Pronunciamento de Eduardo Siqueira Campos em 21/05/2003
Fala da Presidência durante a 60ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL COM RELAÇÃO AO USO DA PALAVRA E A OBSERVANCIA DO HORARIO DE INICIO DA ORDEM DO DIA.
- Autor
- Eduardo Siqueira Campos (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
- Nome completo: José Eduardo Siqueira Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL COM RELAÇÃO AO USO DA PALAVRA E A OBSERVANCIA DO HORARIO DE INICIO DA ORDEM DO DIA.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/05/2003 - Página 12236
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, DISCURSO, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, OSMAR DIAS, SENADOR, RECLAMAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, TEMPO, PREVISÃO, REGIMENTO INTERNO, DESTINAÇÃO, APARTE.
- SOLICITAÇÃO, SENADOR, ATENÇÃO, TEMPO, DISPONIBILIDADE, APARTE, HORARIO, INICIO, SESSÃO, CUMPRIMENTO, REGIMENTO INTERNO.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Na prorrogação da Hora do Expediente, V.Exªs terão assegurado o uso da palavra por cinco minutos, para uma comunicação inadiável, nos termos do art. 158, § 2°, do Regimento Interno.
A Mesa aproveita para fazer um esclarecimento e pedir a atenção do Plenário. Em discurso proferido, ontem, da tribuna desta Casa, pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, assim como pelo Senador Osmar Dias e vários outros Srs. Senadores, S. Exªs recorreram a esta Presidência para que fosse cumprido estritamente o que estabelece o Regimento Interno com relação ao uso da palavra. A Mesa concorda com S. Exªs, os reclamantes, uma vez que grande parte dos oradores tem concedido apartes quando seu tempo já está esgotado, em desacordo com o Regimento Interno. Os aparteantes também estão ultrapassando o tempo de dois minutos permitidos pelo Regimento. Há ainda vários pedidos de uso da palavra pela Liderança. Tudo isso vem prejudicando sobremaneira aqueles Senadores que se inscrevem na forma do Regimento Interno.
A Mesa avisa ainda que a Ordem do Dia terá que ser iniciada, impreterivelmente, às 15 horas e 45 minutos. Portanto, solicitamos a colaboração e compreensão de S. Exªs, Senadoras e Senadores, no tocante à observância do tempo regimental a que tem direito cada Parlamentar.
Desde já, agradecemos a colaboração de V. Exªs.