O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer dois registros rápidos sobre duas questões que considero extremamente importantes para a sociedade brasileira. O primeiro deles diz respeito a um assunto que tenho debatido desta tribuna e cobrado do Governo Federal um posicionamento, que já começou a acontecer. Trata-se da redução do preço dos combustíveis. Alguns itens já tiveram seus preços reduzidos, e essa é uma questão de contingência de mercado, porque tivemos, ao mesmo tempo, a diminuição do preço do barril do petróleo e a queda do valor do dólar no Brasil, portanto essa diminuição se justifica. Mas não houve ainda a redução do preço do gás de cozinha, que considero um item muito importante.

Na imprensa de hoje - jornal O Globo - o Presidente da Petrobras, ex-Senador José Eduardo Dutra, nosso companheiro, registra que é possível reduzir em R$10,00 o preço do botijão do gás de cozinha. Hoje, o preço médio é de R$32,00. Com a redução a que me referi, sem dúvida, haveria um ganho significativo, principalmente para as populações mais pobres. O preço do gás de cozinha pesa no orçamento no orçamento da população mais pobre deste País. Quero usar das minhas palavras para apoiar esse posicionamento do Presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, que disse, ontem, na Argentina, que poderia reduzir em R$10,00 o preço do botijão, mas existe uma resistência grande por parte das empresas. Ora, afirma o Presidente que, se a Petrobrás reduzisse sozinha a sua margem de lucro, o preço do botijão cairia em 20%, portanto, mais de R$6,00, e a outra parcela de redução caberia aos distribuidores.

Apelo para que o Presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, e o Presidente Lula tomem essa decisão de reduzir a margem de lucro da Petrobras, baixando o preço em R$6,00, e cobrem um posicionamento firme das empresas distribuidoras, no sentido de que o façam também, para que se consuma a redução total de R$10,00 no preço do botijão.

Parabenizo o Presidente José Eduardo Dutra por essa posição, mas peço firmeza no enfrentamento das distribuidoras. Não é possível que o argumento usado para aumentar preços - a subida do dólar e do preço do barril de petróleo - não sirva para baixá-los quando o dólar e o preço do barril de petróleo caem no exterior.

Faço, rapidamente, outro registro, Sr. Presidente. Como Relator da reforma administrativa, há alguns anos, defendi, neste Plenário, a definição do teto de remuneração do servidor público. Até hoje, o teto não foi fixado, mas vejo que o Presidente Lula e os Governadores estão trabalhando nesse sentido. Considero esse um passo importante, que permitirá a definição da carreira pública e o corte de alguns salários altos que não condizem, no que diz respeito à ética, com a remuneração básica e média do servidor público. A partir da fixação desse teto, lutaremos para o estabelecimento de um piso de remuneração decente para os servidores públicos. Hoje, a diferença entre o maior e o menor salário pago pelo setor público é mais de duzentas vezes; nos países desenvolvidos, a média está em torno de doze vezes. Portanto, estamos bastante defasados, e a primeira medida é a confirmação de um teto de remuneração e, a partir disso, a estruturação de uma carreira pública que remunere bem os servidores públicos.

Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e peço a transcrição das matérias do jornal O Globo: “Governo quer reduzir preço do gás de cozinha”* e “Governadores apóiam teto de R$12 mil”.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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