O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, em pronunciamentos que realizei desta tribuna, procurei chamar a atenção desta Casa para dois temas que julgo fundamentais para o futuro do Brasil: a tecnologia, a pesquisa e desenvolvimento, a necessidade de incentivar isso no País e, por outro lado, a importância das importações e a necessidade de o Brasil se inserir no cenário internacional de forma mais efetiva, aumentando sua participação no cenário internacional.

Aparentemente os temas podem não guardar relação direta entre si, mas não é o que penso. E, para minha satisfação, meu ponto de vista é compartilhado pelo Dr. Roberto Nicolsky, físico, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e diretor-geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec).

Na quinta-feira da semana passada, o Sr. Nicolsky publicou um artigo na seção Tendências/Debates no jornal Folha de S.Paulo, intitulado “A Reforma para Crescer”, que é o principal motivo que me traz a esta tribuna.

Reza o autor que, para crescer assegurando inclusão social, não podemos aceitar a média mundial de crescimento de 2% a 3%, pois, dessa forma, a renda per capita nacional cresceria 0,8% anuais e levaria um século para dobrar, perpetuando um quadro de inaceitáveis desigualdades. Para mudá-lo, o Brasil deve crescer no mínimo 5% ao ano. Lembra ainda o professor que desde 1980 a China cresce a uma taxa de 8% ao ano e que a Coréia e Taiwan crescem mais de 7% ao ano desde 1970.

Para crescer acima da média, devemos aumentar nossa quota na economia e no comércio mundiais e ser mais competitivos. Isso não se obtém com produtos agropecuários convencionais.

Neste momento, permitam-me os Srs. Senadores ressaltar a total relação do que escreve o autor do artigo com o meu ponto de vista externado no pronunciamento que fiz sobre a política internacional brasileira na última quarta-feira.

Voltando ao artigo, o caminho é elevar a competitividade de produtos de alto valor agregado nos setores dinâmicos, que crescem acima da média, como o fazem as economias orientais ativas. Para isso, devemos criar inovações desejadas pelos consumidores e integrá-las aos produtos, tornando-os mais competitivos. Com a globalização, as empresas nacionais passaram a competir dentro do País com os importados. Para resistir, absorvem as inovações disponíveis no exterior.

Segundo o Prof. Nicolsky outra vez, a indústria nacional despende em inovações mais ou menos a mesma parcela de receita que as indústrias dos países desenvolvidos. Só que as nossas empresas não gastam em seus laboratórios de pesquisa e desenvolvimento P&D (pesquisa e desenvolvimento). Elas compram essas inovações no exterior, reduzindo o tempo, o gasto e o risco, mas, em contrapartida, agravam a dependência tecnológica nacional.

É hora de induzir a indústria nacional a fazer P&D, dando-lhe acesso direto aos recursos confiscados da indústria em nome do desenvolvimento tecnológico, que constituem os fundos setoriais. Vejam, Srs. Senadores, a importância, portanto, do Fundo Setorial do Petróleo, o CTPetro - que, repito, foi tema de pronunciamento que realizei nesta Casa -, e de outros fundos com o mesmo enfoque.

Lembrem-se, Srªs e Srs. Senadores, do registro que fiz nesta Casa da inauguração do LabOceano, no dia 30 de abril do corrente, da UFRJ, onde foi instalado o mais profundo tanque oceânico do mundo e utilizados, em grande parte, mais de 90% do total investido, recursos daquele fundo para sua construção.

Salienta o autor do artigo que com empresas que eram ou ainda são estatais, como a Petrobras, Embraer, CSN, entre outras, o incentivo, por parte do Poder Público, em pesquisa e desenvolvimento ocorreu. Entretanto, destaca também, que quando se trata de empresas não-estatais, existe um preconceito com relação às parcerias. Preconceito que precisa ser eliminado, já que o setor privado da economia é muito mais dinâmico do que o setor estatal. 

Ocorre que esse preconceito é danoso à sociedade e ao Estado, uma vez que a taxa de retorno em investimentos feitos em pesquisa e desenvolvimento é muito elevada e se verifica em curto prazo para empresas, para o Poder Público e para população.

Sem o estímulo estatal, o retorno para as empresas configura um prazo que não justifica o risco de investimento em pesquisa e desenvolvimento próprios, recomendando o gasto com licenciamentos. Sobretudo perdem o Estado e a sociedade; ganham os países desenvolvidos que nos vendem as inovações.

Outro preconceito, descrito pelo autor, é relativo à tecnologia, que é vista como um tema de universidades. Tecnologia é o produto e o modo de produzir. Tecnologia de laboratório é, de fato, conhecimento. Tecnologia é assunto de produtores. O papel da universidade é outro, qual seja a formação de recursos humanos que farão pesquisas e desenvolvimento nas empresas. Um exemplo é o Fundo Setorial de Petróleo - o CTPetro atua diretamente nisso, sobretudo no norte e no nordeste, onde aplica 40% dos seus recursos.

Por fim, conclui o professor Roberto Nicolsky, que nenhum país de industrialização tardia - como em nosso caso - alcançou a autonomia tecnológica sem forte atuação indutora do Estado, por meio de parcerias com as empresas.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, eu gostaria de ressaltar a coincidência entre as minhas convicções e a tese defendida pelo professor Nicolsky e requerer, na forma regimental, que o artigo dele seja publicado na íntegra, como parte de meu pronunciamento, ficando registrado nos Anais do Senado Federal.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - V. Exª permite-me um aparte antes de terminar?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Toda vez que penso nos fundos setoriais, lembro-me sempre do projeto de V. Exª, Senador Roberto Saturnino, que é extremamente importante.

Concedo-lhe o aparte, com muito prazer.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Quero cumprimentar V. Exª por este pronunciamento, e, também, por solicitar o registro nos Anais desta Casa do importante artigo do professor Roberto Nicolsky. Ele toca exatamente nos pontos essenciais, que V. Exª incorpora aos seus pronunciamentos feitos nesta Casa, no sentido de dar uma prioridade extraordinária aos investimentos em tecnologia, terminando com os preconceitos que podem atingir, e freqüentemente atingem, a empresa privada que também precisa desenvolver suas aplicações incentivadas a partir dos fundos criados. V. Exª teve um papel muito importante na criação desses fundos, o que foi uma ascensão extraordinária no modo de o Governo encarar o assunto ciência e tecnologia, criando recursos substanciais para essas aplicações. É importante que esses fundos não sofram contingenciamento, porque isso interrompe o fluxo de recursos que se espera sejam destinados a essa importantíssima, essencial e decisiva aplicação na economia brasileira. O assunto tecnologia tem de ser encarado como virtude propulsora da economia. A preocupação de V. Exª merece consideração especial desta Casa. Cumprimento-o por seu pronunciamento.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Fico muito satisfeito com o aparte de V. Exª, sobretudo quando trata da questão do contingenciamento. A ameaça que existe hoje é maior. O contingenciamento começou. A partir do momento em que funcionou, pensou-se em se tratar de uma desvinculação e não mais um contingenciamento por um ano. Agora há uma desvinculação de 50% do valor de recursos do petróleo para sempre, de recursos que foram criados especificamente para isso, advindos da modificação da lei do petróleo, são royalties.

            Só para encerrar, só para ver quão importante é esse volume. São valores que as universidades brasileiras, tenho certeza, nunca viram. Desde a sua criação, teriam sido alocados cerca de R$1 bilhão para esses fundos, que não chegaram lá por essas razões. No ano passado, foram R$400 milhões, para se comparar com os royalties dos Estados, que foram de R$1 bilhão. Então, foi R$1 bilhão para Estados, R$1 bilhão para Municípios e R$400 milhões para o Fundo Setorial do Petróleo.

            Nós precisamos, todos juntos aqui, tratar desse assunto com muita seriedade, para salvar o Fundo Setorial do Petróleo e, conseqüentemente, os outros fundos.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RODOLPHO TOURINHO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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