O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, constará da pauta da Ordem do Dia de amanhã, como Item nº1, a Emenda Constitucional nº 16, de 2002, da qual tive a honra de ser autor, primeiro signatário, com o apoio de outros inúmeros Srs. Senadores. Fruto de um trabalho dos reitores das universidades federais da região amazônica, isto é, da Amazônia Legal, busca destinar recursos às universidades federais mais novas do País, com exceção da Universidade do Pará, da Universidade do Maranhão, que também é da Amazônia Legal. As demais têm, em média, de dez a quinze anos de existência. Portanto, são universidades que estão consolidando-se.

No tratamento dado, anualmente, no Orçamento da União, leva-se em conta apenas o mesmo tipo de lógica de distribuição de recursos para as demais universidades. Assim, aprofunda-se, cada vez mais, o fosso que separa essas universidades novas de uma região importante, como é a amazônica - aí não é somente a dita Amazônia real, mas a Amazônia Legal, que incluem os Estados da Região Norte mais o Maranhão e o Mato Grosso.

Essa Emenda Constitucional busca dar 0,5% do que é arrecadado com o imposto de renda e com o IPI. Depois de destinada a parte do FPE (Fundo de Participação dos Estados), do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e dos Fundos Constitucionais, a União fica ainda com 43% do que é arrecadado. Desses 43%, retirados da parte da União, do Governo Federal - portanto, não se retira recurso de nenhum Estado -, 0,5% serão destinados às universidades federais da Amazônia Legal.

Essa emenda foi aprovada na CCJ e em Plenário, em 1º turno. Já transcorreram as três sessões de discussão em 2º turno e está na pauta de amanhã, para votação. Aliás, a sua votação já foi adiada por duas vezes e, outras vezes, foi retardada pelo trancamento da pauta, em face da análise das medidas provisórias.

Portanto, espero que amanhã o Senado consiga aprovar essa PEC, pois ela é de fundamental importância para a região Amazônica e, conseqüentemente, para o Brasil, porque investe recursos nas universidades, buscando participações para as universidades da Amazônia para pesquisar. A Amazônia é um laboratório a céu aberto, onde a biodiversidade é tão decantada no Brasil e pelo mundo afora. Na verdade, essa biodiversidade está sendo explorada por pessoas, muitas vezes até sem credencial, por estrangeiros.

Hoje, a Senadora Serys Slhessarenko disse que fez uma visita à Amazônia e lá pôde constatar isso. Aliás, com freqüência, vemos na Imprensa a denúncia de que foram presos pesquisadores russos, americanos, e apreendido material fruto de biopirataria. Na verdade, as nossas universidades não têm recurso para investir em pesquisa, treinar os seus professores para pesquisar e, muito menos, comprar equipamentos para esse fim. Também faltam recursos para a extensão.

Ora, não adianta haver universidade localizada apenas nas capitais, ainda mais quando se trata da Amazônia, com sua enorme extensão. De que adianta haver universidade no Amazonas localizada apenas em Manaus, se a universidade não tiver um campus avançado em um Município que faça fronteira com a Colômbia, com o Peru? A mesma coisa se pode dizer em relação a qualquer Estado da Amazônia.

Então, a extensão é muito importante para não só dar oportunidade de acesso à universidade às pessoas que moram no Estado, mas também àqueles que não podem se deslocar de um Município distante. E eu vi isso, inclusive em Roraima, quando houve o programa na universidade para capacitação dos professores que já eram funcionários do Estado e que estavam lecionando sem ter a sua licenciatura. A universidade fez esses cursos em vários Municípios, com muita dificuldade. Tanto é que agora eles não existem mais em quase nenhum Município.

Então, é preciso que atentemos pelo menos para essa questão da educação na Amazônia como um fator importantíssimo para o desenvolvimento da região, para a garantia do poder de pesquisa e, conseqüentemente, o combate da bioterapia que tanto denunciamos, e para, ao mesmo tempo, não haver necessidade de os alunos se deslocarem dos Estados da Amazônia para fazerem mestrado, doutorado ou qualquer outro tipo de aprimoramento. É preciso, portanto, inverter esse processo.

Preocupo-me com essa minha emenda porque, como o Senado se renovou em mais de 50%, muitos Senadores das regiões Nordeste e Cento-Oeste querem, legitimamente, introduzir esse mesmo benefício nessas regiões, que também são carentes de investimentos na área de educação. Entretanto, essa emenda constitucional se encontra, no processo legislativo, em um estágio em que não se pode mais fazer nada a não ser aprová-la ou rejeitá-la, uma vez que já será votada em segundo turno. O que se pode fazer, se legitimamente a região Nordeste quiser aproveitar essa emenda, é alterá-la na Câmara dos Deputados, incluindo, portanto, a Região Nordeste ou a Região Centro-Oeste, o que me parece legítimo, até. Só que, na escala de carências, realmente a Região Amazônica está muito aquém do que o próprio Centro-Oeste em questão de ensino.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mozarildo Cavalcanti, um aparte, por favor.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Concedo, com muito prazer, o aparte a V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mozarildo Cavalcanti, estou acompanhando, atentamente, o seu pronunciamento e o seu esforço. V. Exª está correto. Nota dez. Se possível fosse, se pudesse ser feita uma transferência, eu convocaria V. Exª para fazer parte da Bancada do Nordeste, mas as coisas não são bem assim. Quis Deus estar presidindo a sessão o nobre Senador Eurípedes Camargo, que é o suplente do Ministro da Educação aqui no Senado. A universidade federal está muito ruim e, no Nordeste, é um caos. Votei no Presidente Lula para Presidente da República e apoiei o PT por circunstância. No Piauí, desde 1989, iniciou-se um hospital universitário. Terminada a primeira parte nesse mesmo ano, isto é, o ambulatório, foram lá investidos R$22 milhões desde 1989, quer dizer, por quase 15 anos. O ridículo é que, desde o dia em que aqui cheguei, já fiz todas as solicitações possíveis, com a Bancada do Piauí, para fazer isso funcionar - e para isso é preciso um custeio de R$60 mil. Em Teresina, são atendidos 30% dos maranhenses. Essa matéria é de uma importância fundamental para o ensino, mas a universidade federal, de um modo geral, está quase paralisada, principalmente todas do Nordeste, não apenas a do Piauí. Ali situa-se uma preocupação, pela extensão territorial, mas seria muito injusto pelo que é mais importante. Não que sejamos qualitativamente melhores e mais merecedores, mas somos quantitativamente muito, muito maior, o Nordeste tem 30% da população do Brasil. A universidade tem uma Faculdade de Medicina que parasita, ao longo dos anos, hospitais do Estado do Piauí, isso porque ela não tem um hospital próprio. Então, são R$60.000. Nós, inclusive, pedimos o apoio do Senador Eurípedes Camargo, do Senador Tião Viana e, especialmente, do Ministro da Saúde, para viabilizar isso, porque essa matéria é importante para a saúde e para a educação. Isso precisa ser repensado. É importante chamar o Ministro da Educação e mostrar-lhe o real estado da universidade federal do nosso País. Eu daria só mais um dado: no último vestibular que presidi no Piauí, 65 mil brasileiros se inscreveram na universidade estadual, e a federal talvez tenha tido um quinto desse número, apesar de ser muito mais antiga. Ela está capenga e sua situação é uma calamidade. A expansão territorial dificulta, mas a população do Nordeste é um terço do País. Considero este debate oportuno para soerguer também, neste justo reclamo de V. Exª, as universidades federais, em especial a do Piauí e as do Nordeste, que estão rumo ao caos.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Senador Mão Santa, concordo plenamente com V. Exª. As universidades federais no Brasil, como um todo, estão muito ruins. Há pouco tempo, todos tomamos conhecimento de que a Universidade do Rio de Janeiro não tinha recursos sequer para pagar suas contas de luz.

            Devemos analisar essas profundas desigualdades existentes entre as Regiões. Não tenho dúvida que as universidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão longe de poder ser comparadas às do Sul e do Sudeste, No entanto, a iniciativa dos reitores da Região Amazônica não impede que a Bancada do Nordeste, por exemplo, apresente emenda com base em argumentos semelhantes. Poderia até ser mais rápida a tramitação, sem emendá-la na Câmara dos Deputados e fazê-la voltar ao Senado.

Não podemos rejeitar o projeto da Amazônia sob o argumento de que o Nordeste também precisa. Reconheço que o Nordeste, o Centro-Oeste, o Sul e o Sudeste também precisam dessa iniciativa, mas, neste momento, trata-se de aprovar ou rejeitar emenda de suma importância para a Região Amazônica e para o Brasil.

O Sr. Papaléo Paes (PMDB - AP) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Aproveito a oportunidade, antes de conceder o aparte ao Senador Papaléo Paes, para ler, Senador Mão Santa, o parecer do Ministério da Educação sobre essa emenda, que será apreciada amanhã, assinado pelo Diretor do Departamento de Política do Ensino Superior do MEC.

PARECER

O parecer é pela aprovação da Proposta. O posicionamento da SESu foi elaborado a partir da reflexão do Diretor do Dedes - Departamento de Desenvolvimento do Ensino Superior - e leva em conta as exigências de fomento ao ensino superior, considerando exigências regionais de inclusão social, conforme os termos a seguir:

“As Instituições Federais de Ensino Superior da Amazônia Legal são, seguramente, as que mais carecem de infra-estrutura de toda a espécie. São as mais novas, algumas com menos de dez anos de existência, funcionando em uma região onde praticamente tudo depende delas, desde os quadros diretivos dos Governos Estaduais e Municipais, até o suporte tecnológico de desenvolvimento estadual. Na região, o ensino privado é praticamente inexistente, ficando toda a responsabilidade pela oferta de ensino de graduação e pós-graduação com o Estado.

O Governo Federal, por sua vez, não tem conseguido aportar recursos no volume necessário para fazer frente sequer à consolidação da infra-estrutura física. Os recursos para manutenção também são escassos e distribuídos de acordo com uma matriz de financiamento que fotografa a situação atual de cada instituição, não havendo disponibilidade para aportes diferenciados que possam contribuir para a consolidação dessas Instituições Federais de Ensino Superior.

Portanto, os recursos oriundos da arrecadação de impostos serão fundamentais para diminuir o enorme hiato existente entre as Instituições Federais de Ensino Superior da Amazônia Legal e as demais instituições federais do País, inclusive as da Região Nordeste.

            Senador Mão Santa, sou filho de um cearense e tive a graça de nascer em Roraima, porque ele migrou para lá - acho que a questão não é lutarmos a favor de uma região em detrimento da outra. Penso que a Região Nordeste é a que mais carece, seguida pela Região Amazônica e a Região Centro Oeste. Essas três regiões são, sabidamente, as mais carentes. Não excluímos as carências do Sul e Sudeste, mas eles estão na nossa frente. Creio que seria uma discriminação afirmativa, positiva, em favor da Amazônia, aprovarmos essa emenda, porque ela visa destinar meio por cento do que a União arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados para aplicar na educação superior dos milhões de amazônidas deste Brasil.

            Concedo o aparte ao Senador Papaléo Paes, do Estado do Amapá.

O Sr. Papaléo Paes (PMDB - AP) - Senador Mozarildo Cavalcanti, quero parabenizar V. Exª pela postura extremamente feliz para com a nossa Região, a Amazônia, e pela iniciativa desse projeto de emenda constitucional que realmente vem ao encontro das nossas necessidades, no que se refere ao ensino superior público, mais propriamente do federal. Todos nós podemos testemunhar o que está ocorrendo no País inteiro, mas nós que somos nortistas temos a obrigação de falar da nossa Região de uma forma bem clara e determinada. Fui aluno da Universidade Federal do Pará, uma faculdade de muita tradição, a Faculdade de Medicina do Estado do Pará. Há poucos dias entrei no campus universitário e constatei aquilo que já sabemos por informações da imprensa, de alunos e de funcionários, a decadência que está aquela universidade; no seu aspecto físico, na falta de material didático e na falta de apoio até do Governo Federal às necessidades básicas da universidade. E esse quadro se complica, agora, com a perda de muitos professores e técnicos gabaritados que podiam continuar produzindo para os nossos Estados, para nossas regiões, para nosso País, mas que, diante do anúncio da reforma da Previdência, estão procurando uma defesa, uma aposentadoria ainda em tempo, para não serem abalados nos seus futuros salários de aposentados. Quero deixar registrado que todas as universidades federais deste País têm necessidades, mas quero ressaltar que as Regiões Norte e Nordeste são as mais prejudicadas, porque as outras Regiões, Sul e Sudeste, são fortes porque têm estruturas econômicas e políticas fortes. Precisamos ter o amparo exatamente de sua emenda constitucional. Quanto ao fato de o Nordeste não estar incluído aqui, V. Ex.ª frisou muito bem que sua iniciativa de emenda está percorrendo seu caminho natural. Amanhã será o segundo turno de votação. Na Câmara dos Deputados, a matéria poderia receber uma emenda que viesse atender as necessidades do Nordeste, questionadas pelo Senador Mão Santa, e as do Centro-Oeste, quem sabe. Mas não devemos perder a grande oportunidade de atender a essas regiões (a nossa região Norte) neste projeto de emenda constitucional. E faço um apelo a todos aqueles que sentem os problemas nas nossas universidades, principalmente as de manutenção federal, para que tenham bom senso. Quero também deixar registrado que a decadência das instituições federais de ensino superior favoreceram as instituições particulares. Então, hoje, naturalmente, o ensino superior privado está substituindo os bons serviços prestados pelas universidades federais do País. Parabéns ao nobre Senador. Espero que amanhã obtenhamos uma vitória não apenas para a Amazônia, mas para o Nordeste e para o Centro-Oeste. Muito obrigado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Agradeço o aparte, Senador Papaléo Paes. Eu gostaria apenas de acrescentar um comentário ao fato de que V. Exª se formou no Pará. Eu também me formei no Pará. E no ano em que me formei, a Faculdade de Medicina do Pará completou 50 anos. Isso foi há 34 anos. A Universidade de Roraima, por sua vez, completa neste ano 12 anos de existência. Veja a diferença na região Norte. Calcule se usarmos na comparação outras regiões que estão à frente do Pará em tempo de existência e de consolidação de estrutura. É lógico, repito, a região Nordeste deve também ser aquinhoada. E existem caminhos, como uma emenda na Câmara dos Deputados ou a apresentação de uma nova emenda nesta Casa.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Mozarildo Cavalcanti?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Se o Sr. Presidente permitir, ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª defende um assunto extremamente importante, e eu me solidarizo com o nobre Senador. A luta do Norte deve ser a luta do Nordeste. Devemos acabar com as desigualdades regionais no País. Há pouco tempo fiz referência aos fundos setoriais do petróleo, a contingenciamento, a desvinculação. Quarenta por cento dos fundos setoriais do petróleo deveriam ser aplicados no Norte e no Nordeste. Já são mais de duas mil bolsas para a formação de mestres e doutores na área de petróleo e gás. Enfim, é nesse ponto que consideramos mais terrível o Governo, não este, mas o anterior, desvincular do seu objetivo original um fundo tão importante. Eu me solidarizo com V. Exª. Considero essa luta importantíssima. V. Exª pode contar com a nossa Bancada do Nordeste. Com certeza estaremos com V. Exª.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Agradeço a manifestação e o apoio antecipado à votação de amanhã. E quero concluir fazendo um apelo a todos os Senadores de todas as regiões do País para que tenhamos, pelo menos, uma votação igual a do primeiro turno, quando essa emenda recebeu 55 votos a favor e apenas dois contrários - um deles dado por engano pelo Senador Pedro Simon. S. Exª votou a favor da matéria na CCJ e, no plenário, na hora de digitar, equivocou-se e votou contra. Portanto, por questão de brasilidade, eu espero que a emenda amanhã seja aprovada com uma votação, se não unânime, com a maioria, como o foi no primeiro turno.

Muito obrigado.