O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer apenas um registro que considero extremamente importante para o nosso País, até porque o Brasil tem sido um precursor e um destacado membro na luta contra o tabagismo.

Nesta semana, 190 países aprovaram em Genebra, por unanimidade, o primeiro tratado de redução do consumo de tabaco no mundo. O Governo brasileiro presidiu essa reunião, esse acordo e utilizou no debate exatamente o modelo da legislação brasileira que o Congresso brasileiro aprovou há alguns anos.

Esse acordo forçou inclusive uma posição do próprio Governo americano: os Estados Unidos até então estavam contra e vetavam o entendimento desse acordo, mas a pressão internacional, a articulação do Governo brasileiro e o trabalho do Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa foram tão competentes que, efetivamente, cercaram as grandes indústrias do fumo, os países que ainda defendiam a liberdade de se fumar e conseguiram esse feito. Segundo os especialistas, o quadro não se modifica imediatamente, mas representa um avanço e um indicativo muito forte de que no futuro a indústria do cigarro será banida do mundo.

Os estudos desse encontro mostraram que morrem hoje, por causa do cigarro, mais de 5 milhões de pessoas e que até 2020, se essa tendência não for revertida, morrerão por ano mais de 10 milhões de pessoas. Algo aterrador que não passa efetivamente despercebido, mas não tem a devida atenção da mídia e da sociedade. É um assassinato coletivo feito aos poucos, diariamente.

Pedi a palavra para registrar a vitória na luta contra o fumo, para registrar que o Governo brasileiro, que criticamos aqui há alguns dias por ter aberto um precedente ao liberar a propaganda de cigarro para a corrida da Formula 1, desta vez, atuou de forma coerente, firme, presidiu a reunião e colaborou muito, com a sua prática dos últimos três anos, para essa vitória que, eu diria, é do mundo civilizado.

O Ministro da Saúde, Humberto Costa, estava presente no encontro, participou dos debates e mostrou a posição do Governo brasileiro de efetivamente atuar no sentido de procurar aumentar ainda mais os impostos sobre o cigarro e também cobrar das empresas compensação social por conta do mal que fazem diariamente a tantos brasileiros.

Portanto, faço este registro da vitória contra o fumo. Temos discutido e apoiado essa luta suprapartidariamente, porque entendemos que é uma luta em prol da saúde pública e da sociedade brasileira.

Sr. Presidente, congratulo-me com o Embaixador Seixas Corrêa, com o Governo brasileiro e com os 190 países que tiveram a coragem de enfrentar esse desafio e começar a mudar a história do fumo, das mortes e de tudo aquilo que se cria como dependência na nossa sociedade.

Peço, Sr. Presidente, a transcrição da matéria do jornal O Globo “União contra o fumo. Tratado para reduzir o consumo do tabaco é aprovado por mais de 190 países”, assim como a transcrição da entrevista do Ministro Humberto Costa, “Brasil quer aumentar preços. Ministro diz que indústria do fumo ficará fora de programa social”.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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