado para a vida de todos os Municípios brasileiros, estarão reunidos Ministros, Prefeitos e altas autoridades de várias regiões do País. Juntamente com Ziulkoski, estarão sendo empossados os membros da nova diretoria da Confederação Nacional dos Municípios.

Inicialmente, gostaria de tecer alguns comentários sobre essa figura ímpar que é Paulo Ziulkoski. Muito moço, assumiu a Presidência da Juventude do MDB e comandou o setor por uma dezena de anos, justamente os mais duros do regime militar.

Era um tempo muito difícil, época de cassação de mandatos e de arbitrariedades policiais. Era tempo de medo, mas também de resistência. Ziulkoski tomou nos ombros a tarefa de mobilizar os jovens para a política, em meio a um panorama inóspito. Aos poucos, foi formando núcleos na capital e no interior do Estado. Esse Movimento Jovem, do qual foi o inspirador, acabou sendo determinante na luta dos jovens de todo o Brasil pela reconquista da democracia.

Seguindo adiante em sua vida pública, Paulo Ziulkoski foi eleito Prefeito da cidade de Mariana Pimentel, pequeno Município do meu Estado. Aqui, cabe um comentário importante: Paulo Ziulkoski vem desenvolvendo uma administração baseada em moldes modernos, revolucionários, uma gestão que pode bem servir de exemplo para o nosso País. Com um número enxuto de funcionários e meia dúzia de secretários atuando como verdadeiros gerentes executivos de suas áreas, Mariana Pimentel é um modelo. Suas contas estão em dia, os pagamentos de seus funcionários estão em dia, há um bom superávit para aplicar nas obras da cidade. E Ziulkoski foi escolhido pelo voto popular para mais um mandato.

Líder do movimento municipalista brasileiro, Ziulkoski coordena, anualmente, as marchas de Prefeitos a Brasília. No passado, chegou a enfrentar cães e tropas que impediam o acesso ao Palácio do Planalto. Eram outros tempos aqueles.

Essa luta, é claro, rendeu frutos. Quando nos empenhamos por uma causa justa e enfrentamos com coragem os desafios, acabamos por vencer os obstáculos.

Na mais recente marcha à Capital Federal, em março do corrente ano, a recepção foi completamente diferente: o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi ao encontro dos Prefeitos, acompanhado de nada menos que dezesseis Ministros, que ali fizeram palestras.

Naquela ocasião, houve a promessa de liberação de recursos, principalmente para saneamento e habitação popular, que são, realmente, as grandes carências dos Municípios brasileiros.

Devo, no entanto, ressaltar que a luta de Ziulkoski e dos Prefeitos brasileiros não é apenas pelo atendimento dessas reivindicações, por mais dramáticas e imediatas que possam ser. A idéia de Ziulkoski, a sua filosofia de trabalho, a luta de sua vida é pelo fortalecimento dos Municípios, células principais de uma nação.

Muitas têm sido as vitórias recentes do municipalismo. Podemos destacar algumas dessas conquistas:

1 - a reabertura de prazo para renegociação das dívidas com o INSS e a troca da Selic pela TJLP na correção dos débitos parcelados, por um prazo de até 240 meses;

2 - a eliminação da perda de receita imposta aos Municípios pelo Fundo de Estabilidade Fiscal;

3 - o abrandamento das exigências contidas inicialmente na Lei nº 9.717/98 e Portaria nº 4.992/99, sobre os regimes próprios de previdência municipal;

4 - a aprovação da contribuição da iluminação pública;

5 - o ressarcimento extra de R$257 milhões da Lei Kandir em julho de 1999.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou um antigo militante do municipalismo. Em inúmeros pronunciamentos, aqui mesmo no Senado Federal, destaquei a importância de reordenar o pacto federativo, assegurando ao Município maior autonomia.

Julgo que o cidadão é o melhor fiscal de um governo. No Município ele está muito mais próximo da ação pública. Ele pode cobrar providências e pode fiscalizar os governantes. E para que isso se efetive, o Município precisa de recursos que devem acompanhar encargos e responsabilidades.

Quero também ressaltar aqui um outro municipalista fervoroso: o saudoso Ulysses Guimarães - que foi nosso grande líder durante a luta pela reconquista da democracia. Quando ele queria destacar a importância do municipalismo, costumava dizer que “ninguém vive na União; as pessoas nascem, vivem, se casam, têm filhos e morrem nos Municípios, nas suas cidades”.

Srª Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, antes de liderar a CNM, Paulo Ziulkoski presidiu a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, a Famurs, onde teve várias gestões das mais exitosas.

É importante registrar que à essa entidade o País deve, hoje, a inclusão dos Municípios como entes federativos - eu repito porque é importante registrar que a Famurs, Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul, é uma entidade à qual o País deve, hoje, a inclusão dos Municípios como entes federativos, na Constituição, como consta do atual art. 23, que estabelece as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ora, esse fato, por si só, já bastaria para coroar de êxito a luta de qualquer político ou entidade.

Mas, esse foi apenas o primeiro passo.

Até hoje os Municípios brasileiros são considerados os primos pobres da Federação. Ainda hoje os Prefeitos consomem grande parte do seu tempo e de seu mandato percorrendo os gabinetes e corredores do Congresso e dos Ministérios mendigando recursos aos quais têm direito.

Conquistado o reconhecimento constitucional, ainda há um caminho a percorrer: o da regulamentação do art. 23, definindo competências e estabelecendo um elevado grau de autonomia aos Municípios. O Brasil precisa de um novo pacto federativo, baseado na solidariedade e na cooperação.

Para isso, vamos trabalhar na aprovação de uma reforma tributária que inclua também uma reforma fiscal. Não aceitaremos uma reforma que, mais uma vez, simplesmente aumente a receita da União, desequilibrando orçamentos e sem definir responsabilidades e recursos especiais. Como costuma dizer Paulo Ziulkoski, “antes de definir o quantum do bolo tributário, que cabe a cada ente federado, deve-se definir o que fazer, como fazer e quem vai fazer.”

Ninguém aqui neste Senado desconhece o aperto fiscal em que vivem todos Municípios brasileiros. A carga tributária no nosso País - como é dito e repetido o tempo todo - é excessivamente elevada. Há quem diga que nós pagamos impostos em escala européia e recebemos, em troca, serviços em níveis das nações mais pobres do mundo.

De outra parte, o cidadão brasileiro é penalizado em duas oportunidades: individualmente ele sofre como contribuinte, porque sofre com uma enorme carga de impostos diretos e indiretos; coletivamente, como munícipe, com habitante de um Município, ele é penalizado com uma distribuição extremamente desigual de recursos entre a União, os Estados e os Municípios.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios, em 10 anos, no período de 1991 a 2001, a carga tributária cresceu de 24,61% para 34,46% do PIB. Ou seja, em 10 anos, a carga cresceu quase 50%!

Ao mesmo tempo, a divisão dos recursos arrecadados veio favorecendo a União em prejuízo de Estados e Municípios. Ao longo desses 10 anos, a participação da União nesse montante subiu de 55,36% para 59,30%; enquanto que a dos Estados reduziu-se de 28,23% para 26,50%; e a participação dos Municípios caiu de 16,41% para 14,20%.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Pedro Simon, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Pedro Simon, solicitei o aparte a V. Exª para cumprimentá-lo. É extremamente necessário para a democracia brasileira que tenhamos Prefeitos e Governadores e não pedintes. É fundamental para a democracia a autonomia municipal. Uma das questões públicas mais apoiadas no Congresso Nacional é a municipalização dos serviços da saúde. Todos apoiamos o SUS. No início foi difícil. No entanto, hoje, há um convencimento nacional da extraordinária utilidade do SUS. Diria que, como os fatos acontecem nos Municípios, o Estado e a União são figuras abstratas, temos que dar mais poderes aos Municípios e lutar pela municipalização dos serviços públicos. Por isso, adianto que, nesta reforma tributária, encaminhada pelo Governo à Câmara dos Deputados, é fundamental que se estabeleça a participação dos Municípios nesses impostos criados pelo Governo Federal, no sentido de que possamos ter devolvida essa sonhada autonomia municipal. Fui Constituinte. Ajudei a escrever a Constituição, e fizemos o melhor até 1988. De 1988 para cá houve uma reconcentração de recursos no Governo Federal sempre com o objetivo de que o fundamental é aumentar o superávit primário e encaminhar os recursos conforme determina o Consenso de Washington. Há muito tempo o Congresso brasileiro precisa lutar para quebrar esse Consenso. Cumprimento V. Exª pelo brilhantismo do pronunciamento.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço o aparte de V. Exª, e, se me permite, apenas terminarei mais uma lauda e responderei com a maior satisfação.

Digo que essa diminuição das verbas aos Municípios não pode continuar.

Temos que rever imediatamente essa divisão da receita tributária!

Por fim, quero lembrar que as prefeituras brasileiras contam, desde a semana passada, com um valoroso instrumento de apoio no Congresso: a Frente Parlamentar Municipalista, que reúne integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Essa Frente, antiga reivindicação da Confederação Nacional de Municípios, surge num momento fundamental quando começa o debate, no Congresso Nacional, das reformas tributária e previdenciária. Quero, desde já, me integrar ao trabalho desse grupo em defesa do municipalismo e de um novo e justo pacto federativo.

Tem razão o nobre Senador de Mato Grosso ao analisar a dura realidade dos Municípios brasileiros. Tem razão o nobre Senador quando diz que a Constituinte foi, talvez, nos últimos tempos, o único momento em que os Municípios, inclusive as capitais, foram lembrados. É interessante salientar que ninguém conseguia entender por que os prefeitos das capitais e das grandes cidades que assumiram os mandatos logo após a promulgação da Constituinte tiveram um bom mandato, fizeram boas realizações, uma série de obras. Verificou-se que a Constituinte aumentou a cota parte dos Municípios. Passaram-se alguns anos, começaram a analisar por que, de repente, a prefeitura já não tem as mesmas verbas que tinha há 12 anos, por que os prefeitos já não conseguem realizar aquilo que conseguiam realizar há algum tempo. Aos poucos, diz bem o Senador Antero, foram cortando, foram diminuindo, diminuindo e, hoje, achataram novamente a situação das prefeituras.

Não tenho nenhuma dúvida, isso independe de partido político. Há o interesse do Governo Federal de que os prefeitos venham anualmente a Brasília, de chapéu na mão, mendigar, e não que os prefeitos tenham a autonomia para realizarem as suas obras e, com independência, terem um tratamento de igual para igual com o Governo Federal.

Qual é o prefeito que hoje tem coragem de chegar aí e pedir algo ao Ministro dos Transportes? Qual é o prefeito que chega aí e pode ter coragem de cobrar asperamente de um Ministro da Saúde? Ele depende deles. Ele está à mercê deles e não tem nada que lhe dê garantia, a não ser uma emenda de um Deputado ou de um Senador, que também, depois, terá que lutar tremendamente para que a verba seja liberada.

A Reforma Tributária não saiu. Inclusive, o Deputado Germano Rigotto, que era Presidente da Comissão de Reforma Tributária na Câmara, e o atual Ministro da Fazenda, que era Vice-Presidente daquela Comissão, percorreram todo o Brasil, visitando todas as prefeituras importantes, falaram com todos os Governadores, reuniram todos os Secretários de Fazenda e os homens do Governo Federal, chegaram a um projeto pronto e acabado e o entregaram à Mesa da Câmara dos Deputados. O Governo Federal, pela sua Liderança, mandou boicotar.

Enquanto o Governo dizia ao público: “Este Congresso não anda, não funciona, não faz a Reforma Tributária”, dizia para a Mesa da Câmara: “Pára, não toca”. E, na minha opinião, o motivo de todos os governos é um: o Governo está contente. Nunca, na história do Brasil, os cofres do Governo estiveram tão cheios. Nunca arrecadaram tanto. Nunca a arrecadação foi tão concreta. E isso eles não querem diminuir. Isso eles não querem dividir.

Volto a dizer o que defendo sempre: Reforma Tributária tem que ser acompanhada de Reforma Fiscal, e tem que ser acompanhada de Reforma Administrativa. Tem que haver uma distribuição real, concreta, evidente, definindo-se o dinheiro que é da União, o que é do Estado e o que é do Município.

O dinheiro que o Brasil gastará com o menor abandonado é da prefeitura. A prefeitura vai cuidar do menor; então esse é o dinheiro que vai para o prefeito. Não tem governo, não tem Presidência da República, não tem nada. Menor é com a prefeitura; o dinheiro é da prefeitura. Saúde pública, como diz V. Exª, é da prefeitura; o dinheiro também é da prefeitura. Universidade é do Governo Federal; o dinheiro vai para o Governo Federal. O ensino médio é do Governo do Estado; o dinheiro vai para o Governo do Estado. As grandes estradas federais são do Governo Federal; o dinheiro vai para o Governo Federal. As estradas interestaduais são do Governo estadual; o dinheiro vai para o Governo estadual.

Não pode haver, como tem hoje, dez órgãos para fazer a mesma coisa. Quando fui Ministro da Agricultura - nunca vou me esquecer -, resolvemos reunir os órgãos que tratavam da água. Oito Ministérios, e havia dezoito órgãos para tratar da água. Por isso, ninguém faz nada. Por isso, ninguém faz absolutamente nada! Ninguém tem condições de realizar absolutamente nada. Comportava até, talvez, um Ministério especial. Comportava até, talvez, uma entidade especial. Mas, para cada órgão, para cada entidade, deve haver uma decisão.

Por isso, felicito o meu amigo Paulo Ziulkoski e a sua entidade, porque, nessa Reforma Tributária, sinto que estão atuando. Mas vão atuar muito mais, principalmente agora, quando, na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal, estaremos debatendo permanentemente essa questão, que é muito importante, para que os prefeitos estejam aqui para nos dizer o que está certo e o que está errado.

Mas encerro, Sr. Presidente, exatamente ao final do meu tempo, enviando o meu abraço muito carinhoso a Paulo Ziulkoski, pela vida, pelo trabalho, pelo êxito, pela dedicação com que se expôs quando jovem, na mocidade, em defesa da democracia. Agora, como um prefeito extraordinário e uma liderança fora de série no municipalismo brasileiro, assumindo uma posição que considero das mais importantes, no momento em que o Brasil está com novas regras, com novo Presidente, com uma nova realidade.

Não há dúvida de que Paulo tem autoridade por ser vertical, por não se dobrar. Pela personalidade e pela firmeza de suas convicções, tem condições de dialogar com o Governo Federal, com o Congresso Nacional e buscar as reformas de que necessitamos.

Meus cumprimentos ao Paulo Ziulkoski e ao municipalismo brasileiro.

Muito obrigado, Srª Presidente.