O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil, desde as primeiras tentativas de planejamento de seu processo de crescimento, optou pela criação de agências de fomento do tipo banco de desenvolvimento. Assim nasceram o antigo BNH, o atual BNDES, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia. E é desse último que desejo falar hoje.

Criado em 1942, em plena Segunda Guerra Mundial, destinado a garantir o suprimento de borracha natural aos aliados, foi-lhe dado o nome de Banco de Crédito da Borracha. Com o fim do conflito e o declínio da indústria extrativista da borracha, o banco teve seu objetivo direcionado para o fomento de novas atividades produtivas, visando à melhoria das condições de vida da população regional. Passou a chamar-se Banco de Crédito da Amazônia.

Após passar por período de contraditória existência, em que a expansão de sua rede, de seu quadro de pessoal e de sua área de atuação conflitava com fortes restrições de disponibilidade de recursos, o banco veria nova redefinição de seu papel a partir de 1966, passando a adotar o atual nome, Banco da Amazônia S.A., Basa. Passaria, então, a ter como missão atuar como banco de fomento e banco comercial, o que, em vez de dar-lhe maior campo de ação e maior flexibilidade, acabou por gerar uma crise de identidade que perduraria até passado recente, quando finalmente o Basa passou por uma profunda reestruturação.

O Basa que surgiu dessa nova arrumação interna, é um banco moderno, em busca de uma moderna forma de ação e de uma atuação eficiente e eficaz. E este é o ponto mais importante que quero ressaltar neste meu pronunciamento: o Basa é, hoje, o maior e melhor instrumento que o Governo tem para implementar as políticas públicas regionais na Amazônia Legal. Tornou-se ator central do processo de resgate dos Estados amazônicos diante do processo de desenvolvimento nacional. E pode ser o parceiro ideal para repartir com o BNDES a transformação de toda a região amazônica no Eldorado brasileiro do século XXI.

            A consciência do papel do corpo funcional do banco está refletida no verbete sobre a missão do Basa que consta da página do banco na Internet: “ser o principal banco da Amazônia, promovendo o desenvolvimento integrado da Região, através de recursos de fomento, produtos e serviços, visando à satisfação da sociedade, clientes e acionistas”. Fica, assim, claro para todos os que nele trabalham e com ele mantêm relações qual o objetivo das operações que o banco realiza e das escolhas de atuação que tem.

            Atuando numa área que compreende 59% do território nacional, onde opera como banco comercial e de fomento, nesta nova fase, o banco reforçou sua condição de organismo indutor do desenvolvimento regional. Na qualidade de agente financeiro de importantes programas de crédito - Proterra, Polamazônia, Pesac, Probo e Finame -, estimula a implantação e modernização de empreendimentos agrícolas, pecuários e industriais de grande impacto para a economia regional, consolidando, desta forma, as linhas de ação já experimentadas.

E a consolidação da política de desenvolvimento regional e da redução dos desequilíbrios entre regiões veio com a criação, na Constituição de 1988, dos fundos regionais de desenvolvimento. Ao Basa coube administrar o FNO - Fundo de Desenvolvimento da Região Norte, o que reforçou de modo definitivo a vocação do banco para servir de agente de fomento.

A demonstração de que o Basa finalmente entrou em sua verdadeira rota de grande braço da política de desenvolvimento da região amazônica é o relatório de gestão do período 1995-2002, divulgado pela diretoria que antecedeu a atual. A equipe da Drª Flora Valladares Coelho não buscou subterfúgios nem meias palavras para ocultar os problemas encontrados no banco, assim como não poupou esforços nem se intimidou diante de desafios para encaminhar soluções para os problemas, nem mediu energias para definir rumos e estratégias para trazer o banco para a modernidade e para seu destino de impulsionador do desenvolvimento regional.

E a repercussão da ação empreendida pode ser medida pelas palavras do Dr. Mâncio Cordeiro, atual presidente do Basa, em seu discurso de posso, em abril passado: “Antenado com as mudanças que ocorrem na sociedade, o Basa vem buscando adequar suas políticas e estratégias de ação às novas demandas sociais, econômicas e ambientais. Um exemplo claro dessas mudanças foi a elaboração do Plano de Aplicação do FNO para o período de 2003 a 2005, resultante de um processo participativo, que democratizou e facilitou o acesso aos recursos do programa”.

Sr. Presidente, para cumprir sua missão, o banco precisa da solidez e do equilíbrio que tem conquistado nos últimos anos, da continuidade do trabalho positivo e sério que vem sendo feito.

A nova face do Basa se fará visível na ousadia e na inovação dos novos tempos em que viveremos. “O banco vai assumir decididamente sua face amazônica guiado pelo conceito de desenvolvimento sustentável, que já vem sendo incorporado por alguns estados”.

O Basa tornar-se-á referência de instituição financeira para o desenvolvimento da Amazônia. No dizer de seu presidente, “precisa tornar-se uma organização cada vez mais forte”. E complementa o Dr. Mâncio Cordeiro lembrando “que instituições fortes são criadas com ética, com propósitos, estratégias claras e geração de resultados”.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Papaléo, V. Exª permite um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Concedo um aparte ao nobre Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz, pois o Basa é, ou melhor - como disse V. Exª no último ponto abordado -, poderá tornar-se realmente um instrumento importantíssimo para o desenvolvimento da Amazônia como um todo. Para tanto, é preciso que ele tenha a feição de banco desenvolvimentista da Amazônia, tenha a feição amazônica. Infelizmente, apesar dos avanços ocorridos na gestão da Drª Flora, ainda deixa muito a desejar no que tange, efetivamente, a produzir a eliminação das diferenças intra-regionais amazônicas, porque - quem não é da Amazônia sempre pensa que se trata de uma coisa só, que não há diferenças gritantes entre o Pará, do Senador Luiz Otávio, a minha Roraima ou o seu Estado, o Amapá - a realidades desses Estados são muito diferentes. E, infelizmente, temos assistido, até então, ações priorizadas do Basa voltadas para os Estados maiores da Amazônia: o Pará, o Maranhão - que está incluído na Amazônia Legal -, o Mato Grosso e o Amazonas. Roraima, Amapá, Acre e Rondônia têm sido tratados com muita distância, até mesmo por sua distância geográfica. A atitude do banco tem sido muito tecnocrática, muito burocrática. Ao invés de ir aos Estados procurar fazer com que haja a elaboração de projetos para que os recursos do FNO sejam bem aproveitados por todos, o banco fica em uma posição cômoda, esperando que seja procurado para que os melhores projetos sejam apresentados. Portanto, as Unidades federativas menos assistidas, menos desenvolvidas, como é o caso do Amapá e de Roraima, ficam para trás. Tenho muita esperança de que essa atitude mude. Ouvi do presidente do Basa e do Presidente da República, quando daquela reunião havida no Acre, que a partir de agora haverá uma nova visão, uma nova forma participativa na atuação do banco. Espero que o pronunciamento de V. Exª possa contribuir para que o Basa vá ao encontro dos entes federados da Amazônia menos desenvolvidos para promover o equilíbrio inter-regional de que precisamos.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Quero agradecer o seu aparte. Oportunamente, V. Exª falou a respeito de um assunto para o qual quero chamar a atenção. Trata-se, exatamente, do Basa como uma agência de fomento direcionada aos Estados menores. Os Estados de menor poder econômico são deixados, na maioria das vezes, em segundo plano. Serei claro, em meu discurso, ao fazer referência ao Estado do Amapá. Apesar de termos uma única agência, possuímos um corpo técnico extremamente competente que compreende a necessidade de o Banco da Amazônia promover incentivos a investimentos no Estado do Amapá. Precisamos de uma maior aporte financeiro para o Estado, com maiores atrativos para os investidores. Precisamos que o Banco, realmente, sob nova Presidência, invista da maneira como precisamos.

Agradeço o aparte de V. Exª. Quero dizer que este muito enriqueceu o meu discurso.

Um dos principais obstáculos à consecução dos objetivos de atendimento dos órgãos públicos é a baixa capacitação de seus quadros. Consciente dessa deficiência, o Basa decidiu que o principal patrimônio do banco são as pessoas que o integram, com seus conhecimentos sobre a Amazônia e sua população. Levar em conta a capacidade e a experiência acumuladas ao longo dos anos pelo corpo de funcionários, além de buscar novas contribuições, que seguramente cada um tem para dar, são metas que farão o Basa dar um salto de qualidade em sua atuação.

A valorização profissional, por meio do aperfeiçoamento contínuo, da formação e desenvolvimento de lideranças, dando o merecido destaque aos talentos da casa, deverá ser prioridade para que o Basa continue evoluindo e atendendo, de forma eficaz, às demandas da sociedade.

            A modernização dos processos gerenciais, a informatização, a busca crescente da descentralização, o compartilhamento e o aperfeiçoamento dos processos decisórios são ferramentas básicas para atuar em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo, gostaria de participar do seu brilhante pronunciamento.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Atentamente estava ouvindo o reconhecimento de V. Exª à instituição bancária regional, o Banco da Amazônia; acredito que é muita oportuna a sua preocupação, o seu apoio, principalmente agora que quase todos os bancos estaduais foram privatizados. Quando governei o Piauí, fiz tudo para não privatizá-lo, mas essa foi a política do Governo. Quero dar o testemunho do nosso banco regional, do Banco do Nordeste. Além do capital, que é importante, o que mais importa é o ser humano, o valor do profissional. Posso afirmar que essa instituição educa. Lembro-me muito bem do início dos anos 70, quando fui presidente do Rotary Club da minha cidade e o meu secretário era um gerente do Banco do Nordeste de minha cidade, Parnaíba - por sinal era cunhado do Senador João Alberto. Naquele clube, pela primeira vez, estudei sobre chefia e liderança. Era uma apostilha do Banco do Nordeste que esse companheiro do Rotary me levara. Desde então me apaixonei pelo assunto. O testemunho que eu gostaria de dar em relação ao Banco do Nordeste é o fato de que, quando governei o Piauí, fiquei perplexo, surpreso quando constatei que aquela instituição bancária destinava ao meu Estado 80% de todos os investimentos que chegavam ao Estado. Para nós, ele é mais importante do que o BNDES, é mais importante do que o Banco do Brasil, do que o Banco Central e muito mais importante do que o Banco Mundial ou do que o BID, isso pela sua proximidade e pelas facilidades que oferecia. Quero crer que muito do desenvolvimento industrial e comercial da Amazônia se deve ao Banco da Amazônia.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Incorporo suas palavras ao meu discurso.

O relatório da gestão anterior já preconizava essa postura, agora inteiramente cooptada pela administração que se inicia. Eis um saudável exemplo do continuísmo administrativo, ou melhor, de continuidade administrativa.

O desenvolvimento sustentável da Amazônia, objetivo primeiro de uma entidade como o Basa, é projeto de longo prazo. É a realização de uma nova sociedade que avance, mas que garanta os avanços conquistados. E só na conciliação dos diferentes grupos de interesse, incluindo órgãos federais, governos estaduais, municipais e outras instituições regionais, governamentais e não-governamentais, é que este processo poderá ser frutífero.

Isto, Sr. Presidente, significa, como bem disse o Presidente do Banco, trabalhar para a consolidação dos planos estratégicos para a região e vencer os desafios, para suprir suas carências científicas, tecnológicas e de infra-estrutura econômica e social.

Srªs e Srs. Senadores, a Amazônia, uma área maior do que a Europa Ocidental, possui um terço das florestas tropicais do mundo, um quinto do volume de água doce e a maior concentração de biodiversidade do planeta. Amplos recursos pesqueiros e vastos depósitos minerais. Conhecimentos tradicionais disputados, legal e ilegalmente, por todo o mundo. Todos sabemos que a bacia amazônica abriga imensos estoques de árvores de valor comercial madeireiro e uma ampla gama de produtos não-madeireiros de grande potencial econômico para a indústria farmacêutica e de cosméticos.

Por isso, Sr. Presidente, não é de hoje que ouvimos falar em internacionalização da Amazônia como proposta de preservação de patrimônio dito mundial, mas que, na verdade, esconde a cobiça alienígena por nossas riquezas. Não esqueçamos do exemplo da borracha e do que fez o Reino Unido para não se tornar dependente de nossa matéria-prima, à época, única disponível no mercado em escala comercial.

A bela e esfuziante natureza amazônica oferece oportunidades excepcionais para o ecoturismo, indústria mais do que promissora no novo século e uma das maiores geradoras de empregos diretos e indiretos que existem no mundo atual.

Ao longo das últimas décadas, vem-se comprovando que o modelo de desenvolvimento mais promissor para a Amazônia deve privilegiar a floresta, o rio, a biodiversidade, a cultura e o conhecimento milenar de nossas populações. Assim, o papel do Banco deve ser desenhado sobre essa base, ou seja, viabilizar o desenvolvimento econômico regional, conciliado com a promoção do bem-estar social e a conservação ambiental. Isso significa que o Basa não será apenas mais um banco na Amazônia, mas, verdadeiramente, o Banco da Amazônia.

Assim se manifestou o Dr. Mâncio Lima ao assumir a direção do Basa. Que esses sejam os verdadeiros frutos de sua administração, para o bem de todos os amazônidas e demais brasileiros.

A Amazônia é a segunda maior produtora mundial de madeira tropical, perdendo apenas para a Indonésia, movimentando em torno de R$7,5 bilhões, equivalente a 15% do PIB regional e gerando 600 mil empregos diretos e indiretos. Em 2002, as exportações de produtos madeireiros representaram cerca de R$1,7 bilhão.

A exploração madeireira é uma das atividades mais dinâmicas e, se realizada adequadamente, pode conciliar geração de riqueza e conservação dos recursos florestais. Ao Basa cabe contribuir para mudar a indústria da madeira de extrativista, com baixo valor agregado, para um patamar moderno, com excelente padrão de manejo de suas florestas, agregando valor aos produtos e imprimindo forte compromisso social e ambiental ao setor.

Srªs e Srs. Senadores, a agropecuária tem papel importante na ocupação das áreas alteradas da Amazônia, pois cerca de 60 milhões de hectares já foram desmatados, dos quais aproximadamente 20 milhões são de áreas degradadas. A pecuária desenvolvida é predominantemente extensiva e de baixo nível tecnológico. Nos últimos anos, contudo, a pecuária na Amazônia tem adquirido padrão tecnológico; e a agricultura, em franca expansão, produz grãos (milho, soja, arroz), algodão e culturas perenes em posição de destaque.

O Banco pretende contribuir também para mudar o perfil da agropecuária regional, visando atender a demanda de alimentos para o mercado regional, com excedentes exportáveis, sem causar pressões de desmatamento de novas áreas de florestas.

A recuperação das áreas degradadas, por meio de suporte à implantação de sistemas de produção agropecuários, agroflorestais e florestais que conciliem sustentabilidade e rentabilidade, também faz parte dos planos do Basa.

Para viabilizar suas ações, o Basa não pretende ater-se apenas às fontes tradicionais de recursos, buscando novas alternativas de recursos, tais como as dos Fundos Éticos, dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), dos bancos multilaterais, entre outros.

Observo apenas que o Basa possui apenas uma agência no Amapá, o que nos parece pouco para as necessidades de desenvolvimento de meu Estado. Desejaria ver estudos da Direção do Banco para melhorar o acesso de meus coestaduanos aos recursos e serviços do Basa.

Sr. Presidente, o Banco da Amazônia é um patrimônio regional, mas de importância nacional, pois cuida da mais extensa parte territorial brasileira e uma das mais ricas em recursos de todas as espécies. Então, só podemos desejar que o Basa, nosso Banco da Amazônia, saiba cumprir sua missão e que se torne um dos principais, senão o principal, veículo de progresso da Amazônia Legal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.