O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar, desta tribuna, as atividades da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC, à frente o Dr. Josimar Henrique da Silva, que, há 20 anos, atua em prol da indústria farmacêutica nacional, na luta diuturna para dotar o empresariado de instrumentos que possibilitem alto grau de competitividade, em mercado tão complexo.

Assim, uma das preocupações principais da ALANAC é o patenteamento do setor, que tomou grande impulso, a partir de 1996, com o advento da Lei nº 9279 (Lei da Propriedade Industrial), que patenteia medicamentos no país, o que não era possível, até então.

A citada lei forçou a adequação dos empresários a se ajustarem à nova realidade, refletida no surgimento da política dos genéricos.

Apesar de todas as incertezas do ano de 2003, a ALANAC tem muito a comemorar.

Atuando em várias frentes, pode-se destacar, dentre outras, as seguintes ações:

1 - acordo com o governo para manter os preços de medicamentos inalterados até 28 de fevereiro último;

2 - acordo operacional com o escritório de despachos junto à ANVISA e o INPI;

3 - pauta comum, com ABIFINA e AENDA, para as ações políticas governamentais;

4 - criação de Assessoria Parlamentar, para acompanhamento dos projetos de lei (cerca de 120), em tramitação no Congresso Nacional, de interesse do setor; e

5 - reuniões de trabalho, dentre as quais se destacam as realizadas com o Conselho-Diretor da FEBRAFARMA, com a ALANAC, a ANVISA, a ABIFINA, a AENDA e a CNI, todas de interesse da indústria farmacêutica, bem como visitas ao Vice-Presidente da República, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao Ministro da Saúde e ao Congresso Nacional.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, é com imensa satisfação que uso da palavra para elogiar a atuação dessa profícua associação genuinamente brasileira e totalmente devotada ao desenvolvimento e à modernização dos laboratórios farmacêuticos nacionais, importante setor dedicado à saúde pública e à libertação definitiva do Brasil da dependência tecnológica e econômica dos gigantes internacionais.

Parabéns, pois, à ALANAC, pelo excelente trabalho a favor do nosso país.

Era o que tinha a dizer.