O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por todas as razões, 2002 foi um ano definitivamente positivo para o mercado financeiro nacional. Pelo menos, é isso o que se depreende da leitura da Retrospectiva 2002 da Andima, Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro. A implantação do novo SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro, em abril do ano passado, e um conjunto de ações voltadas para a auto-regulação do setor foram os principais destaques do último exercício.

Como revela Edgar da Silva Ramos, na Carta do Presidente, que serve de apresentação ao alentado relatório de atividades, recheado de números e indicadores que desnudam, explicam e dão visibilidade ao desempenho desse decisivo segmento da economia brasileira contemporânea, 2002 tem a marca não apenas de realizações, mas também da esperança. E isso, reconhece Silva Ramos, graças à exemplar transição de governo, protagonizada pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, capaz de tornar promissor um 2003 que se prenunciava incerto e preocupante.

Na realidade, hoje, quando já vencemos o primeiro quadrimestre do ano, constatamos que as previsões da Andima felizmente mostram-se corretas, pois a economia brasileira, considerados alguns de seus principais indicadores, está de volta àquilo que em linguagem jurídica convencionou-se chamar de statu quo ante, ou seja, uma situação que experimentávamos antes do início da campanha presidencial do ano passado, ainda na fase final do governo FHC.

Desta forma, temos um câmbio flutuante que, após experimentar elevações absurdamente drásticas, retorna a um patamar civilizado, na faixa dos três reais por dólar norte-americano, o denominado risco-país descendente e a confiança dos agentes econômicos domésticos e estrangeiros em graus crescentes. Certamente, um ambiente que se mostra propício para o crescimento do mercado financeiro, a despeito da depressão ainda representada pelas altíssimas taxas de juros praticadas no País.

Um dos grandes desafios de 2002 foi a efetiva implantação do Sistema de Pagamentos Brasileiro, que gerou uma grande alteração do modelo até então em vigor, ao transferir para o próprio mercado a responsabilidade por eventuais saldos negativos nas contas Reservas Bancárias, antes de responsabilidade do Banco Central. Foi um trabalho de três anos, iniciado em 1999, por ocasião do anúncio oficial das mudanças, que levou a Andima a mobilizar-se na captação, consolidação e disseminação de informações necessárias, especialmente para seus associados.

Outro campo que experimentou grandes avanços no conjunto das ações desenvolvidas pela Andima, no ano passado, foi o da auto-regulação, um evidente sinalizador da maturidade do sistema. Aliás, a auto-regulação ganha espaço em inúmeros e até aqui inauditos segmentos econômicos, no Brasil e no exterior. E, para a Andima, as iniciativas de regulação por iniciativa própria têm sido uma meta nos últimos três anos. A merecer destaque está a reformulação dos Códigos de Ética e Operacional do Mercado, junto com a ampliação de sua abrangência a outros segmentos desse mercado.

Assim, por intermédio de convênios com a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, foram alcançados os participantes do Sisbex, Sistema de Negociação de Títulos Públicos e outros Ativos; por meio de acordo com a Abrapp, Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Privada, foi assegurada a adesão dos fundos de pensão.

Iniciativa igualmente positiva foi a criação da Comissão de Precificação dos Ativos, para captação de informações diárias, e a Comissão de Participantes de Mercado, que acompanha o impacto do Sistema de Pagamentos sobre corretoras e distribuidoras. Além disso, foi instalado o Comitê Consultivo do Sistema Especial de Liquidação e Custódia, com a missão de aperfeiçoar o Sistema. Ainda no que se refere à auto-regulação, foram projetadas, para implantação em 2003, a Certificação do Mercado Financeiro, o que deverá promover um salto qualitativo nas atividades, e a constituição da Câmara Arbitral da Andima, com a função de conhecer e julgar os recursos procedentes do mercado.

Ainda, entre as principais ações da Andima, no ano passado, está o planejamento estratégico plurianual preparado pela Diretoria, que contou com a participação de ex-diretores e representantes do mercado financeiro. A intenção, nas palavras do presidente Edgar da Silva Ramos, é ter esse documento como bússola para a Associação nos próximos anos, ao fixar de forma clara a missão da entidade: “atuar para o fortalecimento do mercado financeiro, com ênfase na renda fixa, estabelecendo padrões éticos e operacionais para os participantes e assegurando a produção e divulgação de informações técnicas que contribuam para o seu crescimento”.

Finalmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos pontos da Retrospectiva 2002 da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro, que emerge como um dos mais relevantes, é a notória preocupação com a ética. Diga-se de passagem, uma inescapável imposição da sociedade brasileira contemporânea, que cada vez mais exige, e não apenas dos atores políticos, mas de empresas e instituições privadas, a observância estrita de critérios éticos de conduta.

Sem dúvida, a Andima entendeu os reclamos da sociedade e, em um movimento elogiável de auto-regulação, trata de fixar parâmetros para o comportamento de seus agentes dentro de um mercado extremamente sensível, como o financeiro. Portanto, cumprimentos à Diretoria da Andima e, na medida em que suas intenções se tornem realidade, aos brasileiros, cada vez mais estimulados a interagir com o mercado financeiro.

Muito obrigado.